Categoria: novembro 4, 2021

Saiba como votaram os deputados federais do RN no primeiro turno da PEC dos Precatórios

Entre os oito deputados federais da bancada do Rio Grande do Norte, foram cinco votos favoráveis à proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e três contra, no primeiro turno da votação. A votação no plenário da Câmara foi na madrugada desta quinta-feira. Na bancada do RN, votaram favoráveis à PEC os deputados Benes Leocádio, João Maia, Carla Dickson, General Girão, Beto Rosado. Votaram contra os deputados Walter Alves, Natália Bonavides e Rafael Motta.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base em primeiro turno do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios, que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há data oficial para essa sessão.

A PEC abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos. Foram dias de negociações, pressão sobre a oposição, promessas de emendas parlamentares, mas o governo conseguiu 312 votos favoráveis e 144 contrários no primeiro turno em votação na madrugada desta quinta-feira, 4.

Por ser uma PEC, a proposta precisava de maioria qualificada, com 308 votos, ou três quintos dos parlamentares. O texto precisa ser aprovado em um segundo turno de votação antes que ele siga para o Senado, onde também deve enfrentar resistências.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse na manhã desta quinta que a segunda votação ficou para a semana que vem. “Terça-feira a votação continua”, escreveu nas redes sociais, tentando passar uma mensagem positiva para a PEC, votada no atropelo do regimento da Câmara e com deputados votando no exterior.

Embora abra espaço no Orçamento para o pagamento de um novo benefício social, a proposta é criticada por adiar o pagamento dos precatórios (que são dívidas que o governo tem que pagar por decisão da Justiça) e por mudar a correção do chamado teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

O Ministério da Economia diz que o espaço aberto será usado para o novo Auxílio Brasil, ajuste de benefícios vinculados ao salário mínimo e despesas de vacinação contra a covid-19, mas técnicos alertam que também serão turbinadas as emendas parlamentares.  Congressistas falam em um piso de R$ 16 bilhões para as emendas de relator, que são direcionadas aos redutos eleitorais de aliados do governo e criticadas pela falta de transparência.

A votação tem intensas repercussão políticas na manhã desta quinta-feira. Insatisfeito com o posicionamento da bancada do PDT favorável à PEC, o presidenciável Ciro Gomes suspendeu a pré-candidatura.

Veja como votaram os deputados federais no RN no texto-base da PEC dos Precatórios em primeiro turno

VOTARAM SIM:

Benes Leocádio (Republicanos)

Beto Rosado (PP)

Carla Dickson (Pros)

General Girão (PSL)

João Maia (PL)

VOTARAM NÃO:

Natália Bonavides (PT)

Rafael Motta (PSB)

Walter Alves (MDB)

Eduardo Leite vai processar General Girão por crime de homofobia no RN

“As manifestações são ofensivas e constituem crime de homofobia e serão encaminhadas para as autoridades judiciais para apuração e eventual punição deste crime, como aconteceu em caso recente do ex-deputado Roberto Jefferson”. Essa foi a declaração do governador do Rio Grande do Sul e pré-candidato à presidente da República nas prévias do PSDB, Eduardo Leite, sinalizando que pretende entrar nos próximos dias com uma ação judicial contra o deputado federal General Girão (PSL-RN), por crime de homofobia. O General Girão, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em tom de deboche mostrou o seu lado preconceituoso e atacou o governador gaúcho ao chama-lo de “Leite Moça”.

Em entrevista exclusiva nesta quarta-feira (03), ao Jornal Agora RN, o governador gaúcho, que recentemente tomou a decisão de tornar pública a sua orientação sexual, ao assumir-se gay, confirmou que vai “encaminhar” as declarações do deputado federal Girão para que as autoridades apurem os fatos e façam “eventual punição” pelo crime de homofobia cometido contra ele.

Segundo Eduardo Leite: “Repudiamos toda forma de preconceito e de discriminação”, afirmou.

O General Girão, fez um comentário homofóbico no último sábado (30), ao se referir ao governador do Rio Grande do Sul, durante uma entrevista à Rádio Difusora, de Mossoró, chamando o gaúcho de “Leite Moça”.

A fala homofóbica do General ocorreu ao ser questionado sobre a terceira via, que é um grupo de pré-candidatos à Presidência da República que busca ser oposição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022 e, acende um alerta para a intolerância que ocorre em nosso país, onde milhares de crimes acontecem todos os dias contra a população LGBTQIA+.

Segundo Girão: “Em relação ao pessoal do PSDB, por favor né? Tanto o [João] Doria, quanto o tal do Leite Moça, lá o governador do Rio Grande do Sul. É que eu não lembrei o nome dele”, disparou.

Eduardo Leite esteve recentemente em Natal em busca de votos para vencer as prévias internas do PSDB, para concorrer a cadeira de presidente da República nas eleições de 2022. O governador do Rio Grande do Sul, passou pela capital potiguar com um discurso de pacificação e confiante de que pode vencer o embate do dia 21 de novembro contra os seus colegas de partido João Dória e Arthur Virgílio.

Homofobia é crime

Em junho de 2019, o STF decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, determinando que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89). Enquanto não for editada a lei pelo Congresso Nacional que regulamente o tema, a homotransfobia será tratada como um tipo de racismo. Pela Lei de racismo, constitui crime praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual de qualquer pessoa.

A pena pode variar de um a três anos, mais multa, podendo chegar a cinco anos se houver divulgação do ato homofóbico em meios de comunicação, como nas redes sociais, por exemplo.

Segundo dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, o aumento de mais 20% em crimes violentos contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais em 2020, é apenas uma fração da violência contra essa população e servem de alertam para ativistas dos direitos humanos e defensores dos direitos das minorias, que apontam a alta de subnotificação dos casos e problemas na disponibilidade dos dados. Apesar da equiparação da LGBTQIfobia ao crime de racismo por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, os avanços institucionais para mapear a incidência desse crime ainda são considerados lentos.

De acordo com a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve, em 2020, um crescimento de 20,9% nas lesões corporais dolosas, de 20,5% nos estupros e de 24,7% nos homicídios dolosos de LGBTQIA+. Os pesquisadores responsáveis pelo levantamento avaliam que a baixa qualidade dos registros não permite afirmar com precisão se o aumento é de fato um aumento do número de casos ou um aumento na capacidade e nos esforços de identificação e notificação.

Agora RN