Como parte das políticas de interiorização do turismo e fortalecimento do esporte, a governadora Fátima Bezerra visitou nessa quarta-feira (20) a rampa de voo livre de Patu e participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço para a construção de um mirante, um restaurante e adequação da rampa (hoje de terra batida) que será realizada pela prefeitura, com recursos de emenda parlamentar do deputado Walter Alves. A governadora acompanhou o voo de parapente de um dos participantes do Rally SOSertão, projeto cultural e esportivo que reúne os melhores pilotos de voo livre do mundo.
“Todo o nosso afeto e compromisso de investir na
Infraestrutura do turismo. Nosso governo acredita no esporte, acredita na
cultura. Criamos um programa de incentivo ao esporte nos mesmos moldes do
incentivo à cultura (Lei Câmara Cascudo) e investindo em infraestrutura para
melhorar o turismo “, disse a governadora Fátima Bezerra.
“Com os investimentos em turismo e apoio do governo do
Estado, começamos a transformar. Fátima é a primeira governadora a vir aqui
conhecer nossas potencialidades e reforçar aquilo que ela já vem fazendo, que é
investir na interiorização do turismo, gerando emprego e renda”, destacou
o prefeito Rivelino Câmara.
A competição propõe percorrer de asa delta e parapente um
trajeto de mil quilômetros, passando por seis estados – de Pernambuco ao
Maranhão.
A escolha do Nordeste se deu por ser uma das melhores
regiões no País para a prática de voo livre, devido à incidência dos bons
ventos.
O evento tem duração de sete dias, com sete decolagens
diferentes e sete provas. Os participantes utilizam apenas as correntes de ar,
sem uso de motor durante o trajeto.
O Rally SOSertões é realizado a cada dois anos. Porém, havia
seis que estava suspenso. Além de promover o esporte, trabalha uma das
principais vocações do sertão brasileiro que é o turismo de aventura.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, atendeu
a um pedido da defesa do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e devolveu à
Procuradoria Geral da República um caso sobre o qual o STF já havia sido
decidido pelo arquivamento.
Trata-se de uma acusação nunca comprovada de doação não
declarada a Faria na campanha eleitoral de 2010, e que apareceu durante as
delações de dirigentes da empreiteira Odebrecht –durante a operação Lava Jato.
Ocorre que todos os elementos apresentados –datas de encontros em hotéis ou
viagens– foram checados e nenhuma prova material foi encontrada. Por essa
razão, o caso havia sido arquivado.
A Polícia Federal, entretanto, alega ter terminado de fazer
as perícias necessárias depois que o processo havia sido encerrado. Por essa
razão, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, remeteu o caso
para o STF.
Na perícia tardia da PF, entretanto, não há elementos que
comprovem a narrativa da empreiteira.
A defesa de Fábio Faria pediu à ministra Rosa Weber que
devolvesse o caso ao Ministério Público, para novo parecer. E requereu que
considerasse em sua decisão que não surgiu nenhum fato novo sobre o caso.
“Renove-se a vista dos autos à Procuradoria-Geral da
República, para que se manifeste sobre a petição e os documentos juntados pela
defesa do investigado Fábio Salustino Mesquita de Faria”, escreveu Weber num
despacho na 3ª feira (19.out.2021).
A ministra é tida com muito dura em decisões relacionadas a casos da Odebrecht e da Lava Jato. No passado, teve entre seus auxiliares o ex-juiz Sergio Moro. Seu despacho é positivo para Fábio Faria. A tendência é que a PGR venha a analisar os dados apresentados pela PF, verifique que não houve novidade e dê parecer possivelmente pelo arquivamento do processo.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 20, a criação do Cartão Odontológico Preventivo, um programa a ser executado pelo Ministério da Saúde com a colaboração dos sistemas de ensino federal, estaduais e municipais, para acompanhamento e prevenção de problemas odontológicos em crianças e adolescentes.
O PL nº 11.159/2018 foi relatado na Comissão de Educação
pelo deputado potiguar Rafael Motta (PSB), que destacou a importância de um
programa interministerial aliando saúde e educação para a saúde bucal.
“O COP vem como uma forma de prevenção de problemas
odontológicos de uma forma mais universalizada e permitindo o acompanhamento
dos cuidados através de um documento único. Na carteirinha vai constar os
atendimentos, exames e procedimentos já feitos e uma previsão das próximas
consultas, permitindo que pais possam dar a atenção devida à saúde bucal das
crianças”, justifica o parlamentar.
A proposta segue para votação na Comissão de Seguridade
Social e Família (CSSF) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Sinal concreto da retomada turística, Rio Grande do Norte volta a receber o voo direto Lisboa-Natal-Lisboa, operado pela companhia aérea lusitana TAP. O voo tem previsão de chegada em Natal às 21h30 do dia 03 de novembro de 2021, e terá uma frequência de três vezes semanais.
Para marcar o retorno da rota internacional para o estado, Setur e Emprotur vão realizar ações no Aeroporto Internacional Aluízio Alves para recepcionar os turistas. As ações contarão com a presença do trade turístico potiguar. Além disso, o diretor presidente da Emprotur, Bruno Reis, e a gerente de promoção Internacional da empresa, Nayara Santana, estarão no voo entre Lisboa e Natal.
Para credenciamento das equipes de imprensa no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves – São Gonçalo do Amarante / RN, é necessário o envio da documentação listada abaixo, até a segunda-feira (25), para o e-mail: [email protected]
Cerca de R$ 1 bilhão e 300 milhões de recursos federais que
foram repassados à Paraíba para enfrentamento à Covid-19 não foram
identificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A informação foi
divulgada pelo presidente do órgão, Fernando Catão, durante entrevista
exclusiva ao programa Rede Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação, nesta
quarta-feira (20).
De acordo com Catão, o motante corresponde cerca de 50% do
total que foi enviado ao estado para o combate à doença nos 223 municípios, o
que corresponde em torno de R$ 2 bilhões e 700 milhões. Para ele, uma possível
explicação seria a não formalização do empenho ou aplicação do valor no sistema
pelos prefeitos da Paraíba.
“Recebi o relatório hoje e que deve ser apreciado
amanhã. E nele, dos recursos transferidos no ano de 2020 e 2021 para o Estado e
Municípios, algo em torno de R$ 2 bilhões e 700 milhões de reais, nós
identificamos que 1 bilhão e 300 milhões, nós não conseguimos identificar que
aplicação foi feita desse valor no combate a Covid e esses recursos vieram
especificamente para isso”, disse.
“Então isso já foi motivo de alerta a todos os prefeitos e ao próprio Governo do Estado e esperamos que na prestação de contas esses fatos sejam esclarecidos. E é aí que entra o serviço de inteligência da auditória que vai se debruçar em cima desses dados”, concluiu Catão.
O advogado André Ximenes (presidente) e a advogada Monna Lisa Pinto (vice-presidente) formalizaram, na manhã de ontem (20), a chapa “União Pela Ordem” para eleição na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Macau (OAB-Macau). A chapa tem apoio da atual presidente da subseção, Valéria Lucena, e na disputa estadual vai apoiar a reeleição do presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros. A eleição na OAB para o triênio 2022-2024 ocorre no dia 19 de novembro.
Em Macau, os advogados vão registrar o voto na sede da instituição. A chapa “União Pela Ordem” conta com a seguinte composição: Presidente – André Ximenes Vice-presidente: Monna Lisa Pinto Secretária Geral: Talita Seixas Secretária Geral Adjunta: Aldine Barreto Tesoureira: Márcia Diniz Suplente: Einstein Barbosa Suplente: Leonardo Targino.
A prefeita de João Dias/RN, Damária Jácome (PP), emitiu uma
nota negando o envolvimento em crimes e apontando que as acusações sobre ela se
tratam de ilações e mentiras que os adversários tentam propagar”. Além disso,
ela lamenta a morte dos dois irmãos, que trocaram tiros com a Polícia durante
operação em Vitória da Conquista, na Bahia. O pronunciamento foi divulgado
nesta quarta-feira (20). As informações são da Tribuna do Norte.
“Nunca fui condenada pela Justiça. O que há são acusações
desprovidas de qualquer prova. Ressalte-se que a defesa já foi apresentada ao
Judiciário com todos os argumentos que demonstram a minha inocência”, disse.
Na nota, Damária Jácome ainda afirma que seus irmãos
Deusamar e Liedjen Jácome foram “assassinados, sem que a eles fosse dado o
direito de ser julgado pela Justiça dos homens”.
“Tiraram a vida de dois jovens e estraçalharam com toda
família do povo de João Dias, afinal, somos todos uma só família”, complementou
a gestora.
Segundo a Polícia Civil, os irmãos de Damária foram presos
por recusarem a voz de prisão e reagiram contra os agentes, efetuando disparos.
A cidade de João Dias está em luto oficial de três dias,
decretado pela gestora por causa da morte dos suspeitos.
Confira o comunicado completo:
NOTA DA PREFEITA DE JOÃO DIAS, DAMÁRIA OLIVEIRA
Eu e minha família estamos vivendo os piores momentos das nossas vidas. Perdi dois, dos meus quatro irmãos. Jovens que foram brutalmente assassinados. Mas, mesmo diante dessa grande tristeza, em respeito a população do Rio Grande do Norte e, especialmente ao povo da minha querida João Dias, venho repor a verdade dos fatos e repudiar, veementemente, as ilações e mentiras que nossos adversários tentam propagar.
Nunca fui condenada pela Justiça. O que há são acusações desprovidas de qualquer prova. Ressalte-se que a defesa já foi apresentada ao Judiciário com todos os argumentos que demonstram a minha inocência.
Ontem (terça-feira) meus dois irmãos foram assassinados, sem que a eles fosse dado o direito de ser julgado pela Justiça dos homens. Tiraram a vida de dois jovens e estraçalharam com toda família do povo de João Dias, afinal, somos todos um só família.
Agradeço as orações e toda solidariedade. Vamos continuar nossa caminhada, nossa missão como cidadã, que a mim foi delegada a gestão da minha querida cidade.
O Governo do RN, por meio do Comitê de Gestão e Eficiência,
aprovou os seus termos iniciais para iniciar diálogo com a concessionária Arena
das Dunas visando renegociar o contrato assinado em 2011 para demolição e
remoção do Machadão e Machadinho, construção, manutenção e gestão do estádio
Arena das Dunas e seu estacionamento, por vinte anos.
A revisão está prevista na Cláusula 26 do contrato assinado
entre as partes, que pode acontecer a cada cinco anos, inclusive na sua
integralidade, e se dará por comum acordo. A provocação pode ocorrer por
iniciativa da concessionária (Arena das Dunas Concessões e Eventos SA) ou do
poder concedente (o Governo do RN), e o prazo de conclusão do processo de
revisão será de até noventa dias.
A necessidade de revisão foi arguida pelo governo a partir
das auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado, uma concluída em
2020 e outra em 2021. Segundo o relatório do controle interno do governo, os
seus dispêndios com o contrato são muito superiores aos comprovados pela
concessionária.
“Nossa auditoria apontou que a concessionária apenas
comprovou R$ 160 mil em despesas de manutenção por mês, enquanto pagamos R$ 2,4
milhões. No geral, pagamos quase R$ 12 milhões para despesas comprovadas na
ordem de R$ 6 milhões – quando computamos os gastos com pagamento do
financiamento; é necessário acharmos um novo equilíbrio de modo que o contrato
fique bom para ambas as partes, hoje favorece muito a empresa”, explica o
Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes.
Pontos a serem apresentados pelo governo na negociação da
revisão contratual
1) QID – NOTA X PERCENTUAL: o contrato precisa exigir
excelência, ou seja, precisa ser mais rígido quanto a redução do percentual,
incidindo inclusive a partir de nota “menor que 100”, e não somente “menor que
80 maior que 75”;
2) QID – SISTEMA AVALIATIVO: o contrato possui um quadro ao
qual explica o sistema de pesos de nota, para guiar o verificador independente
que devem ser levados em consideração na avaliação do QID; a questão da
estrutura física, em detrimento da parte de gestão, pouco ou quase nada é
avaliado no QID; assim, deve ser revisado para prever quatro índices de
qualidade: a)Índice de Qualidade (IQ) para avaliar a qualidade do serviço
prestado pela CONCESSIONÁRIA onde será realizada pesquisa de satisfação, o
público; b) Índice de Disponibilidade (IDI) para avaliar o grau de
disponibilidade do Complexo de Estádio; c) Índice de Conformidade (IC) para
avaliar a conformidade às normas, certificados e relatórios exigidos; d) Índice
Financeiro (IF) para avalia o desempenho financeiro e de gestão administrativa
da CONCESSIONÁRIA;
3) VERIFICADOR INDEPENDENTE: hoje o serviço prestado pelo
Verificador não é suficiente para que o Estado consiga usufruir o máximo do
contrato de Concessão, o Verificador possui em seu corpo de trabalho, um
engenheiro civil (responsável), um engenheiro mecânico e um engenheiro
eletricista, não existindo avaliação quanto a gestão do Arena, mas somente da
parte física. Precisa-se exigir do Verificador profissional da parte de
auditoria, bem como especialista em análise financeira, além disso, maior
transparência com relação aos seus métodos de avaliação, bem como de
conhecimento quanto ao manuseio do contrato de concessão em si, diante de sua
alta complexidade;
4) REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: necessário estabelecer
o equilíbrio-financeiro propondo pagamento pelos custos efetivamente
desembolsados para cumprir gastos com financiamentos, impostos e despesas
operacionais de manutenção do estádio, adicionado de taxa de administração;
5) MULTAS: a Cláusula 42 do contrato fala sobre as multas,
porém, é uma cláusula que merece atenção. Acontece que o Contrato estabelece a
multa de 5% (cinco por cento) no valor mensal da contraprestação, para que o
PODER CONCEDENTE pague a concessionária sempre que descumprir qualquer cláusula
ainda que parcialmente, contudo a recíproca não é verdadeira, já que para a
CONCESSIONÁRIA só incide em multa com relação a atrasos no cumprimento de
cronograma de execução de investimento, ou seja, fora pensado apenas
pontualmente quanto a construção do ARENA, sendo deixado de lado quanto a
operação e manutenção do bem público;
6) PRAZO: a cláusula de prazo para o pagamento da
contraprestação também merece ser revisada, isto porque, para que de fato o
pagamento seja realizado o PODER CONCEDENTE precisa tramitar um processo, que
demanda tempo, sobretudo por existirem vários órgãos interessados, assim, seria
importante ainda uma RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL quanto ao prazo para que o
pagamento seja efetuado, para que de fato o erário não venha a ser prejudicado
pelas multas;
7) RENÚNCIA A AÇÕES JUDICIAIS: que a partir da negociação, a
CONCESSIONÁRIA renuncie expressamente a ações judiciais, em especial sobre
multa, juros e demais encargos cobrados por supostos atrasos no pagamento,
reconhecendo o modelo de pagamento acordado em 2019, de 3 desembolsos mensais
(nos dias 5, 15 e 25);
8) FONTES ADICIONAIS DE RECEITAS: A concessionária apresente
proposta de pagamento do valor devido a título de fonte de receitas adicionais
no período de 2014 a 2021, na forma atual do contrato, podendo ser revista a proporção
prevista na Cláusula 24.3 a partir do valor a ser pago pelo Poder Concedente
para custear despesas de gestão e operação para geração dessas receitas.
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