A Câmara de Natal aprovou um projeto de lei do vereador Aldo
Clemente (PDT) que dá prioridade aos processos administrativos em tramitação em
qualquer órgão da administração pública municipal direta ou indireta em que
figure como interessada a pessoa vítima de violência doméstica ou familiar.
O projeto considera o elevado número de casos de violência
doméstica e familiar contra a mulher no município, em cenário alinhado ao
contexto nacional, agravado no âmbito da pandemia da Covid-19.
A lei já foi adotada por outros municípios do País, como
Juiz de Fora-MG, Curitiba e o Distrito Federal. O vereador Aldo Clemente
destacou a importância social do projeto e o impacto na vida das mulheres.
“Há uma necessidade de que mulheres que se encontram em
vulnerabilidade possam ter garantidos tratamentos normativos diversos com mais
celeridade nos pleitos administrativos, visando restabelecer a sua dignidade.
Além de estar em perfeita sintonia com os anseios das mulheres do nosso
Município, esse projeto tem um grande alcance e inquestionável interesse
social”, ressaltou o vereador.
O projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito do
município de Natal, Álvaro Dias (PSDB).
Um acordo histórico, beneficiando mais de 1.420 famílias dos
servidores da saúde pública municipal, encerrando um litígio que durou 18 anos,
foi homologado nesta quinta-feira (16) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o
Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat). Pelo entendimento
firmado entre as partes, mais de 71 ações judiciais envolvendo demandas dos
servidores foram encerradas e o passivo financeiro da questão será pago por
meio de precatórios. A conciliação foi feita através da intermediação do Núcleo
de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do RN (NAC), presidido pela desembargadora
Zeneide Bezerra.
Álvaro Dias enalteceu a importância do acordo e ressaltou o
caráter histórico da iniciativa dentro da administração pública municipal. Para
o prefeito, essa atitude só demonstrou o compromisso da atual gestão com a
valorização do servidor e a manutenção de um canal aberto para o diálogo em
busca sempre de atender os pleitos do funcionalismo público de Natal, dentro
das possibilidades da gestão.
“Esse é um momento de extrema satisfação e alegria para
todos nós que fazemos a gestão pública da capital potiguar. Estamos encerrando
uma querela judicial de mais de 18 anos. Fiz questão de vir aqui assinar a
homologação desse acordo por entender a importância desse momento. Cada ente
avançou onde podia avançar, também todos tiveram a humildade para recuar onde
foi preciso e construímos esse entendimento benéfico para todos”, destacou
o prefeito.
Ele também parabenizou o Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Norte, em nome da desembargadora Zeneide Bezerra e dos magistrados do Núcleo
de Ações Coletivas, pelo modo como conduziram todo o processo que culminou na
efetivação do acordo: “O trabalho da Justiça foi salutar e merece o nosso
reconhecimento. Temos visto nos últimos anos uma mudança no perfil da prestação
dos serviços do Poder Judiciário, tendo uma atuação cada vez mais próxima da
população. Isso é muito importante”.
A desembargadora Zeneide Bezerra registrou o ineditismo da
audiência, revelando que nunca um prefeito de Natal esteve na sede do Tribunal
de Justiça para firmar um acordo tão relevante. A magistrada disse que se
sentia realizada por poder intermediar um avanço tão significativo.
“Estou muito feliz com a autocomposição das partes que se despojaram de qualquer tipo de vaidade, mantiveram um diálogo transparente, profícuo que culminou com o fim do litígio. São mais de seis mil ações de execução evitadas com esse acordo. Isso vai ajudar a desafogar a Justiça e gerar benefícios imensuráveis. Parabéns ao prefeito Álvaro Dias, sua equipe, Sinsenat e seus advogados pelo espírito público demonstrado”, finalizou.
Participaram da audiência o procurador Geral do Município,
Fernando Benevides, a procuradora adjunta, Celina Lobo, o presidente do
Sinsenat, J. Neto, os juízes membros do NAC Hadja Rayanne Holanda de Alencar,
Fábio Athayde e Cícero Martins Macedo Filho, e o advogado do Sinsenat, Carlos
Gondim.
A Secretaria Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência
(Semipd) realizou, na manhã desta quarta-feira (15), a entrega de kits para os
idosos vinculados ao órgão. A entrega foi a maneira que a secretaria encontrou
para fazer os idosos se sentirem abraçados, acolhidos e lembrados.
Em acordo com o Comitê de Saúde do Município, ficou definido
que o encontro programado para reunir os idosos durante um dia no Monumento aos
Mártires teve que ser cancelado, buscando preservar a saúde de todos.
“Em 2022, a gente espera reunir todos eles nas ações que
realizaremos na nossa secretaria. Não vemos a hora de poder ter a alegria de
todos os nossos idosos juntos outra vez”, destacou Emília Caroline, secretária
da Semipd.
O Governo do Estado, por meio do Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, em parceria com a
Prefeitura Municipal de Martins, promoveu, nesta quinta-feira (16), uma sessão
pública para apresentar e discutir a proposta de criação da Unidade de
Conservação Monumento Natural (MONA) Cavernas de Martins, a ser instalada na
Região Serrana do Estado.
O evento ocorreu no Ginásio Poliesportivo José Maria
Teixeira, na Rua Presidente Médici, em Martins, com ampla participação dos
representantes dos órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e
municipais, organizações não governamentais, representantes dos setores
produtivos e comunidade em geral.
Entre os objetivos do MONA está o de salvaguardar o
patrimônio espeleológico nacional existente na região de Martins e a biodiversidade associada à cavernas;
proteger as espécies da flora e fauna locais do bioma Caatinga, especialmente
aquelas ameaçadas de extinção; incentivar a realização de pesquisas
científicas; promover atividades de
educação e interpretação ambiental com vistas à formação de uma consciência
ecológica na população local e nos visitantes do Monumento.
Para o diretor administrativo do Idema, Marcílio Lucena, o
processo de criação do MONA faz parte da interiorização que o Governo do Estado
tem promovido através do Idema. A nova Unidade de Conservação irá fomentar o
turismo sustentável da região. “A Unidade visa incentivar o turismo ecológico
no interior do estado, propiciando aos visitantes desfrutar das belezas
naturais do Rio Grande do Norte. Além disso, compatibilizar o uso do solo nos
limites da Unidade de Conservação e em seu entorno imediato, com a conservação
do patrimônio ambiental e paisagístico local, fomentando atividades econômicas
sustentáveis que minimizem os impactos sobre a área”, esclareceu o diretor.
O Monumento tem seu limite Norte com os municípios de
Umarizal, Viçosa e Portalegre; Sul com Antônio Martins, Frutuoso Gomes e
Serrinha dos Pintos; Leste com Frutuoso Gomes, Lucrécia e Umarizal; e Oeste com
Serrinha dos Pintos e Portalegre.
Representando a Prefeitura de Portalegre, a secretária
municipal de Desenvolvimento Econômico, Maria Aucely Costa, destacou que a nova
Unidade apresentará uma zona de amortecimento e incluirá o município.
“Recebemos o convite do Idema para participar e a expectativa em relação ao
novo Monumento Natural é que possa haver uma integração entre os municípios
para fomentar o turismo da região com responsabilidade social, sustentável e
ambiental. A partir da MONA que também possamos ter apoios, desenvolver trilhas
e desenvolver mais a economia local com o turismo ecológico”, disse.
De acordo com o supervisor do Núcleo de Gestão de Unidades
de Conservação do Idema, Rafael Laia, a audiência foi um sucesso com ampla
participação popular. “Além de apresentar a proposta de criação do MONA,
escutamos, atendemos e esclarecemos
alguns questionamentos/dúvidas da comunidade. O próximo passo é a elaboração de
um relatório técnico, baseado na audiência, vamos seguir a tramitação com
análise jurídica e, na sequência, tudo correndo bem, encaminharemos à
Governadora Fátima Bezerra, a minuta do decreto de criação dessa unidade tão
importante para preservar a caatinga potiguar e a diversidade que ocorre na
região com uma ampla variação de animais, vegetação, de cavernas e
características ambientais únicas da Caatinga”, enfatizou Rafael Laia.
A prefeita de Martins, Maria José de Oliveira Gurgel Costa,
avalia de forma muito positiva a nova Unidade, pois trará grandes frutos para o
município. “Eu tenho certeza que essa criação já está quase concretizada. Vai
trazer proteção para nossa fauna, nossa caatinga, uma coisa que ninguém se
dispôs a fazer antes. Estou muito feliz, sou uma grande admiradora do Idema,
preciso muito da instituição, que trabalha com pessoas comprometidas, fazendo
um trabalho sério e realmente preocupadas com o futuro da nossa nação”.
A prefeita completou, ainda, que a criação do Monumento
Natural é uma garantia para a preservação da fauna e da flora, e que a
população poderá contar mais de perto com o Idema, órgão de tanta credibilidade
e de comprometimento com o meio ambiente. “Vamos ter a proteção da segunda
maior caverna de mármore do Brasil. Que todos aqui compreendam o bem que vamos
receber, sem contar que, após essa primeira parte, será construído próximo a
Casa de Pedra, um Ecoposto, trazendo oportunidade de empregos. Quero dizer ao
povo que esse é só o primeiro passo para que mais benefícios aconteçam. Hoje me
sinto honrada e agradecida por esse empenho em presentear Martins com esse
Monumento Natural”, relatou a prefeita.
Já o Prefeito de Umarizal, Raimundo Nonato, salientou a
importância do MONA. “Nossa região é muito carente de oportunidades de
trabalhos e investimentos. Além de ser primordial para a conservação do nosso
patrimônio natural, o que temos de melhor, estamos fazendo parte desta história
apoiando. Eu vejo neste projeto um degrau importante para avançarmos mais e que
possamos explorar de forma sustentável a nossa biodiversidade e gerar renda
para a população com a geração de empregos diretos e indiretos. Nosso município
e região será beneficiado com o turismo e sairemos todos ganhando”, falou
Raimundo.
Em um dos questionamentos feitos na audiência esteve a
intervenção da professora doutora e chefe do Departamento de Geografia da UERN,
Jacimaria Fonseca de Medeiros, que parabenizou a iniciativa do Idema e da
Prefeitura de Martins. “Gostaria de fazer algumas ressalvas no sentido de que
pudesse ser agregadas a esses estudos, pesquisas, dissertações, teses, artigos
científicos publicados em periódicos bem qualificados no território nacional e
que podem agregar muito valor, atualizar os dados a esse estudo que foi
colocado como uma referência. Uma ponderação a ser destacada também é sobre a
delimitação da zona de amortecimento. Isso porque, para que ela deixe de fora a
cidade de Serrinha dos Pintos. A cidade possui o mesmo clima, a vegetação é a
mesma, o solo é o mesmo e por isso eu entendo, que mesmo não sendo diretamente
da Mona, mas que deva pelo menos está inserida na zona de entorno”,
requisitou a professora.
A audiência pública atende ao processo de criação do
Monumento Natural Cavernas de Martins destacado no § 2o, do artigo 22º da Lei
nº 9.985, de 18 de julho de 2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza (SNUC), e ao Decreto nº 4.320, de 22 de agosto de 2002, que
regulamenta a Lei do SNUC.
Durante a sessão pública, o Idema apresentou os estudos
técnicos, diagnóstico ambiental do Monumento Natural.
Na região existe um singular patrimônio espeleológico e
arqueológico
Entre as espécies de animais ameaçadas tem o
gato-do-mato-pintado, Furipterus detalle, Pica-pau-anão-da-caatinga. Já as
espécies endêmicas, Tiê-caburé (Compsothraupis loricata) e Asa-de-telha-pálido
(Ageailoides fringillarius).
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte
(MPT-RN) recomenda, em documento enviado a empresas de diversos segmentos
econômicos do estado do RN, que seja exigida a comprovação de vacinação de seus
trabalhadores e trabalhadoras, observados o esquema vacinal aplicável e o
cronograma vigente, como condição para ingresso no meio ambiente de trabalho. A
orientação ressalva os casos em que a recusa do trabalhador seja justificada
mediante declaração médica fundamentada, na ausência de recomendação vacinal na
bula do imunizante.
A recomendação também orienta as empresas a abonarem o dia
de trabalho do empregado que faltar ao trabalho para se vacinar, por ser medida
de saúde e segurança do trabalho. O documento também aconselha as empresas a
abonarem a falta ao trabalho para que os trabalhadores promovam a vacinação de familiar
que viva sob sua dependência econômica, seja idoso, adolescente ou pessoa com
deficiência, tendo em vista a função social da empresa e para controle da
transmissão do vírus entre o domicílio e a empresa.
Também faz parte dos termos da recomendação a instrução para
que os patrões fiscalizem e exijam das empresas contratadas a comprovação do
esquema vacinal completo dos empregados terceirizados, segundo o cronograma do
município do local da prestação de serviços, e para que fiscalizem e exijam,
dos seus estagiários, a comprovação da completude do esquema vacinal aplicável
à sua faixa etária. Medidas como a criação de campanhas internas de incentivo à
vacinação a antecipação dos exames médicos periódicos para esclarecimento
quanto à condição de saúde do trabalhador pelo médico do trabalho da empresa
também são preconizadas.
A recomendação frisa que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
tem destacado que, no atual estágio de enfrentamento da pandemia, é estratégica
e necessária a adoção do “passaporte vacinal”, pois “a proteção de uns depende
da proteção de outros” e “não haverá saúde para alguns se não houver saúde para
todos”, reforçando ainda que “esta estratégia é central na tentativa de
controle de circulação de pessoas não vacinadas em espaços fechados e com maior
concentração de pessoas, para reduzir a transmissão da COVID-19, principalmente
entre indivíduos que não possuem sintomas”. O documento considera, ainda, o
artigo 8º da CLT, segundo o qual nenhum interesse privado pode prevalecer sobre
o interesse público.
Um pátio de food truck
instalado às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire esquina com a
Rua Iskall, em Ponta Negra, foi interditado na manhã desta quinta-feira (16)
por fiscais da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e agentes da
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). O local estava
promovendo descarte irregular de esgotos em via pública e possuía ligação
clandestina de água.
“O pátio de food trucks, que conta com aproximadamente
20 estabelecimentos, estava destinando esgoto para via pública. Além disso,
foram identificados duas fossas sépticas irregulares que recebiam os efluentes
dos banheiros do local. Pela legislação, já que o bairro possui sistema de esgotamento sanitário
ativo, todos os efluentes já deveriam estar sendo destinados a rede coletora
operada pela Caern”, explica o supervisor de fiscalização ambiental da Semurb,
Gustavo Szilagyi.
Ainda segundo Szilagyi, durante a vistoria a equipe da Caern
também identificou uma ligação clandestina na rede de águas, popularmente
chamada de “gato”. “Foi aplicada
pela Semurb multa grave que pode variar de R$ 1.149 reais e chegar a
mais de R$8 mil reais e a companhia de águas vai tomar as medidas cabíveis
quanto a infração pelo furto de água”, acrescenta.
Para voltar a funcionar o empreendedor deverá remover todas
as ligações clandestinas de esgoto, além de fechar as fossas existentes no
local. E deverá ainda apresentar a Semurb contrato de prestação de serviço com
a Caern.
Prédio histórico de imensa relevância à
cultura e história do Rio Grande do Norte, o Teatro Alberto Maranhão (TAM)
reabre suas portas ao grande público a partir deste domingo (19) com uma
programação comemorativa que prossegue até quinta-feira (23). O Governo do
Estado entrega o equipamento totalmente restaurado que estava fechado desde
fechado desde 2015.
Foram seis anos sem receber talentos em seu
palco nem os aplausos da plateia. Após obras iniciadas em 2018, o TAM,
administrado pela Fundação José Augusto (FJA), está pronto, com suas
características históricas e arquitetônicas originais, e com uma moderna caixa
cênica.
O teatro centenário integra um conjunto de
obras de reforma e restauro de nove equipamentos culturais do Rio Grande do
Norte concluídas na gestão da professora Fátima Bezerra, totalizando
investimentos na ordem de R$ 32 milhões, via Governo Cidadão, através do acordo
de empréstimo com o Banco Mundial.
Além do TAM estão concluídos o Papódromo
João Paulo II, a Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão (EDTAM), a
Pinacoteca do Estado, a Biblioteca Câmara Cascudo, a Fortaleza dos Reis Magos,
o Memorial Câmara Cascudo, além das reformas dos teatros Adjuto Dias (Caicó) e
Lauro Monte Filho (Mossoró).
PROGRAMAÇÃO
A reabertura do teatro terá apresentações
com limite de público, devido protocolo de biossegurança contra o Coronavirus,
já a partir desta sexta (17) às 17h com um espetáculo direcionado estritamente
aos operários que trabalharam na obra de restauração do teatro.
No sábado (18), a partir das 19h, haverá
uma solenidade oficial de reabertura com a presença da Governadora Fátima
Bezerra, autoridades e convidados. Os dois eventos terão transmissão ao vivo
pelo Youtube Cultura RN da Fundação José Augusto.
De domingo (19) até o dia 23 de dezembro o
público poderá assistir gratuitamente à programação de espetáculos organizada
para celebrar especialmente a reabertura do TAM. Com exceção do concerto
natalino da Orquestra Sinfônica do RN, marcado para domingo (19) às 18h, que
terá ingressos adquiridos pelo aplicativo Sympla, todas as entradas das demais
apresentações poderão ser adquiridas na bilheteria do teatro uma hora antes das
apresentações.
Na segunda-feira (20), a partir das 19h,
está programada a Mostra de cinco Curtas-metragens premiados nos editais da Lei
Aldir Blanc RN, incluindo a exibição do filme “Sideral”, concorrente à Palma de
Ouro do Festival de Cannes.
Também na segunda-feira tem início no Salão
Nobre do TAM a mostra “Um Diário Visual das Memórias em Fluxo” que exibe
imagens do processo de restauração do prédio histórico.
Na terça-feira (21) a partir das 19h será
realizada a Cantata Brincante SESC com shows musicais, teatro, arte circense e
literatura reunindo artistas como Sérgio Groove, Nação Zambêracatu e Coral
Canto do Povo.
Na quarta-feira (22) às 19h será a vez da
Quarta da Dança com apresentações de coreografias de mais de 20 companhias escolas
de dança, dançarinos e bailarinos do Rio Grande do Norte.
A ópera “O Empresário” pelo grupo Lyricus
(Mossoró) na quinta-feira (23) às 19h, encerra as celebrações de reabertura do
Teatro Alberto Maranhão.
Mais de um ano antes de concluir o mandato, o vereador
Paulinho Freire (PDT) foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Natal na
sessão realizada nesta quarta-feira (15), para o biênio 2023 a 2024. Freire
preside do Legislativo da capital potiguar desde 2019.
No início da atual legislatura, em janeiro de 2021, o
vereador foi novamente eleito presidente, pelos colegas parlamentares. Segundo
o próprio presidente, ele consultou advogados que disseram que há entendimentos
jurídicos de que sua reeleição seria possível.
“Durante todo esse processo, independentemente de ter
eleição agora ou depois, conversei com vários especialistas do direito e todos
disseram que eu tinha direito a essa reeleição, então estou com muita
tranquilidade”, disse.
Do total de 29 vereadores, 27 votaram a favor da
continuidade do mandato. O vereador Professor Robério se absteve e a vereadora
Ana Paul, do PL, foi a única a votar contra.
“Quando existiu este ano uma pretensa vontade da
recondução do presidente atual nós entramos com um mandado de segurança dizendo
que não poderia ser feita essa nova recondução, haja visto que no biênio
passado ele foi eleito presidente, neste biênio ele foi eleito presidente,
assim, reeleito, reconduzido e que seria inconstitucional uma nova recondução.
E existe sim a possibilidade de uma nova recondução, agora é inconstitucional a
previsão de reeleições ilimitadas e sucessivas. Essas são minhas razões de
votar contra”, afirmou a parlamentar.
Apesar disso, outros vereadores, como Aldo Clemente (PDT),
consideraram que o Supremo definiu que não há limitação por se tratarem de legislaturas
diferentes.
Para 2023 e 2024 a composição da Mesa Diretora da Câmara
ficou assim:
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