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Categoria: outubro 30, 2021

Governo do RN conclui pagamento de outubro dos servidores neste sábado

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O Governo do Estado deposita, neste sábado (30), o pagamento da segunda parcela do mês de outubro. Serão quase R$ 250 milhões na conta de aproximadamente 58 mil servidores ou 50% do funcionalismo estadual. A outra metade já recebeu o salário integral no último dia 15, totalizando uma folha de R$ 493,5 milhões paga.

Quase 35 mil servidores que ganham mais de R$ 4 mil receberão os 70% restantes do salário – um montante de R$ 125,8 milhões, o complemento ao adiantamento de 30% pago na segunda quinzena do mês. Além dos R$ 66 milhões referentes ao salário integral dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios e da pasta da Educação.

No próximo 30 de novembro será pago um percentual a ser definido do 13º de 2021. O restante será efetuado em parcelas nos dias 23 de dezembro e 4 de janeiro de 2022, conforme faixa salarial. A última das quatro folhas em atraso herdadas, referente a dezembro de 2018, será paga em 2022, nas datas de 31 de janeiro, 31 de março e 31 de maio, conforme faixa salarial.

Portal da Tropical

Ministro do TSE acata recurso de Kerinho em decisão que favorece Beto e exclui Mineiro do processo

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O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Felipe Salomão, deferiu recurso impetrado por Kerinho (PDT) para sua candidatura a deputado federal em 2018, na coligação 100% RN I, da qual fazia parte o deputado federal Beto Rosado (PP).

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Na decisão, o ministro ainda excluiu Fernando Mineiro (PT) que tentava a anulação do registro de Kerinho e consequentemente a vaga de Beto Rosado na Câmara.

Com a decisão, o deputado do PP ganha mais segurança em permanecer no mandato até 2022.

Justiça Potiguar

Governo do RN vai distribuir absorventes a adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade extrema

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A governadora Fátima Bezerra anunciou que o Governo do Rio Grande do Norte fará a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas da rede estadual de ensino e mulheres em situação de vulnerabilidade extrema. A determinação aos secretários de pastas vinculadas às políticas de atendimento às mulheres e adolescentes é para que implementem o mais rápido possível essa ação.

Uma enquete sobre saúde e dignidade menstrual realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em todo o Brasil aponta que entre as mais de 1.730 pessoas entrevistadas — a maioria entre 13 e 24 anos —, 82% menstruam e 18% não. E, entre quem menstrua, 62% afirmam que já deixaram de ir à escola, ou outros lugares por causa da menstruação. Além disso, 73% dizem que já sentiram constrangimento na escola ou em outro lugar público por conta menstruação.

Esse foi apenas um dos argumentos utilizados pela governadora para justificar a importância desta ação adotada, nesta sexta-feira (29), pelo Governo do RN. “Essa situação causa indignação, e nos tocou profundamente”, disse Fátima Bezerra. Cada secretaria envolvida na ação será responsável por identificar e atender a demanda inerente ao seu campo de atuação. O Governo do Estado deve iniciar essa distribuição o mais rápido possível.

A maior demanda reprimida — estimada em 30 mil adolescentes de escolas da rede pública estadual — será atendida através da Secretaria Estadual de Educação. Cada secretaria deve adquirir esses produtos, de acordo com a demanda inerente à pasta de atuação. Por exemplo, a Secretaria de Administração Penitenciária ficará responsável por atender à demanda nas unidades do sistema geridas pelo Estado.

Um critério e exigência comum, independente de qual secretaria vai atender a demanda, é que essas adolescentes e/ou mulheres em situação de vulnerabilidade devem estar cadastradas no CadÚnico ou no Programa Bolsa Família, nos 167 municípios do Rio Grande do Norte.

A decisão da governadora ocorre menos de um mês após o presidente Jair Bolsonaro vetar a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema, o que reacendeu o debate nacional quanto à necessidade de implementação da medida que, segundo Fátima Bezerra, garante direitos e dignidade.

O Estado ainda informou que as equipes discutem detalhes quanto à execução do Programa de Combate à Pobreza Menstrual e, nos próximos dias, essas informações serão de amplo conhecimento da sociedade. O programa vai atender, por exemplo, também as adolescentes e mulheres em situação de rua, as adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e as mulheres privadas de liberdade.

“Nossas estudantes podem ficar certas que, no governo desta professora, nenhuma menina precisará mais a faltar aula ou usar miolo de pão nos dias em que estiverem menstruadas. A pobreza menstrual precisa ser enfrentada e essa será mais uma ação do nosso governo”, destacou Fátima Bezerra, ao reunir parte da sua equipe e anunciar as medidas.

IEL-RN seleciona 200 estagiários para o Poder Judiciário do RN, inscrições encerram em 3 de novembro

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Atenção universitários, ainda dá tempo. Continuam abertas até o dia 3 de novembro, as inscrições para o processo seletivo de 200 vagas para estagiários de graduação e conciliação do Poder Judiciário do RN. 

O estágio remunerado tem carga horária de 20 horas semanais.

Podem participar estudantes dos cursos de Administração, Engenharia de Produção, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Estatística, Ciências Atuariais, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Tecnologia da Informação, Webdesign e Psicologia.

Os concorrentes farão prova objetiva de língua portuguesa e conhecimentos específicos, nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

O Edital da seleção pode ser acessado através do site do IEL-RN. As inscrições serão realizadas até às 23h59 de 3 de novembro por meio do site do IEL/RN. A taxa, no valor de R$ 80, deve ser paga até 4 de novembro.