Categoria: outubro 13, 2021

Comissão entrega termo de referência para escolha da banca que realizará concurso da ALRN

O concurso público para preenchimento de vagas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte avançou mais uma etapa nesta quarta-feira (13). Durante reunião da Comissão Especial dedicada à realização do certame, foi entregue o termo de referência para contratação da empresa que realizará as provas. Agora, a expectativa é que em até 60 dias seja apontada a banca que ficará responsável pela organização exame.

“O concurso está cada vez mais próximo e já é uma realidade. Vai haver em breve a publicação do termo e serão apresentadas as ofertas das empresas que se adequem ao esperado. Esperamos que em breve tenhamos uma evolução também desta etapa e, enquanto isso, manteremos alguns trabalhos paralelos, como ouvir instituições para atender a questões específicas de alguns cargos”, disse o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, presidente da Comissão Especial do concurso público da Casa.

As instituições a que o procurador se referiu são, por exemplo, os conselhos regionais de Medicina e de Engenharia. Nestes casos, a Comissão discutirá algumas funções que serão incluídas no futuro edital que se relacionam exatamente com estas atividades profissionais.

O concurso público da Assembleia terá 47 vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa. A previsão é que o certame aconteça no primeiro semestre de 2022. Ao todo são previstas 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais benefícios e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais benefícios.

JFRN absolve açougueiro acusado de moeda falsa, magistrado aponta flagrante ilegal

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, absolveu um homem acusado do crime de moeda falsa. O caso aconteceu no dia 27 de abril deste ano, no município de Extremoz. A narrativa da acusação apontava que o COPOM havia sido chamado para uma residência do bairro de Barreiros, naquela cidade, para uma ocorrência de som alto. O acusado estava com uma bolsa, onde havia oito cédulas falsas.

O magistrado ressaltou, em sentença proferida durante audiência, que o Supremo Tribunal Federal tem tese aponta que ainda que a situação aparente ser de flagrante delito, isso, por si só, não valida a prova obtida com a invasão do domicílio sem mandado judicial, sendo necessário que, no controle jurisdicional que há de ser feito a posteriori, reste demonstrada a justa causa para a atuação policial, sob pena de nulidade da prova colhida. Assim, toda vez que a autoridade policial ingressar em um local compreendo na expressão constitucional casa sem prévia autorização judicial, terá de demonstrar que havia justa causa, sob pena de nulidade da diligência, assumindo o risco concreto de inviabilizar a prova eventualmente obtida.

“Não se pode admitir o argumento do Ministério Público Federal de que a existência de contravenção penal, qual seja a utilização do som alto pelo acusado, seja capaz de justificar a entrada em seu domicílio sem autorização judicial”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes. Ele citou a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XI, que trata da inviolabilidade do domicílio.

“O mesmo dispositivo constitucional apenas autoriza a entrada por determinação judicial durante o dia; sendo a busca realizada pois, à noite, nem mesmo se fundada em decisão judicial haveria de ser considerada justificada”, analisou.

Ele ressaltou ainda que a conduta da autoridade policial no caso em comento, em verdade, apresenta-se como verdadeiro fishingexpedition, entendido como a prática caracterizada pela investigação especulativa e indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado, com o fito de buscar ou “pescar” provas.

Guarda Municipal resgata garça branca dentro de residência na zona Norte

Agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) resgataram uma garça branca que adentrou numa residência situada na Rua Professor Luiz Maranhão, conjunto Jardim Progresso, bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte da capital.

Os guardas municipais foram acionados pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) e ao chegarem no local indicado fizeram o resgate da ave que aparentava se encontrar com alguma debilidade. Os agentes amparam o animal com cuidado e acondicionaram numa caixa com ventilação para fazer o transporte da ave em segurança até uma unidade de amparo e tratamento de animais silvestres.

A garça foi levada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama que ficou encarregado de analisar o estado de saúde da ave, tratar e ver a possibilidade de reintegração no habitat. 

A garça é uma ave que se caracteriza por ter pernas longas, asas grandes e pescoço comprido. Ela é encontrada em lagoas e brejos, mas vive também ao longo dos litorais, em lagos de água doce e em rios. A garça se alimenta enquanto está em água rasa, andando ou parada. Ela é encontrada em quase todo o mundo, porém especialmente em regiões quentes.

Para acionar as equipes de resgate de animais silvestre da Guarda Municipal, o cidadão pode ligar para o número 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que as guarnições serão deslocadas ao local da ocorrência.

Concurso: IBFC divulga resultados nesta quarta-feira

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IFBC) vai divulgar os resultados de recursos contra as questões da prova objetiva, a classificação preliminar e de títulos nesta quarta-feira (13), em seu site na aba ‘Resultados’.

O prazo para interposição de recurso contra os resultados preliminares, itens 2 e 3 do presente edital, será de dois dias úteis, contados do primeiro dia subsequente da data de publicação dos resultados preliminares, no horário das 9h, do primeiro dia, às 16h, do último dia.

Acesse www.ibfc.org.br.

Após retificação de edital, Justiça revoga suspensão do concurso para perito criminal do Itep

Após a banca organizadora comunicar que retificou do edital do concurso do Instituto Técnico e Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep), a Justiça revogou a decisão que suspendeu a seleção ao cargo de Perito Criminal – Área Geral.

O concurso estava suspenso desde julho por decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, que reconheceu indícios de ilegalidade no edital ao prever o preenchimento do cargo de perito criminal em desacordo com leis estaduais e federais.

A decisão da primeira instância foi mantida pelo Tribunal de Justiça, que negou recursos contrários à medida.

De acordo com a Justiça, o edital não tinha qualquer exigência relacionada à especialidade dos candidatos o que seria contrário à própria natureza do cargo, que exige conhecimento especializado.

Com isso, o Itep retificou o edital, limitando o provimento dos cargos aos candidatos com diplomas nos cursos de Psicologia, Farmácia, Farmácia-Bioquímica, Física, Química, Ciências Biológicas, Engenharias, Fonoaudiologia, Geologia, Ciências Contábeis, Medicina Veterinária e Ciência da Computação.

Na publicação no Diário Oficial do Estado no último dia 5 de outubro, o Itep considerou que “não interessa à Administração manter o concurso público suspenso durante o tempo necessário ao julgamento final do processo, o que pode levar anos”.

Com a publicação da retificação, a Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal revogou a tutela de urgência por considerar que não há mais probabilidade de prejuízo.

Candidatos podem desistir

As provas foram realizadas em 25 de julho e tinham mais de 7,6 mil candidatos inscritos somente para concorrer a esse cargo específico em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. O edital oferecia 45 vagas de ampla concorrência e três para pessoas com deficiência para Perito Criminal – Área Geral.

Com a mudança, os candidatos que não se encaixam nas formações exigidas pelo novo edital podem pedir o cancelamento da inscrição e o reembolso da taxa. O prazo começou na última segunda-feira (11) e segue até a sexta (15).

G1RN