Categoria: setembro 24, 2021

RN possui mais de 365 mil eleitores com títulos cancelados

O Rio Grande do Norte contabiliza pouco mais de 365 mil eleitores com títulos cancelados e cerca de 17 mil com os documentos suspensos. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) lembra que pessoas nessa situação devem regularizar a sua situação junto à Justiça Eleitoral e que, devido à pandemia da Covid-19, o atendimento dos Cartórios Eleitorais está funcionando de maneira remota, por meio do Título Net.

Acesse aqui o passo a passo do atendimento remoto

Cancelamento do título

O título é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório (18 a 70 anos) deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Lembrando que cada turno de votação equivale a uma eleição. Com o título cancelado, não é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Os títulos cancelados podem ser regularizados pelo Título Net e o eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-RN e pagar o valor através do Banco do Brasil. Após o pagamento da multa, é necessário enviar o comprovante para o Cartório Eleitoral através do e-mail ou WhatsApp.

Contatos e endereços dos Cartórios Eleitorais do RN

Apenas a quitação do débito não configura a regularização da situação. Também é preciso preencher os dados no Título Net com o requerimento de alistamento eleitoral e encaminhar a documentação exigida: cópia do documento de identificação com foto (frente e verso); comprovante de residência; uma selfie segurando, ao lado de seu rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera.

Suspensão do título

A suspensão dos direitos políticos ocorre pela prestação do serviço militar obrigatório, por condenação criminal transitada em julgado, por condenação por improbidade administrativa ou pela aplicação do Estatuto Especial de Igualdade entre brasileiros e portugueses, que acontece quando há a manifestação de preferência do eleitor pelo exercício do direito de voto em Portugal.

A regularização de inscrição suspensa só é possível mediante a comprovação de ter finalizado o motivo da suspensão. Ou seja, nas situações de condenação criminal, a comprovação de extinção de punibilidade; comunicação do Ministério da Justiça sobre a reaquisição dos direitos políticos para aquele eleitor que optou pelo exercício do direito de voto em Portugal; o certificado de reservista demonstrando o fim da prestação do serviço militar obrigatório.

STTU vai apresentar nova rede do transporte público para comunidades de Natal

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) vai iniciar um ciclo de reuniões nas comunidades para apresentar a nova rede do transporte público que vai vigorar após a licitação. A primeira reunião acontecerá na próxima segunda-feira com moradores do bairro de Nova Descoberta, às 18h30, na Escola Municipal Professor Ulisses de Góis.

De acordo com o titular da STTU, Paulo César Medeiros, “será um momento de fundamental importância discutirmos a nova rede do sistema de transporte com a população, pois é ela quem utiliza diariamente este sistema” disse o titular da STTU.

Ainda de acordo com a STTU, será disponibilizada uma plataforma digital no site da Prefeitura para as pessoas que não puderem se fazer presentes na reunião possam contribuir com as discussões. Além disso, a Secretaria também vai dispor do canal 156 das 08 às 17h para que o cidadão, que também não puder contribuir pelo site, possa colaborar através de uma ligação gratuita.

Nos próximos dias, a STTU vai percorrer as quatro zonas da cidade e pede a participação de toda população.

Portal da Tropical

Prefeitura garante revitalização do entorno da Fortaleza do Reis Magos

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, garantiu o apoio e a contribuição da gestão municipal ao projeto de urbanização e reestruturação do entorno da Fortaleza dos Reis Magos. Ele firmou a parceria em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (23), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, com o presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, secretária estadual de Turismo, Ana Costa, secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, e representantes do Iphan. Cabe à Prefeitura ceder a área de interesse ao projeto, agilizar a liberação das licenças para as intervenções e participar da gestão do espaço.

O projeto em questão diz respeito à reconfiguração de toda a área do entorno do prédio da Fortaleza dos Reis Magos, Zona Leste, e consiste na Adaptação de acessibilidade nos banheiros; criação de vagas para idosos e para cadeirantes e desembarque de ônibus; melhoria na estrutura dos quiosques; criação de um caramanchão; instalação de lixeiras; instalação de casa de lixo; instalação de guarda-corpo entre as calçadas e a área de preservação ambiental; melhoria na pavimentação; criação de calçada do lado esquerdo da via; reestruturação das vias de manobras de carros e ônibus; reordenação das vagas; instalação de placas indicativas de acessibilidade para vagas e instalação de bicicletário.

Portal da Tropical

Portaria regulamenta programa de descontos para servidores públicos estaduais

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) publicou, na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado, uma portaria que regulamenta o programa Desconto Potiguar, voltado para a oferta de benefícios aos servidores públicos do Rio Grande do Norte. O objetivo é firmar parcerias com empresas privadas que propiciem descontos em produtos e/ou serviços aos funcionários, sejam eles ativos, inativos ou pensionistas. O benefício pode ser estendido ainda aos parentes de 1º grau (pais e filhos) do servidor.

O Desconto Potiguar é coordenado pela Sead, que tem como responsabilidade credenciar as empresas interessadas e pelo desenvolvimento do site do programa nos quais os servidores terão acesso às informações referentes às promoções oferecidas pelas instituições que firmarem termo de adesão com o Governo. O endereço eletrônico é www.descontopotiguar.rn.gov.br.

Para a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, o programa motiva o servidor público na medida em que proporciona preços mais acessíveis e facilidade na aquisição de produtos e serviços. “O programa oportuniza mais poder de compra, bem como outros inúmeros benefícios, aos mais de 100 mil servidores do Executivo Potiguar. Isso favorece a economia potiguar e ajuda no desenvolvimento do Estado”, ressalta.

De acordo com a Portaria, somente terão direito aos benefícios do Desconto Potiguar os servidores que, no momento de adquirir o produto e/ou serviço, apresentarem o último contracheque e um documento oficial de identificação com foto, podendo ambos serem apresentados de forma virtual.

Os benefícios constantes do Desconto Potiguar – entre os percentuais de desconto e as vantagens oferecidas – serão sempre e integralmente definidos pelas empresas que aderirem ao programa, em parceria com a Comissão Técnica para a implementação e Gestão do Clube de Desconto dos Servidores. Também não são cumulativos com outras promoções das empresas parceiras, a menos que estas assim determinem.

A iniciativa não contará com subsídios públicos. As empresas participantes do programa estarão listadas na página do Desconto Potiguar em breve.