Categoria: novembro 3, 2021

Justiça do RN bloqueia R$ 1,5 milhão das contas do Estado para destinar a exames de saúde

O Governo do Estado sofrerá um bloqueio no valor de R$ 1.505.231,61 nas suas contas, conforme determinação judicial obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O montante deve ser destinado para garantir o fornecimento de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para o público infantojuvenil pelo Sistema Único de Saúde (SUS/RN).

De acordo com o MPRN, a nova decisão busca dar efetividade ao acordo judicial feito anteriormente, mas que foi descumprido, uma vez que o Estado deixou de fornecer os referidos exames. Por isso, o ministério moveu uma ação de cumprimento de sentença judicial para que o Estado tome providências e complemente o pagamento das produções de exames já realizados (no valor de R$ 47.231,61). E ainda, custeie seis meses de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para crianças e adolescentes (perfazendo um total de R$ 1.458,00).

Na decisão, a Justiça também determinou a realização de uma audiência a ser realizada por meio de videoconferência, no dia 24 de novembro. O objetivo é definir as tratativas no tocante à distribuição dos exames, já com o valor bloqueado.

Ação anterior visou reduzir fila de espera

Em ação anterior, o MPRN obteve ordem judicial determinando que o Governo do Estado e o Município de Natal, em até 60 dias, desatravancasse a fila de espera por exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada para o público infantojuvenil no SUS.

Para isso, deveriam realizar mutirões de atendimento e atualizar as solicitações de exame, identificando as situações que não mais necessitam do serviço. Foi fixado um prazo total de 12 meses para que seja concluído o trabalho de higienização da lista completa de solicitações dos exames mencionados.

Moura Dubeux participa da 6ª edição da CASACOR Rio Grande do Norte

A Moura Dubeux marca presença na 6ª edição da CASACOR Rio Grande do Norte, que segue até o dia 05 de dezembro deste ano, no bairro do Tirol, em Natal. A incorporadora apresenta a CASA CUBO, espaço exclusivo para recepção dos visitantes do evento, projeto assinado pelas arquitetas da Trenna, Flávia Melo e Cecília Sales, e consultoria de Luciano Almeida, franqueado da CASACOR Rio Grande do Norte, ao lado de César Revoredo.

Com o conceito que une natureza e tecnologia, a CASA CUBO traz um ambiente acolhedor, com a sustentabilidade presente em toda a área. O projeto agrega materiais naturais como pedras, vegetação, madeira, iluminação em led, junto a recursos de tecnologia, com projeções mapeadas, maquetes e interatividade com os visitantes. A CASA CUBO também está expondo uma obra de arte desenhada e assinada pelo artista plástico Flávio Freitas, exclusiva para o local.

“A Moura Dubeux se orgulha em participar de um evento referência no Estado, nos segmentos de arquitetura, design de interiores e paisagismo. Está no DNA da empresa aliar sustentabilidade e tecnologia em todos os nossos projetos. Nesta edição da CASACOR, mais do que apresentar os diferenciais dos nossos últimos lançamentos em Natal, estamos entregando experiências visuais e sensoriais únicas”, destacou Wescley Magalhães, gerente da MD no RN.

A Casa Cor Rio Grande do Norte é considerada a maior e mais completa mostra de arquitetura, design de interiores e paisagismo das Américas. A edição deste ano apresenta 22 ambientes assinados por mais de 30 nomes já consagrados e profissionais estreantes no evento.

Federações empresariais e CODERN vão elaborar Agenda Propositiva para Porto de Natal

As Federações que representam os setores produtivos do Estado e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) vão apresentar uma Agenda Propositiva para o desenvolvimento do Porto de Natal. A definição da Agenda deverá ser nas próximas semanas. A dinâmica para elaboração das prioridades do Porto e os principais pontos que serão destacados, em uma iniciativa conjunta das entidades e da Companhia, foram definidos nesta quarta-feira (3).

Durante reunião na sede da CODERN, o presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, sugeriu que, na próxima semana, técnicos das Federações e da estatal que administra o porto se reúnam para um levantamento técnico do que pode ser defendido como prioridade para o terminal portuário. Com isso, os presidentes das entidades e diretores da CODERN voltariam a se encontrar, em aproximadamente 15 dias, para a decisão sobre a Agenda mínima a ser levada aos Poderes Públicos, instituições e sociedade.

“Houve uma excelente receptividade para a elaboração desta Agenda Propositiva, com as Federações da Indústria, do Comércio, do Transporte e da Agricultura alinhadas no sentido de termos essa ação para melhorarmos as condições portuárias do Estado”, disse Amaro Sales.

“O avanço do funcionamento do Porto é importante para o Rio Grande do Norte e seus diferentes setores econômicos, por isso, esse diálogo é positivo e vai ter prosseguimento a partir desse encontro que foi bastante proveitoso”, acrescentou.

O diretor-presidente substituto da CODERN, Ulisses Almeida, destacou que o diálogo com os presidentes das Federações deve ter continuidade com a discussão e detalhamento da Agenda Positiva do Porto. “Vamos avançar nesta Agenda e o sucesso do porto passa por essas parcerias. Essas tratativas serão levadas adiante”, comentou.

Durante a apresentação sobre o potencial portuário do Estado, ele citou que a aprovação da BR do Mar, que está em tramitação no Senado, abre novas possibilidades para a navegação de cabotagem. Também apontou a vocação do Porto de Natal no transporte das frutas frigorificadas e dos equipamentos de energia eólica – o que não impede que pelo terminal passem outros produtos exportados e importados pelo RN.

Os presidentes da FETRONOR (Federação dos Transportes), Eudo Laranjeiras, e da FAERN (Federação da Agricultura), José Vieira, e o diretor da FECOMÉRCIO (Comércio), Luiz Antônio Lacerda também participaram da reunião.