Agentes do Grupamento de Ação Ambiental da
Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) flagraram um processo de poda irregular de
árvores adultas em área pública que estava sendo realizada na Rua Pastor Nelson
Bezerril, bairro Dix-Sept Rosado, zona Oeste da capital. O vegetal foi cortado
sem nenhuma orientação técnica ficando totalmente sem vegetação na copa.
De acordo com informações repassadas pelo
coordenador do Gaam/GMN, Isaac Cruz, a guarnição ambiental foi acionada pelo
Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) após receber uma
denúncia de populares. “Quando os guardas chegaram ao local já encontraram a
árvore completamente sem vegetação e os restos da poda colocados dentro de um
veículo modelo saveiro”, contou.
Os guardas municipais identificaram o
responsável que não apresentou nenhuma autorização legal expedida pelos órgãos
municipais competentes dando o aval para o processo de podamento. Os agentes
notificaram o causador do ato irregular, lavrou auto de constatação e
encaminhou os dados ao setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Urbanismo (Semurb) que dará prosseguimento ao processo de intimação
e possível punição. Os guardas também orientaram o cidadão a fazer contato com
a Urbana para providenciar a destinação correta da poda.
Para que seja efetivada a poda de árvores
em área da capital é preciso de autorização dos órgãos municipais competentes
que devem seguir critérios como se o vegetal se encontra obstruindo sinalização
semafórica ou de trânsito em geral, se interfere na iluminação pública, se
dificulta a passagem de veículos, causa algum risco à população ou interfere na
fachada do imóvel.
Tanto a poda como o abate de árvores estão
previstos na legislação e devem seguir os procedimentos técnicos legais para
efetuar essas ações. Caso contrário o autor pode responder até mesmo por crime
ambiental e punido também com multa. “A população pode denunciar a prática de
poda irregular ou abate de vegetais diretamente para a Guarda Municipal através
do telefone 190 do Ciosp, que será deslocada uma viatura para o local”,
concluiu o coordenador do Gaam/GMN.
Não falta mais nada acontecer: pesquisa feita por um tal “Instituto Bom Brasil”, que ninguém sabe que existe, indica que na eleição para a OAB em Mossoró, o advogado Luiz Carlos lidera com 36% dos votos, seguido por Vânia Furtado com 34% e em terceiro lugar Hermeson Pinheiro com 21,50% das intenções de voto.
A pesquisa foi realizada nos dias 27 e 28 de setembro por meio de “telemarketing eletrônico para candidatos a Presidência da OAB-MOSSORÓ RN junto aos filiados da cidade”.
Há quem jure de pés juntos que a tal pesquisa retrata o melhor estilo “acredite se quiser.
Aliás…
Há tambem quem aposte que novas pesquisas do gênero vão ser produzidas, algumas delas indicando que Papai Noel existe…
Em 24 de setembro, foi concluída a Operação
Ponta Negra, um adestramento em dupla ação do 7° Batalhão de Engenharia de
Combate (7° BE Cmb), ocorrido ao longo deste mês. Para isso, o batalhão
constituiu organizações militares fictícias, que aplicaram simulação
construtiva e viva, por meio da qual tarefas foram executadas.
Dentre outros empregos, os Pelotões de
Engenharia de Combate da 61ª Companhia de Engenharia de Combate do “país
vermelho” lançaram obstáculos em uma posição defensiva. Ao mesmo tempo, o
Pelotão de Engenharia de Combate do 52° Batalhão de Engenharia de Combate
Mecanizado do “país azul” conduziu operação de abertura de brecha nos
obstáculos lançados.
Nesse contexto, o 7° BE Cmb adestrou suas
frações nas atividades de apoio à mobilidade, contramobilidade, proteção e
apoio geral por meio de trabalhos especializados da Arma de Engenharia. A ação
final da Operação Ponta Negra contou com a presença dos comandantes do 1°
Grupamento de Engenharia, da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada e do 7° BE
Cmb, além de outros oficiais.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB),
entregou o projeto de lei para revisão do Plano Diretor da cidade à Câmara
Municipal, na manhã desta quarta-feira (29).
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o
gestor pediu análise da matéria em regime de urgência.
Já o presidente da Câmara, vereador
Paulinho Freire (PDT), anunciou a formação de uma comissão especial que vai
debater o projeto.
A entrega oficial ocorreu durante uma
solenidade no plenário da Câmara. O projeto de lei é dividido em 261 artigos e
84 páginas e passará agora pela análise dos parlamentares, que poderão
adicionar emendas ao texto.
A transformação do novo plano em lei é a
última etapa da revisão. Natal está atrasada pelo menos 4 anos, porque o
Estatuto das Cidades diz que o plano deve ser revisto a cada década e última
revisão ocorreu em 2007.
De acordo com Paulo Freire (PDT), a
comissão que será formada na Casa deverá se reunir às sextas-feiras. Mesmo sem
dar um prazo definitivo, o presidente considerou que a votação final do projeto
deve ocorrer ainda em 2021.
“Este é um momento histórico para a
cidade e para a nossa gestão. Concluímos agora uma etapa importante para a
modernização e avanço da cidade de Natal. Esse plano foi amplamente discutido,
foi o mais limpo, transparente, democrático e divulgado da história de
Natal”, defendeu o prefeito Álvaro Dias (PSDB), em discurso.
O prefeito ainda afirmou que o projeto
corrige “equívocos” do plano diretor que está em vigor, mas não citou
quais.
“Eles vão ser modificados e corrigidos
com esse atual plano. É isso que a sociedade espera, para que Natal possa
avançar e se modernizar. Natal vai crescer, dentro do seu contexto, abraçando a
filosofia de que a cidade deve ser pensada para as pessoas. Tenho certeza que a
Câmara Municipal vai agilizar essa aprovação para atender ao anseio da
sociedade”, disse.
Paulinho Freire afirmou que o Legislativo
vai estabelecer um calendário para discussões sobre o projeto e pediu que os
colegas se preparem para o debate. Ainda de acordo com ele, a formação da
comissão especial deverá englobar a participação das cinco comissões que já
existem no Legislativo municipal.
“Nós vamos fazer um calendário para
que a gente possa debater, além do que já foi debatido, para que a gente possa
interagir com entidades, com associações, e possamos preparar cada vereador,
para que no dia da votação cada um esteja consciente daquilo que venha votar. A
comissão especial vai se reunir às sextas-feiras e todos os vereadores estão
convidados a também participar do debate”, disse.
O secretário municipal de Meio Ambiente e
Urbanismo, Thiago Mesquista, definiu o projeto como um plano
“equilibrado”, por causa do envolvimento de vários atores sociais. De
acordo com ele, foram mais de 4 mil contribuições da sociedade civil
organizada.
O projeto final foi aprovado em uma
conferencia realizada em junho, com 119 delegados. De acordo com a prefeitura,
58% foram eleitos pela sociedade civil organizada e 42% do poder público
municipal.
O secretário ainda afirmou que o município
entregou “um material robusto”, porque além do texto aprovado pela
conferência final, os vereadores receberam anexados os comentários dos
delegados, conselhos e demais representantes da sociedade civil que participaram
das discussões. “Todo o processo está gravado. São mais de 200 horas de
gravação, com transparência”, afirmou.
O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor é a principal legislação
municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que
organizam o crescimento e o funcionamento do município, visando garantir o
bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.
Entre as normas, estão as regras de uso do
solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem
ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, o documento possui
definições sobre estrutura viária , áreas de preservação ambiental e cultural.
O plano diretor é obrigatório para as
cidades com mais de vinte mil habitantes e integrantes de regiões
metropolitanas e aglomerações urbanas.
Durante as discussões sobre a revisão do
plano de Natal, parte do processo foi suspenso pela Justiça e refeito pela
prefeitura.
Verticalização
De acordo com a prefeitura, uma das
principais mudança será na aplicação do coeficiente de aproveitamento, usado
para indicar o adensamento da cidade. Se a mudança fora aprovada, as limitações
para construções serão calculadas com base nas condições das bacias de
esgotamento sanitário, cujos dados serão disponibilizados pela Caern.
Em uma análise publicada em agosto, o
Ministério Público Estadual apontou pelo menos seis pontos sobre mudanças
constatadas nas propostas aprovadas. Entre elas está o aumento da altura máxima
permitida para prédios na cidade. O limite passaria de 90 metros para 140
metros, em algumas áreas da capital. Na Praia da Redinha, as construções que
atualmente são limitadas a 7,5 metros poderiam chegar a 30 metros. Veja o
estudo aqui.
Pontos abordados pelo MP:
Aumento da altura máxima dos prédios na cidade;
e a verticalização da beira-mar da Praia da Redinha.
Diminuição da proteção de Zonas de Proteção
Ambiental; e o estímulo à canalização de lagoas e rios urbanos.
Verticalização no entorno do Parque das Dunas.
Criação dos Eixos Estruturantes; a criação dos
apartamentos/estúdios; e a alteração nas prescrições urbanísticas (regras de
afastamento dos prédios e taxa de impermeabilização nos lotes).
Alteração da área non aedificandi (não
edificável) de Ponta Negra e sobre a necessidade de reconhecimento da
importância paisagística da Vila de Ponta Negra.
Informações e preocupações relativas à
infraestrutura urbana sanitária – bacias de esgotamento sanitário.
A partir da publicação do decreto n° 30.911,
os eventos de massa – sejam eles sociais, recreativos e similares – foram liberados
para público superior a 600 (seiscentas) pessoas. No entanto a Secretaria de
Estado da Saúde Pública (Sesap), faz orientações sobre o fluxo para análise e
aprovação dos protocolos sanitários para que os eventos sejam permitidos e
ocorram em segurança.
A autorização prévia do evento só ocorre
mediante requerimento, devidamente instruído com protocolo sanitário especí?co,
a ser apresentado à Sesap, devendo previsto a exigência, aos participantes, da
comprovação de, no mínimo, uma dose da vacina contra a Covid-19.
A Secretaria de Saúde poderá dialogar com
as Secretarias Municipais de Saúde para solicitar esclarecimentos e apoio. Além
disso, a Sesap poderá propor alterações nos protocolos sanitários a serem
examinados, que poderão ser acompanhados e inspecionados pela Vigilâncias
Sanitárias municipais no âmbito de suas competências.
Os protocolos sanitários deverão ser
encaminhados para análise da Sesap com prazo não inferior a 15 dias antes da
execução do evento, em obediência aos critérios epidemiológicos e deverão ser
encaminhados para o e-mail: [email protected]
“É importante ressaltar que a análise
dos protocolos relacionados a eventos que irão ocorrer no âmbito dos municípios
de Natal, Mossoró e Parnamirim, poderá ser submetida às respectivas Vigilâncias
Municipais, em razão da estrutura e autonomia descentralizada destes
órgãos”, pontua o documento.
Em parágrafo único, a portaria diz que
desde que aprovados pela Sesap, os eventos a serem executados nos demais
municípios do estado poderão ser inspecionados e fiscalizados pela Vigilância
Municipal local, em cumprimento ao disposto no Art. 18, da Lei nº 8.080, de 19
de setembro de 1990.
“Um dos pontos importantes da
liberação é a segurança da vacinação. A participação de público no evento está
condicionada à comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário
de imunização, mediante apresentação da carteira de vacinação, impressa ou
digital”, disse Kelly Maia, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap.
MAIS DE 1/3 DOS CARTÓRIOS POTIGUARES SÃO OCUPADOS POR INTERINOS, FERINDO OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ATIVIDADE E RESULTANDO EM UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUCATEADA.FOTO: ILUSTRAÇÃO
Dos 206 Ofícios de Notas (cartórios
extrajudiciais) do Rio Grande do Norte, 75 estão vagos. A morosidade do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, responsável pela realização do
concurso público (Edital 001/2012- TJRN) iniciado em 2012 e sem previsão de
conclusão, vem prejudicando de maneira sistemática o funcionamento cartorário
potiguar, ao passo que mais de ⅓ (um terço) das serventias seguem preenchidos
por delegatários de outros concursos ou até mesmo por pessoas não concursadas.
A situação, pavimentada sobre uma
arrecadação que beira os R$ 20 milhões anuais, já chamou atenção de órgãos como
Conselho Nacional de Justiça, que veio ao Rio Grande do Norte para vistoriar
detalhadamente o cenário atual. O não cumprimento do que determina a lei,
sobretudo a Constituição Federal, acende o sinal amarelo para o sistema
cartorário potiguar, que pode estar sendo usado como cabide de emprego e moeda
de troca de nepotismo cruzado – entre outras irregularidades.
Aproveitando a presença dos desembargadores Carlos Vieira von Adamek (CNJ/TJSP) e Luís Paulo Aliende Ribeiro (CNJ/TJSP), uma comitiva dos aprovados no concurso dos cartórios do RN, se reuniu com os desembargadores na tarde dessa terça-feira, 28, na sede do TJRN para reivindicar a forma como o Tribunal encerrou o concurso. Dentre as reivindicações, estão o pedido para que o concurso seja retomado, respeitando as decisões judicias e os dispositivos legais.
COMITIVA DOS APROVADOS NO CONCURSO DOS CARTÓRIOS DO RN, DURANTE REUNIÃO COM OS DESEMBARGADORES DESEMBARGADORES CARLOS VIEIRA VON ADAMEK (CNJ/TJSP) E LUÍS PAULO ALIENDE RIBEIRO (CNJ/TJSP) NA SEDE DO TJRN. FOTO: ELANE NASCIMENTO/ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO. FOTO: DIVULGAÇÃO
Enquanto o certame não anda, o Tribunal de
Justiça é beneficiado pela devolução do excedente do teto remuneratório dos
interinos (90,25% dos subsídios de Ministro do Supremo Tribunal Federal) – o
que não aconteceria se as vagas fossem preenchidas mediante a lei. Só no segundo
semestre de 2020, foram repassados ao TJRN, segundo o que foi declarado pelas
75 serventias vagas no estado, R$ 1,1 milhão dos R$ 10 milhões arrecadados. No
primeiro semestre daquele mesmo ano, o valor devolvido foi um pouco menor, R$
738,4 mil. Já em 2019, ano anterior à pandemia global do Coronavírus, o
montante repassado ao TJ foi de R$ 2,7 milhões.
A vacância tem causado situações jurídicas que infringem o sistema normativo pátrio, tais como: ofensa à Constituição Federal, mácula aos princípios da administração pública, ausência de transparência na arrecadação financeira dos cartórios/glosa dos excessos, possíveis acúmulos de cartórios ilegalmente, além de uma má prestação dos serviços cartorários à coletividade. Tudo isso foi pontuado em uma peça enviada ao Ministério Público estadual, assinada por um dos juristas mais respeitados do Brasil, Gilson Langaro Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DENTRE AS REIVINDICAÇÕES, ESTÃO O PEDIDO PARA QUE O CONCURSO SEJA RETOMADO, RESPEITANDO AS DECISÕES JUDICIAS E OS DISPOSITIVOS LEGAIS. FOTO: ELANE NASCIMENTO/ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO. FOTO: DIVULGAÇÃO
Serviço precarizado
Durante as inspeções já realizadas
anteriormente pela Corregedoria Nacional de Justiça junto aos cartórios (e
cujos relatórios já aprovados pelo plenário estão publicados no site do CNJ na
internet) foram verificadas graves falhas nos serviços notariais e de
registros, a exemplo de livros em péssimo estado de conservação e inservíveis,
grande número de atos praticados de forma incorreta e inexistência de definição
das competências territoriais até mesmo em relação aos cartórios imobiliários.
Observou-se ainda o descontrole quanto ao
recolhimento das custas, falta de fiscalização sobre o regime de trabalho dos
empregados contratados pelos responsáveis, livros notariais com folhas
intermediárias em branco, escrituras faltando assinaturas, firmas reconhecidas sem
os necessários cuidados com os cartões de assinatura (tanto na colheita do
material gráfico, como no armazenamento dos cartões), entre vários outros
pontos.
Princípios básicos da Lei podem estar sendo descumpridos
A Constituição Federal não permite que uma
pessoa não concursada fique por um período maior do que seis meses no cargo
público de tabelião, já que tal permanência poderá provocar riscos para os
serviços públicos. A carta Magna
preceitua em seu § 3° do art. 236 que “o ingresso na atividade notarial e de
registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que
qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de
remoção, por mais de seis meses.”
É importante observar ainda que a profissão
dos tabeliães é carreira de caráter privada, mas caracterizada como uma
atividade pública e, portanto, deve respeitar aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicados aos funcionários
públicos. Contudo, o preenchimento interino das vagas no RN, vai de encontro a
estes princípios básicos, ao passo que blinda o sistema, de certo modo, do
controle estatal. Uma situação precária que deveria ser a exceção e temporária
vem se arrastando por quase uma década beneficiando apadrinhados, amigos,
parentes de magistrados e até ex-assessores.
Transparência
É preciso pontuar ainda a falta de
transparência. A publicidade determinada pela legislação e pelo próprio CNJ não
vem ocorrendo no RN. Não há, para alguns casos, qualquer acesso às informações
sobre as remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, como por
exemplo, dos interinos que estão ocupando alguns cartórios sem que sejam
concursados.
O Justiça Aberta é um sistema de consulta
que facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas
cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema
judiciário do Brasil e sobre relatórios de produtividade das secretarias
processuais. Gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça, foi criado como
medida de prevenção à corrupção.
Ao consultar a página, alguns responsáveis
pelos serviços notariais e de registro estão com pendência na alimentação de
todos os dados no sistema Justiça Aberta há alguns semestres, quando deveriam
promover a atualização – semestralmente – até o dia 15 dos meses de janeiro e
julho. E quaisquer alterações cadastrais devem ocorrer 10 dias após suas
ocorrências.
No período de 01 a 29 de outubro acontece em
todo o país a Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta
de Vacinação da Criança e do Adolescente 2021. O objetivo é melhorar as
coberturas vacinais e diminuir a incidência de doenças imunopreveníveis, como a
poliomielite, meningite e hepatites.
No Rio Grande do Norte, a Secretaria de
Estado da Saúde Pública (Sesap) realizou reuniões com as regionais de saúde e
coordenações municipais de imunização com orientações para a ampliação das coberturas
vacinais: como a garantia das salas de vacina abertas durante todo o horário de
funcionamento, o registro adequado da vacinação, o combate a qualquer
informação falsa sobre vacinação, além da garantia de pessoal treinado e
habilitado para vacinar durante todo o tempo de funcionamento das salas de
vacinação.
“A vacinação reduziu drasticamente a
incidência de doenças graves, que causavam milhões de mortes em todo o mundo.
Manter a vacinação em dia, é fundamental para evitar mortes futuras. Ela é a
segurança para que doenças, já erradicadas, não se manifestem mais, e permitam
a segurança das crianças e da população”, disse Laiane Graziela,
coordenadora de Imunização da SESAP.
As vacinas preconizadas pelo Programa
Nacional de Imunização (PNI) para as crianças menores de 1 ano de idade são:
BCG, Rotavírus, Hepatite A, Hepatite B, Meningo C, Pentavalente, Pneumocócica,
Poliomielite e Tríplice Viral. A meta estipulada pelo Ministério da Saúde é
vacinar pelo menos 95% das crianças nessa faixa etária.
Em 2020, de janeiro a agosto, foram 42 municípios do RN que conseguiram atingir a meta de 95% do público-alvo em 3 ou 4 vacinas. Em 2021, no mesmo período, este número é de apenas 15 municípios que atingiram a meta.
Uma manhã de competição e de avalições
técnicas entre os alunos da Paris Saint-Germain Academy Natal vai acontecer
neste sábado (2). Os atletas com idade entre 4 e 18 anos participarão do “Paris
Challenge”, torneio para alunos regulares com atividades elaboradas por um
grupo de professores e coordenadores técnicos da escola de futebol oficial do
clube francês na capital potiguar.
Os jogos começam a partir das 7h30,
divididos por categorias. A competição interna deve reunir familiares e
acompanhantes, que atendendo aos decretos sanitários em razão da Covid-19,
deverão seguir com o uso de máscara, higienização com álcool em gel e manter o
distanciamento social recomendado no local.
A competição envolve cerca de 150 alunos,
distribuídos em diversos times a cada rodada. Cada partida tem duração de até
15 minutos, com observadores para cada time. Os atletas recebem uma pontuação
individual, que varia do grau 1 ao 3, para derrota, empate ou vitória,
respectivamente.
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