O aplicativo ConecteSUS, do Ministério da Saúde, continua
fora do ar depois do ataque hacker ocorrido na madrugada da sexta-feira,
10. Nesta segunda-feira, 13, o
ministério emitiu nota informando que o processo para recuperação dos registros
dos brasileiros vacinados contra a Covid-19 foi finalizado, sem perda de informações.
No dia do ataque, além do aplicativo ConecteSUS – que reúne
informações do histórico clínico dos pacientes, como vacinas recebidas, exames,
medicamentos e os comprovantes de vacinação da Covid-19 -, vários sistemas da
pasta foram comprometidos, como e-SUS Notifica, Sistema de Informação do
Programa Nacional de Imunização (SI-PNI). Mas alguns já foram restabelecidos,
como o de regulação das filas do SUS e de marcações de cirurgias.
Na ocasião, o LAPSUS$ Group assumiu a autoria do ataque. O
Gabinete de Segurança Institucional e a Polícia Federal continuam investigando
o caso.
NOVAS REGRAS
Motivada pelos ataques de hackers a sites de órgãos
públicos, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado promove na
quarta-feira, 15, a partir das 11h, audiência pública para debater a segurança
de dados pessoais de cidadãos brasileiros.
No requerimento em que pede a audiência, o senador Carlos
Viana (PSD-MG) considera “indispensável” o envolvimento do Parlamento na
questão da segurança de dados. Ele destaca que o episódio de vazamento ocorrido
no início do ano foi “o maior da história do Brasil”. As informações pessoais,
inclusive de pessoas já falecidas, circularam em fóruns da internet e incluíam
CPF, nome, endereço, foto, score de crédito, renda, situação na Receita Federal
e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma carreta e um caminhão que transportavam mercadorias sem
nota fiscal foram interceptados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na
madrugada desta segunda-feira (13), entre os municípios de Caicó e Jucurutu, na
região Seridó.
As mercadorias foram avaliadas em mais de R$ 1 milhão.
A apreensão aconteceu por volta de 1h45, quando os veículos
trafegavam em um trecho que fica entre as BRs 427 e 226. A carreta e o ônibus
foram abordados por uma equipe da PRF por suspeita de crime fiscal. Após
confirmação de que as mercadorias estavam sem notas fiscais, os veículos foram
conduzidos ao posto da PRF em Caicó.
Segundo informações da PRF, os veículos vinham da cidade de
Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco e traziam roupas.
A secretaria Estadual de Tributação (SET) foi acionada. Não
havia passageiros no ônibus.
De acordo com a PRF, os condutores foram liberados e a
mercadoria ficou retida.
O valor entre impostos e multas para a liberação, segundo a SET, gira em torno de R$ 330 mil.
A Prefeitura de Parnamirim publicou o Edital de Chamamento
Público para a contratação de profissionais médicos de várias especialidades.
Segundo o Município, o objetivo da seleção é o suprimento emergencial de postos
de serviço ambulatorial por toda a cidade. O período de credenciamento segue
aberto até o próximo dia 10 de janeiro de 2022.
O ato de contratação dos profissionais terá validade de 1
ano, podendo ser prorrogado por até 3 vezes. Os aprovados no processo poderão ser
convocados dentro do prazo de validade, observadas as necessidades do
município, já que, de acordo com o Edital n° 002/2021, a aprovação no processo
não gera para o município a obrigatoriedade de contratação.
As especialidades contempladas serão Alergologia, Cardiologia, Infectologia e Pneumologia. A carga horária é de 20h e a remuneração é de R$6.900,00. As inscrições podem ser vistas através deste link. No acesso, os candidatos deverão enviar os documentos comprobatórios, como Certificado de Conclusão do Curso; Registro no respectivo Conselho; e comprovante de cumprimento de Residência Médica.
Os candidatos podem consultar todas as informações no Edital
do processo, publicado no Diário Oficial do Município, assim como o resultado,
que também será disponibilizado no portal da Prefeitura de Parnamirim.
A Justiça autorizou nesta segunda-feira (13) a soltura do
vereador de Parnamirim Diogo Rodrigues (PSD), que estava preso e afastado do
mandato desde 20 de abril na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Grande Natal.
Com a liberdade, o vereador pode reassumir o mandato – quando ele saiu do
cargo, foi substituído por César Maia (PSD).
A juíza Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, da 2ª Vara
Criminal de Parnamirim, entendeu que as condições que levaram à prisão de Diogo
Rodrigues não estão mais presentes e derrubou o mandado de prisão preventiva
que pesava sobre o vereador. Ele ficou detido por quase oito meses.
Agora solto, o vereador precisará seguir algumas determinações
da Justiça, como não ter contato com outros investigados ou testemunhas do
processo, com exceção da mulher dele, Monikelly Rodrigues, e da mãe, Maria
Célia Rodrigues; não acessar, por qualquer meio, os sistemas de marcação de
exames, consultas e procedimentos médicos, em qualquer sistema utilizado no Rio
Grande do Norte; e não frequentar as centrais de regulação de todo o Estado.
Diogo Rodrigues é o principal alvo da “Operação Fura-Fila”,
que apura um possível esquema de fraudes envolvendo a marcação de consultas e
exames no Sistema Único de Saúde (SUS).
Somadas as quatro denúncias já oferecidas pelo Ministério
Público Estadual (MPRN) e recebidas pela Justiça do RN, Diogo Rodrigues
responde 300 vezes por corrupção passiva, 300 vezes por peculato, 476 vezes por
inserção de informações falsas em banco de dados da administração pública, 83
vezes por lavagem de dinheiro e uma vez por fraude em licitação.
O caso
A Operação Fura-Fila foi deflagrada em 20 de abril. Com o
apoio da Polícia Militar, a operação cumpriu dois mandados de prisão preventiva
(incluindo o de Diogo Rodrigues), um mandado de prisão temporária e ainda
outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim,
Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael
Godeiro e Passa e Fica. Também houve o cumprimento de um mandado de busca e
apreensão na cidade de São Paulo.
Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e
90 policiais militares participaram da ação.
As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após
denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Na
apuração, o MP descobriu que desde 2017 a organização criminosa inseria dados
falsos e alterava informações legítimas.
Essas invasões na ferramenta de regulação interferem na
sequência de elegibilidade de procedimentos médicos gerenciados pelo Sistema.
Desta forma, o grupo furava a chamada “fila do SUS”, propiciando vantagens
indevidas aos fraudadores.
No dia 10 de março, o MP havia cumprido 7 mandados de busca
e apreensão no município de Parnamirim, dentro de uma investigação que apurava
suposta captação ilícita de votos, abuso de poder político e econômico, entre
outras irregularidades eleitorais.
De acordo com o MP, os mandados tinham objetivo de “reforçar as provas”. A suspeita dos investigadores é de que o sistema de marcação de consultas e exames do município era usado para finalidades eleitorais. Um dos mandados foi cumprido na Central de Regulação de Parnamirim, que foi fechada ao atendimento após a saída dos promotores e policiais.
A cidade de Natal registrou uma movimentação de pouco mais
de 1 milhão de passageiros em 2020. Esse número representa uma diminuição de
passageiros de mais de 50,5% em relação ao ano anterior. Com isso, Natal
registra o menor número em 10 anos.
A capital potiguar foi a terceira mais afetada no Nordeste,
atrás de Fortaleza (-54,8%) e Maranhão (-50,7%). Todas as capitais do Brasil
apresentaram redução de passageiros nesse período em comparação a 2019, a maior
redução do país ocorreu em Curitiba (-60,9%). Os dados são da pesquisa Redes e
Fluxos do território – ligações aéreas: 2019-2020 do IBGE.
Total de carga aérea movimentada por Natal diminui mais de 3,8 mil toneladas
A quantidade de carga que circulou pelo aeroporto de Natal
também sofreu redução. Em 2019, o total registrado era de aproximadamente 7,8
mil toneladas, já em 2020 esse número baixou para 3,9 mil toneladas. Foi uma
queda de 49,4%, a segunda maior redução relativa do Nordeste, superada apenas
por Sergipe (53,3%).
Voos de Natal para Fortaleza têm tarifas 80% menores em 2020
A tarifa média por ligação, ou seja, o preço pago no
procedimento de embarque inicial e desembarque final independente de conexões e
escalas, teve uma redução, em 2020, de 80,4% em relação ao ano anterior quando
os passageiros tinham como destino final a cidade de Fortaleza. Ademais, o
maior aumento de tarifa foi de 89,9%, registrado para voos que tinham destino a
cidade de Maringá. Em média, houve uma redução de 28,5% das tarifas com origem
em Natal.
O último dia de visitas presenciais às ações do Governo do
RN viabilizadas com recursos do empréstimo com o Banco Mundial iniciou por São
Gonçalo do Amarante. O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador
do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro, apresentou ao futuro gerente do
Projeto junto ao Banco Mundial, Eirivelthon Lima, as funcionalidades da Estrada
da Produção, que está sendo construída na região metropolitana, integrando a
capital a municípios vizinhos.
O investimento de R$ 20,1 milhões já está concluído nos 13
km de extensão da via que abrange dois trechos distintos. O primeiro, de 7,9
km, liga São Gonçalo do Amarante à Serrinha (entroncamento do acesso sul ao
Aeroporto e ao entroncamento da RN 312). E o segundo, um ramal que vai até Boa
Vista, soma 5km. Como o nome diz, a via tem a função de escoar a produção nessa
região. “É importante que o Banco conheça bem a nossa realidade para que
possamos potencializar o uso destes recursos até o final do Projeto”, disse
Mineiro.
O segundo ponto visitado nesta sexta-feira foi a Escola
Estadual Zila Mamede, na zona norte da capital. A unidade entregue reformada e
ampliada neste ano também recebeu equipamentos para melhorar o aprendizado de
700 estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio. Foram investidos R$ 3,1
milhões, entre obras, mobiliários aparelhagem de laboratórios, utensílios de
cozinha e condicionadores de ar.
O local ganhou novas salas de aulas, bibliotecas, sala
multifuncional, laboratórios, quadra coberta e anfiteatro, entre outros
espaços, e estava há décadas sem receber manutenção. A escola nomeada em
homenagem a uma das maiores poetisas nordestinas é uma das 40 que foram ou
estão sendo reformadas pelo Governo do Estado por meio do Governo Cidadão, com
recursos de empréstimos junto ao Banco Mundial.
Na parte da tarde a agenda dos gestores foi encerrada com
uma visita ao Laboratório de Anatomia Patológica, localizado em Natal. A
unidade de Saúde tem como principal função agilizar os exames de diagnóstico
para tratamento oncológico, com destaque para o câncer de colo de útero e de
mama. Para isso serviram os recursos de R$ 5,9 milhões cuja obra do prédio foi
concluída em setembro de 2020 e agora passa por uma fase de readequações.
Com a capacidade de realizar 110 mil exames por ano, o
equipamento alinhará o Estado à sua efetiva obrigação como controlador da
qualidade dos exames citológicos, facilitando os fluxos, de forma que doenças
sejam diagnosticadas no tempo ideal para o início do tratamento. Novos exames,
como imuno-histoquímica e biópsias guiadas por agulhamentos, serão
disponibilizadas em um ambiente arquitetonicamente inovador e de tecnologia
avançada para a saúde pública.
“Essa missão, de 80% campo e 20% escritório, foi projetada
desta maneira para que eu pudesse conhecer os investimentos nas diferentes
áreas, para entender como o Estado está se organizando na execução dessas
atividades. Tive uma grata surpresa ao ver esse trabalho espetacular de
coordenação interna do Governo para cumprir metas e entregar produtos de boa
qualidade”, disse Eirivelthon completando: “espero voltar em outras missões e
ver todos esses equipamentos que estão sendo construídos agora, em fase de
operação”.
Durante esta semana, ainda foram visitados equipamentos que
receberam melhorias por meio do Projeto, como o Forte dos Reis Magos, o Teatro
Alberto Maranhão e a EDTAM em Natal. Pelo Oeste, o especialista conheceu um
empreendimento de Inclusão Produtiva de polpa de frutas, na comunidade
Mulugunzinho; a construção do maior equipamento em saúde do RN, o Hospital da
Mulher, ambos em Mossoró; e também a RN 016, construída para auxiiar no
escoamento da produção de Carnaubais, Serra do Mel e Mossoró. Já no Vale do
Açu, o Distrito Irrigado do Baixo Açu (DIBA) foi vistoriado. Pelo Seridó, a
Central do Cidadão de Caicó e ações com foco no fortalecimento da pecuária
leiteira, como a queijeira JC, em Caicó, e um curso de inseminação artificial
em Cruzeta, foram acompanhados.
As equipes de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) continuam com as vistorias para combater
a poluição sonora na zona Sul de Natal. No último fim de semana, dias 11 e 12
de dezembro, fiscais estiveram atuando em conveniências nos bairros de Ponta
Negra, Satélite, Neópolis e Capim Macio para o monitoramento dos níveis de
ruídos. Além disso, os agentes também fizeram rondas na Zona de Proteção
Ambiental 01 (ZPA-01) onde foi detectada a existência de deposição irregular de
resíduos de construção civil (RCC).
De acordo com informações do supervisor de fiscalização
ambiental de plantão, Iang Chaves, as fiscalizações nas conveniências ocorreram
na noite do sábado (11). “Nós
visitamos várias conveniências e constatamos que elas não apresentavam uso de
som acima do permitido e nem de paredões, estava tudo tranquilo”, conta.
Ainda segundo ele, também no sábado, um bar localizado no
bairro de Ponta Negra, apresentou níveis de ruídos muito acima do permitido
pela legislação e recebeu um auto de infração com interdição parcial do
estabelecimento para uso de música e multa grave que pode variar de R$2.149,00
a R$8.348,38 reais. “O descumprimento implicará em agravo de penalidade e risco
de denúncia de crime ambiental”, alerta o supervisor.
Já no domingo (12), a equipe de fiscalização da Semurb
realizou o monitoramento na Zona de Proteção Ambiental 01 (ZPA-01), que engloba
os bairros de Candelária, Cidade da Esperança, Pitimbu e Cidade Nova.
“Foi realizado uma ronda pela ZPA-01 com o objetivo de
conferir alguma intercorrência, mas foi encontrado apenas o de sempre, uma
grande deposição de resto de construção civil, ou seja metralha, mas não houve
nenhum flagrante”, finaliza Chaves.
É importante contar com a ajuda da população para os casos de deposição irregular de resíduos e poluição sonora. Caso alguém reconheça a infração pode denunciar anonimamente no canal 24h do Ciosp, no número 190, a noite, nos fins de semana e feriados. Já de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, pelo telefone da Ouvidoria da Semurb (84) 3616-9829 ou pelo e-mail [email protected].
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, participou na manhã desta
segunda-feira (13) do seminário “Novo Plano Diretor — Como Natal Pensa”, evento
organizado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e o
Sistema Tribuna de Comunicação. Na oportunidade, o chefe do executivo municipal
reafirmou a sua defesa em favor da modernização da atual legislação urbanística
da cidade, destacando que o ordenamento vigente expulsou as pessoas dos
principais bairros, afastou investimentos, atrasou o desenvolvimento local,
gerou a perda de arrecadação aos cofres públicos e fez com que Natal perdesse
competitividade em relação a outras capitais de mesmo porte.
O seminário contou com a participação do presidente da
Fiern, Amaro Sales, do secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Tiago
Mesquita, da presidente do Crea/RN, Ana Adalgisa Dias, dos vereadores Felipe
Alves, Aldo Clemente, Kleber Fernandes, Luciano Nascimento e Nivaldo Bacurau,
secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado, e dos diretores do
Sistema Tribuna de Comunicação Henrique Eduardo Alves e Ricardo Alves.
Em seu pronunciamento na abertura do seminário, Álvaro
lembrou que a revisão do Plano Diretor é uma das suas prioridades à frente da
Prefeitura. Para tanto, ele acelerou ao máximo as ações sob responsabilidade do
Executivo: “Perdemos muito tempo. Esse processo era para ter sido feito em
2017, conforme explicita a lei. Corremos contra o tempo, organizamos debates,
audiências, ouvimos todos os segmentos da sociedade, representantes de todas as
classes e construímos o Plano mais democrático, transparente e participativo da
história da cidade”, disse.
Para o prefeito, todas essas etapas contribuíram para a
elaboração de legislação mais moderna, atualizada e conectada com a realidade e
as necessidades da cidade: “Natal precisa se desenvolver, evoluir e avançar. Só
iremos conquistar isso modificando o atual plano diretor, permitindo que haja
mais verticalização na cidade, trazendo as pessoas para morarem nos bairros
mais centrais, com mais estrutura, onde há mais oferta de saneamento, acesso a
transporte público e infraestrutura, próximo de onde trabalham, dentre outras
comodidades. O novo plano vai gerar mais emprego, renda e oportunidades. Natal
ficou para trás em relação a cidades como João Pessoa, Recife e Fortaleza. É
compromisso nosso recolocar Natal na rota do desenvolvimento de forma
equilibrada e sustentável. Não tenho dúvidas de que seremos referência em matéria
de ordenamento jurídico urbanístico no país”, finalizou.
Antes de ser enviado à Câmara Municipal onde está em
tramitação com a expectativa de ser votado até o dia 23/12, o processo de
revisão do Plano Diretor contou com a realização de seis audiências públicas,
14 oficinas, quatro seminários públicos
técnicos, mais de 100 reuniões técnicas com os 17 subgrupos de trabalho. Ao
todo, foram apresentadas mais de 4.000 contribuições em termos de propostas ao
Plano, físicas e virtuais. Para conferir ainda mais legitimidade ao processo, e
em respeito ao princípio da publicidade inerente ao funcionamento da
Administração Pública, os atos públicos foram gravados e estão disponibilizados
na íntegra no site oficial do Plano Diretor e no canal criado no Youtube para o
PDN, totalizando mais de 200 horas de gravação.
Além disso, o processo que deu origem ao Projeto de Lei
Complementar entregue nesta quarta foi avaliado por todos os Conselhos
Municipais: Conselho de Planejamento (Conplam), Conselho de Habilitação (Cohabins),
Conselho de Tecnologia (Concit), Conselho de Saneamento (Consab), Conselho de
mobilidade (CMTMU) e o Conselho da Cidade do Natal (Concidade).
Pesquisa
Uma pesquisa contratada pela Fiern junto ao Instituto
Conectar Pesquisa e Inteligência foi divulgada durante o seminário e
estratificou o comportamento e a expectativa dos natalenses em relação ao
processo de revisão do Plano Diretor da Cidade. O estudo apontou que 88% dos
entrevistados mostraram-se favoráveis ao projeto enviado pelo Poder Executivo à
Câmara Municipal. Além disso, a pesquisa mostrou que 77% dos moradores da
cidade concordam com a ideia de que prédios mais altos em regiões mais
valorizadas da cidade, por concentrar um número maior de pessoas próximo de
bons colégios, hospitais, espaços culturais, shoppings, e do próprio trabalho
pode trazer uma melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. Para conferir a
pesquisa completa clique aqui.
“Esses números apresentados só corroboram com o pensamento
da gestão de que ao final de todo esse processo a cidade só terá ganhos e
avanços. O natalense está sentindo na pele os efeitos desse atraso causado pela
atual legislação que é arcaica e impeditiva. A pesquisa mostrou que todos
querem morar em uma cidade moderna, ágil, atrativa, segura, ambientalmente
sustentável e cheia de oportunidades. O projeto que enviamos à Câmara oferece
isso. Tenho a plena convicção que o Poder Legislativo fará a sua parte dando
esse presente de final de ano ao povo da nossa cidade”, concluiu.
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