Categoria: dezembro 16, 2021

Prefeito formaliza acordo que beneficia Servidores da Saúde Pública de Natal

Um acordo histórico, beneficiando mais de 1.420 famílias dos servidores da saúde pública municipal, encerrando um litígio que durou 18 anos, foi homologado nesta quinta-feira (16) pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat). Pelo entendimento firmado entre as partes, mais de 71 ações judiciais envolvendo demandas dos servidores foram encerradas e o passivo financeiro da questão será pago por meio de precatórios. A conciliação foi feita através da intermediação do Núcleo de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do RN (NAC), presidido pela Desembargadora Zeneide Bezerra.

Álvaro Dias enalteceu a importância do acordo e ressaltou o caráter histórico da inciativa dentro da administração pública municipal. Para o prefeito, essa atitude só demonstrou o compromisso da atual gestão com a valorização do servidor e a manutenção de um canal aberto para o diálogo em busca sempre de atender os pleitos do funcionalismo público de Natal, dentro das possibilidades da gestão.

“Esse é um momento de extrema satisfação e alegria para todos nós que fazemos a gestão pública da capital potiguar. Estamos encerrando uma querela judicial de mais de 18 anos. Fiz questão de vir aqui assinar a homologação desse acordo por entender a importância desse momento. Cada ente avançou onde podia avançar, também todos tiveram a humildade para recuar onde foi preciso e construimos esse entendimento benéfico para todos”, destacou o prefeito.

Ele também parabenizou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em nome da Desembargadora Zenaide Bezerra e dos magistrados do Núcleo de Ações Coletivas, pelo modo como conduziram todo o processo que culminou na efetivação do acordo: “O trabalho da Justiça foi salutar e merece o nosso reconhecimento. Temos visto nos últimos anos uma mudança no perfil da prestação dos serviços do Poder Judiciario, tendo uma atuação cada vez mais próxima da população. Isso é muito importante”.

A Desembargadora Zenaide Maia registrou o ineditismo da audiência, revelando que nunca um prefeito de Natal esteve na sede do Tribunal de Justiça para firmar um acordo tão relevante. A magistrada disse que se sentia realizada pro poder intermediar um avanço tão signicativo.

“Estou muito feliz com a autocomposição das partes que se despojaram de qualquer tipo de vaidade, mantiveram um diálogo transparente profícuo que culminou com o fim do litígio. São mais de 6.000 ações de execução evitadas com esse acordo. Isso vai ajudar a desafogar a Justiça e gerar beneficios imensuráveis. Parabéns ao prefeito Álvaro Dias, sua equipe, Sinsenat e seus advogados pelo espírito público demonstrado”, finalizou.

Participaram da audiência o Procurador Geral do Município, Fernando Benevides, a Procuradora Adjunta, Celina Lobo, o presidente do Sinsenat, J. Neto, dos juízes membros do NAC Hadja Rayanne Hoalnda de Alencar, Fábio Athayde e Cícero Martins Macedo Filho, e o advogado do Sinsenat Carlos Gondim.

ALRN aprova cassação de ICMS para postos que fraudarem bombas

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16), um Projeto de Lei que determina a cassação do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis no Rio Grande do Norte.

A fraude metrológica é caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetado no tanque do veículo do consumidor. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB).

“Nesses casos, o marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor. O equipamento é às vezes operado por controle remoto, possibilitando que o sistema seja desativado quando chega a fiscalização”, explicou o parlamentar.

De acordo com o projeto, será atribuído ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM) a apuração e comprovação das infrações, assim como o julgamento administrativo de defesa ou recurso interposto pelo contribuinte. Além da cassação, sanções como multa e suspensão temporária de funcionamento estão previstas na matéria.

O projeto segue agora para a sanção do Governo do Estado.

Deputada Natália Bonavides vê crime em comentário de Ratinho: “Já estamos buscando a Justiça”

Atacada pelo apresentador Carlos Massa, o Ratinho, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) não pretende deixar o grave episódio passar sem consequências. À Fórum, a parlamentar afirmou que o comunicador bolsonarista colocou sua vida e sua integridade física em risco e que, por isso, tomará medidas cabíveis na Justiça.

Em sua rádio Massa FM de São Paulo, nesta quarta-feira (15), Ratinho, além de atacar Natália Bonavides com frases machistas e misóginas, sugeriu “eliminar” a petista com uma metralhadora.

“O apresentador Ratinho utilizou uma concessão pública para me atacar e cometeu crimes ao fazer isso. Vamos acioná-lo judicialmente, inclusive criminalmente”, disse Natália Bonavides à Fórum.

“Ele sugeriu no programa que eu fosse metralhada, em um programa visto por milhares de pessoas. Incitar homicídio é crime! Ele colocou a minha vida e minha integridade física em risco. Essas ameaças e ataques covardes não ficarão impunes, já estamos buscando a justiça”, prosseguiu a parlamentar.

Forum

PRISÃO: PF obrigou Henrique Alves a passar na frente da imprensa para abalar gestão Temer, revela ex-ministro

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB) revelou nesta quinta-feira (16), em entrevista à 98 FM Natal, que policiais federais que executaram a ordem de prisão contra ele, em junho de 2017, o impediram de sair pelos fundos do prédio e exigiram que ele passasse pelos jornalistas quando saiu de casa. Para o ex-ministro, a ordem da PF fazia parte de uma estratégia para abalar o então presidente Michel Temer (MDB), seu amigo, que à época estava ameaçado de perder o cargo.

No dia da prisão, lembra Henrique, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha na pauta o julgamento da chapa vitoriosa em 2014, Dilma Rousseff/Michel Temer. Uma derrota poderia cassar o mandato do então presidente Temer. A escolha da data para a operação, segundo ele, foi estratégica. “Foi para prejudicar o presidente Temer”, disse Henrique, ao programa “12 em Ponto 98”.

O ex-ministro destacou que, durante o cumprimento dos mandados, um policial observava o movimento da rua pela janela. Ao notar a presença dos jornalistas, o policial ordenou que o ex-ministro saísse pela frente para ser notado pela imprensa.

“O policial descobriu uma janela lateral e notei que ele ficou feliz. Pela lateral, ele podia ver o aparato jornalístico que estava pronto, preparado, avisado para quando eu descesse do meu apartamento. E assim aconteceu. Eu perguntei: posso ir pela garagem? ‘Não, o senhor tem que ir pela frente’. Ali tinha que divulgar, porque era a imagem nacional para o julgamento que podia decidir a sorte do presidente Temer”, finalizou.

O ex-deputado acrescentou que respeita a Justiça Federa, mas afirma que “aqui acolá há exceções e deformações”.