Categoria: janeiro 10, 2022

Micro e pequenas empresas inadimplentes têm até dia 31 para rever dívidas

Os pequenos negócios que possuem débitos junto à Secretaria Estadual de Tributação (Set-RN) têm mais uma chance de regularizar a situação e voltarem ao Simples Nacional, o sistema simplificado de arrecadação de impostos que assegura uma redução de até 40% na carga tributária. Desde o dia 27 de dezembro, um lote contendo quase 700 empresas potiguares foi designado para desenquadramento do regime, cujo efeito passa a valer a partir deste mês. No entanto, esses contribuintes ainda poderão reverter a exclusão e voltarem ao regime caso a dívida seja quitada antes do dia 31, quando encerra o prazo geral de novas adesões ao Simples.

De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar 123/2006, as empresas de pequeno porte podem solicitar nova adesão ao regime simplificado até o último dia útil de janeiro do ano vigente. Mas, para isso, as empresas não podem ter irregularidades fiscais junto aos municípios, estados e União. Como já foi confirmada a exclusão desse lote de CNPJ no mês passado, esses contribuintes inadimplentes ainda podem se regularizar e solicitar um novo pedido de reenquadramento ao Simples, que só ocorre no primeiro mês de cada ano.

O pedido de adesão pode ser feito por meio do Portal do Simples Nacional, na página http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Default.aspx. Caso a solicitação seja aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano, em caráter retroativo. Para regularizar os débitos com o Estado, os empreendedores devem procurar a SET-RN (www.set.rn.gov.br) para quitar a dívida antes de solicitar o novo pedido de adesão.

Desde outubro do ano passado, o Fisco Estadual havia notificado essas empresas a respeito do débito, que à época somava cerca de R$ 3,9 milhões. No comunicado enviado ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTe), os contribuintes inadimplentes receberam um link que remete à Unidade Virtual de Tributação (UVT), onde é possível verificar as dívidas presentes no Extrato Fiscal. Em caso de inclusão na Dívida Ativa do Estado, o empreendedor deve procurar a Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rn.gov.br).

FLAGRA: Ratos são visto na orla e água suja invade Praia de Miami em Natal

Um vazamento de água suja na Praia de Miami, na Zona Leste de Natal, prejudicou a orla na noite deste domingo 9. Imagens mostram o trecho da praia que estava ocupado pela mancha de água suja.

Procurada, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que não há registro de obstrução de esgoto na região que pudesse contribuir para a situação.

Além disso, muitos ratos foram flagrados no entorno do vazamento, bem em frente à Escadaria de Mãe Luiza. A água tem um cheiro forte, o que incomodou pessoas que caminhavam pela região.

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) foi questionada e enviou nota. Confira:

O bairro de Mãe Luiza é 100% saneado. Infelizmente, alguns moradores do bairro insistem em não ligar seus imóveis a rede pública de coleta e tratamento de esgotos operado pela Caern, e com isso lançam seus efluentes para a rede pública de drenagem de águas pluviais, cujo destino final é a praia. O problema é de conhecimento da Semurb, que já realizou uma conversa com lideranças comunitárias do bairro, que iniciarão um trabalho de conscientização com a comunidade, fazendo uso inicial das redes sociais na comunidade. O objetivo é envolver toda a comunidade, para que ela se sensibilize da necessidade de combater o lançamento de água servida para a praia que eles utilizam para uso recreativo. Foi acordado ainda com estas lideranças, que a partir da segunda quinzena de março deste ano, a fiscalização da Semurb inicie a notificação dos moradores do bairro, que insistem em manter seus efluentes sendo jogados para a via pública. Estas ações contarão com a companhia e o apoio das lideranças comunitárias de Mãe Luíza.

Agora RN

Semurb vistoria estabelecimentos comerciais e terrenos baldios no fim de semana prolongado

Feriado de Santos Reis bastante tranquilo e sem ocorrências. Essa foi a constatação da equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) que realizou vistorias por denúncias de poluição sonora em bares e estabelecimentos comerciais, neste último fim de semana, dias 7, 8 e 9. As ações tiveram o objetivo de monitorar o funcionamento e emissão de ruídos desses locais. Além disso, terrenos baldios em descaso ambiental, previamente notificados receberam novas vistorias a fim de observar o cumprimento das notificações.

Segundo informações do supervisor de fiscalização de plantão, Gustavo Szilagyi, sete estabelecimentos foram fiscalizados ao longo do fim de semana, dentre eles: duas academias, no bairro de Capim Macio; uma conveniência e dois bares, no bairro da Redinha; uma igreja, localizada no bairro de Lagoa Azul; e uma casa de recepção, também na Redinha. “Os estabelecimentos receberam visita da equipe de fiscalização da Semurb, mas não apresentavam ocorrências de som alto, o que manteve o final de semana tranquilo”, conta Szilagyi.

Ainda nos três dias do fim de semana, por volta de 70 terrenos em situação de descaso ambiental foram novamente fiscalizados para monitoramento do cumprimento das notificações recebidas pelos proprietários dos imóveis. As vistorias ocorreram nos bairros de Lagoa Nova, Candelária, Pitimbu e Capim Macio, além de 15 ruas do Conjunto San Valle, todos na zona sul da capital.

“As vistorias no Conjunto San Valle resultaram em cinco autos de infração por descumprimento das notificações. Em 2021, foi realizada vistoria nos terrenos do Conjunto, quando os proprietários foram notificados a cumprirem as normas de manutenção desses terrenos. E alguns deles não realizaram essas normas, o que resultou na emissão de novos autos de infração”, continua o supervisor.

Já na quinta (6), dia do feriado de Santos Reis, a Semurb realizou uma ação da operação Abrace o Meio Ambiente (AMA), atendendo uma ocorrência de terreno baldio no bairro de Capim Macio, com presença de sinistro com fogo. “O proprietário do terreno, que já havia sido notificado anteriormente pela Semurb, foi autuado com previsão de pagamento de multa por não ter realizado as adequações indicadas pela fiscalização”, finaliza Szilagyi.

Os autos de infração foram emitidos acompanhados com penalidade de multa grave, que para o ano de 2022 podem variar de R$2.364,86 a R$9.095,63. Lembrando que a Lei 325/2011 torna obrigatório aos proprietários de terrenos privados e particulares, edificados ou não, situados e registrados em Natal, a cercar ou murar a totalidade do seu bem imóvel independentemente do tamanho, como também mantê-los cercados e limpos.

Ocorrências desse tipo problema podem ser denunciadas na Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 16h. Lembrando que as denúncias podem ser feitas de forma anônima.

Com surto de gripe no RN, Sesap emite recomendações para trabalhadores de bares e restaurantes

A subcoordenação de Vigilância em Saúde do Trabalhador- CEREST/RN da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), emitiu uma nota técnica com recomendações aos trabalhadores de bares e restaurantes, bem como aos empregadores desses estabelecimentos, visando informar e orientar sobre as responsabilidades trabalhistas e minimizar o número de casos de influenza no estado.

No documento são enumeradas 17 medidas de caráter preventivo, a serem adotadas por clientes e funcionários, dentro dos bares e restaurantes. Entre as principais medidas estão: o incentivo ao uso da máscara pelos clientes durante a permanência dentro do estabelecimento, quando não estiver na mesa de refeição; uso de máscaras pelos funcionários durante todo o horário de trabalho, inclusive durante o preparo de alimentos; o empregador deve fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados para os funcionários; dar preferência ao uso de máscaras descartáveis por todos os profissionais em serviço, especialmente àqueles que trabalham com atendimento direto ao cliente, além de estimular/monitorar a completude do esquema vacinal para COVID-19, bem como a vacinação para influenza, de todos os funcionários.

A nota recomenda ainda uma rotina de limpeza e desinfecção de superfície, equipamentos e utensílios. Os detergentes e desinfetantes utilizados devem ser adequados para a sua finalidade (leia o rótulo) e devem estar regularizados pela Anvisa.

É fundamental que a empresa adote estratégias que permitam a identificação imediata de casos suspeitos e o afastamento do ambiente de trabalho de forma a diminuir a transmissão pessoa a pessoa e garantir o pleno funcionamento do estabelecimento. Recomenda-se que a empresa estabeleça procedimentos específicos de avaliação do estado de saúde dos trabalhadores, de forma a identificar de maneira proativa possíveis suspeitas ou contaminação com o vírus da Influenza.

A Influenza é uma doença infecciosa, transmitida através do vírus influenza que afeta o sistema respiratório ocasionando febre, dor de garganta, tosse, dor no corpo e mal estar. A transmissão ocorre através das secreções das vias respiratórias de uma pessoa contaminada ao falar, espirrar ou tossir. Também pode ocorrer por meio das mãos, que após contato com superfícies contaminadas por secreções respiratórias de um indivíduo infectado, podem carrear o agente infeccioso diretamente para a boca, nariz e olhos.

Detran-RN realiza ações educativas durante a Operação Verão 2022

Durante a Operação Verão 2022, o Departamento Estadual de Trânsito desenvolverá ações educativas por todo o litoral do Estado e vias de acesso, somando-se às demais intuições do governo envolvidas na operação.

Na abertura do evento, que ocorreu na manhã de quarta-feira (5) no posto de Pium, os educadores do trânsito do Departamento abordaram os condutores com mensagem educativa  sobre as boas práticas no trânsito e entrega de material com  o tema da campanha educativa “No trânsito, desacelere”.  Além disso, houve a participação do Teatro Educativo para o Trânsito que, de forma lúdica, apresentou orientações para uma conduta segura.

Na Sexta-feira, a blitz educativa ocorreu na Ponte Newton Navarro, juntamente com o 9º Batalhão da Polícia Militar, sobre consumo de álcool e direção , condições do veículo e transporte de crianças. No sábado, novamente no Posto de Pium, o trabalho foi realizado em conjunto com o Programa RN+Saúde, Corpo de Bombeiros, CPRE e Polícia Militar. Os condutores receberam orientação sobre excesso de velocidade, uso do celular ao volante e direção defensiva.

“O trabalho que já acontece durante todo o ano é intensificado nessa época, onde ocorre considerável aumento de turistas e moradores nas praias, tanto do litoral Sul quanto Norte”, considera Flavio Câmara, subcoordenador de educação para o Trânsito do Detran.

Por meio da subcoordenadoria de Educação para o trânsito, o Detran desenvolverá a seguinte programação, nos meses de janeiro e fevereiro, totalizando cerca de vinte e cinco ações:

*Programação Operação Verão Detran/RN 2022

Mês de Janeiro

04 – Abertura Oficial (Posto Pium)

07, 08 e 09 – Blitzens educativas no Litoral Sul (Barreira do CPRE, Pium

e Tabatinga)

14, 15 e 16 –Comando Educativo do Litoral Norte ( Barra de Maxaranguape,

Muriú e Maracajaú)

21,22 e 23 –Ação Educativa do Trânsito (São Miguel do Gostoso, Rio do

Fogo e Touros)

28, 29 e 30 – Blitzens educativas na cidade de Tibau do Norte

Mês de Fevereiro

01, 02  e 03 – Operação volta às aulas  (Currais Novos) extensão dos

Trabalhos educativos na região Seridó.

04, 05 e 06- Blitzens educativas  (Via Costeira, Pium e Redinha)

11, 12 e 13 – Comando Educativo (Barra de Cunhaú, Baía Formosa e Sagi)

18, 19 e 20 –  Blitzens Educativas (Redinha, Santa Rita e Genipabu)