Categoria: setembro 27, 2021

Guarda Municipal detém 6 pessoas em área do Morro do Careca e apreende droga

Agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) detiveram nesse domingo (26), seis pessoas que invadiram área proibida de circulação no Morro do Careca, na praia de Ponta Negra. Na abordagem, os guardas municipais encontraram em poder de um dos detidos porções e cigarros de material entorpecente semelhante a maconha.

O coordenador do Gaam/GMN, Isaac Cruz, informou que os guardas municipais estavam patrulhando o Morro do Careca cumprindo determinação do Ministério Público de coibir a circulação de pessoas na duna que pertence a Zona de Proteção Ambiental 06, quando alertou algumas crianças da proibição e foram informados por populares que pessoas subiram morro e estavam na área de restinga por trás da duna.

“Foi realizada uma incursão na parte de mata por trás do Morro do Careca e a guarnição flagrou seis pessoas descumprindo a legislação ambiental. Na abordagem, conseguimos apreender material entorpecente e cigarros que pareciam conter maconha”, contou o coordenador do Gaam.

As seis pessoas, entre elas dois menores de idade, foram conduzidas à 1ª Delegacia de Plantão Zona Sul, sendo o detido na posse de drogas autuado por posse de entorpecente e os demais por desobediência por descumprimento de determinação judicial proibindo o acesso a Zona de Proteção Ambiental 06.

Desde 1997 que o Morro do Careca passou a ser uma área de proteção ambiental, não sendo permitida a circulação de pessoas no local. A lei busca evitar a degradação da duna do Careca ocasionada pela erosão e deterioração da vegetação nativa devido o trânsito de pessoas.

Comjol abre a quinta e maior loja do grupo na Avenida Roberto Freire, nesta terça-feira

Os empresários José e Sérgio Lucena estão inaugurando a nova loja da Comjol material de construção e home center, na av. Roberto Freire (antigo Armazém Pará), nesta terça-feira (28), às 9h30. A nova unidade, com 9.000 m² de área total, 3.000m² de área de vendas, além de 10 lojas comerciais e de serviço, será a maior da empresa com os mais diversos materiais de construção, acabamento e produtos para o lar. Vai construir ou reformar? Vai pra Comjol, uma empresa potiguar que há 90 anos gera empregos e contribui para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

A Comjol agora tem cinco lojas estrategicamente localizadas em Natal e Parnamirim. A essência da Comjol é a simplicidade. Prima por atender muito bem, ter o que o cliente procura e vender sempre pelo menor preço possível, um jeito próximo, flexível e confiável de fazer negócios que já a levou à liderança de mercado potiguar. A nova loja conta com 80 colaboradores diretos e terá o seguinte horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira das 07h30 às 19h; aos sábados das 08h às 18h e aos domingos das 08h às 14h.

Tendo o maior estoque da cidade quando se fala de material de construção; a Comjol tem o seu centro de distribuição na BR-101, numa área de 40 mil m²  que abastece as cinco lojas do grupo. Destaque principalmente para pisos, revestimentos e tintas. No ponto de venda, significa baixíssimo índice de ruptura de estoque, ou seja, o cliente encontra o que está procurando.

Um sonho iniciado em 1930 no armazém do senhor José Lucena, em Nova Cruz (RN) que  na década de 40 foi transformado em Natal através da Comercial José Lucena, nos anos 80 consolidado na Comjol nas mãos do filho Wellington e, agora, os netos José e Sérgio Lucena dão novos contornos para novas conquistas, mas sempre mantendo a missão de oferecer, de forma amigável e próxima, o maior estoque em materiais para construção e acabamento do mercado, praticando sempre o menor preço possível.

Farmácia do RN acusa funcionário de botar atestado para trabalhar na concorrência, e caso vai parar na Justiça

O funcionário de uma farmácia de Mossoró, na região Oeste Potiguar, foi demitido por justa causa por, supostamente, trabalhar em uma farmácia concorrente em pleno horário de expediente. Para justificar a falta no trabalho, o funcionário teria apresentado um atestado médico, alegando problemas de saúde.

A farmácia que acusa o funcionário de má conduta é a Pague Menos, que juntou indícios de que, enquanto estava afastado por recomendação médica, o funcionário prestava serviços para a Farmácia do Trabalhador. O flagra teria sido feito por funcionários de uma filial da Pague Menos que fica em frente à Farmácia do Trabalhador.

O caso foi parar na Justiça do Trabalho. Na semana passada, os desembargadores do TRT-21 acolheram um pedido do funcionário e anularam a dispensa por justa causa, alegando que não há provas do que foi relatado pela empresa.

Com isso, o desligamento foi transformado em “dispensa por iniciativa do empregador”, o que garante ao trabalhador acesso a todas as indenizações trabalhistas, como saque do FGTS e aviso prévio indenizado.

Como ocorreu a demissão

A demissão aconteceu em março de 2020. Antes disso, o funcionário já vinha recebendo advertências por insubordinação. A Pague Menos relata que o trabalhador vinha apresentando mau comportamento por não ter conseguido um “acordo” para ser demitido e ter acesso a verbas rescisórias que não ele teria se pedisse demissão.

Há relatos de que, insatisfeito por não ter conseguido o acordo trabalhista, o funcionário passou a dar aos clientes preços errados dos produtos e encaminhá-los para a concorrência. Além disso, teria se recusado a desempenhar determinadas funções orientadas pelos seus superiores e teria começado a chegar atrasado.

A empresa acrescenta que, justamente nesse período de conflito, o trabalhador faltou ao emprego nos dias 6, 7, 8 e 10 de março de 2020 alegando que estava doente. Entretanto, teria sido flagrado por diversos empregados de uma filial da Pague Menos trabalhando na concorrência, no horário em que deveria cumprir a jornada de trabalho.

Para provar a denúncia, a empresa juntou fotos do momento em que supostamente o trabalhador estava prestando serviços para a concorrência, no horário em que deveria estar na Pague Menos.

O que decidiu a Justiça

O TRT-21 entendeu, porém, que não há provas do que foi relatado pela empresa. Os desembargadores concluíram que as denúncias da Pague Menos são frágeis porque não foi juntada no processo a folha de ponto de março de 2020 que indicaria se, de fato, o empregado faltou nos dias apontados.

Além disso, testemunhas contaram que viram o empregado trabalhando na concorrência em dias diferentes da dispensa por atestado. A presença do funcionário na Farmácia do Trabalhador teria sido em janeiro, enquanto o atestado teria sido apresentado em março.

Os advogados do empregado enfatizaram que o trabalhador “nunca deixou de cumprir com sua jornada de trabalho ou com suas tarefas laborais” e que trabalhou normalmente nos dias de março – e também em janeiro. O trabalhador alega que o atestado juntado pela empresa “não possui autenticidade por conter entrelinhas e emendas”.

Sobre as fotos, o trabalhador pontuou que as imagens “não demonstram de forma cabal que ele se encontrava, de fato, trabalhando em outra empresa no horário em que deveria estar cumprindo sua jornada de trabalho”.

Os desembargadores entenderam que “o fato de o reclamante (trabalhador) ter sido visto no balcão de uma farmácia concorrente, conforme fotografia anexada aos autos, não é suficiente para validar a justa causa aplicada”.

Além disso, os depoimentos apontam que o funcionário foi visto na concorrência em data diversa da apontada pela empregadora e que, mesmo assim, teria sido fora do horário do expediente.

As partes ainda podem recorrer da decisão.

Portal 98 FM

MPRN pede mais fiscalização de trânsito e quer “no mínimo” uma blitz por semana

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que a Polícia Rodoviária Estadual intensifique a fiscalização de trânsito na região de Mossoró. Uma recomendação publicada no último sábado (25) no Diário Oficial do Estado pede ao 2º Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (2º DPRE) que faça “no mínimo” uma blitz por semana nos municípios de abrangência.

A recomendação é assinada pelo promotor Armando Lúcio Ribeiro, da 5ª Promotoria de Justiça de Mossoró. No texto, o membro do MPRN enfatiza que tem crescido o número de infrações de trânsito por motivos diversos na região de Mossoró e que isso demanda maior atuação da polícia.

O promotor recomenda que o 2º DPRE “proceda à fiscalização do trânsito em vias públicas nos veículos e condutores respectivos, com vistas ao oferecimento de maior segurança viária”.

“Para tal desiderato, que se realize em cada município, no mínimo, uma blitz, semanalmente, e outras atividades fiscalizatórias que forem necessárias para a contenção de infrações penais e administrativas relacionadas a veículos automotores, sem prejuízo de atuação em outras infrações que forem detectadas no momento da atuação”, escreveu o promotor.

Trilhas de formigas podem aumentar risco de desabamento de falésia em Baía Formosa

Em atendimento à denúncia sobre a presença de fissuras em uma falésia no centro de Baía Formosa, próxima ao mirante, uma equipe formada por representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, por meio da Fiscalização e Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro (Sugerco); Defesa Civil Estadual e a Secretaria de Meio Ambiente de Baía Formosa, realizou uma vistoria de reconhecimento no local, no último sábado (25).

Após a visita, as equipes concluíram que, em relação à fissura alegada pelo denunciante, na verdade é uma trilha de forrageamento realizado pelas formigas, do tipo cortadeira, basicamente saúvas e quenquém, as quais formaram várias colônias isoladas, e duas dessas trilhas se destacam por suas grandes dimensões.

“São hábitos naturais formarem galerias subterrâneas a fim de estabelecerem suas colônias, podendo contribuir com o aumento de risco do desabamento da falésia por bioturbação da área. Desta forma, deverá ser realizada o manejo/controle da infestação desses artrópodes para que se mantenha a geomorfologia. É importante lembrar que, apesar de se tratar de uma área frágil, o episódio com as formigas aumenta o risco, e não que ele obrigatoriamente causará o desabamento”, disse a subcoordenadora da Sugerco, Rosa Pinheiro.  

A Prefeitura foi orientada no momento da vistoria, que deverá realizar o manejo desses formigueiros, onde receberá orientações detalhadas através de Notificação.

Portal da Tropical

Advogado potiguar explica nova lei que obriga bares e restaurantes do RN a garantirem segurança de mulheres em risco

Bares, restaurantes e casas noturnas, localizados no âmbito do Rio Grande do Norte, estão obrigados a adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco nesses estabelecimentos. A nova lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (23). O advogado Igor Hentz, da Hentz Advocacia, explica.

De acordo com ele, o texto legal determina que os bares, restaurantes, casas noturnas e similares prestem auxílio, ofertando acompanhamento até o carro ou meio de transporte utilizado pela mulher, e até mesmo que proceda com a devida comunicação à polícia.

“O texto prevê que medidas como afixação de cartazes com orientações às mulheres que se sentirem ameaçadas devem ser cumpridas também. Esses informativos podem ser colocados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, e deve conter a informação de que o empreendimento dispõe de ‘auxílio à mulher que se sinta em situação de iminente risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais’, diz.

Ainda segundo a medida, outras estratégias que possibilitem a comunicação eficaz entre a mulher e o empreendimento podem ser adotadas. Os funcionários dos empreendimentos deverão ser capacitados por meio de treinamentos para agirem conforme estabelece a legislação.

A lei também estabelece, acrescenta Igor, que o Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seus órgãos e entidades, poderá firmar convênio com entidades representativas dos empreendimentos a fim de promover treinamentos objetivando a execução da nova lei.

“A capacitação dos funcionários poderá ser feita por agentes do Governo do Estado, que poderá firmar convênios com entidades representativas dos referidos empreendimentos para a promoção dos treinamentos objetivando a execução da lei”, lembra.