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Categoria: outubro 23, 2021

Governo do RN cria novos batalhões e companhias da Polícia Militar

FOTO:SANDRO MENEZES

A governadora Fátima Bezerra oficializou nessa sexta-feira (22), por meio de decretos, a criação de novas unidades para a Polícia Militar, que passa a contar com mais dois batalhões e quatro novas companhias. Os documentos foram assinados na presença do vice-governador Antenor Roberto, do Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, e do comandante da Polícia Militar do RN, coronel Alarico Azevedo.

A criação das novas unidades faz parte do projeto de reorganização e reestruturação operacional da Polícia Militar. “Essa medida vai proporcionar uma atuação mais estratégica e específica nas regiões, a fim de garantir o fortalecimento das ações integradas de segurança em todo nosso estado”, disse Fátima Bezerra.

Com a publicação, passam a existir o 14° BPM, com sede na cidade de João Câmara, o Batalhão de Policiamento Ambiental, com atuação em todo o território potiguar, as Companhias Independentes de Polícia Militar nas cidades de Alexandria, Apodi e Ceará-Mirim, e mais a Companhia de Música da PM.

“Este é um momento importante para a segurança pública do Estado, em especial para a Polícia Militar. Isso significa mais investimentos na formação profissional, na valorização dos policiais, mais viaturas, mais equipamentos de proteção individual, mais armamentos e uma melhor infraestrutura”, destacou o titular da Sesed.

O compromisso do Governo do Estado com a reestruturação da Polícia Militar vem ocorrendo por meio de agendas administrativas realizadas com a presença da própria chefe do Executivo. Somente nesta semana, foram oficializadas a criação do 13° Batalhão da PM na cidade de Currais Novos (com a criação das Companhias de Parelhas e Lagoa Nova), e mais a criação da Companhia Independente de Polícia Militar em Patu.

“É importante destacar o compromisso da governadora com a reorganização da nossa corporação, que potencializa ainda mais as ações operacionais do policiamento preventivo e ostensivo da Polícia Militar”, acrescentou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo.

Abaixo, confira as novas unidades operacionais da PMRN e suas respectivas áreas de atuação:

Unidades

– 14° Batalhão de Polícia Militar, sediado na cidade de João Câmara

(com uma Companhia de Polícia Militar na Cidade de Touros e um pelotão na cidade de São Miguel do Gostoso e duas Companhias de Polícia Militar na sede do Batalhão em João Câmara);

– Batalhão de Policiamento Ambiental (com uma Companhia de Policiamento Ambiental na Cidade de Mossoró, uma na cidade de Caicó e outra na sede do Batalhão);

– 2° Companhia Independente de Polícia Militar sediada na cidade de  Alexandria (com pelotões nas cidades de Alexandria, Martins e Marcelino Vieira);

– 6° Companhia Independente de Polícia Militar sediada na cidade de Apodi (com pelotões nas cidades de Apodi, Felipe Guerra e Rodolfo Fernandes);

– 7° Companhia Independente de Polícia Militar sediada na cidade de Ceará-Mirim (pelotões nas cidades de Ceará-Mirim,  Maxaranguape e Taipu);

– Companhia de Polícia de Música (sede em Natal).

Áreas de atuação

  • 14º BPM: João Câmara, Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Jandaíra, Jardim de Angicos, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso e Touros.
  • 2ª CIPM: Alexandria, Antônio Martins, João Dias, Marcelino Vieira, Martins, Pilões, Serrinha dos Pintos e Tenente Ananias.
  • 6ª CIPM: Alexandria, Antônio Martins, João Dias, Marcelino Vieira, Martins, Pilões, Serrinha dos Pintos e Tenente Ananias.
  • 7ª CIPM: Alexandria, Antônio Martins, João Dias, Marcelino Vieira, Martins, Pilões, Serrinha dos Pintos e Tenente Ananias.
  • Batalhão de Policiamento Ambiental: com atuação em todo o estado.
  • Companhia de Polícia de Música: com atuação em todo o estado.

Ministro Rogério Marinho anuncia investimentos para obras que vão garantir segurança hídrica no Rio Grande do Norte

FOTO: DIVULGAÇÃO

Em mais uma série de ações da Jornada das Águas no Rio Grande do Norte, o Governo Federal liberou mais R$ 10 milhões para a continuidade das obras de construção da Barragem Oiticica, porta de entrada das águas do Rio São Francisco no estado. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que visitou nessa sexta-feira (22) o canteiro de obras do empreendimento, na cidade de Jucurutu (RN).

“Oiticica é importante para o Brasil, para o Nordeste, para o Rio Grande do Norte e para o Seridó. Tem que ser feito um reparo histórico, porque esta obra se arrasta há 70 anos. A barragem vai propiciar melhorias para toda esta região, porque poderemos disponibilizar água para milhares de famílias, que terão mais dignidade para viver. Além disso, a água é um motor para o desenvolvimento econômico da região do Seridó”, destacou o ministro Rogério Marinho.

A Barragem de Oiticica tem, até o momento 91,37% de execução e receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A chegada do recurso hídrico ao Rio Grande do Norte foi possibilitada com a inauguração, nessa quinta-feira (21), do último trecho de canal do empreendimento, em São José de Piranhas (PB). O trecho inaugurado tem oito quilômetros de extensão e se localiza entre os reservatórios Caiçara, em São José de Piranhas, e Engenheiro Avidos, em Cajazeiras.

A execução da Barragem de Oiticica é de responsabilidade do governo do estado, com apoio financeiro da União, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O investimento total é de R$ 657,2 milhões, sendo R$ 638,2 milhões do Governo Federal. Desde 2019, já foram pagos R$ 291,6 milhões para o empreendimento – cerca de 45,7% do valor total.

Quando concluída, a barragem vai atender 330 mil pessoas de oito cidades potiguares, além de contribuir com o controle das cheias na região e permitir uma ampliação de até 10 mil hectares da área irrigada da Bacia Piranhas-Açu.

Projeto de Integração do Rio São Francisco

O Projeto de Integração do Rio São Francisco tem como objetivo levar água de qualidade para 12 milhões de brasileiros de 390 municípios dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O empreendimento hídrico é composto por dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros de extensão, e Leste, com 217 quilômetros. As estruturas captam a água do Rio São Francisco, no interior de Pernambuco, para abastecer adutoras e ramais que vão perenizar rios e açudes existentes na região.

O Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 260 quilômetros de extensão, três estações de bombeamento, 15 reservatórios, oito aquedutos e três túneis. Após a conclusão, a expectativa é que esse eixo garanta segurança hídrica a 6,5 milhões de pessoas em 220 cidades da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

Já na cidade de Jardim do Seridó, o ministro Rogério Marinho visitou a Barragem Passagem das Traíras, que passa por obras de modernização e recuperação. Essa é uma das mais importantes estruturas hídricas do Rio Grande do Norte e tem capacidade para armazenar até 50 milhões de metros cúbicos de água, atendendo 72 mil pessoas em Jardim do Seridó, São José do Seridó e Caicó. O investimento nas intervenções é de R$ 12 milhões, por meio do DNOCS.

O Governo Federal também vai investir outros R$ 8,5 milhões para a pavimentação de 4,62 quilômetros de vias que fazem a ligação entre a sede municipal de Jucurutu e o distrito de Serra de João do Vale. O aporte será feito pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR.

Saneamento básico

Na cidade de Caicó, o ministro Rogério Marinho assinou edital de chamamento público para elaboração de projetos para encerramento do lixão do município e a modelagem da prestação regionalizada ou concessão dos serviços de coleta, tratamento, recuperação e valorização dos resíduos sólidos de 25 cidades potiguares. Isso será possibilitado por meio de uma parceria entre o MDR, o Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó, a Prefeitura de Caicó e a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

O Marco Legal do Saneamento Básico, que completou um ano em julho passado, definiu novas diretrizes para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos.

Jornada das Águas

As atividades desta sexta-feira integram a programação da Jornada das Águas – evento que teve início na segunda-feira (18), partindo da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

Revitalização da Lagoa do Bonfim

Um dos focos das ações da Jornada das Águas é a sustentabilidade ambiental, o que envolve a recuperação e revitalização de bacias hidrográficas e de cursos d’água. É com essa premissa que foi anunciado o edital de licitação do projeto de revitalização da Lagoa do Bonfim, considerada um cartão postal na cidade de Nísia Floresta.

Por meio da Codevasf, serão investidos R$ 2 milhões em recursos da União para a elaboração de estudos e projetos necessários para as ações de revitalização e a implantação de estruturas para eliminar o foco poluidor da Lagoa, que, atualmente, recebe esgoto in natura.

O curso d’água abastece o Sistema Adutor Agreste Trairi Potengi, que atende mais de 220 mil pessoas. A revitalização da área tornará possível também a realização de atividades náuticas e turísticas no local.

Sem dinheiro público: para dar fim aos lixões e cumprir Plano Nacional de Resíduos Sólidos, municípios do RN precisam de cerca de R$180 milhões via iniciativa privada

FOTO: DIVULGAÇÃO/FIERN

Em reunião promovida pelo Sinduscon/RN na última quarta-feira (20), o secretário de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão avaliou o quadro para o cumprimento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos no Rio Grande do Norte.

De acordo com dados da Secretaria de Saneamento do MDR, o RN comporta pelo menos outros 6 aterros além dos dois já existentes na Região Metropolitana de Natal. Os novos equipamentos contemplariam o Seridó, Oeste, Alto Oeste e Assu, com investimentos da ordem de aproximadamente 30 milhões de reais para cada empreendimento. Pedro Maranhão destacou ainda que os recursos seriam via consórcios dos municípios e parceiros com a iniciativa privada.

Os resíduos sólidos produzidos nas cidades do Rio Grande do Norte são destinados adequadamente – ou seja, ambientes nos quais o lixo termina em aterros sanitários -, em apenas 12 municípios. A realidade das outras 155 cidades, ou 93% do território potiguar, é de destinação inadequada, com graves ameaças ambientais e ao bem-estar social.

Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram ainda que a média regional do Nordeste é uma realidade bem diferente: 75% das cidades destinam o lixo de forma incorreta, número abaixo dos 93% registrados no RN, conforme a Confederação Nacional dos Municípios.

A forma de destinação correta adotada pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos é o aterro sanitário. A política que está em vigor estabelece como meta que em 2024 não deverá haver nem lixão nem aterro controlado, uma forma intermediária de aterro sanitário e a completa falta de manejo que se vê nos lixões.

Com o novo Marco Legal do Saneamento, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

A legislação tem a questão dos resíduos sólidos como um dos seus pilares. As novas regras preveem a gestão integrada, com implementação de taxas e tarifas para garantirem a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo em estados e municípios. Além disso, a Lei nº 14.026 também estabelece prazos para o fim dos lixões no País.

Ao entregar a Ordem do Mérito Industrial da CNI, Amaro Sales destaca importância da indústria para a retomada do desenvolvimento

FOTO: DIVULGAÇÃO

Chanceler da Ordem do Mérito Industrial da CNI, o presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, fez a defesa da importância da indústria para impulsionar a retomada do crescimento sustentável do país, em um pronunciamento logo depois de entregar o comenda ao empresário Vicente Donini, da Marisol, na manhã desta sexta-feira (22), na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis.  

Amaro Sales, além destacar reconhecimento ao empresário homenageado, afirmou que é necessária a união do país pelas reformas estruturantes e pela conquista de um ambiente favorável ao empreendedorismo, à geração de empregos com segurança jurídica. Durante a solenidade, também houve a entrega da Ordem do Mérito Industrial de Santa Cataria (veja lista abaixo).

“Não existe país desenvolvido que não tenha indústria forte. Por isso, as empresas precisam ser reconhecidas e fortalecidas”, afirmou o presidente da FIERN. Ao apontar o crescimento do setor industrial em Santa Catarina, que, segundo ele, se expressa também no exemplo de competência dos homenageados que receberam a Comenda, Amaro Sales disse que o Nordeste também inova e contribui com o desenvolvimento e citou os setores de energia renovável da região e a preocupação dos empresários com a inovação e incorporação dos recursos tecnológicos. 

“Testemunhamos a força da indústria brasileira e a competência das empresas do setor que se empenham com entusiasmo na construção de um país forte. São resistentes e otimistas, buscam a justa distribuição dos frutos do seu crescimento”, ressaltou. 

“Reconhecendo a ousadia de uns, o pioneirismo de outros, o heroísmo de todos. E, assim, o sistema Indústria assinala virtudes, histórias, personalidades, em um ato solene no qual outorga honrarias (veja lista abaixo) a quem fez por merecer”, acrescentou.  

Amaro Sales disse, em seguida, que a exemplo de outros momentos de sua história, hoje, o país precisa de seus empresários para que possa superar as implicações da pandemia, especialmente as implicações na economia. “Somos lutadores, após o impacto do distanciamento social, a vacinação vem permitindo a retomada gradual e segura das atividades. Mas a recuperação mais vigorosa do crescimento é lenta e difícil e, neste momento, temos que estar unidos”, comentou.

Para ele, nestas circunstâncias são ainda mais prementes as transformações estruturais para garantir um ambiente propício à produção. “Precisamos ter um país mais amigável para as empresas e, por isso, é necessário nos mobilizarmos, exigir reformas estruturantes e contribuirmos para que sejam apoiadas pela sociedade brasileira, porque desejamos que o ambiente de produção seja cada vez mais desobstruído”, alertou. 

O presidente da FIERN afirmou que as reformas devem ir nesta direção. “Não se trata de menos impostos, mas de impostos justos. Deixar empresas com condições de competitividade”, explicou. “Neste sentido, o país precisa mudar. Somos reconhecidos pela carga que carregamos no dia a dia dentro das nossas empresas. Portanto, as leis tributárias devem ser simplificadas, com um sistema de arrecadação de tributos que desonere investimentos e as exportações, além disso também é urgente uma reforma administrativa que modernize, racionalize os gastos do setor público com pessoal e melhore os serviços prestados aos brasileiros”, pontuou. 

Na defesa de medidas que propiciem as condições mais equilibradas ao crescimento, ele também lembrou que é inadiável à a aprovação dos novos marcos regulatórios para infraestrutura e meio ambiente. 

Os pronunciamentos do presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, e do empresário Vicente Donini, que recebeu a ordem do mérito industrial da CNI, também destacaram a necessidade do país adotar medidas para estimular o empreendedorismo. “Clamamos por um ambiente menos hostil, formal e com total equidade de tratamento fiscal”, disse Vicente Donini, fundador e presidente do conselho da Marisol.

A medalha da Ordem do Mérito Industrial da CNI, criada há mais de 60 anos, é uma homenagem aos empresários que contribuem para o fortalecimento da indústria nacional e para o crescimento sustentado da economia brasileira.

Veja os empresários que receberam a medalha da CNI e da FIESC.

Ordem do Mérito Industrial CNI:

Vicente Donini, (Marisol, de Jaraguá do Sul)

Ordem do Mérito Industrial de SC: 

Fernando Cestari de Rizzo (Tupy, de Joinville) 

Gelson Dalla Costa (Apti Alimentos, de Chapecó) 

Júlio André Ruas Tedesco (in memoriam – Grupo Tedesco, de Balneário Camboriú) 

Sirivaldo José Barbieri (Pioneiro Baterias, de Treze Tílias) 

Salézio José Martins (Grupo Kyly, de Pomerode) 

Ricardo Minatto Brandão (Brametal, de Criciúma)