Categoria: dezembro 16, 2021

Projeto de lei que garante autonomia financeira à UERN é aprovado pela Assembleia

O projeto de lei que estabelece a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16). De autoria do Governo do Estado, o projeto n.º 411/2021 que institui a Autonomia de Gestão Financeira e Patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) foi elaborado em diálogo por comissão composta por representantes do Executivo e da Universidade.

“Respeitamos a autonomia das instituições. Não só respeitamos, como estamos avançando neste sentido. Além da autonomia pedagógica e administrativa, teremos a autonomia financeira. Caberá à comunidade universitária gerir os recursos destinados no Orçamento Geral do Estado da melhor forma possível. Não tenho dúvida de que os gestores têm competência e sensibilidade social suficientes para zelar pela instituição, fazer com que a UERN trilhe, cada vez mais, o caminho da democratização do acesso ao ensino superior”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Representantes da UERN acompanharam a votação no plenário da Assembleia Legislativa. A reitora Cicília Maia disse que a aprovação da autonomia “é uma vitória de toda a comunidade acadêmica que se uniu por esta causa. É também conquista de toda a sociedade potiguar que defende uma educação pública mais forte, justa e acessível aos diversos segmentos”. O projeto teve como relator o deputado George Soares.

“A autonomia financeira é importante para a comunidade acadêmica e para a instituição. É um compromisso que assegura estabilidade na gestão e a garantia da continuidade das atividades da Universidade na sua missão de educar e promover o desenvolvimento em nosso Estado. O gesto da Assembleia Legislativa em aprovar a nossa proposta é um avanço considerável na educação no Rio Grande do Norte. A autonomia dá segurança, agilidade aos procedimentos administrativos que são fundamentais para fazermos cada vez melhor e mais forte a nossa Universidade”, acrescentou Fátima Bezerra.

Os deputados Isolda Dantas, Francisco Medeiros, Kelps Lima, Bernardo Amorim, Eudiane Macêdo, Getúlio Rêgo, Ubaldo Fernandes, Souza Neto, Vivaldo Costa, Raimundo Fernandes e Nelter Queiroz reconheceram, em discursos no plenário, a relevância da Uern para o Rio Grande do Norte. O presidente do Legislativo estadual, deputado Ezequiel Ferreira parabenizou o Governo do Estado e a comunidade acadêmica da Uern pela conquista.

Em 53 anos de existência, a Uern possui quatro importantes marcos históricos. O primeiro foi em 28 de setembro de 1968, com a criação da Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN), tendo como primeiro reitor o professor João Batista Cascudo Rodrigues. O segundo marco foi em 8 de janeiro de 1987 com a estadualização da FURRN, através da Lei nº 5.546 sancionada pelo então governador Radir Pereira. O terceiro, em 17 de junho de 1993, por meio da Portaria nº 874/93, a aprovação do reconhecimento como Universidade pelo Ministério da Educação. A portaria foi assinada pelo ministro da Educação e do Desporto, Dr. Murílio de Avellar Hingel.

O quarto marco histórico é o projeto de Autonomia Financeira aprovado pela Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.

Rodoviárias do RN devem solicitar passaporte da vacina aos viajantes, orienta Sesap

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) orienta que todas as rodoviárias do Rio Grande do Norte exijam a comprovação do esquema vacinal (passaporte de vacina) para acesso ao local, em cumprimento ao Decreto Nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação vacinal de acordo com o calendário de imunização.

De acordo com a Sesap, a medida visa prevenir uma nova onda de casos de Covid-19, diante da chegada da variante Ômicron no país. Esses cuidados são ainda mais importantes em função do período das férias, quando aumenta o número de turistas em circulação no estado.

“A orientação é fundamental para ampliar a segurança da população do Rio Grande do Norte e garantir que o esquema vacinal de quem chega ao Estado seja completo”, disse Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da SESAP.

A recomendação é que todos os terminais rodoviários de passageiros no Rio Grande do Norte solicitem para acesso ao local, a comprovação do esquema vacinal (passaporte de vacina) a todos os passageiros e passageiras, orientando quanto à obrigatoriedade. De acordo com a nota técnica, “o funcionamento em desconformidade com o disposto no Decreto citado e em seus regulamentos, será punido com aplicação de multa pecuniária, nos termos da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 e do Decreto Estadual nº 29.742, de 04 de junho de 2020”.

Diante disso, as vigilâncias sanitárias municipais e estadual deverão intensificar a fiscalização do cumprimento das medidas estabelecidas, no âmbito de sua competência e as forças de segurança do Estado do Rio Grande do Norte promoverão operações constantes para garantir a aplicação das medidas sanitárias dispostas no Decreto.

Álvaro Dias anuncia a promoção de mais de 300 agentes da Guarda Municipal

“Uma demanda de 30 anos da Guarda Municipal está sendo concretizada hoje pela nossa gestão. Tenho orgulho de dizer que fui o prefeito responsável pela implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Corporação”. Com essas palavras o prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou nesta quinta-feira (16), a promoção de mais de 300 agentes da Guarda Municipal, seguindo os critérios de antiguidade e hierarquia, conforme preconiza a Lei Municipal Nº 187 que normatiza a progressão funcional da categoria.

A solenidade foi realizada no gabinete anexo da Prefeitura, em Candelária, e contou com a presença da secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Sheyla Freitas, o comandante da GMN, Alberfran Grilo, e diversos componentes da força de segurança do Município.

Atualmente, a tropa da Guarda Municipal de Natal conta com 427 componentes e as promoções vão beneficiar agentes da primeira até a sexta turma. De acordo com a iniciativa, quem hoje está enquadrado como Guarda Municipal e tiver direito vai assumir a graduação de Chefe de Grupo de Ação. Já quem é Chefe de Grupo de Ação ascenderá ao cargo de Supervisor. Por fim, quem atualmente é Supervisor atingirá o último grau de função da Guarda que é o de Inspetor.

“Deixando a modéstia de lado, eu posso bater no peito e dizer que sou o prefeito que mais fez em termos de ganhos financeiros, progressão funcional e melhorias de infraestrutura e equipamentos. Hoje estamos aqui anunciando mais um grande avanço. Esse é um pleito justo e histórico que já deveria ter sido implementado. Apesar de não ser uma obrigação constitucional do Município, não vamos nos furtar de contribuir para todos trazer mais segurança para os natalenses. Vamos continuar valorizando a tropa, oferecendo condições de trabalho e estrutura para refletir na boa prestação do serviço a população”, destacou.

O prefeito também solicitou da Guarda Municipal uma retribuição à cidade, diante das conquistas asseguradas. “Pedimos aos nossos valorosos membros da GMN que estejam presentes nas ruas, auxiliando na segurança pública de Natal, especialmente nas áreas que vamos revitalizar, como a Ribeira e o Centro Histórico”, conclamou Álvaro, recebendo de pronto o apoio de todos os agentes presentes à solenidade.