Categoria: dezembro 17, 2021

Deputados do RN aprovam projeto que impede aumento de 30% do IPVA e permite parcelar imposto em até 10 vezes

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que limita o aumento do IPVA em 2022 e que amplia para 10 vezes a possibilidade de parcelamento no pagamento. O PORTAL DA 98 FM mostrou, em reportagem que você pode ler AQUI, que o imposto pode subir muito no próximo ano.

Pela proposta, que ainda precisa ser sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) para começar a valer, o valor do IPVA do próximo ano só poderá subir até, no máximo, o índice oficial de inflação de 2021 – que deve fechar o ano em torno de 11%.

O objetivo do projeto, segundo o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), autor da proposta, é evitar uma alta expressiva do imposto no próximo ano.

Isso porque, atualmente, o IPVA é calculado em cima do valor de mercado dos veículos. Como o preço dos carros e motos tem subido em média 30%, o IPVA do próximo ano seguiria a mesma alíquota.

Alta do IPVA pode chegar a 30%

Como o PORTAL DA 98 FM mostrou, se a forma de cálculo não mudar, o IPVA do próximo ano vai subir exponencialmente em relação ao valor de 2021.

Levantamento feito pela reportagem mostra que, com o aumento de preços registrado no segmento de automóveis novos e usados, o valor do imposto estadual terá uma alta expressiva no próximo ano, especialmente entre os veículos mais procurados. O reajuste vale para o Rio Grande do Norte e demais estados do País.

Não é possível estabelecer um percentual médio de aumento no imposto porque os valores variam a depender do modelo do carro e do ano de fabricação.

Para se ter uma ideia do aumento, o IPVA no RN do Fiat Argo, carro mais vendido do Brasil em 2021 até agora, sairá de R$ 1.200, neste ano, para algo em torno de R$ 1.560 em 2022 – considerando o modelo mais básico e antigo (2018) –, o que representa uma alta de 30%.

Os donos de HB20, segundo carro mais vendido do País, também terão de desembolsar mais para ficar em dia com o IPVA. Se em 2021 o imposto girou em torno de R$ 920, vai pular para quase R$ 1.200 em 2022 – um aumento também de 30%. Os valores consideram o modelo mais básico e antigo em circulação (2013).

O terceiro carro mais vendido também terá reajuste expressivo no IPVA. Os donos do Renegade, que pagaram cerca de R$ 1.670 de imposto neste ano agora terão de desembolsar R$ 2.050 em 2022, isto é, 22% a mais, considerando o modelo mais antigo (2018) e básico em circulação no País.

Carros têm aumento

No Rio Grande do Norte, o IPVA corresponde a 3% do valor do veículo. Se for novo, para cálculo do imposto, vale o valor da nota fiscal. Já se for usado, vale o valor da tabela Fipe, que é atualizada mensalmente. Para esta reportagem, foram usados os dados de novembro de 2021. Ou seja, o preço pode sofrer modificações até o fechamento do ano.

Em todo o País, os carros têm subido de preço. De acordo com o IPCA, os carros novos subiram em média 11,27% do ano passado para cá. Entre os seminovos e usados, o aumento foi de 8,44%. Levantamento da InstaCarro revela que carros usados ou seminovos chegaram a ser vendidos por preços até 33% acima da tabela Fipe em setembro.

Portal 98 FM

ALRN aprova reajuste salarial de 15% para 35 mil servidores do estado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (16), em regime de urgência, um projeto que prevê a recomposição salarial para cerca de 35 mil servidores públicos. O reajuste é de 15% e o impacto na folha salarial foi avaliado em R$ 22 milhões.

Com a aprovação do projeto, o menor salário do serviço público passa a ser de R$ 1.265,00. O reajuste, que começa a valer a partir de março de 2022. Segundo o Governo do Estado, o impacto de R$ 22 milhões na folha deve ser compensado através de arrecadação. Além disso, está prevista a progressão funcional dos servidores.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do RN (Sinsp/RN), na prática o reajuste será de apenas 4,5%. “Nós estamos tristes. Como é que um governo de origem popular faz uma mensagem de lei penalizando e punindo os servidores da administração direta?”, questionou Janeayre Souto, presidente do Sinsp/RN.

A Controladoria Geral do Estado admitiu que a reposição salarial de 15% está abaixo do crescimento da inflação, mas explicou que devido a limitação financeira do estado, não é possível oferecer um aumento superior até que as finanças entrem em equilíbrio.

Outros quatro projetos de autoria do governo, relacionados ao pagamento de servidores, também foram aprovados na sessão desta quinta.

Entre os contemplados estão servidores de vários órgãos que não recebem reajustes desde 2010. Entre eles, funcionários do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern); Gabinete Civil; Fundação José Augusto (FJA); Secretaria de Tributação; Controladoria-geral do Rstado; Procuradoria-geral do Estado; Departamento de Estradas de Rodagem (DER); Emater; Junta Comercial (Jucern); Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema); Detran; Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase).

“O governo encontrou espaço fiscal e vai proporcionar um crescimento nos seus vencimentos, em média de 15% a partir de março de 2022. O impacto da medida será de R$ 22 milhões por mês e tudo isso está dentro da programação de crescimento das receitas para 2022”, explicou o controlador geral do estado, Pedro Lopes.

G1RN

Reforma do Fórum Eleitoral de Mossoró é concluída

As atuais instalações do Fórum Eleitoral Celina Guimarães, em Mossoró, acabam de ser revitalizadas com o propósito de melhorar a estrutura física do prédio. Construído em 2010, inicialmente para abrigar apenas duas Zonas Eleitorais – 33ª ZE e a 34ªZE – atualmente, por ocasião do rezoneamento, outras duas Zonas Eleitorais – 49ªZE e a 58ªZE – também funcionam no Fórum Eleitoral.

A obra teve início, oficialmente, em 08 de novembro e foi acompanhada pela Seção de Engenharia do TRE-RN. O edifício passou por recuperação estrutural da cobertura, além de uma revisão completa em sua parte física e instalações prediais internas e externas. O servidor Artur Nascimento, lotado na Seção de Engenharia e fiscal do contrato, acompanhou a obra, verificando, no último dia 10 de dezembro, a medição final dos serviços contratados a empresa IL Azevedo.

Em outubro, o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, esteve em Mossoró conversando com as juízes eleitorais e servidores do Fórum Eleitoral Celina Guimarães. “Na ocasião, nos foram feitas algumas solicitações de melhorias estruturais que foram atendidas com essa revitalização realizada no Fórum. Também vêm sendo envidados esforços no sentido de regularizar a doação de terreno para a construção de um novo Fórum Eleitoral para o segundo maior colégio eleitoral do Estado”, ressalta o desembargador Gilson Barbosa.

A partir do esforço conjunto das zonas eleitorais instaladas em Mossoró, foram organizados e encaminhados à Sede do TRE-RN diversos materiais e itens inservíveis, para fins de desfazimento, liberando mais espaço no Fórum Eleitoral de Mossoró.

Servidores da Prefeitura de Natal recebem o 13° salário nesta sexta-feira

O pagamento do décimo terceiro salário de todas as categorias do funcionalismo público da Prefeitura de Natal será efetuado nesta sexta-feira (17). Os arquivos com as informações bancárias serão enviados pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas dos servidores ao longo do dia, e o dinheiro estará disponível para a movimentação no sábado (18). A quitação do 13º vai colocar R$ 64,7 milhões em circulação na economia da cidade.

Em menos de 30 dias, com o pagamento das folhas do funcionalismo e do décimo terceiro, mais de R$ 121 milhões passaram a movimentar a cadeia produtiva da capital potiguar.

“Estamos cumprindo com rigor o compromisso assumido com os nossos servidores e com a cidade. Manter em dia as nossas obrigações salariais junto ao funcionalismo público municipal é questão de honra. O servidor fortalecido e valorizado significa uma melhor prestação de serviços aos cidadãos. Com muita responsabilidade, zelo e cuidado com os recursos públicos, vamos continuar pagando em dia a folha dos servidores e executando obras e serviços para seguir melhorando a realidade de Natal”, destaca o prefeito Álvaro Dias.

Detran-RN realiza mutirão para vistoriar ônibus de transporte público escolar

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) promove nesta sexta-feira (17) um mutirão para vistorias de transporte público escolar. Em todas as unidades do órgão no interior do estado, o setor de Vistoria Veicular está voltado para o Dia D das Vistorias preventivas nos ônibus escolares. A meta é iniciar as aulas do ano letivo de 2022 com a frota completamente vistoriada e segura.

Segundo a subcoordenadora de Registro de Veículo do Detran, Celeyde Diniz, o Detran planejou esse dia D das vistorias no transporte escolar para priorizar a segurança dos estudantes. ”Comunicamos previamente as prefeituras para que se organizassem e pudesse levar os ônibus. Nosso objetivo é abrir uma agenda flexível de vistorias, para que nenhuma cidade deixe de realizar o serviço”, explicou a subcoordenadora.

Além da realização dos mutirões, o Detran intensificou os atendimentos especificamente para esse tipo de inspeção, mantendo nas unidades do órgão vagas abertas diariamente para agendamento desse serviço. Dessa forma, os municípios podem escolher o Detran mais próximo para levar sua frota e fazer o procedimento.

O agendamento da vistoria no transporte público escolar é feito totalmente online no site do www.detran.rn.gov.br. Na página inicial, é só clicar no botão “Agendamentos. Em seguida, aciona o ícone “Veículos”, depois “Transporte Escolar” e, por último, preenche o formulário de identificação com o CPF do solicitante e escolhe na opção de serviço “ Vistoria Para Fins de Autorização de Transporte Escolar” escolhendo data e horário disponíveis para o serviço.

Segurança

A vistoria do transporte de estudantes da rede segue o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece que o transporte escolar só deve trafegar quando está registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto.

É exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Detran inspeciona todos os itens de segurança do veículo desde os pneus até cinto de segurança, como também é avaliada a documentação do condutor, que deve ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso especializado.