Categoria: janeiro 13, 2022

Prefeitura de Tibau do Sul monitora falésias e isola mais uma área da praia do centro de Pipa

O perigo de deslizamento nas falésias da Praia do Centro, em Pipa, continua sendo uma preocupação constante para a administração da prefeitura de Tibau do Sul-RN. No último dia 11 de janeiro, um novo deslizamento de pequena proporção foi registrado, após uma madrugada de chuvas. Ninguém ficou ferido e a Defesa Civil sinalizou e isolou o local.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana (Semurbmo) mantém permanentemente dois agentes públicos na área das falésias na praia do centro de Pipa durante o período de maior risco de erosão, que vai de outubro a janeiro, quando há maior atividade de impacto das ondas. Além disso, a Defesa Civil do município foi acionada e prontamente fez contato com a Defesa Civil do Estado, onde foi feito o isolamento da área e sinalização do local.

“O Projeto Falésias da UFRN fará o diagnóstico preciso dos trechos mais críticos da região. Atualmente a Defesa Civil isola e sinaliza os trechos onde ocorrem movimentos de massa, realizando sinalização nas demais delimitações”, garante o Matheus Tomaz, da Defesa Civil de Tibau do Sul.

Em novembro de 2020, quando aconteceu o acidente que vitimou três pessoas da mesma família, 40 imóveis foram identificados em áreas de risco na região da Praia de Pipa. Com a contratação de estudos de Engenharia, o Município liberou vários empreendimentos, mediante a adoção de providências de segurança. Atualmente, apenas um imóvel residencial está interditado na cidade em decorrência do movimento de massas das falésias. Os demais imóveis atenderam as solicitações e/ou apresentaram plano de monitoramento.

Estudos estão sendo elaborados para diagnóstico mais preciso e tomada de decisões. A Prefeitura de Tibau do Sul e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN), com apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Secretaria de Segurança do RN e Defesa Civil estadual têm adotado as medidas preventivas.

IPEM/RN fiscaliza mais de 45 mil itens em 2021

As equipes de fiscalização do órgão percorreram várias regiões do estado e verificaram bombas de combustíveis, balanças, medidores de pressão arterial, radares, brinquedos, entre outros instrumentos

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), órgão delegado do Inmetro, realizou, de janeiro a dezembro de 2021, mais de 45 mil verificações em bombas de combustíveis, sistema de medição de GNV, balanças, esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial), radares e cronotacógrafos. Além de produtos pré-medidos e produtos certificados com o selo do Inmetro como: brinquedos, extintores de incêndio, fios e cabos elétricos, materiais escolares, eletrodomésticos, produtos têxteis, entre outros.

No total foram 45.036 itens fiscalizados divididos em 10569 cronotacógrafos, 6709 balanças, 5043 bombas de combustíveis, 2181 taxímetros, 720 esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial), 524 medidas de volume, 295 medidores de velocidade (radares eletrônicos), 170 sistemas de medição de GNV, entre outros.

Dentre os instrumentos verificados o que apresentou mais diferença em relação aos requisitos exigidos pelo Inmetro foram os esfigmomanômetros com irregularidades em 80 deles, o que equivale a cerca de 11% das verificações. O segundo item com mais erros foram as bombas de combustíveis que apresentaram diferenças nas medições em 316, o que representa 3,7% dos instrumentos fiscalizados.

“Em 2021 fizemos uma força-tarefa para retomar e tentar regularizar as fiscalizações prejudicadas pela pandemia. Percorremos todas as regiões do Rio Grande do Norte em busca de garantir e promover uma justa concorrência e a proteção dos cidadãos em suas relações de consumo”, afirma o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto.

MPF obtém condenação de médico perito por fraudar o INSS

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do médico perito do INSS Antônio Carlos Barbosa por fraudar informações com objetivo de conceder benefícios irregulares. Ele foi condenado pelo chamado estelionato majorado (artigo 171, § 3º, do Código Penal) a sete anos, três meses e três dias de reclusão, à perda do cargo público, além do pagamento de multa. O MPF, porém, já recorreu buscando aumentar a pena através de sua condenação pelo chamado peculato eletrônico (313-A do Código Penal).

Em outubro de 2008, na cidade de Santo Antônio, interior do RN, Antônio Carlos inseriu no banco de dados do INSS a informação falsa de que Maria José Honório seria portadora de colite ulcerativa, para ela ter acesso ilegalmente ao Amparo Social de Pessoa Portadora de Deficiência. O perito forneceu ainda um atestado falso declarando que Maria Josilene Honório de Goes (filha de Maria José) seria portadora de transtornos comportamentais e doença cardiocirculatória e incluiu esses dados no sistema, garantindo a ela – irregularmente – o direito ao benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

As pacientes confessaram não possuírem os supostos problemas de saúde que levaram ao recebimento dos benefícios e já foram inclusive condenadas dentro da Ação Penal 0805631-03.2018.4.05.8400. O próprio médico já possui condenação por peculato eletrônico e associação criminosa (art. 288 do Código Penal) em outra ação do MPF. Nesse caso, o perito havia se associado a outros envolvidos, pelo menos entre março de 2010 e agosto de 2011, para cometer reiterados crimes contra o INSS, fraudando benefícios previdenciários em troca de propina.

Peculato – Apesar da sentença condenatória, de autoria do juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, o procurador da República Fernando Rocha decidiu por apresentar recurso em nome do MPF, para que Antônio Carlos seja condenado pelo crime conhecido como “peculato eletrônico”, mais específico e que prevê reclusão de dois a doze anos (o estelionato majorado prevê reclusão de um a cinco anos, tendo chegado a mais de sete devido aos agravantes e por ter sido praticado duas vezes).

O representante do MPF aponta que, enquanto o crime de estelionato é delito comum, “não exigindo qualquer qualidade especial” de quem o pratica, o peculato eletrônico prevê sua autoria específica por funcionário público autorizado a manejar os respectivos sistemas informacionais, como no caso da ação. “É substancialmente mais grave a conduta do sujeito ativo que valendo-se de seu cargo público concorre para a violação do patrimônio público”, entende.

O procurador discorda da absorção do crime de peculato pelo de estelionato, conforme decidido pelo magistrado. Para Fernando Rocha, a inserção de dados falsos em sistemas de informação é mais grave que o estelionato, “razão pela qual, se houvesse de ser reconhecida a absorção (de um crime pelo outro), o estelionato é que teria de ser absorvido”.

Somado a isso, ele acrescenta que o crime de peculato só poderia ser absorvido pelo de estelionato se o segundo só pudesse ser praticado necessariamente a partir da prática do primeiro. No entanto a realidade é o inverso, o peculato eletrônico é que é precedido por alguma forma de falsificação (estelionato). Esse mesmo entendimento já teve o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da outra ação penal (0802520-45.2017.4.05.8400), a que respondeu o médico.

O atual processo tramita na Justiça Federal sob o número 0807594-12.2019.4.05.8400. O réu poderá responder em liberdade, pois ainda cabem recursos, mas caso seja mantida a pena e o processo transite em julgado, começará a cumpri-la em regime semiaberto.

Guarda Municipal amplia patrulhamento preventivo na orla de Natal durante o verão

O aumento na circulação de pessoas nas praias urbanas da capital direcionou o Comando da Guarda Municipal de Natal (GMN) a reforçar o patrulhamento realizado por guardas em viaturas no trecho que vai da Praia de Ponta Negra até a Redinha. A medida tomada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) tem o objetivo de zelar pela segurança dos cidadãos que fazem uso das praias e dos comerciantes que negociam nesta região.

As viaturas dos grupamentos operacionais da GMN estão circulando diuturnamente, como também realizando ponto base nas áreas de praia com maior aglomeração de pessoas, principalmente nos finais de semana e feriados quando o fluxo é ampliado. A ação tem ainda o benefício de dispor a orla com viaturas prontas para atender qualquer solicitação de ocorrência repassada pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp).

A secretária da Semdes, Sheila Freitas, informou que além do trabalho de segurança preventiva realizado pelos guardas municipais nas praias, a corporação vem apoiando cotidianamente operações de fiscalização na orla realizadas por outras secretarias da Prefeitura. Os guardas agem dando segurança para os fiscais atuarem inibindo atividades que são contrárias a legislação vigente.

“A presença da Guarda Municipal na orla contribui com a segurança de todos. É um serviço que abrange o patrulhamento e apoio às secretarias para que essas possam exercer seu poder e fazer valer a legislação que disciplina as atividades comerciais, uso de propaganda, utilização da faixa de areia e outras ações em prol do cidadão”, informou a secretária.

O comandante da GMN, Alberfran Grilo, lembrou que a corporação também continua com presença diária na região do Morro do Careca. A finalidade é inibir o descumprimento da lei ambiental por parte de alguns banhistas, que insistem em subir o Morro do Careca, já que o morro é desde 1997 uma área de proteção ambiental, não sendo permitida a circulação de pessoas no local. “Estamos fiscalizando na missão de evitar a degradação da duna do Careca ocasionada pela erosão e deterioração da vegetação nativa devido ao trânsito de pessoas”, comentou.

O serviço ampliado de patrulhamento preventivo realizado pela GMN na orla de Natal deve se estender por todo o período de verão. Qualquer situação ilegal na área o cidadão pode denunciar ou solicitar ajuda pelo número 190 do Ciosp.

Cabo Telecom segue oferecendo tecnologia de ponta aos potiguares em 2022

Depois de fechar o ano de 2021 com forte crescimento e expansão, a Cabo Telecom, empresa potiguar de telecomunicações, aposta em investimentos em tecnologia de ponta e no lançamento de novos produtos para 2022. Também estão incluídos no planejamento a expansão da marca para o estado vizinho da Paraíba e o incremento da qualidade de atendimento e velocidade de conexão aos clientes já atendidos, um dos diferenciais em relação às concorrentes de mercado.

Durante o ano  passado, foi registrado um crescimento significativo no número de assinantes da Cabo Telecom, seguindo a linha de evolução das marcas integrantes do Grupo Conexão. Um dos principais fatores responsáveis por isso foi a expansão dos serviços para a região metropolitana de Natal, com a aquisição da Cortez Online e a chegada no agreste.

Para Cláudio Alvarez, diretor-presidente da empresa, a aquisição da Cortez Online fez com que a Cabo chegasse a novos lares, para além do perímetro da região metropolitana. “Em 2021, alcançamos e conectamos muitos potiguares, chegando a outros lugares, oferecendo velocidade de conexão e tecnologia de ponta a regiões onde ainda não estávamos presentes, como o município de Goianinha e o litoral sul e a cidade de Nova Cruz, na região agreste”, comemora o executivo.

Os planos para 2022 são ainda maiores: a Cabo Telecom irá inaugurar, ainda neste primeiro trimestre, uma filial na cidade de João Pessoa, Paraíba. Segundo o diretor-presidente, além da expansão dos negócios para o estado vizinho, a empresa ainda prevê a ampliação para outros municípios potiguares e a conclusão da mudança de tecnologia dos clientes antigos, que passará a ser 100% fibra óptica em todas as regiões atendidas.

“Temos planos de expansão nas áreas em que atuamos e continuaremos oferecendo os melhores atendimento e suporte técnico, que são o nosso grande diferencial. Dessa forma, fidelizamos os antigos e conquistamos novos clientes”, afirma Cláudio Alvarez.

Atualmente, a Cabo Telecom atende aos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre, Brejinho, Goianinha, Tibau do Sul, Canguaretama, Santo Antônio, Extremoz e Macaíba, sendo que nessas duas últimas apenas clientes corporativos.

Vistoria na Lagoa São Conrado identifica ligações clandestinas na rede de drenagem

Uma equipe de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) compareceu na manhã desta quinta-feira (13) à lagoa de captação de São Conrado, localizada no bairro Nossa Senhora de Nazaré, na zona Oeste, com o objetivo de levantar possíveis ligações clandestinas para o equipamento. No local, os fiscais observaram a existência de ligações clandestinas na rede de drenagem que acabam escoando para a lagoa. 

“A grande parte dos efluentes que chega ao interior da lagoa são decorrentes de imóveis construídos irregularmente no entorno, que ligaram irregularmente seus efluentes diretamente ao sistema de drenagem que dão para o interior da lagoa”, explica o supervisor de fiscalização de poluição da água e solo da Semurb, Gustavo Szilagyi.  Nessa terça (12), a pasta recebeu a informação de que o local estava recebendo esgotos, e por isso, exalando mau-cheiro nas proximidades.

“Será feito um trabalho de acompanhamento para identificar  os infratores dessa atividade irregular. Após sua identificação, todos serão notificados a removerem as ligações clandestinas voluntariamente”, acrescenta Szilagyi. As ligações clandestinas de esgoto na rede de drenagem são crimes ambientais e contribuem para poluir o meio ambiente e provocar danos à saúde da população, como causar uma série de doenças.

Não havendo a remoção das ligações será realizado o tamponamento com emissão de auto de infração. Além disso, poderá haver aplicação de multa, prevista no valor de R$2.364 para esse tipo de atividade indevida. Caso o cidadão presencie alguma irregularidade basta realizar uma denúncia, que pode ser anônima, pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3617-9829, que funciona de segunda a sexta das 8h às 16h.

A Lagoa de São Conrado está instalada em um bairro  já atendido pela rede pública de coleta e tratamento de esgotos da CAERN.  A Semurb já realizou um trabalho anteriormente em toda comunidade de Nossa Senhora de Nazaré, dentro da bacia de contribuição da lagoa, combatendo as ligações clandestinas.  “Na época, foram cessadas todas as ligações, mas com o tempo, as pessoas podem voltar a fazer uso deste tipo de prática danosa ao patrimônio público, à saúde e ao meio ambiente”, finaliza o fiscal.

A manutenção e limpeza das lagoas de captação é feita regularmente pela secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), que pode ser contatada pelo 3232-8100.  Mas a orientação para a população do entorno é ajudar não destinando lixo e nenhum outro tipo de efluente para o interior do equipamento de drenagem, o que pode causar graves danos à população.