Categoria: dezembro 28, 2021

TJRN vai pagar adicional para juízes e desembargadores por acúmulo de processos

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou na semana passada a regulamentação de um novo benefício financeiro para os seus magistrados.

A partir de janeiro de 2022, juízes e desembargadores que acumularem processos além da média ou que ocuparem mais de um posto ao mesmo tempo (como atuar em duas ou mais comarcas) receberão um adicional no salário que pode elevar a remuneração em até 10%.

O pagamento do extra está previsto na Resolução nº 50, publicada no Diário Oficial da Justiça de quinta-feira (23).

O texto – assinado por 14 dos 15 desembargadores do TJRN, incluindo o presidente da Corte, Vivaldo Pinheiro – explica que só poderão ter acesso ao benefício magistrados que receberem um volume de processos no mínimo 50% maior do que a média de distribuição dos últimos três anos.

Segundo a resolução, o adicional por acúmulo de processos, nos casos em que couber, será equivalente a 10% do salário-base do magistrado beneficiado. O pagamento acontecerá no ano seguinte ao acúmulo registrado.

Na prática, porém, poucos juízes terão incremento salarial real, porque o adicional terá caráter remuneratório – ou seja, somados, todos os ganhos não podem ultrapassar o teto do funcionalismo, que é de R$ 39,2 mil. A exceção fica por conta das vantagens extra teto.

O pagamento da compensação por acúmulo de processo está previsto em duas leis federais, a nº 13.093 e a nº 13.095. Além disso, a prática está amparada em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano passado, que aconselha aos tribunais do País a regulamentação da gratificação, que já é realidade em outras esferas da Justiça.

Em nota, o TJRN afirmou que não é possível indicar qual será o impacto financeiro do benefício, pois vai depender da quantidade de processos que forem distribuídos de agora em diante.

“Não há previsão de quantitativo sobre número de magistrados beneficiados e tampouco a respeito de valores financeiros, porque o cálculo será feito a partir da quantidade de processos que são distribuídos para as unidades judiciárias, não da quantidade de processos que já estão em tramitação. Dependerá, também, de cada situação referente à unidade”, afirmou a Corte.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem atualmente 234 juízes e 14 desembargadores. Em 2021, a Corte já custou aos cofres públicos mais de R$ 825,1 milhões.

Portal 98 FM

Prefeitura de Natal abre nesta quarta Centro de Enfrentamento às Síndromes Gripais

Para ajudar a desafogar a grande demanda de pacientes com sinais e sintomas de gripe na rede de Atenção Básica do município, a Prefeitura do Natal irá abrir amanhã no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure) um Centro de Enfrentamento às Síndromes Gripais. O Centro irá funcionar de segunda a sexta das 8h às 17h com atendimento médico e dispensação de medicamentos a pacientes com sintomas da gripe.

Natal e o Brasil enfrentam um surto de gripe que tem lotado não só as Unidades Básicas e as Unidades de Pronto Atendimento, como também os Pronto Socorros da rede privada da cidade.

“Vamos atender as pessoas com síndrome gripal num centro que estamos instalando para conter o avanço dessa doença que está acometendo centenas de pessoas e lotando as unidades de saúde e as UPAs. A exemplo do que fizemos com os Centros Covid, será uma estrutura auxiliar à rede de Atenção Básica que irá funcionar enquanto houver essa demanda acima do normal”, explica o prefeito Álvaro Dias que hoje foi pessoalmente ao Cemure acompanhar a montagem da estrutura para o funcionamento do Centro.

Sem autorização, hotel de Natal derruba 6 coqueiros para que hóspedes assistam queima de fogos no Réveillon

Um hotel localizado na praia de Ponta Negra, em Natal, foi autuado na segunda-feira (27) por retirar 6 coqueiros plantados frente do prédio para que os hóspedes possam assistir à queima de fogos no Réveillon. A informação foi confirmada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

De acordo com a Semurb, o Esmeralda Praia Hotel havia entrado com um pedido para supressão da vegetação e inclusive recebeu um parecer técnico favorável, mas não tinha autorização oficial para a operação. O pedido previa a retirada de 10 coqueiros.

O g1 procurou a gerência do hotel Esmeralda na manhã desta terça-feira (28), mas não recebeu retorno até a última atualização desta matéria. A reportagem da Inter TV Cabugi também foi até o local, mas os representantes da empresa não deram entrevista.

Segundo a Semurb, fiscais foram ao local nesta segunda-feira (27) após uma denúncia e constataram a irregularidade. Seis coqueiros já tinham sido tirados.

O presidente da associação de quiosqueiros de Ponta Negra, Aldemir Henrique, afirmou que a retirada das palmeiras revoltou os profissionais que atuam no local e “toda a população que viu”.

“Aquela é uma área pública. Ai a pessoa tirar os coqueiros para montar um palco alegando que seria para os hóspedes verem a queima de fogos é complicado. Causa indignação”, afirmou.

Ainda de acordo com ele, algumas pessoas chegaram a entrar em contato com o hotel, que teria informado que tinha sido autorizado pelo município.

Porém o secretário da Semurb, Thiago Mesquita, negou que a prefeitura tenha autorizado a operação. De acordo com ele, embora tivesse um parecer técnico favorável, o documento ainda passaria por vários setores e possivelmente seria negado, porque a justificativa apresentada não é suficiente.

“O que o hotel alegou é que prejudicava a vista para a queima de fogos. Isso nem é justificativa. Ela não condiz com o que a lei estabelece. O analista até foi favorável, mas ainda passaria pela chefia, pela diretoria, seria feito o aprofundamento dessa análise. Era bem provável que a autorização não fosse dada porque o motivo é bem questionável”, apontou.

De acordo com o secretário, árvores podem ser retiradas em caso de risco de queda ou comprometimento a bens públicos e privados, além de estruturas de esgoto e drenagem, ou se fosse uma espécie que ameaçasse espécies nativas.

O secretário ainda apontou que, como as árvores estão em uma área pública, em caso de autorização, deveriam ser retiradas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e não pela iniciativa privada.

“Eles responderão a um processo administrativo, que poderá resultar em multa e sanções como a ordem de replantio, por exemplo. Eles não terão autorização para retirar os coqueiros”, apontou o secretário.

G1RN