A Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência nessa quinta-feira (21) o projeto para distribuir absorventes menstruais a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica na capital potiguar.
Dessa forma, a matéria segue para o Poder Executivo e
aguarda sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).
O projeto de lei é de autoria da vereadora Brisa Bracchi
(PT) e foi aprovador por unanimidade durante sessão ordinária.
Baseando o projeto, m uma pesquisa de 2018 apontou que 22%
das meninas entre 12 a 14 anos no Brasil não têm acesso a produtos adequados
durante o período menstrual. A porcentagem sobe para 26% entre as adolescentes
de 15 a 17 anos.
“A aprovação desse projeto é motivo de alegria para
todas as mulheres e pessoas que menstruam. Falar sobre dignidade menstrual é
falar sobre garantia do direito à saúde, é falar sobre redução da desigualdade
entre gêneros. A Câmara, sem dúvidas, deu uma lição de cidadania e esperamos
que o prefeito sancione o quanto antes”, comentou Brisa, autora do projeto.
A aprovação também foi pedida pela líder da bancada
governista, vereadora Nina Souza (PDT). “Espero que a Prefeitura de Natal
sancione esta iniciativa, haja vista que a falta dos absorventes higiênicos
gera sérios problemas na vida das mulheres. Por exemplo, milhares de meninas
perdem em média 45 dias de aula por não terem como comprar o absorvente”,
falou.
Outras pautas
No plenário, os vereadores também aprovaram, em segunda
discussão, uma proposição da vereadora Nina Souza que institui a Declaração
Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas para os atos
de libertação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório.
Outros dois projetos também foram aprovados em segunda discussão: PL 201/2019, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que dispõe sobre circo itinerante instalado no Município de Natal e o PL 255/2021, da vereadora Brisa Bracchi, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal os “Festejos de Iemanjá”, realizados anualmente no dia 2 de fevereiro.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), anuncia, nesta sexta-feira (22), investimentos de cerca de R$ 280 milhões, que deverão ser aplicados em empreendimentos nos próximos anos, para garantir a segurança hídrica, saneamento, desenvolvimento regional e social do Rio Grande do Norte.
O principal anúncio que envolve o maior volume de recursos é
para a obra da Adutora do Agreste Potiguar, em São Paulo de Potengi, que tem
previsão de cerca de R$ 260 milhões em investimentos federais. Durante a
agenda, será dado um passo importante para tornar possível a obra: o lançamento
do edital de licitação para o projeto básico.
Em Jucurutu, o ministro Rogério Marinho anunciará o repasse
de mais R$ 10 milhões para a continuidade das obras da Barragem Oiticica. A
infraestrutura vai receber as águas do Eixo Norte do Projeto São Francisco. O
investimento total é de R$ 657,2 milhões, sendo R$ 638,2 milhões da União.
Desde 2019, já foram disponibilizados R$ 291,6 milhões para o empreendimento –
cerca de 45 % do valor total.
Também como parte das ações de reforço da oferta hídrica,
será anunciada a instalação de 60 cisternas para atender famílias da cidade de
São Tomé e o lançamento de editais para a elaboração de estudos para a
construção das barragens de São Vicente, em Fernando Pedroza; Barragem Sombras
Grandes, em São José do Campestre; e elaboração do projeto para a revitalização
da Lagoa do Bonfim, um dos cartões postais de Nísia Floresta. No Jardim do
Seridó, o ministro visitará a Barragem Passagem das Traíras, para conferir o
andamento das obras de recuperação da estrutura.
Na área de saneamento, será assinado o edital de chamamento
público para a elaboração de projetos para o encerramento do lixão de Caicó e a
modelagem da prestação regionalizada ou concessão dos serviços de coleta,
tratamento, recuperação e valorização dos resíduos sólidos de 25 cidades
potiguares.
Desenvolvimento regional
Já para promover o desenvolvimento regional, a geração de
emprego e renda, o Ministério do Desenvolvimento Regional vai criar o primeiro
polo da Rota da Moda, em Caicó. O objetivo é estruturar e apoiar as confecções
e costureiras da região, para impulsionar a produção e comercialização.
No sábado (23), o titular do MDR participa do anúncio de
instalação de um transformador na subestação João Pessoa II, localizada na
capital paraibana. O equipamento vai permitir a expansão do sistema de
transmissão para suprimento da Região Metropolitana de João Pessoa e o
escoamento de potenciais excedentes de geração de energia elétrica do Rio
Grande do Norte para o estado vizinho.
Sobre a Jornada das Águas
As entregas e anúncios fazem parte da Jornadas das Águas –
evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas
Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de
obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos
d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além
de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se
relaciona com a água.
SERVIÇO
Jornada das Águas no Rio Grande do Norte
Data: 22 de outubro (sexta-feira)
Visita às obras da Barragem Passagem das Traíras
Horário: 8h
Local: Barragem Passagem das Traíras
Endereço: Sítio Passagem das Traíras
Cidade: Jardim do Seridó (RN)
Visita a empresa integrante do Projeto Pró-Sertão
Horário: 10h
Local: Nobre Confecções
Endereço: Rua Francisca Azevedo, s/n – Petrópolis
Cidade: Jardim do Seridó (RN)
Lançamento da Rota da Moda e visita à exposição de produtos
das Rotas de Integração Nacional
Horário: 11h
Endereço: Rua Manoel Elpídio, 258 – Penedo
Cidade: Caicó (RN)
Liberação de recursos para a Barragem Oiticica
Horário: 14h30
Local: Barragem Oiticica
Endereço: Povoado Oiticica – Zona Rural
Cidade: Jucurutu (RN)
Lançamento do edital para o projeto básico da Adutora do
Agreste Potiguar a anúncio da instalação de 60 cisternas
Horário: 17h
Local: Prefeitura Municipal de São Tomé
Endereço: Praça Antônio Pereira da Silva (ao lado do Estádio
Rainel Pereira)
Cidade: São Tomé (RN)
Data: 23 de outubro (sábado)
Assinatura da autorização de reforço da Subestação João Pessoa
II
Horário: 11h
Local: Sede da Fiern
Endereço: Avenida Senador Salgado Filho – Lagoa Nova
Governado há pouco menos de dez meses pelo médico José
Antônio de Menezes, o município de Macau foi um dos destaques na etapa estadual
do “Prêmio Band Cidades Excelentes”, com o primeiro lugar nos pilares
Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Socieconômico e Ordem
Pública. O resultado reflete indicadores atuais, tendo a última coleta de
dados, sido realizada nas plataformas do Governo Federal em 04 de outubro.
Realizado em parceria com o Instituto Aquila, que
desenvolveu o Índice de Gestão Municipal Áquila (IGMA), o prêmio é direcionado
a todas as cidades do país. A cerimônia
aconteceu no auditório de Fiern, no início da noite desta quinta-feira, 21, com
a presença da Governadora Fátima Bezerra, entre outras autoridades e gestores
de municípios potiguares.
Com essas posições, a participação está garantida na
concorrência com outras cidades do país, na etapa nacional que está programada
para ocorrer no mês de novembro. “Quero agradecer a toda nossa equipe que tem
se esforçado e feito a diferença. Essa conquista é muito valorosa para todos
nós”, declarou o prefeito José Antônio de Menezes, que compareceu à solenidade
acompanhado do filho e secretário de Esporte e Juventude, Rodrigo Menezes.
Na Infraestrutura, Macau se destacou entre os municípios
acima de 30 mil habitantes. Nesse quesito, as cidades foram avaliadas pelas
condições ambientais urbanas, habitacionais, serviços coletivos urbanos,
abastecimento de água, frotas de veículos por habitante e deslocamento de casa
para o trabalho em menos de uma hora.
No pilar do desenvolvimento socieconômico e ordem pública, o
município de Macau também levou o primeiro lugar. Nessa categoria foram
analisados o pib per capita, índice gini da renda domiciliar per capita, jovens
com 25 anos ou mais que completaram o ensino médio, pessoas com 25 anos ou mais
que completaram o ensino superior.
Ainda em relação a premiação em desenvolvimento
socieconômico e ordem pública, foram avaliados a percentagem de pobres na
população, renda domiciliar per capita, percentagem da população economicamente
ativa empregadas, taxa de homicídios, taxa de homicídios por arma de fogo e
taxa de mortes no trânsito.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana, continua o ciclo de apresentação do novo desenho do
transporte público que irá nortear o processo de licitação. Na próxima
segunda-feira (25), iniciará a apresentação à população dos bairros de
Candelária e Lagoa Nova, às 18h30, no Conselho de Moradores de Candelária
(Conacan).
Nessa nova rodada de reuniões, a STTU informou que vai
percorrer os bairros de Candelária, Lagoa Nova, Ponta Negra, Capim Macio e
Neópolis.
A secretaria reforça a importância da população participar
deste momento de contribuição para a nova rede do transporte público. Em menos
de um mês, a STTU contabiliza mais de duas mil contribuições da população para
o formato da nova rede de transporte.
A pasta ressalta ainda que o cidadão que não puder se fazer presente na reunião, pode colaborar através do site https://natal.rn.gov.br/sttu, ou pelo telefone 156.
Confira o cronograma de encontros com os bairros:
Segunda-feira (25) – Candelária e Lagoa Nova– Conselho de
Moradores de Candelária- CONACAN, às 18h30;
Terça-feira (26) – Capim Macio e Ponta Negra – Centro
Pastoral da Paróquia de São João Barista, Rua Manoel Coringa de Lemos, 441,Vila
de Ponta Negra, às 18h30;
Quarta-feira (27) – Neópolis – Escola Estadual Lourdes
Guilherme, Av São Miguel dos Caribes, às 18h30.
Estão abertas as inscrições para o “II Congresso EBRADI – Democracia, Cidadania & Reformas Estruturais”. A instituição, que faz parte da Ânima Educação, o maior e mais inovador ecossistema de ensino do país, realiza o evento nos dias 26 e 27 de outubro.
O encontro vai reunir alguns dos mais relevantes nomes do mundo jurídico nacional para discutir sobre o novo contexto do Direito com foco nas reformas legislativas estruturais. Entre os grandes especialistas, estão Ives Gandra Martins (considerados um dos maiores juristas do país), Renato Opice Blum (Presidente da Associação Brasileira de Proteção de Dados – ABPDados e Patrono da EBRADI), Fredie Didier (Membro da Associação Internacional de Direito Processual (IAPL), Suzana Cremasco (Vice-Presidente de Comunicação da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial-Brasil), Marco Aurélio Mello (Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF), Francisco Müssnich (ex auditor do Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva -STJ), Guilherme Nucci (Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e Patrono da EBRADI), Tales Catta Preta (Professor de Direito Empresarial das Faculdades Milton Campos) e Ives Gandra Filho (Ministro do Tribunal Superior do Trabalho). As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de outubro pelo site: https://www.ebradi.com.br/cursos/programa/ii-congresso-ebradi/
Sobre a EBRADI
A EBRADI – Escola Brasileira de Direito – faz parte da Ânima
Educação, o maior e mais inovador ecossistema de educação de qualidade do país.
Criada em 2006, a instituição tem por objetivo levar o ensino da ciência
jurídica de excelência ao maior número de estudantes no Brasil por meio da
tecnologia de ponta. E também oferecer ao aluno a integração a um dos mais
relevantes networks jurídicos do país, que conta atualmente com mais de 15 mil
estudantes, e a oportunidade de aprender com algumas das principais
personalidades do mundo jurídico, como Ives Gandra –jurista e Patrono regente
da EBRADI.
Reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) com nota
máxima, os cursos de Pós-graduação lato sensu oferecidos pela EBRADI são
certificados pela Universidade São Judas, instituição de ensino de excelência
que também faz parte do Ecossistema Ânima de Educação. Adicionalmente, a Escola
Brasileira de Direito oferece um portfólio de cursos livres.
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