Categoria: janeiro 24, 2022

MP e Defensoria pediram suspensão de shows privados desde o dia 17 e acusam governo de omissão

A Defensoria Público do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Pública do Estado estão pedindo ao Judiciário que determine ao Governo do Estado que proíba grandes eventos de massa.

O pedido à Justiça é que o  Estado altere o  decreto estadual que entrou em vigência na última sexta-feira (21).

A motivação é o aumento de casos da variante Ômicron no Rio Grande do Norte.

A ação civil pública (ACP) quer que o Estado cancele todas as autorizações para a realização de shows com grande público, sejam em locais abertos ou fechados, até que ocorra novo controle da transmissibilidade do coronavírus no RN.

Ou seja, até que a pandemia volte a atingir os patamares de contágio alcançados em novembro e dezembro de 2021.

OMISSÃO DO GOVENRO DO ESTADO ?

Na análise feita pelas duas instituições, houve omissão do Estado ao editar o decreto, uma vez que o Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) havia alertado (por meio da Recomendação n. 33) a não realização desses tipos de eventos dada a realidade de risco iminente de colapso do sistema de saúde.

No último dia 17, data em que foi publicado o decreto, houve uma reunião com o MPRN, o Gabinete Civil, a Sesap, a Defensoria Pública Estadual e os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, além de representantes da Federação de Municípios do RN (Fermurn), cujo objetivo foi discutir e deliberar acerca da recomendação do Comitê Científico.

Na reunião,  os representantes do MPRN e da Defensoria Pública defenderam a proibição de eventos de massa, o que não foi acatado pelo Governo.

Blog Território Livre

RN se destaca em classificação para o Prêmio Nacional de Inovação

Dois projetos do Rio Grande do Norte foram classificados para o Prêmio Nacional de Inovação – a maior premiação de inovação do país, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), para incentivar e reconhecer os esforços de instituições que atuam no Brasil. 

Uma das iniciativas reconhecidas é da indústria de argamassa Brasil Química de Mineração Industrial (BQMIL) e a outra é do Ecossistema de Inovação do RN, uma ação da FIERN, por meio do Núcleo de Apoio à Gestão da Inovação do RN (NAGI), envolvendo os parceiros Sebrae, UFRN/IMD, Sedec, Sempla/ Comict, dentre outros atores integrantes das ICTs e empresas industriais no estado.

As iniciativas selecionadas nesta primeira etapa da premiação refletem ações de implementação práticas em inovações e estão concorrendo nas modalidades de Média Empresa (no caso a BQMIL) e de Ecossistema Local de Inovação – ELI. E passarão pela etapa de validação (nesta edição virtual), disputando com outras 15 iniciativas de todo Brasil; depois bancas de juízes até a seleção das finalistas e vencedores.

Para o industrial Marcelo Rosado, CEO da BQMIL, estar entre as empresas selecionadas é gratificante por ser um processo difícil e desafiador. Localizada em Mossoró, a BQMIL concorre com empresas dos maiores centros industriais do país, sem contar que, no geral, as vencedoras são mais de 90% da área de tecnologia e informação. 

“Diferente dessas empresas nós estamos trabalhando com materiais, a nossa pesquisa em inovação tecnológica é basicamente em cima de materiais e aproveitamento de resíduos”, conta o empresário, que também é diretor do MAIS RN e vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário, Fabricação de Cimento, Cal e de Argamassa do Estado do Rio Grande do Norte (SINECIM).

Rosado ressalta que todos que fazem a BQMIL se sentem honrados em participar do processo seletivo para principal premiação do segmento de inovação industrial no país. “Estamos indo para esta nova etapa desejosos que consigamos uma boa classificação. Respeitamos os nossos concorrentes, mas acreditamos que o que temos para mostrar, o que investimos e os resultados que conseguimos alcançar, certamente farão com que possamos ficar entres os melhores colocados”.

A indústria de argamassa BQMIL é conhecida por implantar inovação em seus produtos e processos com uma trajetória nessa área, desde 2009. E conta com diversos serviços e consultorias do Sistema FIERN. A empresa foi uma das três finalistas na edição 2019 do Prêmio Nacional de Inovação. “Já ganhamos em alguns editais pelo Sistema CNI, já fomos parceiros em outros, já recebemos subsídios para fazer parcerias com universidades, desenvolver algumas pesquisas. E ao longo desse tempo elaboramos várias pesquisas”, explicou.

Em tempo de pandemia, a empresa superou o desafio de manter o ritmo em investimentos em pesquisa e inovação. “Entendemos a importância, para a sobrevivência e perpetuação da empresa, do compromisso que nós temos com a sustentabilidade, incorporação de resíduos e de chegar com novos produtos ecologicamente mais corretos e sustentáveis para a sociedade. A BQMIL mantém esse projeto”, afirma o CEO.

Ele acrescenta que “[a seleção] é muito importante porque é um reconhecimento de que estamos no caminho certo. Uma motivação com esse compromisso de investir em pesquisa e inovação tecnológica, abrindo novos relacionamentos, contatos com novas universidades e parcerias”. O trabalho consiste ainda em apoiar pesquisa, trazer novas ideias, para conseguir levar produtos mais sustentáveis e economicamente mais acessíveis a população.

Com rede de saúde sobrecarregada, MPRN e Defensoria Pública pedem que Governo suspenda eventos de massa em todo Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Público do RN estão pedindo ao Judiciário que determine ao Governo do Estado que proíba grandes eventos de massa. Para isso, o Estado deverá alterar decreto estadual que entrou em vigência na última sexta-feira (21). A medida visa o enfrentamento da variante Ômicron que possui uma alta taxa de transmissibilidade, seguindo uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).  

A ação civil pública (ACP) requer que o Estado cancele todas as autorizações para a realização de shows com grande público, sejam em locais abertos ou fechados. E ainda que o Judiciário obrigue o Estado a se abster de conceder novas autorizações para shows de massa e congêneres em todo o território potiguar, assim como a suspender tais eventos, até que ocorra novo controle da transmissibilidade do coronavírus no RN. Ou seja, até que a pandemia volte a atingir os patamares de contágio alcançados em novembro e dezembro de 2021.

Na análise feita pelas duas instituições, houve omissão do Estado ao editar o decreto, uma vez que o Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) havia alertado (por meio da Recomendação n. 33) a não realização desses tipos de eventos dada a realidade de risco iminente de colapso do sistema de saúde. 

No último dia 17, data em que foi publicado o decreto, houve uma reunião com o MPRN, o Gabinete Civil, a Sesap, a Defensoria Pública Estadual e os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, além de representantes da Federação de Municípios do RN (Fermurn), cujo objetivo foi discutir e deliberar acerca da recomendação do Comitê Científico. Na ocasião os representantes do MPRN e da Defensoria Pública defenderam a proibição de eventos de massa, o que não foi acatado pelo Governo.

As medidas impostas pelo Estado do RN até o momento, apesar de serem importantes para a atividade econômica local uma vez que buscam preservar o setor de promoção de eventos, são insuficientes para reduzir os índices da Covid-19. Eventos de massa públicos ou privados possuem aptidão para amplificar a transmissão do vírus, já que grandes aglomerações são identificados como eventos super-espalhadores. 

Além disso, ressalta-se que a elevada transmissão da Ômicron aumenta exponencialmente o risco do surgimento de novas variantes, que dificultam o encerramento da pandemia.

Portal Grande Ponto

Justiça condena seis por tentativa de explosão de caixa eletrônico em Baía Formosa (RN)

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, condenou seis integrantes de um grupo criminoso acusado de tentar explodir um caixa eletrônico na agência bancária do Banco Bradesco, situada em Baía Formosa, na madrugada do dia 30 de junho de 2016.

Os seis réus foram condenados pela prática dos crimes de tentativa de furto e associação criminosa, com penas variando entre cinco anos e cinco meses de reclusão para três dos réus; seis anos e dois meses de reclusão para dois deles; e sete anos e 11 meses de reclusão para o último, todos em regime inicial fechado. Outros dois réus foram absolvidos ao final do processo.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, por volta das 3h do dia 30 de junho de 2016, os acusados chegaram até a agência em dois carros, sendo um modelo Ônix na cor branca e um Renault Sandero vermelho, todos armados e com explosivos.

Dois dos acusados guarneceram o local do lado de fora, enquanto os demais serravam os cadeados e quebravam a porta de vidro. Logo em seguida, os acusados tentaram explodir o terminal da agência, no entanto, não conseguiram consumar o fato por circunstâncias alheia à vontade, e empreenderam fuga, tendo efetuado disparos de armas de fogo.

Interceptação telefônica resultou na identificação e prisão de parte da quadrilha na cidade de Conde/PB. No local em que quatro dos acusados foram presos, os policiais encontraram armas de fogo e explosivos. Mais três acusados foram presos na cidade paraibana de Campina Grande, todos portando armamentos e artefatos explosivos.

Decisão

Ao analisar o processo, o juiz Bruno Montenegro verificou a materialidade e autoria do crime. Quanto à primeira, o magistrado assinalou que “resta devidamente provada diante dos depoimentos em sede de inquérito policial, Auto de Exibição e Apreensão, e em juízo pelo Auto de Prisão em Flagrante e autos da quebra de sigilo telefônico, bem como a confissão de alguns dos acusados, restou comprovado que houve a tentativa de furto à agência do Banco Bradesco na cidade de Baía Formosa, no dia 20 de junho de 2016, bem como, a associação criminosa entre os acusados para o cometimento de crimes”.

Já sobre a autoria, o julgador aponta que “os depoimentos testemunhais colhidos em sede de instrução sob o crivo do contraditório e ampla defesa, congruentes entre si, não deixam dúvidas de que a parte acusada foi autora do crime imputado”.

O magistrado reconheceu a modalidade tentada do crime de furto, uma vez que os explosivos utilizados na prática delituosa não foram acionados e, por consequência, não foi possível a subtração do valor constante no terminal do Banco Bradesco, por circunstâncias alheias à vontade dos agentes.

E aplicou a majorante para o crime praticado no período de repouso noturno, “momento em que a agência bancária encontrava-se desvigiada e mais vulnerável à ação delituosa”.

Agora RN

Centrais do Cidadão exigem comprovante de vacinação para acesso de usuários

O comprovante de vacinação contra a Covid-19 passou a ser obrigatório para ingresso e permanência dos usuários no interior das Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte. A medida está em vigor desde o dia 15 de janeiro, quando foi publicada a Portaria Conjunta nº 01/2022, pelas Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), que estabelece a exigência da comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização para acesso aos órgãos públicos do estado.

“Essa é mais uma medida adotada pelo Governo do Estado para preservar a saúde tanto dos usuários quanto dos servidores. Somado ao passaporte da vacinação, o uso correto de máscaras e a higienização sanitária dos ambientes são protocolares, na intenção de reduzir quaisquer riscos de transmissão do coronavírus”, explica Luis Renato Nogueira, coordenador das Centrais do Cidadão.

Para acessar às unidades, os cidadãos devem apresentar o comprovante do esquema vacinal, excetuados aqueles que, por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI) não integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do imunizante, mediante apresentação do documento comprobatório. Além disso, devem apresentar o comprovante de agendamento para serviços que oferecem esse recurso, como emissão de Carteiras de Identidade (Itep) ou serviços veiculares (Detran).

A apresentação do comprovante de vacinação poderá ser realizada por meio de qualquer dos seguintes documentos oficiais: aplicativo RN Mais Vacina; certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – ConectaSUS; comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pelas Secretarias de Saúde, estadual ou municipal, institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.

Em todas as Centrais do Cidadão, os atendimentos vêm acontecendo com tranquilidade e de forma segura, conforme as novas orientações. “Toda e qualquer medida de segurança para conter o avanço do coronavírus é bem-vinda e, com certeza, essa nova medida foi muito sensata. Temos muitos atendimentos aqui na unidade, mas só está entrando quem está apresentando a carteira de vacinação”, reforça Manoel Torres, gerente da Central do Cidadão de Pau dos Ferros.

Em Caicó, a população corroborou a atitude. “Aqui nós não estamos tendo problemas. A população está entendendo o recado, todos estão trazendo os cartões, seja o digital ou mesmo aquele comprovante físico, todos atualizados. Nós não estamos aceitando quem está com a vacina atrasada. Uns reclamam, mas entendem que só podem entrar quando atualizarem o esquema vacinal”, complementa Márcio Soares, gerente da unidade no município.

Para Gildete Lima, gerente da Central do Cidadão de Parelhas, a exigência do passaporte vacinal para acesso às unidades contribui também para que mais pessoas completem seu esquema de proteção. “A cobrança do passaporte vacinal vem nos repassar maior segurança, além de incentivar a população a buscar os postos de saúde e efetivar a sua cobertura vacinal total”.