Sindicato recorre ao TRF5 para barrar venda de refinaria no Rio Grande do Norte
Alegando queda na produção, na arrecadação e desemprego após as privatizações dos campos da Petrobras no Rio Grande do Norte, o Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindipetro/RN) ingressou com uma ação popular para evitar a venda de 26 campos de produção (23 terrestres e 3 marítimos), além da Refinaria Clara Camarão, no município de Guamaré. Sobre a refinaria, a entidade aponta ainda que o processo é ilegal porque não poderia incluí-la junto dos campos de Exploração e Produção (E&P). A venda dos ativos supera a cifra de US$ 1 bilhão, proposta da 3R Petroleum, mesma empresa que adquiriu o polo de Macau há pouco mais de um ano.
Na Justiça Federal, em Natal, a primeira decisão foi desfavorável ao pleito dos petroleiros, sob a prerrogativa de que a decisão pela venda é um assunto privado da companhia e não ensejaria a intervenção do poder judiciário. No entanto, o Sindipetro está recorrendo no Tribunal Regional Federal (TRF5).
O pleito vai além da venda dos 26 ativos e da refinaria, mas também expressa a posição contrária à saída da Petrobras do Estado. “O processo de desinvestimento pode acabar com planos de exploração em outros campos como o de Pitu, descoberto em águas profundas no litoral potiguar. A Petrobras, se retirando daqui, faz com que haja maior dificuldade para a retomada vultuosa de produção de petróleo na região”, disse o secretário Geral do Sindipetro/RN e diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Pedro Lúcio.
Segundo informou, a entidade também identificou um rastro grande de desemprego e de queda na produção de petróleo, conseqüentemente, também na arrecadação de impostos, royalties e geração de emprego e renda. “Em agosto desse ano, o Estado junto com todas as empresas privadas produziram 6% a menos que o mesmo mês do ano passado e 43% a menos que em 2016, quando a Petrobras decidiu que sairia do Rio Grande do Norte. Temos privatizações de dois anos, como em Macau, que está produzindo 1/3 a menos do que era produzido e 25% a menos, como em Riacho da Forquilha”, destacou o sindicalista.
Juridicamente, quem representa sindicato é o escritório brasiliense Advocacia Garcez, que aponta ilegalidade no processo de venda dos ativos que se baseia nos decretos 9.188/17 e 9.355/18 para legitimar a sistemática de desinvestimento de ativos de refino e para privatizar seus ativos de E&P.
“O que acontece é que o polo potiguar está sendo vendido incluindo a refinaria, que não poderia ser vendida com base no decreto que é exclusivo para E&P. Entramos com ação popular e a sentença sequer ouviu a Petrobras. Descumprir as leis não está dentro dos atos de gestão. A gente entrou com recurso nesta semana e acredito que a Petrobras deve ser intimada a se manifestar para sabermos o argumento para incluir a refinaria na venda do polo”, explicou o advogado Ângelo Remédio Neto.
Além disso, ele apontou uma questão econômica que espera ser levada em consideração. “Da maneira como foi feito, vai gerar um monopólio do mesmo agente econômico que vai ser responsável pela produção, exploração e refino”, pontuou.
A empresa 3R Petroleum já adquiriu ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte. Assumiu as operações na área no final de maio de 2020, através do contrato de aquisição do Polo Macau, assinado em 2019, que foi fechado por US$ 191 milhões, segundo comunicado à imprensa, na época.
Um ano depois do início da operação nos sete campos do polo Macau, a empresa anunciou que houve um crescimento em cerca de 30% da produção e estimou investimentos de US$ 30 milhões entre 2021 e 2022 e um total de US$ 160 milhões até 2026, na região.
Incluída nas negociações, a Refinaria Potiguar Clara Camarão opera desde 2009 e tem capacidade de produção de 6 mil m3/dia. Foi a primeira refinaria do Brasil batizada com o nome de uma mulher, em homenagem à índia brasileira que se casou com Poti, chefe da tribo Potiguares, e junto a ele adotou o sobrenome Camarão, tradução exata do nome Poti.
A refinaria está situada no Polo Industrial Petrobras de Guamaré e produz diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação e, desde setembro de 2010, gasolina automotiva, o que tornou o Rio Grande do Norte o único estado do país autossuficiente na produção de todos os tipos de derivados do petróleo, atendendo os mercados do Rio Grande do Norte e do sul do Ceará. Esses dados também são usados pelo sindicato no processo.
3R Petroleum ofertou US$ 1 bilhão pelos campos
A Petrobras informou que o processo ainda está em negociação e, por isso, não teria como informar além do que já foi divulgado em agosto passado. Em nota, a estatal confirmou que negocia a venda dos ativos e da refinaria e que que recebeu ofertas vinculantes de potenciais interessados na aquisição dos ativos. “A 3R Petroleum foi a empresa que apresentou a melhor proposta, em valor superior a US$ 1 bilhão, tendo a Diretoria Executiva da companhia aprovado o início da fase de negociação”, informou a companhia.
Contudo, ressaltou que a celebração da transação dependerá do resultado das negociações, bem como das aprovações corporativas necessárias e que as etapas subsequentes do projeto seriam divulgadas tempestivamente.
Procurada pela TRIBUNA DO NORTE para informar em qual patamar se encontram as negociações a empresa 3R Petroleum também disse que não comentaria o assunto, cujo processo não foi concluído ainda. “Tudo o que existe de público é o que a Petrobras informou e a 3R também, em comunicado ao mercado. Não podemos comentar negociações em andamento”, informou em nota.
No comunicado anterior, a petroleira já tinha reforçado que a potencial aquisição do Polo Potiguar está alinhada à estratégia de geração de valor aos seus investidores, por meio de aquisições de campos maduros que apresentem potencial de incremento de produção e reservas, bem como sinergias com o portfólio atual da Companhia.
Tribuna do Norte
Comentários