O Governo do RN lançou, nessa segunda-feira (25), o Plano de Mitigação dos Efeitos da Estiagem no Rio Grande do Norte e anunciou investimentos de R$ 22,5 milhões nos próximos três meses.
O plano foi elaborado pelo Comitê Estadual de Convivência
com o Semiárido. Atualmente, o RN tem a pior situação de estiagem em todo o
Nordeste, de acordo com relatório do Monitor da Seca.
O Plano prevê ações emergenciais e estruturantes.
As emergenciais são o reforço no Programa RN + Água com
instalação de 400 poços tubulares já perfurados em todo o RN, e outros 400
novos poços (120 pela Sedraf), priorizando as regiões mais afetadas pela
estiagem. Os investimentos previstos são de R$ 9,4 milhões.
Outro ponto é a liberação de crédito específico à aquisição
de ração para os rebanhos bovino, caprino e ovino, através da Agência de
Fomento do RN (AGN), em um total de R$ 9 milhões; além do pagamento do seguro
agrícola Garantia Safra 2020/2021, no valor de R$ 3 milhões.
As ações estruturantes são a ampliação da área irrigada para
produção de palma e feno pela Emparn, com distribuição de 9 mil fardos de feno
e de 600 mil raquetes de palma – investimento de R$ 500 mil.
Também está na lista a implantação, em parceria com prefeituras, do projeto pecuária sustentável, de 30 campos de multiplicação de palma e implantação de 24 sistemas de reuso de águas para irrigação de palma e forrageiras, com investimento de R$ 600 mil.
Mais de 1,2 mil contribuintes do Rio Grande do Norte
inscritos no Simples Nacional correm o risco de serem excluídos do regime
fiscal no próximo ano por inadimplência. Desde a semana passada, o estado
começou a notificar as pequenas empresas inadimplentes e estabeleceu um prazo
de 30 após conhecimento da notificação
para a regularização do débito, que, no total, chega a mais de R$ 3,9 milhões.
Os valores em aberto são posteriores ao ano de 2016 e referentes à falta de
pagamento do boleto mensal, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS), e à
inscrição na Dívida Ativa do Estado pelo não repasse da diferença de alíquota
(Difal) em função de compras de mercadorias feitas em estados onde a alíquota
de ICMS é menor que no Rio Grande do Norte.
As notificações feitas pela Secretaria Estadual de
Tributação (SET-RN) ocorrem via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples
Nacional (DTe-SN). Após constatação do recebimento e ciência do comunicado, as
empresas têm 30 dias para quitar ou negociar o débito. Caso a situação não seja
regularizada, o CNPJ é desenquadrada do Simples Nacional a partir de primeiro
de janeiro de 2022, conforme consta no Termo de Exclusão. Estima-se o Simples
reduz em até 40% a carga tributária com o recolhimento de oito impostos em uma
guia única.
No comunicado de débito enviado ao DTe, os contribuintes
receberam um link que remete à Unidade Virtual de Tributação (UVT), onde será
possível verificar as dívidas presentes no Extrato Fiscal. É nesse documento
onde constam todos os débitos, tanto os do Documento de Arrecadação do Simples
Nacional (DAS), quanto os inscritos na Dívida Ativa, cuja gestão fica a cargo
da PGE.
Para fazer o pagamento do DAS, o contribuinte deverá acessar o Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/) e clicar na opção PGDAS-D e DEFIS, presente no lado direito da tela, onde deverá escolher entre acessar o sistema com um certificado digital ou através do código de acesso inserindo o CNPJ da empresa, CPF e os caracteres de segurança. Em seguida, deverá clicar em “Emitir DAS Simples Nacional / 2ª Via Boleto Atualizado” para receber a guia com os valores devidos. Para emitir o boleto, o contribuinte deverá escolher entre o código de acesso ou certificado digital (se for com o código de acesso, novamente você vai precisar informar o CNPJ, CPF do titular e caracteres de segurança, e então clicar em “Continuar”). O arquivo será gerado com o valor já atualizado, somando juros e multa pelo atraso. O boleto poderá ser pago em agências bancárias, caixa eletrônico ou pelo celular.
Já para as dívidas contraídas junto à PGE, será necessário ir até o site da Procuradoria Geral do Estado (http://www.pge.rn.gov.br/), e clicar em “SERVIÇOS PARA O CONTRIBUINTE”. Em seguida, deverá escolher a opção “Boletos dívida ativa”, onde será redirecionado à página de identificação, que será necessário inserir CPF, CNPJ, Inscrição Estadual ou Placa para prosseguir e então escolher a forma de pagamento.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal, concedeu ao Rio Grande do Norte o prazo de dois anos para que
transfira do Regime Próprio de Previdência Social para o Tesouro estadual a
responsabilidade pelo pagamento de benefícios como auxílio-doença,
salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família. O relator deferiu
parcialmente pedido de tutela de urgência numa ação cível originária.
Por analogia, Barroso aplicou aos benefícios distintos da
aposentadoria e da pensão por morte o prazo previsto na Reforma da Previdência
de 2019 (artigo 9°, parágrafo 6º, da Emenda Constitucional 103/2019, que se
refere à instituição de regimes de previdência complementar e à necessidade de
unificação dos regimes próprios e de seus órgãos gestores). A liminar será
submetida a referendo do Plenário.
Na ação, o Rio Grande do Norte narra que a União tem negado
a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), com o fundamento
de irregularidade no item “Concessão de benefícios não distintos do RGPS
— previsão legal” junto ao Sistema de Informações dos Regimes
Públicos de Previdência Social (Cadprev).
O motivo seria a ausência de dispositivo expresso em lei
local sobre a transferência dos benefícios distintos da aposentadoria e da
pensão por morte para a responsabilidade direta do Tesouro estadual, conforme
previsto na EC 103/2019.
Ao conceder a liminar, o ministro explicou que a reforma da
previdência restringiu os benefícios pagos pelos regimes próprios às
aposentadorias e às pensões por morte. Desse modo, impôs aos estados a
necessidade de transferir ao tesouro local a responsabilidade pelo pagamento
dos demais benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade,
auxílio-reclusão e salário-família.
Barroso frisou que a eficácia direta e a aplicabilidade
imediata da norma não exime os estados de adequarem a sua legislação às novas
regras. Contudo, a seu ver, há fundamento para a aplicação, por analogia, do
prazo bienal previsto no parágrafo 6° do artigo 9° da emenda constitucional.
Outro ponto observado pelo ministro é que essas normas
interferem no planejamento orçamentário do ente federado, o que justifica o seu
tratamento conjunto e em igual prazo.
Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra um vendedor
do hipermercado Carrefour sendo humilhado pela gerente, enquanto limpa o chão
da loja de joelhos. A imagem foi gravada por uma cliente, que presenciou e se
indignou com a cena em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Nas imagens é possível ver o vendedor Pedro Henrique
Monteiro da Silva, 23 anos, de joelhos, esfregando o chão com um pano. Ao lado
dele aparece uma mulher, que parece gravar o funcionário ao mesmo tempo em que
diz: olha aí, só pra você esse cara tem valor. Esses meninos, eles não limpam a
casa deles”.
Em nota, a assessoria de imprensa do Carrefour informou que a funcionária foi afastada e que o caso está em investigação.
‘Medo de ser demitido’
Ao g1, Pedro Henrique contou que a situação ocorreu no fim
do mês passado, entre 26 e 30 de setembro. Ele diz que não se recorda da data
exata.
“Eu tinha terminado de fazer minhas tarefas, e ela [a
gerente] pediu para eu dar uma mão para um colega. Eu falei que tudo bem.
Limpei os fogões, limpei geladeira, fiz minha parte. Depois, eu estava limpando
lá, ela viu uma fita no chão, eu acho que é aquela de demarcação de
distanciamento da Covid, ficou aquela cola preta. Ela falou: a gente tem que
tirar isso. Eu chamei a equipe de limpeza, eles tentaram tirar e também não
conseguiram, disseram que precisava usar uma máquina. Eu falei para ela que não
tinha como a equipe limpar, porque a máquina não estava na loja. Ela falou que
eu tinha que fazer e já começou a ficar nervosa”, relembra o funcionário.
Pedro diz que não percebeu que a cliente estava filmando. Só
ficou sabendo do vídeo depois que ele viralizou. Mas, confirma que essa não foi
a primeira vez que foi vítima de assédio por parte da mesma gerente.
“Já é costume ela ser assim, desde que chegou. Mas eu não
queria mídia, não queria manchar o nome da empresa. Eu tinha outros gerentes
muito bons. Eles me deram uma oportunidade, eu quero crescer. Tenho medo de ser
demitido”, revela o vendedor.
O vendedor conta ainda que, depois do episódio, passou a ser
vítima de chacota entre os colegas e precisou pedir um afastamento médico, mas
em nenhum momento foi procurado pela empresa.
“Eles [colegas de trabalho] ficam de brincadeira comigo, fizeram até ‘meme’. Poucos ficaram do meu lado. Ninguém nunca me chamou pra perguntar o que aconteceu, para me tranquilizar, ninguém falou nada. Eu não sou de ficar me ‘vitimizando’, mas acho que merecia pelo menos um pedido de desculpas”, diz.
Há quatro anos, Pedro saiu do Acre para tentar ganhar a vida
em Campo Grande. O vendedor conta que foi um gerente do hipermercado que lhe
ofereceu uma oportunidade de emprego, quando encontrou com ele vendendo trufas,
em um semáforo.
“Eu estava procurando emprego e enquanto isso vendia trufas
feitas pela minha mãe. O gerente passou por lá e disse que se eu conseguisse
vender tudo naquele dia, ele me daria uma chance. Antes do meio-dia, eu já
tinha vendido e liguei para ele, que cumpriu a palavra e me contratou como
vendedor de cartão”, relembra.
Pedro diz que em pouco tempo bateu recordes de vendas e foi
promovido. Nesse intervalo, iniciou duas faculdades, Direito e Administração,
mas só conseguiu permanecer em uma, pois com a melhoria no salário, perdeu uma
das bolsas.
Filho mais velho de seis irmãos, atualmente, o rapaz mora
com a esposa, na casa da sogra, e ajuda a mãe no sustento dos irmãos caçulas.
“O meu maior medo era ser demitido, porque eu preciso do
emprego. Quero terminar minha faculdade, construir minha casa, quero crescer”,
finaliza.
Confira abaixo a íntegra da nota do Carrefour sobre o caso:
O Carrefour repudia todo e qualquer comportamento indevido por parte de seus colaboradores. Estamos apurando o caso internamente e, por ora, houve o afastamento da profissional envolvida.
O Carnatal iniciou a venda de ingressos para
o “Bloco da Anitta”, novidade na edição deste ano da micareta – que celebra 30
edições. As entradas do 1º lote da festa já podem ser adquiridas pelo site
ingresse.com/carnatal.
Além do Bloco da Anitta, no site é possível
adquirir abadás para os blocos Vumbora (3º lote), Eva (1º lote), Vem com o
Gigante (2º lote), Solta o Parango (1º lote) e Bicho (1º lote). Há também o
pacote “Passaporte”, que garante entrada para vários blocos.
Substituindo o Bloco Coruja, de Ivete
Sangalo, o Bloco da Anitta é o mais aguardado deste ano. Ele sairá no sábado.
O Carnatal deste ano será realizado entre
os dias 9 e 12 de dezembro. O acesso será apenas para vacinados, com exigência
de comprovação.
Dois adolescentes foram apreendidos pela Polícia Militar após realizarem uma série de roubos na Zona Leste de Natal, na noite dessa segunda-feira (25).
Os menores foram rendidos dentro de um carro roubado, que
estava cheio de dinheiro, celulares de vítimas e outros objetos pessoais.
Com eles, também foram apreendidos um revólver calibre 22 e
um simulacro – arma falsa.
Segundo a Companhia de Polícia Feminina da PM, os
adolescentes foram detidos após roubarem dois carros – um deles de um motorista
por aplicativo – e praticarem um arrastão em um posto de combustíveis na Via
Costeira, na entrada do bairro Mãe Luiza.
Segundo a PM, eles passaram por uma viatura com a luz do
carro apagada, para não levantar suspeita, mas as policiais militares
resolveram abordar o veículo e encontraram os produtos roubados e as armas.
As vítimas foram chamadas à delegacia para reconhecer os suspeitos. Os adolescentes ficaram detidos na Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde o caso foi registrado, e deverão responder pelo atos infracionais.
A mulher do pastor Huber Carlos Rodrigues se negou a liberar
o corpo do marido para ser enterrado após ele deixar um documento falando que
ressuscitaria no terceiro dia, em Goiatuba, na região sul de Goiás, conforme
informou o advogado da família. A funerária da cidade disse que o corpo dele
está refrigerado em uma sala aguardando o prazo em respeito ao pedido da viúva.
O pastor morreu na última sexta-feira (22) por complicações cardiorrespiratórias em um hospital de Itumbiara a 55 km de Goiatuba. No documento, assinado em 2008, o pastor releva que teve divinas revelações do Espirito Santo e que passaria por um “mistério de Deus”, onde ressuscitaria às 23h30 – três dias após sua morte. O prazo termina na noite dessa segunda-feira (25).
“Minha integridade física tem que ser totalmente preservada,
pois ficarei por três dias morto, sendo que no 3ª dia, eu ressuscitarei. Meu
corpo durante os três dias não terá mau cheiro e nem se decomporá, pois o
próprio Deus terá preparado minha carne e meu cérebro para passar por essa
experiência”, escreveu no documento.
A declaração não foi registrada em cartório, mas foi
assinada por duas testemunhas. O documento deixado por ele foi confirmado pelo
advogado da família.
A funerária informou que o corpo do pastor está no local e
que não houve velório.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) afirmou nessa segunda-feira (25), sem citar nomes, que tem o desejo de prender prefeitos e demais gestores potiguares (como secretários) que, segundo ele, não prestam contas de recursos recebidos através de emendas parlamentares.
Durante uma live no Instagram, o senador,
que é capitão da reserva da Polícia Militar, lamentou que não tenha essa
autoridade. A fala aconteceu nos últimos 3 minutos da transmissão.
Em conversa com uma seguidora, Styvenson
explicou que, assim que tomou posse, decidiu enviar emendas parlamentares para
todos os municípios do Estado e que tinha o plano de “prender” alguém que
recebesse o recurso e não prestasse contas. Ele afirmou que dois gestores se
enquadram nessa situação, mas que infelizmente não foi possível puni-los ainda.
“O método que eu usei de distribuição de
recursos não foi para ganhar voto, não foi para curral eleitoral. O meu método
primeiro que eu pensei foi: uma hora um desse não presta conta, e eu vou
prender um por um. Minha primeira ideia foi essa: eu vou dar dinheiro para todo
mundo e os que não prestarem contas, eu vou ficar atrás. Meu sonho é prender.
Eu gosto de prender vagabundo, odeio vagabundo. Eu vibro quando pego um. A
gente já pegou dois, mas eu não posso prender como eu prendia antes”.
Com a impossibilidade de prender esses
prefeitos, Styvenson declarou que mudou a estratégia de destinação de recursos.
Agora, ele falou que só vai enviar verbas para quem prestou contas de recursos
já recebidos.
“Eu enviei recursos para todo o Rio Grande
do Norte e todos os municípios ficaram na incumbência de prestar contas. Se não
prestar contas, não recebe mais dinheiro. No próximo, poucos municípios vão
receber”, finalizou.
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