O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente –
Idema comunica a nova data da Audiência Pública para apresentação e discussão
do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental – RIMA, referente à viabilidade ambiental para implantação do
Complexo Eólico Porto, a ser instalada no município de Porto do Mangue.
A nova sessão pública será realizada no dia 05 de outubro, ás 9h15, em formato híbrido, de forma presencial no Ginásio João do Norte, Rua da Areia, s/n, no Conjunto Renascer, em Porto do Mangue. Também será transmitida online no canal do “Idema Socioambiental” do YouTube. O regulamento utilizado no evento está disponível no site do órgão ambiental, www.idema.rn.gov.br.
A audiência estava prevista para ocorrer no dia 14 de
setembro, mas por motivos técnicos, a transmissão precisou ser suspensa e teve
uma nova data remarcada para outubro.
O evento tem por finalidade expor aos interessados o
conteúdo do estudo ambiental, esclarecendo dúvidas e recolhendo dos presentes
as sugestões a respeito do referido estudo, conforme Resolução do Conselho
Nacional do Meio Ambiente – Conama nº 01/86 e 09/87, bem como da Resolução
Conama nº 494/2020.
O Complexo Eólico é composto pelas Centrais Geradoras
Eólicas Porto I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, com 75 (setenta e cinco)
aerogeradores, capacidade instalada de 450 MW em uma área total de 7.429,88 ha,
de interesse da empresa Porto Energia Eólica S.A.
A maior obra de transformação da beira-mar de Natal já tem
previsão de iniciar. No dia 16 de novembro será aberto o processo licitatório
do projeto de engorda e recuperação da orla de Ponta Negra. A data foi
anunciada pelo prefeito Álvaro Dias, durante a assinatura do termo de empenho
nessa segunda-feira (27), ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A apresentação do projeto e
a celebração da parceria entre Município e Governo Federal aconteceu no
auditório do hotel Praiamar, com presença de autoridades municipais, secretários,
trade turístico e comerciantes que atuam em Ponta Negra.
A intervenção vai receber o maior volume de investimentos
públicos, no total de R$ 75,1 milhões. Para o prefeito Álvaro Dias, esta é uma
das maiores obras já planejadas para
Natal: “Tenho a convicção de que vivemos um momento histórico. Não
podemos medir a importância desta obra que irá garantir a preservação da praia
de Ponta Negra para hoje e para as gerações futuras e transformar o turismo da
capital. É a tranquilidade de garantir o legado natural mais importante dos
natalenses, o cartão postal do Rio Grande do Norte. Nenhuma obra era tão
esperada como essa”, disse o chefe do executivo municipal.
O prefeito agradeceu a sensibilidade do ministro Rogério
Marinho que desde quando foi apresentado ao projeto encampou a iniciativa e
trabalhou para viabilizá-la: “O ministro Rogério Marinho abriu as portas
do seu ministério para Natal e a parceria foi além dos recursos, pois muitos
técnicos se empenharam em viabilizar este projeto”, disse o prefeito.
O alargamento da faixa de areia de Ponta Negra contempla
quatro quilômetros de extensão entre o Morro do Careca e o hotel Serhs, na Via
Costeira. De acordo com o projeto apresentado pelo secretário de Obras Públicas
e Infraestrutura, Carlson Gomes, a
engorda será feira a partir da retirada de um banco de areia do mar, com
o mesmo tamanho, densidade e granulometria do material original da praia. “Os
estudos identificaram um banco localizado na região de Areia Preta, de 6
milhões de metros cúbicos de areia”, detalhou o secretário.
A intervenção vai deixar a faixa de areia em 100 metros
quando a maré estiver seca e 30 metros a 50 metros quando estiver cheia. Ainda
de acordo com o titular da pasta, existe a complementação do enrocamento,
protegendo a zona costeira do avanço do mar, e as estruturas de tecnologia de
blocos. A expectativa é que os serviços sejam realizados em 30 meses, com
avanço gradual de aterramento e contenção, até completar toda a extensão.
O Ministro Rogério Marinho lembrou que a data emblemática do
Dia Mundial do Turismo foi importante para o anúncio do projeto e destacou que
esse legado está sendo possível em grande parte pela capacidade técnica desta
parceria entre prefeitura de Natal e Ministério do Desenvolvimento Regional.
“A prefeitura tem sido uma grande parceira por nos municiar
de projetos técnicos que levam em consideração o interesse público”, elogiou o
ministro. Rogério Marinho disse ainda que a obra promove um círculo virtuoso de
valorização da indústria do turismo que é a que mais emprega no Rio Grande do
Norte.
A apresentação também contou com falas emocionadas como a do
Presidente da ABIH, o empresário Abdon Gosson, que falou da importância dessa
intervenção para “os mais de 120 mil trabalhadores ligados ao turismo”. “Será
uma obra de extrema beleza e grandeza. Um momento esperado do turismo da nossa
cidade, imaginem quanto tempo estamos esperando por isso. Podemos sonhar com
essa orla que vai dignificar os natalenses e as pessoas que ali trabalham.
Teremos 100 metros de beira-mar”, festejou.
Para o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador
Paulinho Freire, “a história do turismo no Rio Grande do Norte terá uma
régua, antes e depois da engorda da praia de Ponta Negra”.
A 2ª Vara Criminal de Parnamirim condenou um homem pela
prática de estelionato, cometido em 2011. O criminoso obteve empréstimos com um
particular, entregando em garantia diversos cheques sem fundos. Em razão deste
delito, foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, além da obrigação de
reparar o valor de R$ 18.100,00 pelo dano causado à vítima. O homem já responde
a vários processos da mesma natureza.
Conforme consta nos autos, a vítima havia vendido uma casa
no valor de R$ 25 mil e estava preocupada em ficar com o dinheiro em espécie,
pois os bancos estavam em greve na época. Nessa situação, o demandado, que era
amigo da vítima, pediu para trocar o valor em espécie por cheques que ele tinha
para descontar.
No entanto, parte dos cheques não tinha fundos e o demandado
se recusou a restituir o valor restante, que somava R$ 18.100,00. Além disso,
quando o demandante foi procurado por seu credor, fez uma ameaça. Disse que se
fosse procurado novamente, utilizaria da influência de seu pai para provocar a
demissão da vítima de seu emprego. Em seguida, o ofendido procurou a polícia e
o estelionatário foi denunciado pelo Ministério Público Estadual em 2013.
Decisão
Ao analisar o processo, a magistrada Manuela Barbosa
constatou inicialmente que o demandado possui diversas acusações semelhantes no
Judiciário, tramitando nas comarcas de Parnamirim e Natal, sendo o referido
processado em mais nove ações penais pelo crime de estelionato, e em duas delas
já tinha sido condenado, estando na fase de execução penal.
Na fase de instrução processual, a magistrada analisou os
elementos de prova do processo e concluiu que “o réu induziu a vítima a
erro para obter vantagem, causando prejuízo patrimonial”, e acrescentou
que o demandado, por ser “contumaz nos crimes de estelionato utilizou de
ardilosa manipulação criminosa”, que veio a ser esclarecida no caso por
meio do depoimento de testemunhas.
Em seguida, ao aplicar as penalidades, a juíza destacou que
as condenações criminais do réu transitadas em julgado, devem ser utilizadas
para averiguar os antecedentes criminais do acusado, gerando aumento na
dosimetria de sua pena, ou seja, no tempo em que permanecerá preso. E também
avaliou que, no caso concreto, “a vítima teve perda de seu patrimônio,
sendo esta situação uma consequência gravosa, que deve ser valorada como
desfavorável ao acusado”, de modo que tal circunstância precisa ser
aplicada para acréscimo no quantitativo da pena, visto que a vítima não
conseguiu recuperar o valor emprestado.
A deputada estadual Cristiane Dantas, aquela tem cobrado a redução do ICMS sobre os combustíveis como alternativa para redução dos valores de venda praticados no Rio Grande do Norte, pontuou que o combustível do combustível no estado é o segundo maior do país.
“O combustível no RN figura no ranking brasileiro como o 2º
mais caro do País, enquanto estados vizinhos como Paraíba, Pernambuco e Ceará
aparecem lá atrás. O valor é exorbitante, penalizando a população que vem
pagando um preço muito elevado e injusto, sobretudo quem trabalha com serviços
de transporte”, alertou Cristiane.
O preço médio da gasolina no RN é de R$ 6,623, segundo dados
da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O menor
preço é de R$ 6,409 e o maior de R$ 6,699.
De acordo com ela, a manutenção do ICMS de 29%, uma das
maiores cargas tributárias do país, só tem servido para aumentar a arrecadação
e prejudicar o trabalhador.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nessa segunda-feira (27/9), em tom de alerta, que o preço do diesel será reajustado, ao lembrar que o combustível não tem aumento de preço há três meses.
O último reajuste da Petrobras sobre o preço do diesel
ocorreu em 5 de julho deste ano. Na ocasião, o preço médio de venda do
combustível passou para R$ 2,81 por litro, o que significou um reajuste médio
de R$ 0,10 por litro (3,7%).
“Pessoal está insatisfeito? Está. Inclusive estamos há três
meses sem reajustar o diesel. Vai ter um reajuste daqui a pouco. Não vai
demorar. Agora, não posso fazer milagre”, afirmou durante conversa com
apoiadores, no Palácio da Alvorada. A conversa foi transmitida por um canal
simpatizante ao governo.
Na conversa, o chefe do Executivo voltou a comentar a alta no preço dos combustíveis e disse que esse é um problema no mundo inteiro, não apenas no Brasil. Ele lembrou que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), no início do mês, para que o Congresso Nacional fixe, em um prazo de 120 dias, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis nos estados.
O fórum internacional Connect RN, realizado pela Rede
Potiguar de Fomento à Internacionalização, começa nesta terça-feira, 28, pela
manhã, com o seu primeiro painel discutindo o tema Ecossistema de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação do Rio Grande do Norte. O fórum será realizado
online (com transmissão via Zoom) e com opções de tradução simultânea.
No primeiro debate, os convidados serão o professor do
Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) Anderson Cruz e os pesquisadores Per
Petersson (Lund University), Edgard Morya (Instituto Santos Dumont), Sidarta
Ribeiro (Instituto do Cérebro/UFRN), Michael Sand (Boehringer Ingelheim) e
Gregory Riggins (Johns Hopkins University).
Com inscrições gratuitas, que podem ser feitas no site do
evento, o Connect RN contará com representantes de entidades internacionais
como a Agência de Inovação da Áustria, a consultoria global de tecnologia
Thoughtworks e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
Entre as entidades nacionais que participarão do evento,
estão a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos
Inovadores (Anprotec) e a Anbiotec Brasil, associação que representa
nacionalmente as empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida.
A programação do fórum ainda contará, na quarta-feira, 29,
com painéis que abordarão os temas Abrindo o Caminho para Cidades Resilientes e
Sustentáveis e Investindo em Energia Renovável no Rio Grande do Norte:
Experiências de Empreendedores Globais e Novas Oportunidades.
Os assuntos abordados estão relacionados ao contexto do
ecossistema de inovação potiguar, tendo por objetivo debater a importância de
parcerias para solucionar desafios globais e passíveis de serem desenvolvidas
pelo setor produtivo do estado. A descrição completa dos painéis e a lista dos
convidados participantes podem ser conferidas no site do evento.
Rede de Fomento
Promotora do Connect RN, a Rede Potiguar de Fomento à
Internacionalização (Internacionaliza RN) é uma iniciativa da Câmara de
Comércio, Indústria e Turismo Brasil-Portugal, do Parque Tecnológico Metrópole
Digital, UFRN, Sebrae, Fiern, Governo do RN, Prefeitura do Natal e Rede Potiguar
de Incubadoras e Parques Tecnológicos (Repin).
O Rio Grande do Norte pode decretar o fim da obrigatoriedade
para o uso de máscara em “determinadas situações” a partir de
dezembro de 2021, segundo afirmou nesta terça-feira (27) a governadora do
estado, Fátima Bezerra (PT).
“Eu acredito e as nossas autoridades sanitárias estão
trabalhando com essa perspectiva, que, a se manter e a evoluir cada vez mais o
arrefecimento da pandemia, com esse senso de responsabilidade coletiva de todos
nós, temos esperança de que em dezembro a máscara possa ser abolida para
determinadas situações”, afirmou.
A declaração foi dada em entrevista ao programa Bom Dia RN,
da Inter TV Cabugi. Ainda na ocasião, a governadora afirmou que o estado
“caminha” para ser um dos primeiros do país a anunciar o fim da
pandemia” e atribuiu a redução dos casos da Covid à vacinação da
população. “Quanto mais a vacinação tem avançado, mas a pandemia tem
caído”, disse.
Porém, Fátima ressaltou que, por enquanto, a população deve
manter os cuidados como o uso de máscara e distanciamento.
“Ainda não é hora de tirar a máscara. Não é hora de não
prestar atenção no distanciamento”, pontuou.
O uso de máscara em locais públicos e privados é obrigatório
desde maio de 2021, no Rio Grande do Norte, por causa da pandemia. Desde então,
a medida está contida em todas os protocolos publicados pelo governo para
retomada das atividades sociais e econômicas.
Política
Fátima também respondeu perguntas sobre possíveis alianças
para as eleições de 2022, mas afirmou que está focada no trabalho na gestão do
estado, no momento. “Agora é trabalho, trabalho e trabalho”, disse.
Apesar disso, a governadora confirmou que, a nível nacional e local, o PT tem conversado com diversos partidos, dentre eles, o MDB.
Devido à falta de chuvas, quatro municípios do Rio Grande do Norte tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nessa segunda-feira (27). Ao todo, sete municípios obtiveram esse reconhecimento, sendo os potiguares: José da Penha, Paraná, São Miguel e Tangará.
Com a situação de emergência reconhecida pelo Governo
Federal, os gestores locais estão aptos a solicitar recursos da Defesa Civil
Nacional para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços
essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.
Os municípios potiguares foram reconhecidos devido à seca
apresentada nos locais, que é uma ausência de chuvas ainda mais prolongada.
Além disso, as cidades de Barra Choça e Sítio do Mato na Bahia também passam
por estiagem e a cidade de Figueira, no estado do Paraná, obteve o
reconhecimento federal devido a fortes vendavais ocorridos na região.
A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado
de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a
equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores
solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação
do montante a ser liberado.
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