Categoria: dezembro 15, 2021

Prefeitura dá ordem de serviço para construção de Centro Comercial do Maruim

A comunidade do Maruim, no bairro das Rocas, Zona Leste de Natal, vai receber mais uma obra de reurbanização dentro do macroprojeto de revitalização e modernização dos equipamentos públicos da Prefeitura do Natal. Os casebres antes existentes darão espaço à revitalização do Centro Comercial de Pescados e Frutos do Mar. O prefeito Álvaro Dias assinou nesta terça-feira (14) a ordem de serviço da obra.

Com investimentos de mais de R$ 4 milhões, oriundos de um convênio do Município com o Governo Federal, o prefeito de Natal ressaltou o impacto social e econômico que o equipamento vai gerar. “Vamos promover dignidade, oferecendo um espaço moderno para os moradores da região comercializarem seus produtos. Além disso, a região ganha no aspecto urbanístico”, aponta Álvaro Dias. Ele lembrou ainda que a Prefeitura realizou a obra de urbanização do Mercado Público das Rocas, abrindo mais um centro de movimentação econômica para toda a Zona Leste da capital e que a Praça do Pôr do Sol será revitalizada, funcionando como ponto turístico, por ser um local privilegiado pela beleza do por do sol do Rio Potengi.

O secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, José Vanildo, explicou que este é um momento importante para a gestão por ter sido seu primeiro desafio. “Este é um grande passo que damos para valorização do bairro das Rocas. A pesca é a principal atividade econômica da área e a construção de mais de 30 boxes e lojas de camarão irá gerar emprego e renda para os moradores da região”, projetou o secretário.

“Nosso objetivo é revitalizar e reviver todos estes espaços públicos, alcançando também a Ribeira, desde as avenidas do Contorno e a Tavares de Lira até a obra do Complexo Turístico da Redinha, que engloba a reformulação completa do mercado, com criação de novos acessos ao local, abertura de nova rua ligando a ponte Newton Navarro ao mercado, construção de deck para passeio, recuperação do quebra-mar e instalação de nova iluminação nas áreas. Em todos os cantos de Natal, teremos obras importantes”, ressaltou o prefeito.

Estádio Senador João Câmara é entregue após obras de revitalização

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, entregou na noite dessa terça-feira (14), mais um equipamento esportivo revitalizado para os natalenses. Desta vez, a Prefeitura de Natal, através da Secretaria de Esporte e Lazer entregou novos banheiros com acessibilidade e vestiários no Estádio Senador João Câmara, no bairro das Rocas. As instalações internas também foram recuperadas, recebendo serviços de pintura, construção de calçadas acessíveis, fixação de telas de proteção de segurança, entre outras melhorias.

O investimento foi de aproximadamente R$ 200 mil, e foi executado com recursos oriundos de emenda impositiva de bancada do legislativo municipal, indicada pelo vereador Paulinho Freire, presidente da Câmara, presente à solenidade. Estiveram presentes moradores, secretários e vereadores.

“Sabemos da importância dessas praças esportivas. Não só pelo fato de que a prática esportiva gera benefícios à saúde, mas também para a socialização dos jovens da comunidade. Além da revitalização dos vestiários como outras melhorias para os desportistas. É mais saúde, lazer e qualidade de vida para todos do Eldorado e das comunidades circunvizinhas”, explica Álvaro Dias.

Jódia Melo, destacou o trabalho que foi executado pela prefeitura de Natal. “Quero agradecer a cooperação do prefeito Álvaro Dias de entregarmos mais um benefício aos moradores das Rocas. Essa é uma das marcas dessa gestão. O trabalho em conjunto que tem o único objetivo de oferecer o melhor para os natalenses”.

Responsável pela emenda impositiva que garantiu os recursos para a execução da obra, o vereador Paulinho Freire parabenizou o prefeito Álvaro Dias. “Como vereador, fico muito gratificado em poder viabilizar mais essa melhoria para a comunidade. Destacar também essa parceria entre os poderes executivo e legislativo que estão atuando juntos para fazer de Natal uma cidade melhor de se viver”.

Prefeitura volta a remover barracas irregulares na Praia de Miami

Sete barracas instaladas irregularmente na Praia de Miami, no bairro de Areia Preta em Natal foram removidas na manhã desta quarta-feira (15) por equipes da fiscalização da Prefeitura do Natal.  Os comerciantes do local já haviam sido intimados a retirar voluntariamente as estruturas, mas não cumpriram os prazos.  A ação conjunta contou com a participação das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Serviços Urbanos (Semsur), Guarda Municipal, Urbana e apoio da Polícia Militar.

Os responsáveis pelas construções foram notificados sobre a proibição de uso do espaço público da praia sem regulamentação prévia. “A Semurb já  fez procedimento semelhante na Praia do Forte, retirando barracas na faixa de areia de praia/restinga.  Na praia de Miami os comerciantes já haviam sido notificados e intimados a remover as estruturas fixas instaladas na faixa de areia”, explica o supervisor geral de fiscalização ambiental,  Leonardo Almeida.

A Prefeitura já finalizou o cadastramento dos quiosqueiros e demais trabalhadores que atuam no local.  Ao todo são 12 pessoas que já realizavam atividades na área antes da desmobilização das ocupações irregulares na faixa de área. Todos compareceram à sede da  Semurb, para o procedimento e orientações acerca das regras para o comércio no local. A decisão para o cadastro foi ajustada na primeira reunião realizada com a categoria no dia 1º setembro.

Ainda segundo o supervisor da Semurb, antes de tomar qualquer decisão sobre o uso e ocupação da faixa de areia também era necessário elaborar um estudo de viabilidade que também já foi concluído e entregue  ao Ministério Público Federal (MPF)  e Patrimônio da União(SPU), que vão analisar o documento para que seja possível elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com regras claras e os limites para que os trabalhadores possam exercer suas atividades dentro da legislação.

No dia 10 de setembro uma nova reunião foi feita para formalizar em Termo de Audiência todas as regras por escrito entre as partes. Entre as normas para permanecer trabalhando na Praia estão a não utilização de nenhuma estrutura fixa na faixa de areia como tendas, barracas ou alvenarias. Além disso, não é permitido o uso de música ao vivo ou caixas de som, água encanada, ou a manipulação de alimentos na praia, bem como a circulação de veículos na orla e calçadão.

Outro ponto ajustado com entre os comerciantes e a Prefeitura foi a utilização de materiais recicláveis, com o compromisso da manutenção da limpeza pelos comerciantes e retirada diariamente desse material, a  padronização da mochila térmica, e o uso de mesas e cadeiras por demanda, limitando-se a 15 jogos.  E ainda todos os esportes serão regulamentados pela SEL, e todos os comerciantes se comprometeram ase formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI).

A mesma ação será realizada nas outras praias da capital como o objetivo de disciplinar o uso das praias urbanas.

Plano Diretor já recebeu mais de 300 emendas na Câmara de Natal

A proposta de revisão do Plano Diretor de Natal, enviada em outubro pela gestão do prefeito Álvaro Dias (PSDB) para análise dos vereadores, já recebeu mais de 300 propostas de emenda na Câmara Municipal. Até o fim da tarde desta terça-feira (14), o sistema legislativo já tinha recebido 301 sugestões de mudanças no texto original. O prazo final para apresentação das emendas é sexta-feira (17). Todos os 29 vereadores podem propor alterações.

Por se tratar de um projeto de lei complementar, o novo Plano Diretor tem de ser aprovado em dois turnos. A previsão é que o projeto seja votado em 1º turno na Câmara Municipal na próxima terça-feira (21). Depois dessa votação, os vereadores passarão a se debruçar sobre as emendas. A previsão é que a votação termine na noite de quinta-feira (23). “Peço aos vereadores que tragam um colchãozinho para a gente ficar aqui”, disse a vereadora Nina Souza (PDT), líder do governo na Câmara, na sessão desta terça.

Em entrevista ao programa “Repórter 98”, Nina Souza disse que dois terços das emendas são consensuais entre os vereadores. Algumas das propostas foram apresentadas pela própria base governista. Segundo ela, um terço das emendas, contudo, modifica profundamente o projeto e deverão ser objeto de maior discussão.

Entre as principais mudanças no texto original que as emendas propõem, está a liberação para construção de prédios mais altos na orla da Praia da Redinha. Pelo Plano Diretor atual, o limite é 7 metros de altura. Pela proposta enviada pelo Executivo, passaria a ser de 30 metros. Vereadores cogitam criar um escalonamento, com prédios mais baixos na faixa mais próxima da areia, aumentando à medida que se afasta do litoral.

Na avaliação do vereador Professor Roberio Paulino (PSOL), o tempo é insuficiente para analisar todas as mais de 300 emendas. Segundo ele, a votação do Plano Diretor em menos de 1 semana significa aprovar a proposta “a toque de caixa”.

“Não sei como vão fazer para votar tantas emendas. Como é que em seis ou sete dias vão se votar centenas de emendas? A maioria está dizendo que vai levar a votação até de madrugada, em convocações especiais durante a semana. Mas, mesmo que seja uma semana inteira de votação, é muito difícil. A não ser que haja um verdadeiro rolo compressor da maioria de votar em bloco, sem discussão… eles são capazes de fazer isso”, disse, em entrevista à Agência Saiba Mais.

Já a vereadora Nina Souza entende que o tempo é suficiente para analisar todo o texto. Ela pontua que o projeto chegou à Câmara para tramitação em “regime de urgência” e que o prazo limite (45 dias) já foi ultrapassado – a proposta está na Casa há dois meses. “A maioria das emendas é consensual”, registra.

Portal 98 FM