O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da
Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), e o senador governista Jorginho Mello (PL-SC),
trocaram xingamentos durante a sessão do colegiado nesta 5ª feira
(23.set.2021). O clima esquentou depois de o aliado do presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) interromper uma fala de Renan, que chamou o governo
federal de “corrupto“.
Depois de discutirem sobre a interrupção, Jorginho disse
para o emedebista ir “para os quintos“. Renan respondeu que o senador da base
que deveria ir “para os quintos” com Bolsonaro e o empresário Luciano Hang,
dono da Havan, que Jorginho já havia defendido mais cedo.
“Vai lavar a boca para falar do Luciano“, disse Jorginho. “Vai lavar a tua, vagabundo“, rebateu Renan. “Vagabundo é você, ladrão, picareta“, seguiu o senador governista. “Ladrão, picareta é você“, afirmou o relator da CPI.
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou
Lei de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte, que institui as diretrizes para a política
estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(TEA). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira
(23).
“O TEA nada mais é do que uma alteração no
desenvolvimento que reflete em dificuldades de relacionamentos em sociedade e
com o ambiente onde vive, ou seja, dificuldade de se relacionar com o mundo lá
fora, tendo em vista a presença de comportamentos repetitivos e estereotipados.
É encontrado em 20 de cada 10 mil nascidos, normalmente é manifestado a partir
dos 3 anos de idade, e sua causa ainda não é clara, muito embora sejam
considerados os fatores genéticos como causa principal”, disse Ezequiel na
justificativa da proposta.
Segundo a nova Legislação, a política
estadual de proteção dos direitos da pessoa com autismo deve se pautar no
desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento, aplicáveis através da
intersetorialidade entre a saúde, educação e assistência social, procurando
celebrar convênios com as Universidades Federais e Estaduais e outras
instituições como fundações e associações, sempre que possível.
De acordo com a Lei, a política estadual
deve se pautar no desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento,
aplicáveis através da intersetorialidade entre a saúde, educação e assistência
social, procurando celebrar convênios com as Universidades Federais e Estaduais
e outras instituições como fundações e associações, sempre que possível.
A partir de agora, o poder público deverá
utilizar profissionais, estudantes e docentes das instituições de ensino
superior, de forma a auxiliar na formação de profissionais aptos a diagnosticar
e tratar o TEA precocemente, por meio de cursos, palestras e programas de incentivo
profissional em diferentes níveis. Além disso, deve promover a inclusão dos
estudantes com TEA nas classes comuns de ensino regular com o apoio e as
adaptações necessárias da tecnologia da educação; e incentivar a formação e a
capacitação de profissionais especializados na pesquisa e no atendimento da
pessoa com TEA.
A Lei criada por Ezequiel também determina
que o poder público tem a responsabilidade de promover, junto à comunidade,
campanhas educativas e de conscientização acerca do TEA, buscando auxiliar na
formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA; e contribuir e
estimular a inserção da pessoa portadora do TEA no mercado de trabalho.
O texto sancionado estabelece ainda como
direitos da pessoa com TEA a vida digna, a integridade física e moral, o livre
desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer; a proteção contra
qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a medicamentos e exames médicos;
o acesso à informação com base em evidência científica que auxilie no seu
diagnóstico, tratamento e educação; o acesso à educação e ao ensino
profissionalizante, à moradia, à previdência social e à assistência social, e
ao tratamento com base em evidência científica.
Também fica instituído no Calendário Oficial
de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o dia 02 de abril como o Dia de
Conscientização do Autismo, data que já é reconhecida mundialmente pela
Organização das Nações Unidas – ONU.
Jacson Damasceno, apresentador do “Brasil Urgente” da Band
Natal, no Rio Grande do Norte, foi notificado de um processo movido contra ele
pelo também apresentador Sikêra Júnior, da Rede TV, por ter criticado as falas
homofóbicas proferidas por Sikêra Jr, em um programa de junho deste ano. Uma
audiência de conciliação virtual foi marcada para o dia 20 de outubro.
“Fiquei bastante surpreso quando recebi a notificação da
Justiça do Amazonas há cerca de dez dias. Nunca imaginei que pudesse ser
processado pelo que disse no ar porque eu não o ofendi em absolutamente nada,
eu só defendi as pessoas que ele agrediu e agride nos comentários dele, naquele
caso, as pessoas LGBTQIA+”, comentou Jacson durante conversa com a Agência
Saiba Mais nesta quinta (23).
Os advogados de Sikêra pedem indenização de cerca de R$ 45
mil e argumentam que seu cliente foi exposto e ridicularizado em programa
televisivo de alcance mundial, o que causou danos à sua imagem e honra. Em um
programa veiculado no dia 25 de junho, Sikêra Jr disse que homossexuais são
“raça desgraçada”, “nojentos”, “raça do cão” e que pessoas não heterossexuais
não eram “normais”, ao comentar uma propaganda do Burguer King sobre o Dia do
Orgulho LGBTQIA+. Discursos semelhantes ocorreram em, pelo menos, três ocasiões
apenas no mês de junho. Em uma delas Sikêra Jr fala em “matar gays”.
No dia seguinte à veiculação do programa, o apresentador
bolsonarista perdeu o financiamento de sete patrocinadores por causa de suas
declarações preconceituosas e discriminatórias, entre eles, da MRV, Hapvida,
Ford e Novo Mundo. A Nívea, a Tim e o Magazine Luíza comunicaram que bloquearam
o canal do apresentador no Youtube, para que seus comerciais não apareçam
durante o programa da Rede TV.
“Já estou conversando com os advogados e estamos estudando o
que vai ser argumentado. Mas não tem muito mistério não, quando estamos com a
verdade não é preciso criar estratagemas, nem combinar versões porque só vou
falar a verdade: Como veio a ideia de comentar o assunto, qual o objetivo.
Estou muito tranquilo, não fiquei nem chateado ou revoltado, só fiquei
realmente surpreso”, afirmou Jacson bem humorado”.
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública tanto contra a emissora, quanto contra o apresentador por causa das falas discriminatórias e preconceituosas contra a população LGBTQIA+. Na avaliação do MPF, Sikêra Jr associou a prática de pedofilia e uso de drogas à homossexualidade. O processo requer a exclusão na íntegra do programa veiculado no dia 25 de junho dos sites e redes sociais do apresentador e da emissora, indenização, além de uma retratação pública nos mesmos meios e tempo utilizado para cometer as agressões.
A edição de setembro do Ciclo Natal,
promovido pela Prefeitura do Natal, acontecerá no próximo domingo, dia 26. A
ação deste mês faz alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência,
comemorado no dia 21, e também marca o encerramento da Semana Nacional do
Trânsito.
A concentração do passeio ciclístico será a
partir das 15h no quebra-mar da praia da Redinha. O trajeto de mais de 8 km
percorrerá pontos da Zona Norte de Natal, como a Igreja de Nossa Senhora dos
Navegantes, o Mercado Público da Redinha, a Av. João Medeiros Filho, o Caju da
Redinha, entre outros locais. É necessário o uso de máscara durante a ação.
O Ciclo Natal Inclusivo será realizado pela
Prefeitura do Natal através das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer (SEL)
e de Mobilidade Urbana (STTU) e com o apoio do Detran-RN, Cetran-RN, PRF,
CPRE-RN, Acirn e Bike Aventura. Mais informações no telefone (84) 3663-6733.
Temática
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com
Deficiência busca conscientizar a sociedade acerca dos desafios para se
construir um país mais inclusivo e cidades mais acessíveis. A Semana Nacional
do Trânsito é realizada também no mês de setembro e busca informar sobre os
cuidados que os motoristas, pedestres e ciclistas devem ter no trânsito.
O senador Styvenson Valentim (PODE) deu entrada no Superior
Tribunal de Justiça (STJ) com um mandado de segurança contra o ministro das
Comunicações, Fábio Faria, e no Tribunal de Justiça do RN com um mandado contra
a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), por violação à transparência e à lei
de acesso à informação. Há dois meses, o senador tentou, via ofício encaminhado
às duas autoridades, obter os dados sobre quanto, em quais veículos (CNPJs), e
suas respectivas datas os governos estadual (RN) e federal gastaram com
propaganda institucional e quanto desse montante teria sido para divulgar ações
do combate à covid-19.
Em ambos os casos, governo do RN e Ministério das
Comunicações, a resposta foi semelhante: procurar no Portal da Transparência.
Mas esses portais não são tão transparentes quanto determina a legislação.
Muitos dados estão indisponíveis, são restritos e, não raro, difíceis de
entender. Sem resposta satisfatória, Styvenson optou por pedir ajuda à Justiça
e, posteriormente, tornar clara a resposta para a população.
Em junho deste ano, a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento convidando o ministro
Faria a prestar esclarecimentos sobre suposto desvio de função na aplicação de
R$ 52 milhões de verbas publicitárias. O dinheiro era destinado a divulgar
ações de combate ao coronavírus e, no entanto, foi utilizado para propagar
ações do Governo Federal.
Esses recursos foram alocados pela medida provisória 942, de
abril de 2020. A MP abriu créditos extraordinários para enfrentamento da
pandemia, dentro do chamado “orçamento de guerra”, uma modalidade criada para
atender despesas urgentes e imprevisíveis. O mecanismo é permitido em três
situações: guerra, comoção interna ou calamidade, como é o caso da crise
sanitária causada pela covid.
“O dinheiro reservado à Secom (Secretaria Especial de
Comunicação Social) tinha, de acordo a MP, o objetivo de informar a população e
minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença. No entanto, peças
publicitárias entregues à CPI da Pandemia no Senado mostram que o dinheiro
teria servido para bancar a divulgação de feitos do presidente, sem referências
à medidas preventivas contra o coronavírus”, comenta o senador Styvenson.
Os mandados foram protocolados nesta quarta (22/9) e os pedidos deverão ser apreciados pelos presidentes do STJ e do TJ RN, em caráter liminar.
Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
determinar o recolhimento dos 25 lotes da vacina CoronaVac que foram
interditados de forma cautelar no início de setembro, a Secretaria de Saúde do
Rio Grande do Norte informou que acompanha a situação de 55 pessoas que tomaram
doses de um dos lotes e que nenhuma reação adversa foi registrada.
Na nova resolução da Anvisa, publicada nessa quarta (22) no Diário Oficial da União (DOU), a agência afirma que a decisão foi tomada após a constatação de que os dados apresentados pelo laboratório chinês não comprovam a realização do envase em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação.
De acordo com a coordenadora da Vigilância em Saúde da
Sesap, Kelly Lima, o estado ainda aguarda um posicionamento sobre a situação
vacinal dessas pessoas que tomaram vacinas do lote interditado, para saber se
elas devem apenas completar o esquema vacinal tomando uma segunda dose, ou
reiniciar o processo.
Ainda de acordo com ela, os municípios foram orientados a
monitorar os pacientes e não houve registro de nenhuma reação adversa.
“A Anvisa ainda não explicou como vai ficar o esquema
vacinal dessas pessoas, se elas devem reiniciar ou apenas completar o esquema
vacinal. Não temos nenhum tipo de sinalização de reação adversa dessas pessoas.
O que está em questão é se essa vacinação vai funcionar”, afirmou.
Com a determinação de devolução das doses, a Secretaria de
Saúde do RN enviou ofício aos municípios determinando prazo até esta
sexta-feira (24) para devolver as doses para as Regionais de Saúde, e até
segunda-feira (27) para Rede de Frio Estadual.
As 55 doses que já tinham sido aplicadas, quando houve a
interdição foram eram de um mesmo lote: 202107101H. Veja as cidades onde as
vacinas foram aplicadas:
Os bares, restaurantes e casas noturnas do Rio Grande do
Norte estão obrigados a adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se
sinta em situação de risco em suas dependências. Nesta quinta-feira (23), o
Executivo sancionou lei que trata sobre o tema. Entre as medidas, os
estabelecimentos deverão treinar funcionários a identificar situações de riscos
a mulheres.
Pela lei, o auxílio à mulher será prestado pelo
empreendimento com a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de
transporte ou comunicação à polícia. Além disso, serão utilizados cartazes
fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a
disponibilidade do empreendimento para o auxílio à mulher que se sinta em
situação de iminente risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais.
Para colaborar com o cumprimento da lei, os funcionários desses estabelecimentos deverão ser capacitados por meio de treinamentos para agirem conforme o estabelecido na Lei. O Estado poderá firmar convênio com entidades representativas dos bares, restaurantes e casas noturnas para promover treinamentos aos funcionários, que também deverão conhecer e aplicar outras estratégias que possibilitem a comunicação eficaz da mulher que estiver em situação de risco.
No dia 27 de setembro, comemora-se o Dia Mundial do Turismo. Principal atividade econômica do Rio Grande do Norte e com necessidade de retomada diante da queda drástica com a pandemia, surge no estado um movimento para engajar os norte-rio-grandenses para divulgar o destino para todo o mundo. Trata-se da campanha “VemProNossoRN”, que será lançada nas redes sociais (Instagram @Vempronossorn e @ubaldo.fernandes) às 9h da próxima segunda-feira.
“Acreditamos no potencial das redes sociais para impulsionar
nosso turismo, que é a principal atividade econômica do RN. A proposta é
simples e de alcance inestimável! A ideia é assim: todo norte-rio-grandense
pode ser um importante divulgador do nosso estado – com postagens mostrando
pros seus seguidores as belezas, a cultura e a história da sua região (de cada
cidade e comunidade) e tudo de maravilhoso que o RN tem a mostrar”, explica o
propositor da iniciativa, o deputado estadual Ubaldo Fernandes.
Segundo o parlamentar, a ideia surgiu em conversa com sua equipe, ao identificar na data o momento ideal para trazer uma ação concreta para contribuir com a atividade turística à qual dependem milhares de famílias potiguares. “Imaginem que cada potiguar tem seguidores de outros estados brasileiros e do mundo todo e que esta ação pode despertar um movimento positivo em benefício da coletividade e dos indivíduos. Além disso, reforça nossa autoestima, nosso amor à nossa terra. Criamos uma conta no instagram – o @vempronossorn – em que serão repostados todos que usarem a hashtag #VemProNossoRN. Um desafio (challenge) pelo bem do RN”, conclui o deputado.
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