O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou
inquérito civil para “investigar o informe de pagamento irregular de diárias
operacionais a policiais civis”.
Assinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, a
portaria Nº 0023/2021/70ªPmJ fundamenta a instauração do inquérito com
fundamento no “recebimento de informe sobre pagamento irregular de diárias
operacionais a policiais civis, notadamente quanto à pessoalidade na escalação
dos beneficiados e à ausência de efetiva prestação dos serviços”,
Ou seja, o MPRN vai apurar se policiais civis teriam
recebido diárias operacionais sem prestar o devido trabalho.
Diante disso, o promotor requereu à “Delegada Geral de
Polícia Civil que remeta, no prazo de 20 dias, a relação de todas as diárias
operacionais pagas a todos os policiais civis, no período de julho a novembro
de 2021, esclarecendo os critérios de escolha dos policiais civis e
discriminando o serviço extraordinário efetivamente realizado que fundamentou
cada um dos pagamentos”.
Pedro Paulo Fernandes Filho (29 anos), cozinheiro que
trabalhava há quase oito anos no Hospital Infantil Varela Santiago, em Natal,
foi encontrado morto na Rua São Gregório, no bairro Planalto, na manhã desse
domingo (21).
Nas horas de folga, o cozinheiro trabalhava como motorista
de alpicativo. No sábado (20) à noite, após um dia de trabalho no hospital, ele
foi acionado para uma viagem. E não mais voltou para casa.
A vítima foi morta a pedradas. A Polícia Civil investiga o
caso.
O Hospital Varela Santiago divulgou uma nota de pesar
comunicando o falecimento do colaborador.
“Cozinheiro, Pedro dedicou-se por 7 anos e 7 meses a esta
casa, no nosso setor de Nutrição e Dietética. Todos que fazem o Hospital
Infantil Varela Santiago agradecem à sua dedicação, competência e
contribuição”, diz a nota.
“Neste momento de saudade, desejamos força, paz e fé aos
familiares e amigos. Que Deus conforte o coração de todos!”, completa.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nessa segunda-feira (22), o projeto de lei (PL) que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial. O PL 5.096/2020 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e promove alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal.
De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto
foi inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou
ter sido dopada e estuprada pelo empresário do ramo de futebol André de Camargo
Aranha durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, o
advogado de defesa do acusado fez várias menções à vida pessoal de Mariana,
inclusive valendo-se de fotografias íntimas. Segundo Mariana Ferrer, as fotos
foram forjadas. No mês passado, o empresário foi absolvido da acusação por
falta de provas.
Segundo a lei agora sancionada, durante as fases de
instrução e julgamento do processo, ficam vedados a manifestação sobre fatos
relativos à pessoa denunciante que não constem dos autos e o uso de linguagem,
informações ou material ofensivos à dignidade dela ou de testemunhas.
O projeto de lei também eleva a pena para o crime de coação no curso do processo. A coação é definida como o uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio, e recebe punição de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Pelo texto aprovado, essa pena será acrescida de um terço em casos de crimes sexuais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia
Legislativa da Paraíba aprovou um projeto de lei que cria o Dia Estadual do
Orgulho Heterossexual na Paraíba.
O texto tem autoria do deputado Walber Virgolino (Patriotas)
e deverá ser votado no plenário da Casa Legislativa nesta terça-feira (23).
“Algumas pessoas me instaram em redes sociais sobre o Dia do
Orgulho Gay, Orgulho Negro, não sei o que mais, não sei o que lá. Aí disseram:
deputado, porque você não cria o dia do orgulho hétero?”, argumentou o deputado
em contato com o Portal T5.
Walber Virgolino disse que é contrário à segregação e à
divisão de muitos grupos sociais, mas justificou a criação do projeto como uma
forma de atender os seus apoiadores.
“Eu vou fazer o projeto no sentido de marcar o dia daquelas
pessoas que fazem a opção pelo sexo oposto”, explicou.
Em sua justificativa, o projeto alega que tem o objetivo de
“defender os direitos e garantias das pessoas que tem orientação heterossexual
de se manifestarem acerca da sua escolha, do orgulho que sentem desta, e não
sofrerem qualquer tipo de discriminação por isso”.
E outro trecho diz ainda que a proposta atende a “livre manifestação das famílias, daqueles que respeitam as opções sexuais de quem quer que seja, mas querem deixar claro a sua opção e de não se envergonhar dela”.
O projeto Mediação Nacional do Seguro Habitacional vai
acontecer entre esta segunda-feira (22) até a sexta-feira (26) no Centro
Estadual de Educação Profissional Prof. Djanira B. De Souza, no bairro Nossa
Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal.
A ação tem o objetivo de colocar fim a um impasse que
envolve os mutuários por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Ao
todo, 826 moradores do conjunto Parque dos Coqueiros, na Zona Norte da cidade,
serão indenizados por problemas nas construções do imóveis, que aconteceram na
década de 1980.
O caso se arrasta há mais de 10 anos na Justiça. Os imóveis
foram adquiridos com seguro incluído, mas apresentaram defeitos de construção,
como rachaduras, infiltrações e problemas nas fundações.
A ação conjunta envolve as justiças Federal e Estadual, a Caixa
Econômica e o escritório de advocacia Gamborgi, Bruno e Camisão Associados, que
presta assistência jurídica aos mutuários do SFH.
No Brasil, esse impasse envolve mais de 500 mil famílias em
todo o Brasil. Apenas no Rio Grande do Norte, são 45 mil.
Esta é a segunda vez que o evento acontece. A primeira foi
em novembro de 2020, na cidade de Caruaru, em Pernambuco.
O projeto é um experimento da mediação que deve acontecer em
breve em todo o território nacional, regulamentando um modelo de acordo para os
processos de seguro habitacional no país.
De acordo com o advogado Juan Diego de Leon, representante
dos mutuários do Parque dos Coqueiros, o modelo de acordo será feito em
processos da Justiça Estadual e da Justiça Federal, unindo as duas instâncias para
homologação.
“São processos que serão homologados simultaneamente pelos
juízes estadual e federal, em ato único. Uma aprovação de dois ramos distintos
do judiciário em ato conjunto é algo absolutamente inédito na justiça
brasileira”, destacou o advogado.
Para a realização do projeto, um Termo de Cooperação Técnica
foi assinado entre os entes públicos envolvidos e o escritório de advocacia.
Os próximos passos da fase piloto da Mediação Nacional do Seguro Habitacional se referem a ampliar os acordos para os demais imóveis de Natal, que estão na mesma situação. Posteriormente será a vez do interior do estado e da Paraíba. A previsão é que a Caixa Econômica Federal deverá lançar a Mediação Nacional do Seguro Habitacional em todo o Brasil em 2022.
Segundo o jornalista e médico argentino Nelson Castro, o corpo
de Diego Armando Maradona foi enterrado sem coração. Vítima de uma parada
cardiorrespiratória, o ex-jogador morreu em 25 de novembro do ano passado, aos
60 anos, em Tigres, na região metropolitana de Buenos Aires.
– Houve uma movimentação de um grupo de Barra Bravas
(torcedores organizados) do Gimnasia y Esgrima La Plata que planejava arrombar
o caixão e extrair o coração de Maradona. Não se concretizou, porque foi um ato
de enorme ousadia. Descobriram que isso ia ocorrer, então extraíram o coração –
disse Nelson Castro, em entrevista ao canal ‘El Trece’.
Depois da presença de mais de um milhão de pessoas em seu
velório, Maradona foi enterrado no cemitério Jardin de Bella Vista, em Buenos
Aires.
O jornalista, que é autor do livro “La Salud de
Diego” (A Saúde de Diego, em português), contou que, além do receio por um
movimento de aficionados, o coração do ídolo argentino foi retirado para
explicar as possíveis causas da morte.
– O coração também foi extraído porque era muito importante para a determinação da causa da morte. Ele pesava meio quilo e era muito grande. Um coração costuma pesar 300 gramas. Era um coração grande não só porque ele era atleta, mas também pela insuficiência cardíaca que o ex-jogador sofreu – explicou.
Você consegue imaginar um carro sem volante ou pedais? A
Apple não só consegue como está a desenvolver um, mas não exatamente como nós
idealizamos.
O projeto, de nome de Titan, trata-se de um carro 100%
elétrico e com nível máximo de autonomia, que tem a pretensão de ser lançado
pela gigante tecnológica em 2025, segundo informações do site Bloomberg.
A Apple gastou os últimos anos avaliando o desenvolvimento
de um carro com nível autônomo limitado a direção e aceleração, como alguns
modelos já disponíveis no mercado, ou em um modelo totalmente autônomo, que é
seu grande objetivo.
A pretensão da marca da maçã mordida é clara: lançar um
carro tão revolucionário quanto o primeiro iPhone, apresentado em 2007. Mas
para isso terá que encarar fabricantes que já estão trabalhando no
desenvolvimento de carros 100% autônomos a mais tempo, como Tesla e Waymo.
Tecnologia de iPhone
Mesmo sendo caloura na indústria automotiva, parece que a
Apple tem dado passos largos, segundo colaboradores. O chip que será usado no
carro já está em um estágio avançado de desenvolvimento.
O interessante é que o chip não foi desenvolvido pela equipe
de engenharia do carro, mas pelo time de desenvolvedores que trabalharam nos
processadores do iPhone, iPad e Mac.
O sistema ainda não foi testado nas ruas, mas não deve demorar muito. O chip conta com processadores neurais capazes de trabalhar com inteligência artificial, juntamente com sensores autônomos.
Nesta terça-feira (23), a partir das 20h, a advogada
Elisângela Fernandes, candidata à presidência da OAB-RN pela chapa Por uma
Ordem Progressista, comanda live de agradecimento às advogadas e aos advogados
que confiaram no projeto apresentado e à imprensa. O momento será compartilhado
com os demais integrantes da chapa e também apontará os rumos que o movimento
tomará a partir de 2022. A live acontecerá na página @porumaordemprogressista
no Instagram.
“Renovaremos as baterias e seguiremos. O caderno de
compromissos foi construído a partir da escuta ativa da advocacia, de todos os
cantos e recantos deste RN. É um projeto que tomou corpo para além de
nós”, afirmou Elisângela Fernandes.
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