Categoria: outubro 7, 2021

Moradores do Luciano Barros usam redes sociais para manter sua propriedade ameaçada pelo TCE

A disputa judicial envolvendo o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) e alguns moradores do Edifício Luciano Barros, localizado na Avenida Getúlio Vargas, no bairro de Petrópolis, parece estar longe do fim. Recentemente, o TCE-RN conseguiu, via judicial, o direito de ocupar um terreno nos fundos do edifício residencial, que está situado ao lado do prédio sede da Corte de contas do Estado, e tem hoje um dos metros quadrados mais caros da cidade.

Em mais uma tentativa de manter o seu bem privado, os moradores do Edifício Luciano Barros estão divulgando nas redes sociais um vídeo contando a história da disputa, e demonstrando a insatisfação com o modo com que o TCE vem agindo, utilizando de dinheiro público, para “ocupar um dos metros quadrados mais caros de Natal, com o cidadão pagando a conta“. Segundo o vídeo, o “TCE acionou a justiça porque quer ocupar uma área particular pelo capricho de ampliar seus espaços, ignorando o direito privado“.

Entenda o caso

O terreno é uma área privada, de propriedade de alguns moradores do Edifício Luciano Barros, e é utilizado por eles como estacionamento e acesso ao prédio. Contudo, a administração do TCE-RN deseja se apropriar do espaço para dar prosseguimento a um ambicioso projeto de ampliação das instalações do Tribunal.

A disputa começou quando o então governador interino, Fábio Dantas, autorizou, em decreto, a desapropriação através de um ato monocrático, ainda em 2015, tirando a posse do terreno das mãos de seus proprietários de fato e de direito, e transferindo-a para o TCE, sob a justificativa de que a área é considerada de “interesse público”, tendo o TCE depositado em juízo o valor de R$ 1.759.554,00, como pagamento pelo terreno, mesmo sem o interesse na venda por parte dos proprietários, que não aceitaram o negócio.

A disputa já envolve quatro ações judiciais: uma de desapropriação, duas ordinárias e uma ação popular. A recente decisão que autorizou a ocupação do terreno pelo TCE partiu da ação de desapropriação.

Novo Notícias

Vereadores aprovam exigência do comprovante de vacinação para matrícula em escolas de Natal

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio. A não apresentação, a desatualização do documento ou a falta de vacina obrigatória não impedirá a matrícula, será comunicada ao Conselho Tutelar e deverá ser regularizada no prazo de 30 dias.

“A política brasileira de vacinação tem servido de exemplo para o mundo, pela sua eficácia em erradicar determinadas doenças de nosso território. A vacinação obrigatória é uma política de saúde de extrema importância, sendo a Carteira de Vacinação para crianças e adolescentes, um documento indispensável, daí a necessidade de controle da aplicação dessas vacinas”, defendeu o vereador Chagas Catarino (PSDB), autor do projeto  durante sessão ordinária nesta quarta-feira (06).

Outros projetos

Uma proposta da vereadora Nina Souza (PDT), que estabelece a obrigatoriedade de instalação de placa informativa sobre licenciamento em obras e empreendimentos na capital potiguar, recebeu parecer favorável, em segunda discussão, e agora segue para sanção do Executivo.

Na sequência, os parlamentares acataram, em primeira discussão, uma proposição da vereadora Margarete Régia (PROS) sobre a criação do “Programa de inclusão digital para a terceira idade” através de cursos de tecnologia da informação do conhecimento – TICs e treinamento a “Jovens aprendizes” que disseminarão o conhecimento a idosos.

Também em primeira discussão, foi aprovado um texto encaminhado pela vereadora Brisa Bracchi (PT) instituindo a campanha permanente de formação de profissionais da educaçãono combate a violência contra a mulher, com vistas a capacitar tais profissionais no tema e proporcionar uma maior disseminação dos debates sobre a questão nas Escolas Públicas sob responsabilidade do Município do Natal.

Fabio Faria diz que filho e esposa testaram positivo para Covid, mas estão bem e assintomáticos

O ministro das Comunicações, Fabio Faria (PSD), registrou nas redes sociais, no início da tarde desta quinta-feira (07), que seu filho e sua esposa, a apresentadora Patrícia Abravanel, testaram positivo para Covid-19.

Segundo postagem, Fabio registrou PCR negativo. Os dois seguem bem e assintomáticos, diz o ministro.

A postagem original diz que Pedro, seu filho, ficou febril na sexta-feira (1º) e que o resultado do teste que apontava para Covid-19 saiu na terça (12). A esposa do ministro, Patrícia Abravanel, no entanto, corrigiu a informação.

“Amor, ele acordou febril no sábado e testou positivo na terça. Eu testei terça deu negativo e hoje quando testei pela manhã deu positivo. Estamos sem sintomas!”, disse a apresentadora.

A informação inicial sobre o estado de saúde de Patrícia foi dada ao vivo no SBT, na manhã desta quinta-feira (07), no programa Vem Pra Cá.

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, teve Covid-19 em outubro de 2020.

Blog de Tulio Lemos