Categoria: novembro 24, 2021

Oficina do Previne Brasil acontece no RN com aproximadamente 400 gestores e técnicos

Nesta terça-feira (23) o Estado do Rio Grande do Norte recebeu a Oficina do Previne Brasil. O evento foi uma realização do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Em território potiguar a Oficina também contou com apoio logístico do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) e Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Em território potiguar a oficina contou com aproximadamente 400 participantes entre gestores e técnicos (municipais e da Sesap), além contar com as presenças da presidente do Cosems-RN, Maria Eliza Garcia (Doutor Severiano); secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia; secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Parente; representante do Conselho Estadual de Saúde (CES), Francisco Nonato; representante do Conasems, Marcela Alvarenga; superintendente estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, Midya Gurgel; e governadora Fátima Bezerra, dentre outros.

“Essa oficina veio em momento propício. Precisamos ter atenção especial, pois a pandemia de Covid-19 mudou nosso contexto”, apontou a presidente Maria Eliza Garcia, lembrando que as dificuldades, na atual realidade, também se agravam em virtude das lacunas geradas pelo baixo financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda de acordo com a presidente Maria Eliza Garcia, os gestores em saúde do Rio Grande do Norte têm que olhar e refletir sobre a atenção primária nos municípios, pois as questões técnicas são ricas em detalhes. “As Oficinas do Previne Brasil têm o objetivo de oferecer treinamentos e promover debates sobre os componentes do Programa em várias frentes: novo modelo de financiamento e suas mudanças, além de apresentações sobre indicadores de desempenho e registro das informações”.

PROGRAMAÇÃO

Em um primeiro momento, houve a realização de mesa que debateu o “modelo de financiamento, mudanças e avanços”. Já no segundo momento da Oficina, foi realizada mesa sobre “indicadores de desempenho e registro de informações”.

MODELO

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capacitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.

RN sobe 13 posições em dois anos no ranking nacional de contabilidade

O Rio Grande do Norte ocupava, até 2018, a última colocação no ranking de avaliação contábil das gestões estaduais, medido de forma independente pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ano passado o Estado potiguar avançou nove posições e figurou em 18º lugar. E na atualização de hoje divulgada pela STN, com base nos dados relativos a 2020, já alcança a 14ª posição.

“Nosso maior desafio atualmente é implementar um sistema contábil integrado que inclua todos os poderes e facilite o preenchimento da Matriz de Saldos Contábeis. Esse sistema padroniza o recebimento das informações contábeis e fiscais dos entes da Federação para consolidação das contas nacionais e da geração de estatísticas fiscais”, destacou o titular da pasta estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

O ranking foi criado para avaliar a consistência da informação recebida pelo Tesouro por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A intenção da STN é fomentar a melhoria da informação contábil e fiscal utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

Neste ano, o mecanismo avaliou a qualidade da informação em quatro dimensões: a gestão das informações, aspectos contábeis, aspectos fiscais, e a validação do cruzamento entre os dados contábeis e fiscais recebidos. Segundo o contador-geral do Estado, Flávio Rocha, os avanços são significativos e se devem à reestruturação do setor contábil do governo.

“Saímos do último lugar do ranking em 2019 para o 14º em 2021, mesmo sendo um estado que não adota um sistema contábil único. Esse avanço, sem dúvidas, é fruto de um trabalho incansável dos analistas contábeis visando garantir sempre uma boa qualidade da informação contábil e fiscal”.  O contador-geral ainda afirma que “a ausência de um sistema contábil único ainda prejudica muito o estado alcançar um padrão ainda mais elevado”.

Flávio Rocha foi convidado nesta gestão para comandar um novo time de contadores. “O Governo Fátima Bezerra recebeu o Estado com serviço de contabilidade quase terceirizado, sem nenhum profissional de contabilidade a serviço do setor. Hoje são 19 concursados que foram nomeados”, ressalta o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes.

Ainda segundo Pedro, já nos primeiros meses de gestão, a governadora autorizou diálogo junto ao Ministério Público de Contas para nomeação de contadores concursados, então proibidos de ocuparem os cargos devido os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A iniciativa foi acatada pelo Tribunal de Contas do Estado, que entendeu o caráter de urgência. “Hoje colhemos os resultados”, concluiu o controlador.

Moradores são notificados por lançamento de água servida que se acumulava próximo à linha férrea

Os moradores de 23 imóveis da Rua Coronel José Revoredo, no bairro do Potengi, zona Norte de Natal, foram notificados pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo para acabar com o lançamento de água servida em via pública. Os efluentes lançados corriam pela rua e estavam se acumulando na base da linha férrea nas proximidades do local, e poderiam comprometer a segurança do transporte ferroviário. A denúncia foi feita pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

E na manhã desta quarta-feira (24), as equipes da fiscalização estiveram no local para vistoriar e tamponar as tubulações de quem por ventura ainda estivesse descumprindo a determinação. De acordo com informações da supervisão de água de solo da Semurb (SPASO), das 23 notificações realizadas, apenas quatro imóveis estavam em descumprimento e tiveram suas tubulações tamponadas.

O tamponamento consiste na vedação do cano que lança o efluente para a via pública. O descarte de água servida na rua além de ser ilegal, acarreta danos à saúde da população e traz prejuízos para os cofres públicos. A água servida é toda aquela proveniente do chamado esgoto doméstico ou comercial, ou seja, que resulta do uso de pias, banheiros, máquinas de lavar roupas, pias de cozinha, lavagem de veículos, entre outras.

“A operação foi exitosa e grande maioria da comunidade atendeu a determinação da Semurb fazendo cessar voluntariamente os lançamentos dos efluentes, que poderiam comprometer a segurança na base da linha do trem que faz o trajeto Natal-Extremoz”, explica o supervisor da SPASO, Gustavo Szilagyi.

A  multa para os moradores que insistirem na infração é de R$ 2.149 reais. Qualquer pessoa que presenciar situação similar pode denunciar na Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 16h. Lembrando que as denúncias podem ser feitas de forma anônima.