Categoria: setembro 23, 2021

Projeto que cria o Sistema de Proteção Social para militares do RN será enviado à AL

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 14 mil policiais militares e bombeiros, entre ativos, inativos, como também pensionistas. A governadora Fátima Bezerra assinou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social para Policiais e Bombeiros Militares do RN. A nova lei restabelecerá a paridade e a integralidade aos militares estaduais, em simetria com os militares federais.

Ou seja, todos os agentes deverão se aposentar com salário integral; a paridade diz respeito ao fato de que os benefícios concedidos a posteriori para os militares estaduais estarão garantidos também às pessoas inativas ou pensionistas, de modo que serão seguidos todos os critérios adotados aos militares das forças armadas (simetria).  O ato foi realizado na presença do vice-governador Antenor Roberto, da deputada estadual Isolda Dantas e do deputado estadual subtenente Eliabe Marques; dos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil/GAC) e Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social/Sesed); e do Procurador Geral do Estado (PGE) Luiz Antônio.

“Estamos tratando do Sistema de Proteção Social das categorias militares e este é um momento muito importante, que reforça a filosofia do nosso governo em valorizar todos os profissionais que compõem as forças da segurança pública. Esse PL é mais uma demonstração do perfil do nosso governo, que é à base do diálogo, pois o documento não foi colocado de cima pra baixo, e sim construído por todos vocês que aqui estão. Estamos dando um passo importante no intuito de assegurar a aposentadoria de maneira justa para todos e todas que atuam nas corporações militares do Estado”, declarou a chefe do Executivo estadual, ao assinar o documento que será enviado à Assembleia Legislativa para apreciação da Casa, onde será submetido à votação.

Atualmente, apenas cinco estados estão regulamentando a aposentadoria dos militares com base na legislação federal. O vice-governador Antenor Roberto destacou que o Sistema Proteção Social significa um grande avanço no sentido de restabelecer direitos e assegurar garantias trabalhistas. “Com toda certeza participar desse processo foi uma experiência muito rica, sobre a qual ressalto a importante atuação de todas as associações que ajudaram a construir essa proposta”, argumentou.

A deputada Isolda e o colega Eliabe Marques asseguraram que vão acompanhar de perto a tramitação do documento, a fim de dar celeridade nos processos de apreciação e votação necessários à aprovação da matéria. “Nosso compromisso é fazer o projeto tramitar. Sabemos o quanto é importante para nós, que estamos no legislativo, contribuir para termos paz e tranquilidade na segurança pública. Quero também registrar o feito histórico de nossa governadora que é igualar o acesso das mulheres na polícia, mediante mudança na legislação”, destacou.

“Os militares estaduais são uma categoria una, indivisível, por isso a importância da paridade e integralidade citadas neste projeto. Quero enaltecer a iniciativa de vossa excelência em reconhecer essas lacunas e garantir que a trataremos com celeridade na Assembleia Legislativa”, reforçou o deputado.

Distorção

O secretário da Segurança, coronel Francisco Araújo, informou que o Governo do Estado corrige uma distorção histórica com a proposta de criação do Sistema de Proteção Social para Policiais Militares e Bombeiros do Rio Grande do Norte. “O que a senhora está fazendo hoje é pensando no futuro”, elogiou o militar, que estava acompanhado dos comandantes da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, e do comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, Luiz Monteiro Júnior.  

Presente ao ato solene, a pensionista Olga Nunes de Melo agradeceu à governadora a reparação com relação à integralidade salarial. “A palavra de hoje é justiça”, resumiu. Também estavam presentes, representando as entidades de classe, Roberto Campos (Associação de Cabos e Soldados da PM), Márcia de Carvalho Fernandes (Associação de Subtenentes e Sargentos da PM e Bombeiros Militares), Rodrigo Maribondo (Associação dos Bombeiros Militares), Robson Medeiros Teixeira (Associação de Oficiais Militares Estaduais do RN) e Fernando Luiz Filgueira (Associação Policiais Inativos e pensionistas da PM).

O Projeto de Lei está vinculado à normativa federal, de acordo com a lei de proteção social da união, e adequa o RN à Constituição Federal (Art. 22, inciso XXI) e à Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. O PL altera as Leis Estaduais nº 4.533, de 18 de dezembro de 1975, e nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005.

Proteção Social

O Sistema Estadual de Proteção Social assegura a integralidade da remuneração na reserva e da pensão militar, e também a paridade entre ativos e inativos. Preserva o direito adquirido dos militares que já implementaram os requisitos à inatividade com as atuais regras, ainda que o requerimento seja no futuro e que mudem as regras. Unifica as alíquotas de contribuição, passando a aplicação das mesmas aplicáveis às Forças Armadas.

Prevê também aumento para 35 anos do tempo de serviço exigível para passagem à reserva, sendo ao menos 30 de efetivo serviço militar, como regra aplicável aos novos militares (no caso, quem ingressar a partir de 1º de janeiro de 2022). De acordo com a regra federal, não existe diferenciação no meio militar de tempo de serviço.

Brasil Mostra Brasil realiza sua 26ª edição em novembro na Arena das Dunas

A Multifeira Brasil Mostra Brasil volta a Natal com a 26ª edição do evento, entre os dias 05 e 15 de novembro, na Arena das Dunas. Atraindo milhares de potiguares, a mostra sempre foi sinônimo de sucesso na cidade, e neste ano ocupará cerca de 12.000 m² de área de exposição.

“Mesmo diante das dificuldades relacionadas à pandemia, estamos muito entusiasmados com nossa 26ª edição. Nosso intuito é contribuir com o reaquecimento da economia potiguar, fazendo uma feira focada nos empresários e no mercado local, mas também com algumas atrações regionais, trazendo para o evento os mais variados segmentos, com destaque para as novas tendências de moda, eletrodomésticos, artesanato, móveis, decoração, entre vários outros”, afirma o diretor da Brasil Mostra Brasil, Wilson Martinez

Este ano, acontece também na Mostra Brasil, a 21ª edição da Natal Hair – Feira Regional de Saúde & Beleza, considerada uma das maiores do Nordeste no segmento, e que reúne profissionais dos salões de beleza, clínicas de estética, indústrias, fornecedores, distribuidores e público em geral, com exposições, cursos profissionalizantes, palestras, campeonato de barbeiros e preços promocionais em toda a exposição.

A Multifeira é consagrada pelas diversas opções de produtos expostos. Com expositores nacionais e locais, são inúmeros segmentos representados, entre eles móveis, roupas, eletrônicos, artigos de decoração, utilidades domésticas, calçados, eletrodomésticos, artesanato, automóveis, dentre outros.

A Brasil Mostra Brasil espera receber cerca de 80 mil pessoas em seus dez dias de evento. Os visitantes poderão contar ainda com estacionamento rotativo de três mil vagas e praça de alimentação. A Brasil Mostra Brasil deve gerar cerca de 700 empregos diretos e indiretos.

O evento respeitará todas as medidas e protocolos de prevenção e distanciamento, incorporando medidas de saúde e segurança, com uso obrigatório de máscara, disponibilização de álcool em gel em diversos pontos, e controle do número de pessoas que acessam o evento.

Histórico

O evento acontece em Natal desde o ano de 1995 e insere a capital potiguar no contexto das feiras de âmbito nacional. Tem no seu público consumidor o maior destaque, pela fidelidade à Multifeira. Diversas instituições apoiam sua realização que impressiona em visitação. É o maior evento do segmento na capital potiguar.

Governo do RN libera torcedores apenas com 1 dose da vacina contra a Covid em estádios

O Governo do Rio Grande do Norte mudou a orientação sobre a liberação de torcedores em estádios. Nessa quarta (22) o estado informou que será permitida a presença de torcedores que tomaram apenas uma dose da vacina contra a Covid e que não estejam com a segunda dose em atraso.

Na semana passada o governo anunciou que só seria permitida a presença de torcedores completamente imunizados com a Covid, ou seja, com as duas doses da vacina.

Em entrevista ao Bom Dia RN, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou que a mudança na exigência da vacinação completa se deu para incentivar a vacinação entre os jovens. “O público de futebol é um público mais jovem, então nós entendemos que seria interessante abrir para quem já está com a D1 e não está com a D2 atrasada. O futebol é um esporte de massa, então é uma forma de estimular a vacinação, principalmente entre os jovens”, disse.

O primeiro jogo que terá torcida no RN será América-RN e Moto Club, neste domingo (26), às 16h. O público está limitado a 30% da capacidade da Arena das Dunas.

De acordo com o governo, o jogo será um evento teste em relação aos protocolos sanitários e se for percebido algum descumprimento das normas, a autorização poderá ser suspensa para outros eventos. “É fundamental que o torcedor tenha consciência de que nós ainda estamos vivendo uma pandemia. Se a gente tiver uma reversão do quadro atual da pandemia todas essas autorizações serão revistas”.

Comprovação da vacina

A comprovação da vacinação será feita após a compra. O secretário explicou que a compra do ingresso deve ser feita pela internet, limitada a 1 por CPF. Os bilhetes serão nominais e intransferíveis. “Esse ingresso deverá ser trocado por um voucher no local indicado pelo clube. Nessa troca do voucher a pessoa terá que apresentar o certificado vacinal ou a carteira de vacinação”, disse.

G1RN

Obra da Reta Tabajara é paralisada por falta de recursos

Considerada fundamental para diminuir o número de acidentes na rodovia federal ao facilitar o fluxo diário de 70 mil veículos, a obra de duplicação da Reta Tabajara foi, mais uma vez, interrompida por falta de recursos. Isso porque o Governo do Estado estimulou a bancada federal do Rio Grande do Norte a retirar os R$ 16,5 milhões que seriam destinados por meio da emenda da bancada para utilizar estes recursos na compra de vacinas. O deputado federal General Girão foi o único parlamentar da bancada a recusar esta realocação de recursos e também o único a destinar o montante de R$ 14,6 milhões de sua emenda individual para a obra citada. A duplicação do trecho localizado no município de Macaíba tem aproximadamente 16 quilômetros de extensão.

“Esta é uma obra aguardada há muitos anos, cuja execução vinha se arrastando, mas agora estava se tornando realidade. No entanto, lembramos que o Governo do Estado estimulou os parlamentares da bancada federal do RN, exceto este deputado, a retirar os valores da emenda da bancada para comprar vacinas russas que nunca chegariam ao Estado. E vale ressaltar que, já nesta época, a distribuição das vacinas pelo Governo Federal estava sendo cumprida. Então, não havia a menor necessidade de boicotar a realização de uma obra tão importante como a da Reta Tabajara, que irá não só melhorar o tráfego de veículos, mas, principalmente, evitar acidentes e salvar vidas”, afirmou o General Girão.

Segundo informações obtidas pelo parlamentar serão necessários R$ 60 milhões para a conclusão do trecho a ser duplicado. “Fui informado de que o saldo financeiro existente no contrato atenderá apenas alguns serviços já realizados pela empresa, que ainda não foram pagos por motivos burocráticos. A empresa está aguardando a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional – PLN, que prevê cerca de R$ 25 milhões para a obra a fim de remobilizar suas equipes. O planejado é que o reinício dos trabalhos ocorra em outubro, desde que o trâmite do PLN esteja adiantado. No entanto, estes R$ 25 milhões não serão suficientes. Por isso, é ainda mais válido lembrar que estes R$ 16 milhões que a bancada retirou sem o meu apoio, está fazendo falta. O trabalho que vem sendo feito pelo ministro Tarcísio [da Infraestrutura] merece o nosso reconhecimento, mas quando o cidadão passa pela Reta Tabajara em seu estado atual precisa lembrar de ‘agradecer’ ao Governo Fátima pela obra estar parada”, conclui.

Cadeias do Rio Grande do Norte serão equipadas com câmeras

Até o final de outubro, o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte terá o reforço de 1.400 câmeras para evitar fugas e aumentar o controle dos policiais penais sobre os internos. A primeira Sala de Operações de Videomonitoramento da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na Região Metropolitana de Natal, foi inaugurada ontem (22). O sistema inicial conta com 63 câmeras inteligentes, análise de imagens, sensores de movimento, equipamentos para identificação biométrica, iluminação automatizada e alarmes.

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a instalação das câmeras na PEP é o ponto de partida de um projeto de modernização do sistema prisional, que contemplará outras oito unidades do Estado: Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta; cadeias públicas de Natal, Caraúbas, Nova Cruz, Mossoró e Ceará-Mirim; e Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio, também em Mossoró.

As câmeras de alta definição serão utilizadas na vigilância e acompanhamento de detentos, visitantes, advogados e dos próprios agentes. Para o policial penal Jorge Reis, funcionário da unidade há 11 anos, o videomonitoramento vai funcionar como uma extensão da visão dos agentes. “Antigamente, os policiais tinham que estar presentes em todos os locais e não tinha efetivo para isso. Hoje, eles só precisam estar presentes em pontos bases e em locais para escuta, como por exemplo, em uma ala em que a gente precisa ver se há grade batendo, se estão batendo no concreto, mas em outros locais a visão das câmeras resolve. Em relação aos visitantes também há um ganho porque antes era feito de forma manual e agora é feito por biometria facial”, afirma.

Portal 98 FM