A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de
Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL), em parceria com a Destaque
Propaganda e Promoções, empresa produtora do Carnatal, está promovendo uma ação
educativa através da distribuição de material publicitário tipo violentômetro.
O material tem como objetivo mostrar às mulheres os tipos de
violência de forma ilustrada e de rápida compreensão, garantindo assim que
estas mulheres consigam identificar, prevenir e denunciar as violências. Foram
confeccionados 45 mil cópias que estão sendo distribuídas juntamente com os
abadás do evento a todos os foliões.
A distribuição deste material faz parte da campanha dos 16
Dias de Ativismo de Combate à Violência Contra Mulheres e Meninas deste ano.
Dentro da campanha dos 16 Dias de Ativismo a Semul apresentou uma pesquisa
realizada em bares, restaurantes e casas de eventos da cidade, na qual foi
identificado que 52% das mulheres frequentadoras destes espaços já foram
vítimas de algum tipo de violência, e 92% das mulheres violentadas não fizeram
denúncias.
Duas pessoas morreram em um capotamento na manhã desta
quinta-feira (9), na BR-226, entre os municípios de Jucurutu e Triunfo
Potiguar. Segundo informações de colegas de trabalho, os ocupantes do carro
seguiam de Caicó para Fortaleza, no Ceará.
As vítimas foram identificadas como Verônica Azevedo, de 32
anos, e Eugênio Pacelly, de 36. Eles eram colegas de trabalho, moravam em Caicó
e atuavam como consultores de uma agência de marketing da cidade. Eles saíram
de Caicó por volta das 6h30 e seguiam com destino a Fortaleza para atender
clientes da empresa.
Ainda segundo colegas de trabalho, o acidente aconteceu por
volta das 7h30. Verônica estava dirigindo o carro. De acordo com informações
repassadas aos colegas de trabalho pelas autoridades que atenderam a
ocorrência, ela teria perdido o controle da direção em um trecho da rodovia que
está em obras e, após derrapar, o carro capotou.
Eles morreram antes da chegada do socorro. Os corpos continuam no local aguardando a chegada do Itep de Caicó.
O deputado Francisco do PT, relator da CPi da Covid na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou aos demais deputados
o seu relatório sobre a investigação. Segundo o deputado, com depoimentos de 78
pessoas, somados a 192 ofícios expedidos e centenas de arquivos analisados, ele
chegou à conclusão de que “as contratações realizadas pelo Governo do
Estado do RN foram movidas pelo intuito de salvar vidas e que o trabalho dos
servidores públicos do RN foi pautado pela mais profunda lisura e profissionalismo”.
Na sessão desta quinta-feira (9), o deputado fez a leitura de um resumo e
sugeriu o indiciamento de quatro pessoas no contrato de compra de respiradores
pelo Consórcio Nordeste. A CPI começa a analisar o relatório na quarta-feira
(15).
Com acordo firmado anteriormente entre os membros da CPI,
ficou definido que não haveria debate sobre o relatório durante a leitura de
Francisco do PT. “Seria uma leviandade por parte dos deputados, já que
ainda não tivemos como nos debruçar sobre o relatório”, explicou o
presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade).
Na leitura, Francisco do PT tratou sobre todos os contratos
em investigação e, de acordo com ele, em nenhum deles foi possível observar
crime ou intenção de cometer crime por parte de servidores públicos do Rio
Grande do Norte. Porém, com relação ao Consórcio Nordeste, o relator apontou
que há elementos suficientes para o indiciamento de quatro pessoas que
participaram da negociação da venda de respiradores aos nove estados que
compõem o consórcio.
No entendimento de Francisco do PT, com base nos dados
levantados pela CPI, ficou claro que os dirigentes da empresa Hempcare firmaram
contrato com o Consórcio Nordeste afirmando a existência de contrato com a The
8TH Mettalurgical Construction Group Company Limited para o fornecimento de
respiradores pulmonares. Contudo, a representação oficial da China informou que
o contrato não existia e que a empresa mencionada não fabricava respiradores
pulmonares. “A apresentação do contrato, pois, é comprovação suficiente de
dolo dos dirigentes da Hempcare. Esses elementos, pois, são suficientes a
reconhecer materialidade do crime de estelionato e autoria de Cristiana Prestes
Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino”, disse Francisco do PT.
Ainda sobre o contrato, o deputado relator disse que a
execução do crime de estelionato teve a participação essencial de Cleber Isaac
Ferraz Soares e de Paulo de Tarso Carlos, proprietário da Biogeoenergy. Para o
relator, as transações financeiras entre a Hampcare e os referidos agentes, em
razão de negociação com a Biogeoenergy Fabricação e Locação de Equipamentos
Ltda, demonstra que ambos foram beneficiados financeiramente.
“Todos esses elementos denotam a associação desses
agentes para obter vantagem ilícita, induzindo o Consórcio Nordeste em erro ao
apresentar contrato inexistente com empresa chinesa, quando, na verdade,
pretendiam entregar respiradores nacionais que sequer tinham sido submetidos à
aprovação da ANVISA”, explicou. “Os fatos analisados por esta
Comissão Parlamentar autorizam o conhecimento de materialidade do crime de
estelionato no caso do contrato de aquisição de respiradores pelo Consórcio
Nordeste, o que redundou em efetivo prejuízo ao Consórcio e, consequentemente,
aos Entes federados que o compõe, no montante total de R$ 48.748.575,82”,
disse o deputado Francisco do PT, sugerindo ainda que a CPI encaminhe o
conteúdo das investigações aos demais órgãos de controle e para o próprio
Consórcio Nordeste, que devem, no entendimento do relator, prosseguir com as
investigações.
Sobre os demais contratos, o deputado entendeu que em alguns
deles ocorreram erros procedimentais e formais, que estão apontados no
relatório completo. Por outro lado, não foram encontrados pela relator
elementos consistentes de que os erros tenham sido propositais ou tenham sido
cometidos com dolo ou má-fé. “Na verdade, todas as informações que
chegaram a esta CPI reforçam o quanto os servidores do SUS trabalharam para
salvar vidas”, ressaltou o relator.
Encaminhamentos
Mesmo não observando crimes em boa parte dos contratos, o
deputado Francisco do PT fez encaminhamentos no sentido de melhorar o serviço e
o andamento de contratos no Rio Grande do Norte. Para o relator, é evidente que
existe um déficit significativo de servidores na administração direta,
“contribuindo sobremaneira para o estado atual de maturidade
organizacional”. O deputado ressaltou que a fase de planejamento de uma
contratação é responsável pelo sucesso de sua execução, permitindo a correta
mensuração da prestação do serviço, ou entrega de bens, e sua justa
remuneração. Por isso, disse que é necessário que sejam incluídos nos Termos de
Referência, Contratos e Estudos Técnicos as formas que os contratados serão
remunerados e os meios para se aferir as possíveis glosas da prestação do
serviço.
Entre as recomendações, a primeira recomendação se refere as
contratações que culminaram na Operação Lectus, deflagrada pela Polícia
Federal. Os objetos contratuais eram a implementação de Leitos de UTI nos
Hospitais Pedro Germano e Hospital João Machado. “É fundamental que a
Polícia Federal, Ministério Público, continuem as investigações existentes,
recebendo, inclusive, os depoimentos produzidos no âmbito dessa comissão. O
fato de existir apuração sobre tais contratações exige responsabilidade e
comprometimento dessa comissão, sendo portanto fundamental a continuidade das
investigações pelos órgãos competentes para verificar se, efetivamente, houve
má-fé para induzir o Estado a erro”, disse o deputado.
A segunda foi sobre o Consórcio Nordeste. Afirmando que
tinha conhecimento sobre sindicâncias em desfavor de servidores do Consórcio,
bem como o Ministério Público Federal era o responsável por investigar a
temática. o relator disse que é preciso uma medida efetiva tanto do Consórcio
Nordeste como dos órgãos de controle para desvendar os envolvidos. “É
fundamental que haja um olhar cuidadoso sobre toda a contratação, passando pela
análise prévia da empresa pelo Estado Líder (Bahia), a instrumentalização do
processo de contratação pelo Consórcio, ou qualquer outro aspecto que possa
sugerir desvio de conduta. Recomenda-se, portanto, que o Consórcio Nordeste
determine abertura de investigação interna de todos os agentes amplamente
envolvidos na contratação, inclusive adotando as medidas cautelares necessárias
para garantir a lisura da apuração, isso porquanto não restou elucidadas todos
os fatos que envolvem a relação entre a Hampcare e a Biogeoenergy, tampouco
quanto a atuação do Senhor Carlos Gabas em relação às alegações de doação dos respiradores
ao Município de Araraquara”, disse o relator, sugerindo ainda o
compartilhamento das informações colhidas.
“Outrossim, considerando os relevantes depoimentos e
documentos colhidos nessa CPI, recomenda-se que sejam compartilhados com o
Ministério Público Federal, contribuindo com a rápida elucidação do tema,
independente dos envolvidos, já que o mais importante é permitir que a
população do estado possa reaver o valor dispendido na contratação
frustrada”, disse o relator.
A Polícia Federal no Rio Grande do Norte deu cumprimento na manhã desta quinta-feira, 9/12, em Natal, ao mandado de prisão expedido pela 14ª. Vara Federal Criminal contra o prefeito de Canguaretama, Wellinson Dantas, 41 anos.
A prisão do político aconteceu no momento em que ele,
devidamente acompanhado por seus advogados, se apresentou espontaneamente na
sede da PF, em Lagoa Nova, e tomou ciência da ordem judicial expedida contra a
sua pessoa.
Após as formalidades cartorárias, o preso foi encaminhado para exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e retornou para a Superintendência da PF, onde se encontra custodiado à disposição da Justiça.
Em agosto, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, negou o
último recurso impetrados pela defesa e manteve a decisão de primeiro grau e
segundo grau que foram convergentes em condenar o paciente à pena de 3 anos e 6
meses de reclusão, referente ao crime de ocultação de documentos (art. 305 do
Código Penal), e 1 (um) ano de detenção pelo crime de omissão de prestação de
contas (art. 1º, VII, Decreto-Lei 201/67), na forma do art. 69 do Código Penal,
a serem cumpridas no regime semiaberto.
A hipótese é de paciente que, no cargo de Prefeito do Município de Canguaretama, “destruiu/ocultou toda a documentação referente a programas de implemento da educação, inviabilizando que a gestão subsequente pudesse realizar a prestação de contas, bem como também desviou e aplicou irregularmente os recursos públicos federais repassados, causando um prejuízo total direto ao erário na ordem de R$1.228.205,10”, descreveu o ministro.
O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (08),
a volta da propaganda gratuita dos partidos políticos nas emissoras de rádio e
televisão, por 47 votos a 12. O Projeto de Lei 4.572/2019 retoma a medida
extinta na reforma eleitoral de 2017 e vai à sanção presidencial.
A propaganda partidária não é relacionada ao horário
eleitoral. Ela estabelece uma inserção anual gratuita com vídeo de trinta
segundos durante os intervalos de programação aos partidos com registro no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Aprovado na Câmara dos Deputados por 270 votos a 115, o
projeto retornou ao Senado com mudanças. O substitutivo elaborado pelo relator,
deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), estabelece que cada partido que cumprir com a
cláusula de desempenho conte com o tempo total de cinco, dez ou vinte minutos,
em dez inserções de trinta segundos por dia em cada rede de mídia.
Se o partido eleger até nove deputados federais na última
eleição, irá ter cinco minutos por semestre. Caso eleja de dez a vinte
deputados serão disponibilizados dez minutos. Com mais de vinte deputados serão
vinte minutos. As legendas ainda devem promover e incentivar a participação
feminina na política em 30% das inserções.
Os vídeos devem ser veiculados entre 19h30 e 22h30. Nos
conteúdos são proibidas as práticas de atos que incitem à violência, que
resultem em preconceito racial, de gênero ou de local de origem, e a utilização
de reportagens que possam ser comprovadas como notícia falsa.
Ainda não poderá ser veiculada propaganda de candidatos a cargos eletivos, bem como interesses pessoais ou de outras legendas. Em anos de eleitorais, a transmissão será realizada apenas no primeiro semestre.
A jornalista Yonara Werri, apresentadora do telejornal da
Globo em Rondônia, cometeu uma gafe, ao vivo. Durante a edição da última
terça-feira (7/12), ela se confundiu e mandou um beijo para as partes íntimas
de um espectador.
Ao receber uma mensagem dos espectadores, a jornalista
decidiu interagir com o público. “Manda um beijo para o meu pai, Valquir, e
para mim também. Yonara, meu pai assiste todos os dias o JRO1”, escreveu o fã
da atração.
Yonara, então, atendeu ao pedido do espectador, porém, se
equivocou.
“Então, vai um grande beijo para você, Vinícius, e também para seu pau”, disparou a jornalista. Em seguida, ao perceber a gafe, ela se corrigiu. “Seu pai, Valquir”, completou, aos risos.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu nesta
quinta-feira (9) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes do
governo, como o ministro Marcelo Queiroga (Saúde), sejam denunciados ao
Tribunal Internacional de Haia, na Holanda, que julga crimes contra a
humanidade.
Para a senadora potiguar, o presidente brasileiro age
“intencionalmente” para colocar em risco a vida de brasileiros ao não apoiar,
segundo ela, a campanha de vacinação contra a Covid-19. Ela fez uma crítica ao
fato de o Governo Federal ter recusado exigir o comprovante de vacinação para
permitir a entrada de estrangeiros no País.
“Esse presidente intencionalmente deixou, e continua
deixando, milhares de brasileiros morrerem de morte evitável, com essa história
de não apoiar a vacinação”, declarou a senadora, durante reunião da Comissão de
Direitos Humanos do Senado.
Zenaide Maia também criticou o ministro Marcelo Queiroga por
ter rejeitado o passaporte de vacina alegando, reproduzindo fala de Bolsonaro,
que “é melhor perder a vida do que a liberdade”. Para a senadora, o ministro,
com essa declaração, feriu o Juramento de Hipócrates, que os médicos são
obrigados a fazer na formatura. Queiroga é médico cardiologista.
“O ministro não está cumprindo com o Juramento de
Hipócrates, que diz: ‘lutar contra o que está provocando a enfermidade’. Ele
está lutando a favor da enfermidade, quando se recusa a exigir o comprovante da
vacina. Mais do que necessário entrar no Tribunal de Haia contra esse governo.
Acho que é essencial”, enfatizou.
Nesta quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um requerimento que autoriza a formação de uma missão de parlamentares da CPI da Pandemia para realizar a entrega oficial do relatório ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda.
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