Um ex-prefeito e um ex-secretário do município de Parnamirim
foram condenados judicialmente ao pagamento de multa civil no importe de cinco
vezes o valor de seus respectivos últimos proventos recebidos quando ocupavam
os cargos. A sentença foi obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) por meio de uma ação civil de improbidade administrativa.
Na ação, o MPRN demonstrou que o ex-prefeito, Maurício
Marques dos Santos e o ex-secretário municipal de Administração, Francisco das
Chagas Rodrigues de Souza, executaram contratação precária de profissionais
para dar plantões no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena. A
desobediência legal ocorreu entre 2009 e 2016.
A Justiça considerou o ato doloso (com intenção), uma vez
que as contratações inteiramente irregulares, eram autorizadas diretamente por
ambos os demandados. O vínculo empregatício dos profissionais de saúde era
acertado de maneira verbal, porém, inexiste amparo jurídico para contratação
assim no serviço público. Esse contrato precário afronta o princípio da
legalidade.
Uma testemunha ouvida no processo confirmou que a
necessidade de contratação de pessoal na área da saúde era submetida ao então
prefeito, Maurício Marques, que encaminhava ao então secretário, Francisco das
Chagas, a inclusão dos profissionais de saúde na folha de pagamento do
Município. Tudo sendo feito sem a celebração de contrato de prestação de
serviços. Outra testemunha relatou que os gestores contrataram profissionais de
saúde através de regime de plantão e que os profissionais seguiram trabalhando
como plantonistas e sem contrato escrito, comprovando a conduta ímproba.
MEDO DE PERDER VAGA NO SENADO FAZ JEAN PAUL PRATES TRABALHA PARA DESCONSTRUIR IMAGEM DE RAFEL MOTTA
Segundo se cometa com força nos gabinetes políticos
e até mesmo nas searas petistas, já não é mais segredo quem é o “plantador de fofoca” contra o deputado federal Rafael Motta (PSB) nas
redes sociais: o fofoqueiro de plantão seria o paraquedista Jean Paul Prates (PT), um senador sem votos que ganhou
de presente uma vaga no senado, graças a governadora Fátima Bezerra (PT).
Um desserviço para o Rio Grande do Norte…
Ao que parece, a “máquina de fofoca” de Prates estaria bem azeitada e focada em “queimar” a imagem de Motta junto às
lideranças petistas.
Até vídeo de Motta declarando apoio ao impeachment de Dilma Rousseff já
foi postado nas redes…
Jean
“sem votos” Prates, segundo as más-línguas, estaria
disposto a jogar pesado para minar a possibilidade de Rafael Motta ser o senador de Fátima Bezerra…
Bobagem….
Só ser for louca a governadora vai cair no veneno inócuo
do paraquedista carioca.
Rafael Motta agrega na chapa majoritária, com sua juventude, coerência, ficha limpa e trabalho que desenvolve a favor do Rio Grande do Norte.
DEPUTADO FEDERAL RAFAEL MOTTA TEM CONDIÇÕES DE AGREGAR VALOR NA CHAPA MAJORITÁRIA DE FÁTIMA BEZERRA
É um parlamentar que não se esconde do povo, tem
voto e boas bases, é presença constante nas ruas de Natal, pode ser visto nas praias,
nos restaurantes e entre os seus amigos, que são os mesmos há décadas.
Rafael Motta é sintonizado com a juventude e a
juventude com ele.
Essa estratégia de tentar vincular Motta ao impeachment de Dilma é pouco inteligente…
… Até porque, dias atrás o próprio ex-presidente Lula, em sua vinda a Natal, só faltou lamber os sapatos do deputado federal Walter Alves e do ex-senador Garibaldi Filho, que são do MDB,
partido que é a própria cara do que os petistas chamam de “golpe”, mas que foi apenas uma “faxina” feita no Palácio da Alvorada.
Há quem diga que a presença de Rafael Motta na chapa majoritária de Fátima Bezerra equilibra o “ranço” que parcela do eleitorado tem das alas talibãs do PT…
Enquanto isso, os “plantadores de fofocas” só pensam quem continuar mamando nas vacas de divinas tetas.
Um homem foi condenado a 19 anos de prisão pelo assassinato
do policial civil Newton Brasil de Araújo Júnior, durante um assalto que
aconteceu em junho de 2018, em Natal.
O auxiliar de marmoraria Bruno da Silva Feitosa foi considerado
culpado e recebeu a sentença durante um júri popular realizado na última
terça-feira (28).
O crime aconteceu na madrugada 28 de junho de 2018, na praça
localizada na esquina da rua Baía Formosa com a Rua dos Tororós, no bairro
Lagoa Nova, em Natal.
Segundo a Polícia Civil, o policial voltava para a delegacia
com um colega, após a meia-noite, para devolver a viatura, quando ambos
perceberam um assalto na praça.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Bruno
Feitosa e um companheiro praticaram um roubo contra um casal e, ao tentarem
fugir do local, foram surpreendidos pelos policiais, que se aproximavam para
ver o que estava acontecendo.
Ainda segundo a denúncia, foi iniciada uma intensa troca de
tiros entre a dupla de criminosos e o outro policial civil. Porém, antes que
Newton pegasse a sua arma de fogo para reagir, foi atingido de surpresa pelo
disparo feito pelo criminoso.
O policial chegou a ser socorrido e levado para o hospital
Monsenhor Walfredo Gurgel, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Na peça apresentada à Justiça, o MP alegou que o réu
condenado matou o policial civil no exercício de sua função, “para
assegurar a impunidade do delito de roubo e utilizando de meio que
impossibilitou a defesa da vítima”.
Um dos suspeitos de envolvimento no crime foi preso no mesmo dia no bairro Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal. Em agosto de 2018, outro suspeito foi detido durante a Operação Brasil, realizada pela Polícia Civil também em Cidade da Esperança.
A Fecomércio Rio Grande do Norte liderou um grupo de cerca
de 40 empreendedores do setor de eventos do estado em reunião, nesta
terça-feira (28), com o Governo do Estado, representados pelo secretário de
Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e a técnica da Secretaria de Estado da Saúde
Pública (Sesap), Lyane Ramalho, e representantes do setor de eventos. O
encontro, que aconteceu de forma virtual, tratou da retomada de eventos de
grande porte e da necessidade do passaporte de vacinação.
A partir da edição do Decreto Estadual n° 30.911, publicado
no dia 24 de setembro, os eventos de massa foram liberados para público acima
de 600 pessoas, sejam eles sociais, recreativos e similares. Mas, para isso, a
autorização prévia do evento só ocorre mediante requerimento, devidamente
instruído com protocolo sanitário específico, a ser apresentado à Sesap, devendo
previsto a exigência do passaporte de vacina aos participantes, comprovando, no
mínimo, uma dose da vacina contra a Covid-19.
A Fecomércio liderou o processo de construção do Plano de
Retomada de Eventos, elaborado junto aos promotores de eventos da capital, e
está acompanhando cada passo da retomada do segmento. Agora, será elaborada uma
cartilha, pela Fecomércio em conjunto com a equipe técnica da Sesap e que
deverá trazer todos os detalhes e orientações necessárias aos empreendedores do
setor.
“O passaporte da vacina em evento de grande massa é uma
forma segura e irreversível da retomada. Hoje, temos bons números de ocupação
de leitos e a vacinação segue avançando, projetando um bom cenário para a
execução de eventos sociais e corporativos com um maior público de pessoas, que
causa um impacto direto na nossa economia, em vários setores”, comentou Marcelo
Queiroz, presidente da Fecomércio RN.
Trâmite
Os protocolos sanitários deverão ser encaminhados para
análise da Sesap com prazo não inferior a 15 dias antes da execução do evento,
em obediência aos critérios epidemiológicos e deverão ser encaminhados para o
e-mail: [email protected]
“É importante ressaltar que a análise dos protocolos
relacionados a eventos que irão ocorrer no âmbito dos municípios de Natal,
Mossoró e Parnamirim, poderá ser submetida às respectivas Vigilâncias
Municipais, em razão da estrutura e autonomia descentralizada destes órgãos”,
pontua o documento.
Em parágrafo único, a portaria diz que desde que aprovados
pela Sesap, os eventos a serem executados nos demais municípios do estado
poderão ser inspecionados e fiscalizados pela Vigilância Municipal local, em
cumprimento ao disposto no Art. 18, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Andressa Urach anunciou nas redes sociais que voltou à prostituição. Em foto publicada nessa quarta-feira, 29, escreveu: “A Imola voltou”. “Imola” era o nome utilizado pela modelo quando ela se prostituía.
Além disso, chamou os seguidores para a Gruta Azul, uma
boate para adultos em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A publicação está com
comentários restritos.
As informações também foram confirmadas pela “Revista
Quem”. Em resposta ao portal, Andressa Urach disse: “Não quero falar
sobre, mas é a verdade. Voltei, amor”.
Em seu perfil do Instagram, ainda expôs conversas que teve
com o ex-marido, Thiago Lopes. Os dois, que esperam o primeiro filho, se
separaram na semana passada.
Nas mensagens, mostra que ele a ameaçou. “Não vou te perdoar
por isso. Tu nunca me conheceu em fúria. Não volta pra casa”, escreveu Thiago.
Ela, então, respondeu: “Quando você casou comigo, você foi
meu cliente, você sabia do meu trabalho (na prostituição). Aceitou e achou que
eu iria fazer o quê, já que me deixou? Sim, eu vou voltar (para casa), porque
tenho que fazer comida para o Arthur (filho de Andressa) e almoçar”.
A modelo prossegue ao dizer que o ex-marido cancelou seu plano de saúde e de seu filho, mesmo que ela esteja grávida. “Só estou divulgando porque estou sendo ameaçada”, escreveu.
A capital do Oeste recebeu, nessa quarta-feira (29), mutirão
para emissão de Carteiras de Nome Social que asseguram às pessoas travestis e
transexuais tratamento nominal quando atendidas nos diversos serviços públicos
ou privados. Na ocasião, também foram emitidos documentos de identificação para
pessoas em situação de rua. A iniciativa foi da Secretaria de Estado das
Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH),
em parceria com o Itep/RN, Ambulatório LGBTT+ da UERN e Diretoria de Políticas
Intersetoriais e Promoção à Saúde (Dpips) da Sesap.
A ação é parte da programação do Governo do RN, que foi
temporariamente transferido e está funcionando na cidade até amanhã (30).
“Quando falamos de populações vulnerabilizadas, como é o caso das pessoas
transexuais, travestis e em situação de rua, promover a inclusão social e o
pleno exercício da cidadania passa pela garantia do básico. E um documento de
identificação, nesses casos, significa muito mais do que evitar
constrangimentos; significa garantir que essa pessoa exista enquanto cidadão e
cidadã”, destacou a secretária da SEMJIDH, vereadora Júlia Arruda.
A Carteira de Nome Social é um instrumento instituído em lei
e emitido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) que possibilita o
reconhecimento de transexuais e travestis pelo gênero e nome com os quais se
identificam. “É um importante instrumento de inclusão social, que contribui de
forma decisiva para o enfrentamento à violência, à transfobia e à LGBTfobia.
Mas vale lembrar que não é uma mudança definitiva do registro civil, ou seja,
não anula o RG e o CPF originais”, explicou Yuri Paes, da Coordenadoria de
Diversidade Sexual e de Gênero da SEMJIDH, acrescentando que para mudança
definitiva é necessário procurar um cartório e pagar as tarifas cartoriais que
variam entre R$ 270 e R$ 300, “o que inviabiliza que o público de baixa renda
ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica possa acessar esse direito”,
completou.
Mas para a jornalista Elli Cafrê, de 27 anos, poder se
identificar como mulher trans é uma grande conquista. “Eu já estou na minha
transição há uns quatro anos e, em muitos momentos ao longo desse tempo, passei
por constrangimentos em lugares públicos onde eu precisei apresentar meu RG. Eu
explicava que sou uma pessoa trans, me apresentava pelo meu nome social, e as
pessoas ignoravam, me chamando pelo nome de registro. Ter a oportunidade de
estar aqui, de ter esse documento e apresentar em qualquer lugar, vai fazer com
que eu me sinta segura para estar e ocupar esses espaços”, comentou Elli, que é
cearense e mora no RN há sete anos.
Durante a ação de hoje, realizada na Faculdade de Enfermagem
da UERN, no Centro de Mossoró, também foram emitidos documentos de
identificação para a população em situação de rua. “Foi um momento de
interiorização das ações de interlocução política da SEMJIDH com as parcerias
do estado e do município, entre eles a Secretaria de Assistência Social da
Prefeitura de Mossoró, e a Secretaria Municipal de Saúde, através dos
consultórios na rua”, pontuou a coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos, Sandra Pequeno.
De acordo com Márcia Marinho, subcoordenadora do Instituto
de Identificação do Itep/RN, ações como essa possibilitam que os serviços
cheguem às diversas pessoas. “Hoje nós trabalhamos com agendamento para emissão
de documentos nas Centrais do Cidadão ou câmaras municipais, mas sabemos que
nem todo mundo tem acesso”, ponderou.
Após a confirmação de Jorge & Mateus e Raí Saia Rodada,
o Arena das Dunas 360 divulga mais uma atração para o show que acontece dia 16
de outubro na Arena das Dunas: a banda Limão com Mel, uma das principais bandas
de forró do Brasil.
E com uma novidade: o show da Limão com Mel é o primeiro no
Rio Grande do Norte após o retorno de Edson Lima à banda após 20 anos.
Promessa de uma noite com os grandes sucessos que marcaram
época nas festas em Natal e também de ouvir músicas que podem estar na gravação
do novo DVD da banda, que acontece em novembro, em Recife.
Faltando menos de 20 dias para o show, a procura pelas mesas
é grande e a organização avisa que já está perto de esgotar as vendas.
Inclusive, desde o lançamento do Arena das Dunas 360, já
houve procura por compras de mesas por pessoas não só do RN como também do
Ceará, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Amazonas e Rio Grande do Sul
Para a organização do Arena das Dunas 360, a grande procura
já mostra que o evento tem tudo para ser diferenciado no Brasil com a sua
proposta de realização seguindo todos os protocolos estabelecidos pelo decreto
de retomada de eventos publicado pelo Governo do Estado em uma grande área
aberta e ventilada proporcionando espaço para o distanciamento do público e
equipes de produção devidamente orientados e testados contra a Covid-19.
O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, reuniu-se com o prefeito do Natal, Álvaro Dias, na tarde dessa quarta-feira, 29. No Palácio Felipe Camarão, o encontro teve como pauta a retomada do circular, quando o reitor também solicitou a participação da comunidade universitária na discussão sobre a nova rede de transporte público do município.
Como o circular não é responsabilidade da UFRN, pois a linha
faz parte do sistema de transporte público, representantes da Universidade vêm
buscando uma solução para a retomada da linha, desde o início de julho, junto à
Prefeitura do Natal, Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn),
Procuradoria Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do RN,
Defensoria Pública da União e Defensoria Pública Estadual.
Diante da situação, o reitor Daniel Diniz reiterou a
solicitação para que uma solução seja implementada urgentemente, antes da
finalização do levantamento do novo plano de mobilidade da cidade, visto que a
ausência do serviço do circular tem causado grande prejuízo à comunidade
universitária.
O secretário de Mobilidade Urbana (STTU), Paulo César
Medeiros, relatou as dificuldades que tem enfrentado para o retorno do
circular. Nesse sentido, o prefeito Álvaro Dias se comprometeu de que a gestão
municipal vai seguir com novas tratativas junto ao Seturn.
Os gestores explicaram ainda que o Município está
construindo um novo modelo para o transporte coletivo de Natal, com a
realização de audiências junto à sociedade. Nessa perspectiva, os interessados
em participar podem acessar o site da Secretaria, para conhecer a proposta e
enviar sugestões por meio de um formulário, que ficará disponível até 25 de
outubro.
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