A Justiça Federal
no Rio Grande do Norte, mais uma vez, consagra-se com a marca de 100% do índice
de produtividade do Conselho Nacional de Justiça. Esta é a quinta vez que o
Judiciário Federal potiguar alcança a nota máxima no Índice de Produtividade
Comparada da Justiça (IPC-Jus). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região se
consagrou como o de melhor resultado.
Entre todas as
Seções Judiciárias do país, apenas a do Rio Grande do Norte e Alagoas
conseguiram 100% do IPC-Jus. “Esse índice é resultado do compromisso de
magistrados, servidores e estagiários. Vivemos tempos excepcionais com a
pandemia da Covid-19, mas, ainda assim, conseguimos alta produtividade e o
resultado está aí com a pesquisa do CNJ”, destaca o Diretor do Foro da JFRN,
Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira.
Essa é a 17ª
edição da publicação do IPC-Jus, principal fonte de estatísticas oficiais do
Poder Judiciário, foi elaborada com dados de um ano caracterizado pela incidência
sem precedentes da pandemia global da Covid-19, em relevante contribuição para
a formação de um retrato historiográfico e estatístico da atividade judicial
brasileira no período.
O Diretor do Foro
da JFRN chamou atenção também para o fato de que a Justiça Federal do Rio
Grande do Norte estampa o menor tempo entre todo país para o julgamento de
processos no Juizado Especial Federal, onde tramitam causas de até 60 salários
mínimos.
A Corte Eleitoral
potiguar iniciou nesta terça-feira, 28, os julgamentos de mandados de segurança
impetrados pelos vereadores de Parnamirim Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos, denunciados pelo Ministério Público Eleitoral na
Operação Dízimo.
Os mandados de
segurança pedem a anulação da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª
Zona Eleitoral de Natal que determinou a suspensão dos mandatos eletivos por
180 dias. O afastamento dos vereadores foi determinado no dia 18 de junho de
2021.
A relatora dos
dois processos, Juíza Adriana Magalhães, deferiu os pedidos, suspendendo o
afastamento dos vereadores, e foi acompanhada pelos Juízes Geraldo da Mota e
Fernando Jales. As divergências, pela manutenção dos afastamentos, foram
inauguradas pelo Desembargador Cláudio Santos e acompanhadas pelo Juiz José
Carlos Dantas e pela Juíza Érika Paiva. Com os empates, o Presidente da Corte,
Desembargador Gilson Barbosa, pediu vistas dos processos para dar os votos de
desempate.
Ligado a pai de
Fábio Faria, atual corregedor nacional do CNMP, que quer demitir procuradores
da Lava Jato do Rio, foi delatado por “Dama de Espadas”.
Como registramos
há pouco, Rinaldo Reis Lima, o corregedor nacional do CNMP, pediu a demissão de
11 procuradores que integraram a Lava Jato. Eles são acusados por Edison Lobão
e Romero Jucá de violação de sigilo dos autos, ao divulgarem no site do MPF
denúncia contra ambos por corrupção nas obras civis de Angra 3.
O Conselho
Nacional do Ministério Público analisa a abertura ou não do processo
administrativo disciplinar (PAD) que pode levar à punição inédita dos
servidores.
O Antagonista
apurou que, três anos antes de ganhar o poder de punir seus colegas por
eventuais desvios de conduta, Rinaldo Reis Lima também foi alvo de
representações no mesmo CNMP, por envolvimento em escândalo político no Rio Grande
do Norte, quando era procurador-geral de Justiça.
Reis Lima foi
citado em interceptações telefônicas feitas com autorização judicial no âmbito
da Operação Dama de Espadas, que prendeu Rita das Mercês, então poderosa
procuradora-geral da Assembleia Legislativa do RN.
Denunciada por
integrar esquema que teria desviado R$ 5,5 milhões dos cofres do Legislativo
local, Rita das Mercês virou delatora, entregou 34 políticos, uma dezena de
desembargadores e confirmou o conteúdo das gravações em que mostrava intimidade
com Reis Lima e Robinson Faria, ex-governador e pai de Fábio, atual ministro
das Comunicações de Jair Bolsonaro.
O
procurador-geral era tratado pelos dois como “nosso amigo” e, segundo as
gravações, atuaria para informar a ambos sobre o inquérito sigiloso, que
acabaria se desdobrando numa investigação contra o ex-governador, acusado pela
“Dama de Espadas” de receber um mensalinho de R$ 100 mil do esquema.
Rinaldo Reis sempre negou qualquer interferência na investigação e foi apoiado pelos promotores que atuaram no caso. Na ocasião, ele virou alvo de representações junto à Corregedoria do CNMP, mas os pedidos acabaram arquivados.
CASO SUSPENSO
Registre-se que,
em 21 de junho deste ano, Dias Toffoli suspendeu liminarmente o processo contra
Robinson Faria, pelo mensalinho da Assembleia Legislativa do RN. O ministro
acolheu argumento da defesa de Faria, que alegou vício de origem no inquérito
original da Dama de Espadas, e pediu informações. O ex-governador é acusado dos
crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Dois dias depois
da decisão de Dias Toffoli, Rinaldo Reis representou contra os ex-integrantes
da força-tarefa da Lava Jato do Rio. Os procuradores alvos do CNMP, a
propósito, são os mesmos que denunciaram, na Operação E$quema S, grandes bancas
de advocacia por suposto tráfico de influência junto a STJ e TCU, incluindo
advogados de Lula, Jair Bolsonaro e parentes de ministros e desembargadores.
DE NOVO
Em julho deste
ano, já como corregedor do CNMP, Rinaldo Reis voltou a ser notícia no âmbito da
Operação Faroeste, na qual foi flagrado em conversas impróprias com a promotora
Ediene Lousado, ex-chefe do Ministério Público da Bahia, denunciada pela PGR.
Lousado foi
acusada de integrar o grupo que blindava o esquema de venda de sentenças — além
dela, também foi denunciado o ex-secretário de Segurança Pública Maurício
Barbosa, que chefiava uma espécie de “Abin paralela petista”, revelada por O
Antagonista.
Quando soube que
estava sendo investigada, ainda em 2020, Ediene Lousado pediu ajuda justamente
a Rinaldo Reis.
Sua estratégia consistia em abrir um PAD contra o procurador João Paulo Schoucair, membro auxiliar da PGR que a investigava. Na denúncia, Lindôra Araújo acusa a promotora de tentar “obstar o desempenho” do investigador, inclusive colocando em dúvida sua “sanidade mental”.
A representação
contra Schoucair foi protocolada no CNMP em nome de uma pessoa fictícia, o que
prejudicou a estratégia de Ediene.
Na troca de
mensagens, Rinaldo Reis diz que foram detectados os problemas na qualificação
da autora da denúncia, mas concorda que o caso poderia ser explorado na
imprensa. “Sim, melhora bastante. Mas não apareça nisso de jeito nenhum!!!”
Assim que as
mensagens vieram a público, o corregedor correu para negar qualquer
irregularidade em sua conduta, disse que o diálogo não afetaria sua
imparcialidade e que, na data da conversa, não sabia que sua colega de MP era
investigada na Faroeste.
Em março, a
ex-chefe do MP baiano havia sido aprovada pela CCJ do Senado para integrar o
mesmo CNMP.
De fato, consta
da denúncia da PGR uma última conversa entre Rinaldo Reis e Ediene Lousado em
31 de julho do ano passado, quase cinco meses antes da deflagração da última
fase da Faroeste que levou ao afastamento da ex-chefe do MP baiano.
A Secretaria de
Estado da Saúde Pública (Sesap) inicia em outubro uma ação para qualificar a
vigilância em saúde por todo o Rio Grande do Norte. Organizado pela Coordenação
de Vigilância em Saúde (CVS) da Sesap, o projeto foi batizado de CVS
Itinerante.
De acordo com a
Sesap, o objetivo geral do CVS Itinerante é fortalecer a regionalização da
saúde no RN, identificando as estratégias para integração e qualificação das
ações de vigilância diretamente nos territórios. A ação percorrerá todas as
oito regionais de saúde, com dois dias de reuniões em debates em cada uma das
áreas.
Assim, como
explica a secretaria, o plano centra-se em reforçar as vigilâncias regionais e
municipais nas ações que antecipem o dano e/ou agravo ao usuário da saúde
pública.
“Essa ação é
parte do trabalho do Governo e da Sesap para aproximar-se dos territórios. A
ideia é que se consiga estar mais próximo dos municípios para entender os
fatores de adoecimento para que seja possível contribuir com uma vigilância
mais propositiva e proativa”, destacou a coordenadora de vigilância em
saúde da Sesap, Kelly Lima.
Os dois
procuradores do Estado do RN indicados para serem ouvidos na Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, o procurador aposentado
Raimundo Nonato de Lima e a procuradora Marjorie Madruga Alves Pinheiro, não
compareceram, embora tenham oficializado confirmação de presença. Os
depoimentos estavam marcados para esta terça-feira (28), às 14h30, na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Os deputados
estaduais presentes na ocasião lamentaram a ausência sem justificativa dos
depoentes. “A gente deveria ter sido avisado com antecedência dos impedimentos
de comparecer, porque nós deixamos outras responsabilidades para estarmos aqui.
Inclusive, agradeço aos deputados que fizeram esforço de estarem presentes”,
comentou o deputado Tomba Farias (PSDB).
Da mesma forma,
os parlamentares Subtenente Eliabe (SDD) e Ubaldo Fernandes (PL) reforçaram que
lamentavam as ausências. “É possível acontecer alguma situação que as pessoas
não possam comparecer, entretanto seria razoável a comunicação do não
comparecimento. É até desrespeitoso não apenas com a Comissão, mas com a
população”, disse Ubaldo Fernandes.
Ficou decidido, por
fim, que os convites aos procuradores do Estado seriam reenviados para que as
oitivas voltem a acontecer na próxima terça-feira (05), às 14h30.
A Câmara Municipal
de Natal será a sede oficial da abertura da campanha Outubro Rosa do Grupo
Reviver, a partir deste ano de 2021. A solenidade que marca a parceria vai ser
realizada na próxima quinta-feira (30), a partir das 09h30, no plenário da CMN,
dentro da reunião da Frente Parlamentar da Mulher. O evento contará com a
presença das vereadoras e vereadores da Casa, dirigentes do Grupo Reviver,
autoridades nas áreas de saúde e políticas para as mulheres, secretários,
políticos, convidados e parceiros que atuam na prevenção e no apoio às mulheres
vítimas de câncer.
Na ocasião, será
anunciada a programação alusiva ao Outubro Rosa, que inclui um mutirão para
exames de mamografia com atendimentos gratuitos, a ser realizado entre os dias
04 e 08 de outubro de 2021, na sede da CMN, junto a uma série de serviços
voltados para as servidoras da instituição e para o público-alvo da campanha.
“A Campanha
Outubro Rosa deste ano é ainda mais especial, porque oficializa a parceria
entre a CMN e uma instituição renomada como o Grupo Reviver, que presta
serviços de saúde tão importantes para a prevenção do câncer de mama. A Câmara
cumpre seu papel chamando a atenção para a relevância da prevenção a esse tipo
de câncer, contribuindo assim, para a conscientização e redução do número de
casos”, destaca o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).
ARRECADAÇÃO DE LENÇOS
A Câmara de Natal,
em parceria com o Grupo Reviver, também está arrecadando lenços novos ou em bom
estado de conservação e cabelos com comprimento mínimo de 20cm, que serão
destinados a pacientes em tratamento contra o câncer. As doações podem ser
feitas na sede da CMN, de segunda a sexta, entre 08h30 e 15h, no Ambulatório da
Casa.
A Polícia Federal,
através da sua representação da Interpol no Rio Grande do Norte, prendeu na
manhã desta terça-feira, 28/9, em um supermercado de Nova Parnamirim, na Grande
Natal, um cidadão português, 63 anos, em cumprimento a um mandado de prisão
preventiva para fins de extradição. A ordem judicial foi expedida pelo Ministro
Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Trata-se de um
pedido de extradição formulado pelo Governo de Portugal onde o estrangeiro foi
condenado à pena de 8 anos de prisão acusado dos crimes de extorsão e tentativa
de extorsão, cometidos entre os anos de 2007 e 2009.
O extraditando se
encontra custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Lagoa Nova, onde
aguardará os trâmites legais do seu processo.
Somente este ano a
Polícia Federal já prendeu na capital potiguar, quatro estrangeiros procurados
pela Interpol para fins de extradição.
O Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai ampliar para 70% a quantidade de
integrantes da instituição no rodízio de trabalho presencial em todas as suas
unidades. Uma nova resolução sobre o trabalho presencial durante a pandemia de
covid-19 foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do
Estado. Essa ampliação passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira (4). A
resolução também trata da retomada dos eventos presenciais, respeitando-se as
limitações impostas pelas regras de biossegurança.
As mudanças fazem
parte das medidas graduais de retorno ao trabalho presencial e foram adotadas
em razão da diminuição da taxa de transmissibilidade da doença e diminuição do
percentual de ocupação de leitos de UTI, bem como pela ausência de casos de
transmissão dentro dos ambientes de trabalho do MPRN.
A Procuradoria
Geral de Justiça (PGJ) reforça a necessidade de serem mantidos os cuidados para
se evitar a transmissão do vírus. Devem continuar sendo respeitados o
distanciamento mínimo de dois metros entre as estações de trabalho, o uso de
máscaras e a higienização de mão e objetos pessoais. Além disso, integrantes
devem informar ao Setor de Bem-Estar (SBE) da instituição quando tomarem desde
a 1ª dose ou a dose única da vacina contra a covid-19.
Eventos presenciais
A nova resolução
também trata sobre a realização de eventos presenciais nas unidades do MPRN.
Eles poderão ser retomados a partir do dia 18 de outubro deste mês, sempre se
observando a ocupação máxima do local destinado para esses fins de acordo com
os protocolos de segurança sanitária e os critérios de distanciamento social
fixados pela Gerência de Engenharia, Arquitetura e Manutenção do MPRN.
Comentários