MPT participa de operações conjuntas que resgataram 1.671 pessoas da escravidão em 2021; no RN, foram 54 pessoas nos últimos 4 anos
1.937 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados da escravidão contemporânea em 2021, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve presente no resgate de 1.671 pessoas. De acordo os números da SIT, no Rio Grande do Norte, 54 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão entre 2018 e 2021.
O número contabiliza diversas operações realizadas em conjunto com outros órgãos públicos, integrantes do grupo móvel nacional, como Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
As ações de resgate registraram trabalhadores em condições subumanas de trabalho, sujeitos ao trabalho forçado, jornadas exaustivas que causam danos à integridade física, maus-tratos, má alimentação e higiene precária.
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é preciso alertar e mobilizar a sociedade a denunciar. No ano passado, o MPT recebeu 1.415 denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores, número 70% maior que em 2020. Nos últimos cinco anos, a instituição recebeu 5.538 denúncias relacionadas a trabalho escravo e, nesse mesmo período, foram firmados 1.164 termos de ajuste de conduta (TACs), ajuizadas 459 ações civis públicas e instaurados 2.810 inquéritos civis sobre o tema.
Carnaubais/RN – Em 2018, 25 trabalhadores foram resgatados em Carnaubais, na região do Vale do Assu do Rio Grande do Norte, após serem encontrados em condições degradantes no trabalho de extração da carnaúba e em cerâmicas da região. A ação contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública Federal e da Polícia Federal.
Entre os resgatados, 10 trabalhavam à noite na mata e outros nove pernoitavam no interior do baú de um velho caminhão que servia como local de moagem. Os demais trabalhadores foram resgatados em cerâmicas locais e dormiam no local, sem as mínimas condições de higiene ou segurança.
Operação Resgate – Uma ação no início de 2021 resgatou 11 trabalhadores de condições degradantes na extração do caulim, na divisa entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba. Denominada Operação Resgate, ela também foi responsável por libertar cerca de 140 trabalhadores em condições análogas à escravidão em todo o país. Foi a maior força-tarefa de combate ao trabalho escravo já realizada no Brasil.
“Amarrados e presos por cordas em um carretel artesanal, esses trabalhadores descem às banquetas de caulim, que são buracos cavados na terra, a mais de 10 metros de profundidade, em condições absolutamente precárias, com risco eminente de acidente, soterramento e morte”, explicou o procurador Marcos Antonio Ferreira Almeida, procurador do MPT-PB que participou da operação que apurou as condições degradantes de trabalho na extração do caulim no Seridó, entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte.
Trabalho escravo doméstico – Um dos tipos de trabalho escravo mais identificadas em áreas urbanas foi o trabalho escravo doméstico, que afeta principalmente mulheres negras. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2019, mais de 6 milhões de brasileiros e brasileiras dedicam-se a serviços domésticos. Desse total, 92% são mulheres – em sua maioria negras, de baixa escolaridade e oriundas de famílias de baixa renda.
O aumento de denúncias de trabalhadoras domésticas nos últimos anos e, consequentemente, de resgates, deve-se a um conjunto de fatores, dentre eles o empoderamento da categoria das empregadas domésticas ao longo da última década. A coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Lys Sobral Cardoso ressalta que um dos grandes desafios deste ano e dos próximos é enfrentar a escravidão de mulheres.
O vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Italvar Medina, acrescenta que outro fator que contribuiu para o aumento de denúncias de trabalho escravo doméstico foi a grande repercussão social de resgates ocorridos nos últimos dois anos, como o que ocorreu em um bairro nobre de São Paulo em junho de 2020 e o que resultou na libertação de Madalena Gordiano, em novembro de 2020, no município de Patos de Minas (MG). “Essas denúncias são essenciais para a fiscalização já que, como regra, é necessária uma autorização judicial para se fiscalizar os domicílios”, explicou o procurador.
Além disso, o vice-coordenador da Conaete aponta que, por conta da pandemia, houve um aumento de casos de violência doméstica, de situações de abuso nas relações de trabalho doméstico, inclusive de restrição de liberdade de empregadas, sob o pretexto de evitar que levassem vírus para a casa de seus patrões, e esses abusos também contribuíram para o aumento de denúncias.
Data – O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista do Ministério do Trabalho Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.
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