Categoria: janeiro 17, 2022

Operação Verão apreende material clandestino escondido em banheiros da orla de Ponta Negra

A Operação Verão continuou vistoriando atividades irregulares na praia de Ponta Negra nesse fim de semana. No domingo (16), as equipes de fiscalização estiveram na orla e realizaram novas apreensões. Desta vez, o material utilizado pelos comerciantes clandestinos estava escondido dentro dos banheiros públicos da praia. A ação coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) começou na última sexta (14).

A operação resultou na apreensão de 43 mesas, 142 cadeiras, 49 guarda-sóis e 24 camas de bronzeamento. Além de três carrinhos de lanche que estavam em local proibido e cinco motocicletas que trafegavam irregularmente pelo calçadão foram recolhidos pelos agentes municipais. E algumas caixas de isopor com comidas e bebidas, que também estavam alocadas nos banheiros públicos, foram apreendidas.

A ação conta com o apoio de agentes das pastas de Serviços Urbanos (Semsur), Mobilidade Urbana (STTU), Guarda Municipal e Urbana. Além da parceria da Polícia Militar e seu Comando Estadual de Trânsito (CPRE), da Delegacia Móvel da Polícia Civil e da Companhia Independente  de Policiamento Turístico (CIPTUR).

Ao todo os fiscais lavraram 14 autos de infração com penalidade de multa e apreensão pelas mais diversas irregularidades em descumprimento ao Plano de Ordenamento de Ponta Negra. Entre elas ausência de alvarás, trânsito de motocicletas pelo calçadão, uso de área pública sem autorização, disposição de mercadorias em pontos fixos ao longo do calçadão e muros da Praia, a utilização de mesas e cadeiras na faixa de área em número acima do permitido, e ainda em áreas exclusivas para banhistas, como é o caso das proximidades do Morro do Careca.

“O objetivo principal da operação é fiscalizar a atividade do comércio informal em um dos principais destinos turísticos da capital potiguar, que neste período do ano atrai um número maior de visitantes. E por isso, atrai também pessoas não autorizadas a atuar na orla com a ocorrência de algumas irregularidades proibidas pelo Plano de Ordenamento de Ponta Negra”, explica o supervisor de Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.

Somente no domingo (16) foram apreendidas 26 mesas, 66 cadeiras, 20 guarda-sóis e 11 camas de bronzeamento. “Foram lavrados sete autos de infração, sendo quatro com penalidade de multa e apreensão por descumprimento do plano de ordenamento de Ponta Negra, um por falta de alvará, um por uso de área pública sem autorização e mais um por colocar pedestres em risco ao trafegar com moto no calçadão”, acrescenta Almeida.

“Nessa operação, além desse material clandestino foram apreendidas também publicidades instaladas de forma proibida na praia e uma motocicleta que circulava irregularmente no calçadão. Ainda houve a desobstrução de dois banheiros públicos que haviam sido invadidos e transformados  em depósitos de materiais. No local, também foram encontrados 100g de substâncias entorpecentes”, disse o supervisor de fiscalização da Semurb também presente na operação, Gustavo Szilagyi.

Ainda durante a Operação Verão, um poço de visita, mais conhecido como bueiro, extravasou em frente a escadaria de acesso a praia de Ponta Negra, ao lado de um dos hotéis, causando mau cheiro. A Semurb acionou a Caern, responsável pelos poços de visita, para realizar o conserto do equipamento.

Além disso, bares e igrejas foram fiscalizados por denúncias de poluição sonora no sábado (15). A equipe de fiscalização de plantão realizou vistorias em estabelecimentos na zona Norte de Natal, dentre eles duas igrejas, localizadas nos bairros de Igapó e Lagoa Azul e três bares, nos bairros de Potengi, Pajuçara e Nossa Senhora da Apresentação. Uma casa de show, na Redinha e uma fábrica de paredões, em Nossa Senhora da Apresentação. Todos foram autuados por falta de licenciamento, documento que já tinha sido solicitado anteriormente pela Semurb.

O telefone para denúncias na Ouvidoria da Semurb é o (84) 3616-9829, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Ou pelo 190 do Ciosp a noite, nos fins de semana e feriados.

Governo federal define regras para relicitação do aeroporto de Natal

O governo federal publicou nesta segunda-feira (17) uma resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação do Aeroporto Governador Aluízio Alves, localizado na Grande Natal. Segundo o documento, o contrato terá validade de 30 anos.

A resolução publicada no Diário Oficial da União prevê que a modalidade da relicitação será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária.

O terminal fica em São Gonçalo do Amarante e foi o primeiro do país entregue à iniciativa privada, em uma leilão que aconteceu em 2011. Porém, em março de 2020, o consórcio Inframérica, vencedor da licitação, informou que desistiu do contrato.

O processo será feito por meio de um leilão, que deverá ser realizado em sessão pública, com apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados e previsão de ofertas de lances em viva-voz, inversão de fases e abertura dos documentos de qualificação do vencedor do leilão.

Sem prazo para relicitação do Aeroporto de Natal, governo do RN diz que monitora processo.

Já o critério de julgamento será o de maior valor de outorga ofertada, como contribuição fixa inicial. “A contribuição fixa inicial mínima é de noventa por cento do Valor Presente Líquido – VPL do fluxo de caixa livre do projeto”, informa a resolução.

A resolução assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial substituto do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Leal, também aponta regras para contribuições variáveis que deverão ser pagas pela futura concessionária. Veja o documento aqui.

De acordo com o texto, a primeira contribuição variável terá como base a receita bruta referente ao quinto ano-calendário completo da concessão. “A alíquota aplicada para o cálculo da contribuição variável será linearmente crescente nos cinco primeiros anos de incidência, contado a partir da primeira contribuição variável, sendo que após esse período assume o percentual definido no edital”.

Segundo o governo federal divulgou em novembro de 2021, o investimento previsto na nova concessão é estimado em R$ 308,9 milhões e o processo deve gerar 4.545 novos empregos ao longo do contrato – entre diretos, indiretos e efeito-renda. Na mesma ocasião, a União informou que a previsão é de que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022.

Desistência

O leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante em 2011 foi a primeira concessão do setor à iniciativa privada no Brasil.

Ao comunicar a devolução do aeroporto, a Inframerica afirmou que a decisão foi motivada, principalmente, pelo tráfego de passageiros “negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região”.

A expectativa da empresa para 2019 era que o terminal movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões.

O terminal foi inaugurado em 2014 e fica a 33 quilômetros do centro de Natal. Ele passou para o controle do grupo argentino em 2012 e o prazo da concessão estabelecido em contrato era de 28 anos.

G1RN

Prefeitura abre propostas para obra da Felizardo Moura em fevereiro

No próximo mês, um dos principais corredores de trânsito da cidade, a avenida Felizardo Moura, ligação entre a Zona Norte e outros bairros da cidade via ponte de Igapó, recebe o sinal verde para a sua modernização. No dia 18 de fevereiro, pela manhã, a Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, abre as propostas de empresas que serão contratadas para os serviços de melhoria asfáltica e infraestrutura do entorno.

A empresa ganhadora irá administrar um contrato que inicialmente foi licitado em torno de R$ 40 milhões, com prazo de um ano e meio para a conclusão das obras. No projeto, estão programados os serviços de pavimentação, drenagem e alargamento da avenida. Também constam a readequação do viaduto da Urbana com nova trincheira e galerias. A obra se estende do viaduto até a ponte de Igapó.

Além desses serviços, a modernização da Av. Felizardo Moura contará com novas calçadas, iluminação especial e acessibilidade total para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.”Será um marco da gestão municipal. Iremos transformar aquela via em uma infraestrutura bonita, moderna, pensada para os motoristas e também para os pedestres. Ligada ao futuro com acessibilidade e respeito a todos”, ressaltou o prefeito Álvaro Dias.

Fluidez e segurança

De acordo com o secretário Carlson Gomes, titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), os serviços deverão impactar no trânsito do local durante os meses de trabalho, mas com a finalização das obras, todo aquele setor ganhará em fluidez e segurança. “Claro que teremos problemas no trânsito nesses dias de serviços. Mas será algo momentâneo e acompanhado diariamente por agentes da STTU, que nos darão o suporte necessário para a obra andar o mais rápido possível. Com o fim dela, toda aquela avenida ganhará uma nova realidade. Moderna, ágil e segura para os inúmeros motoristas que circulam pelo local e os pedestres que também fazem uso da Felizardo Moura”, finalizou o secretário Carlson Gomes.

Com 42% da obra concluída, governo prevê entregar Hospital da Mulher neste ano

A construção do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia está 42% executada e será finalizada neste ano pelo Governo do Estado. O bloco A, dedicado às enfermarias, tem o serviço mais adiantado, com revestimento, pisos e esquadrias já sendo instalados; em seguida, a prioridade é a finalização do bloco C, o cirúrgico.

O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro, vistoriou em Mossoró, na sexta-feira (14), o andamento da obra que será a maior unidade de saúde do Rio Grande do Norte, atendendo pacientes de mais de 60 municípios e com capacidade para 20 mil atendimentos por ano.

A vistoria incluiu uma reunião com a reitora Cicília Maia, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), instituição parceira do hospital. O secretário e a reitora deram continuidade aos encontros ocorridos ao longo desta semana, quando equipes da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), UERN, Projeto Governo Cidadão, Gabinete Civil do Estado, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado discutiram com a governadora Fátima Bezerra o planejamento de implantação da unidade hospitalar que terá uma cogestão inicial entre Sesap e Uern.

Na reunião desta sexta-feira, a reitora confirmou a união de esforços com os entes estaduais na viabilização do hospital:  “Vamos desenvolver um modelo de gestão exclusivo, convocando entidades como a Ufersa, e isto será  fundamental nestes primeiros anos de funcionamento, para irmos avançando com o tempo”.

Ao todo, serão mais de 160 leitos focados na atenção materno-infantil, ginecológica e obstétrica de média e alta complexidade. O investimento total é de cerca de R$ 125 milhões – R$ 85 milhões para obras e R$ 40 milhões em equipamentos.

“Paralelamente à construção, estamos dando andamento à compra dos bens necessários e ao planejamento de implantação dessa unidade que vai mudar para melhor a saúde da mulher não somente da região Oeste, mas de todas as potiguares”, destacou Mineiro, lembrando que toda esta ação segue planejamento acordado com o Banco Mundial, órgão com o qual o Governo do RN mantém acordo de empréstimo com foco no desenvolvimento regional. “A governadora Fátima Bezerra também tem visitado regularmente a obra para que tudo esteja pronto no tempo previsto”, completou Mineiro.

Implantação

O planejamento entre Sesap e UERN prevê que a gestão acadêmica fique a cargo da instituição de ensino, que também deverá colaborar com a parte administrativa, tornando o hospital um grande campus. Até fevereiro próximo, as equipes de gestão responsáveis fecharão o cronograma de implantação dos serviços ao longo de 2022 e 2023.

As licitações de equipamentos a serem comprados para o Hospital contam com consultas públicas com potenciais fornecedores de equipamentos médico-hospitalares para dar transparência e promover uma ampla concorrência entre empresas do ramo hospitalar. Todo o processo é amparado pelas Diretrizes de Aquisições do Banco Mundial e passam por análises das áreas técnica e jurídica do Projeto Governo Cidadão. A primeira consulta pública relativa ao Hospital foi realizada em junho de 2021. Atualmente, já foram adquiridos equipamentos de grande porte como aparelhos de Raio X e mamógrafo.

Governo do RN rebate acusações de ministro e critica gestão anterior: “discurso vazio e omisso”

O governo do Rio Grande do Norte rebateu, por meio de nota, as críticas feitas pelo ministro da Comunicação, Fábio Faria, sobre a gestão da governadora Fátima Bezerra. Em entrevista publicada pelo jornal Tribuna do Norte, no domingo (16), o ministro acusa o governo do estado de se aproveitar de ações feitas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Na nota, o governo dispara contra a gestão do ex-governador Robinson Faria, pai de Fábio Faria, e define como “negacionista” o Governo Federal comandado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Confira nota na íntegra:

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, norte-rio-grandense e filho de um ex-governador do Estado, voltou a atacar a atual gestão da Professora Fátima Bezerra, numa postura politiqueira e também rotineira. Com um discurso vazio e omisso, o senhor Fábio Faria faz críticas ao atual governo, esquecendo de citar a trágica situação em que a atual gestão recebeu o estado do Rio Grande do Norte, gerido até 2018 pelo então Governador Robinson Faria, pai do ministro, à época com os maiores índices históricos de violência e mergulhado em dívidas — quatro folhas salariais dos servidores em atraso, além de uma imensa dívida com fornecedores.

O Governo do Rio Grande do Norte que preza pela dignidade, educação e bem-estar social, em nenhum momento foi omisso em relação à retomada das aulas presenciais na rede pública.  A atual gestão seguiu as orientações do Comitê Científico e dialogou com os órgãos de controle quanto à definição do momento adequado e seguro para o retorno de crianças, jovens e adultos às escolas, adequando-as às medidas sanitárias preconizadas pelas autoridades em saúde. Ao contrário da gestão negacionista a qual o ministro pertence e defende, causadora, por falta de atitude e decisão firme, de tantas perdas durante a pandemia de Covid-19.

A atual gestão não hesitou em dar assistência aos alunos enquanto estiveram em aulas remotas. Distribuiu 1,1 milhão de kits com itens da merenda escolar, somente em 2021, a exemplo do que ocorreu em 2020. A preparação para o retorno às aulas demandou investimentos da ordem de R$ 12 milhões, dos quais R$ 8 milhões em recursos estaduais, e R$ 4 milhões do FNDE.

Ao criticar a conduta do Governo do Estado quanto à retomada das aulas presenciais, o Ministro Fábio Faria também esqueceu de dizer que o Governo Federal, do qual se orgulha de fazer parte, não liberou recursos para a compra de equipamentos essenciais às aulas virtuais. Omitiu que a gestão federal demorou para liberar os recursos necessários à compra da merenda escolar. Esqueceu que o Governo Federal resistiu enquanto pode para liberar os R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), aprovados pelo Congresso Nacional, e que posteriormente levou a questão ao STF, onde foi derrotado e o direito assegurado aos estados. 

Na área da Segurança, a atual gestão salvou 1.817 vidas entre os anos de 2019 e 2021, quando comparado aos três primeiros anos da gestão do pai do ministro Fábio Faria. Naquele tempo, não muito distante, o Rio Grande do Norte figurava entre os estados mais violentos do país, com destaque na mídia nacional. Em 2017, foram 2.412 mortes violentas. Em 2021, o RN teve o menor índice de assassinatos desde 2013, graças ao trabalho incansável dos agentes de segurança pública e o reforço de estrutura e pessoal promovido por decisão corajosa do governo nessa área. Em contraponto à realidade vivida no governo do pai do ministro que deixou a Polícia  Militar aquartelada por falta de salários, vivendo de doações de cestas básicas. 

Outro destaque do governo anterior ao nosso foram os ataques às instituições financeiras: 223  entre os anos de 2015 e 2017. Nos três primeiros anos do Governo Fátima, foram registradas 55 ocorrências do mesmo tipo.

Ao mencionar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade de saúde da rede estadual, o ministro desconsiderou os investimentos feitos na área da saúde. Esqueceu, novamente, que em junho de 2017 o então governador decretou “estado de calamidade na saúde pública”. E que, na gestão de Robinson Faria, o Sindsaúde alcançou um dos maiores índices de macas e pacientes nos corredores do Walfredo Gurgel, mais de 100 [em 9 de maio de 2016]. Foi na gestão Faria que um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o governo e o Ministério Público determinou o fechamento de sete hospitais regionais.

Por esses e muitos outros motivos, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte se sente no dever de relembrar à sociedade que as estratégias politiqueiras de uma casta inconformada com a atuação séria e responsável da atual gestão tentam retratar uma falsa realidade para amparar seus discursos e omitir a vergonha de um triste passado que marcou a vida dos norte-rio-grandenses.

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