O secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, afirmou nesta
quinta-feira (23) que o Governo do Rio Grande do Norte deve começar a dispensar
o uso de máscaras até o fim do ano. De acordo com ele, quando o Estado chegar à
marca de 70% da população completamente imunizada (ou seja, com as duas doses
de vacina), o governo espera autorizar a circulação sem máscara em ambientes
abertos.
“Quando a gente chegar a esse patamar de 70% da população
vacinada, que acreditamos que até dezembro a gente consiga chegar nisso, a
gente começa a liberar o uso da máscara em ambientes abertos. Depois, a gente
vai administrar os ambientes fechados”, destacou o secretário, em entrevista ao
programa “12 em Ponto 98”, da 98 FM Natal.
Cipriano Maia ressaltou que o Rio Grande do Norte vive o
“cenário mais favorável” desde o início da pandemia de Covid-19 e atribuiu a
melhora nos indicadores ao avanço da vacinação. Ele diz, no entanto, que ainda
não há condições para a retirada das últimas restrições existentes porque a
população precisa receber a segunda dose da vacina.
“A medida hoje é, mesmo com a liberação do público nos
estádios e os eventos, manter distanciamento físico entre as pessoas, usar
máscara e as medidas de protocolo sanitário, para que a gente, esperamos que
seja breve, poder começar a liberar algumas restrições que ainda são
necessárias”, enfatizou.
O secretário de Saúde do Estado lembrou que, nos Estados
Unidos, parte significativa da população ainda resiste em se vacinar, e que
isso tem provocado aumento de casos em algumas localidades. Após um início
acelerado, o país norte-americano estagnou em 64% da população vacinada com
apenas uma dose e em 55% com duas doses.
“Em países como os Estados Unidos, em que há um negacionismo da vacina, tem estados vivendo situação dramática”, frisou Cipriano Maia.
A reclamação da população sobre buracos nas vias de Natal
ocasionados por obras e reparos da Companhia de Águas e Esgotos do Estado
(Caern) motivou uma reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara
Municipal de Natal, nesta quinta-feira (23), junto à companhia, à Secretaria
Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semovi) e Agência Reguladora de
Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban).
Os vereadores questionaram sobre a reincidência do problema
e a morosidade para consertar o asfalto nas vias, após ser realizado algum
serviço na tubulação. “É constante
a reclamação sobre buracos deixados nas ruas e reincidência dessas ocorrências
no mesmo local. Essa é uma reivindicação do cidadão natalense que paga seu
imposto em dia e tem direito a ter o serviço bem executado. A discussão é
corriqueira, então, que esses serviços ocorram de forma planejada”,
destacou a vereadora Camila Araújo (PSD), presidente da comissão.
O diretor técnico da Arsban, Fábio Gois, explicou que a
agência faz o acompanhamento dos serviços executados pela Caern, que precisa
cumprir prazos que são cobrados quando deixam de ser cumpridos. “Temos ações
programadas e a Caern, uma vez utilizando a rede na via pública, tem a
responsabilidade de recompor o padrão do asfalto. Tem serviços mais complexos
com prazos maiores. Nas áreas de expansão, conseguimos articulação com a Semovi
para se pensar que a recuperação das vias estejam em consonância com um
trabalho prévio da Caern. A dificuldade está nos rompimentos e vazamentos que
acontecem”, explicou o diretor.
O prazo para a Caern tapar um buraco e restaurar a
pavimentação é de 72 horas. Geralmente, as ruas são escavadas para conserto de
vazamentos ou rompimento de tubulações. “Existem situações de buracos que
aparecem em serviços já feitos e precisamos ser comunicados, por isso, às vezes
demora. Quando a linha vai ser pavimentada, fazemos a execução planejada com a
Semovi e a Caern é comunicada antes para executar seu serviço. Além disso, há
‘ilhas’ onde a Caern não atua com esgotamento sanitário”, explicou o
superintendente da companhia, Ricardo Barros.
O secretário da Semovi, Carlson Gomes, reconheceu que há
situações que extrapolam o prazo e outras que voltam a ocorrer nos mesmos
locais. “Temos uma comissão que quando detecta problema relacionado à Caern
manda o comunicado à companhia e à Arsban. Tem problemas que fogem de imediato
à competência da secretaria de obras, como um trecho que está intransitável na
Avenida Bom Pastor porque é um problema mais complexo da bacia hidrográfica”,
disse ele.
Os vereadores Eribaldo Medeiros (PSB), Chagas Catarino (PDT)
e a vereadora Margarete Régia (PROS) também participaram da reunião. O
vice-presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (PSDB) destacou que o
Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade das empresas
concessionárias do serviço público quanto à boa prestação do serviço. “Isso
porque o consumidor paga e faz jus a um serviço de qualidade e resolutividade
célere. Diariamente os vereadores tratam sobre o assunto fazendo a cobrança com
requerimentos e é importante saber dividir as atribuições, mas garantir a
qualidade do serviço”, enfatizou o parlamentar.
Na reunião, um projeto de lei de sua autoria recebeu parecer
favorável. Trata-se do PL nº 21/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da
permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais que disponibilizem
brinquedoteca para crianças e determina providências conexas.
Um evento online, na próxima terça-feira (28), reúne
prefeitos e gestores públicos da Região de Natal para tratar de inovação e
investimentos em tecnologia nos municípios. É o primeiro evento da Rede Cidade
Digital (RCD) no Rio Grande do Norte, iniciativa que já reuniu somente durante
a pandemia prefeitos e gestores de mais de 2 mil Prefeituras, em 13 Estados
(PR, RS, SC, SP, MG, MS, BA, RJ, PE, ES, MT, CE e AL), para troca de
experiências e apresentação de ações que visam tornar as cidades mais
conectadas, eficientes e inteligentes.
O diretor da RCD, José Marinho, explica que o objetivo do
encontro virtual é compartilhar políticas públicas, modelos implantados nas
Prefeituras e soluções disponíveis. Entre os convidados confirmados estão os
prefeitos de São Tomé e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte, Babá, de Nísia Floresta, Daniel
Marinho, a prefeita de Baía Formosa, Camila Melo, e a secretária de
Planejamento de Natal, Joanna Guerra.
“Não estamos falando apenas de conectividade, mas das
inúmeras possibilidades que são geradas a partir das cidades digitais e que
trazem impactos em toda a sociedade. A pandemia vem acelerando o processo de
modernização dos serviços públicos e no encontro vamos conhecer como as
Prefeituras estão investindo em ações que colocam a tecnologia como essencial
para melhorar e facilitar a vida das pessoas”, ressalta o diretor da RCD, José
Marinho.
Cidades Conectadas – Além de especialistas que apresentam soluções aos municípios, o encontro também tem participação confirmada da Coordenadora-geral de Projetos de Infraestruturas para Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, que traz detalhes das políticas que visam levar conectividade aos municípios. Destaque para os programas Nordeste Conectado, Cidades Conectadas e Wi-fi Brasil.
As inscrições para o Webinar das Cidades Digitais da Região de Natal são gratuitas para servidores públicos, representantes de entidades/universidades e devem ser feitas pelo http://sympla.com.br/rcd. O evento tem a parceria da S.Clara Comunicação, Alfa Group e Banco de Preços; apoio institucional da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (AMLAP).
Um criminoso foi baleado no peito, no ombro e no rosto ao
tentar assaltar um vigilante no Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró, na
região Oeste potiguar. O caso aconteceu no fim da manhã desta quinta-feira
(23).
O homem foi socorrido pela equipe médica da própria unidade
e, após ser estabilizado, foi transferido para o Hospital Tarcísio Maia –
referência para esse tipo de ferimento – pelo Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (Samu).
Segundo a Polícia Militar, pelo menos três criminosos
chegaram ao local em um veículo de cor branca, após às 11h. Um ficou no carro e
dois foram à entrada da unidade, para abordar o vigilante.
Ainda de acordo com a polícia, o objetivo dos assaltantes
seria tomar a arma do segurança, mas o profissional reagiu e atirou contra os
criminosos.
Pelo menos um deles foi atingido três vezes e caiu na porta
do hospital. O outros dois fugiram.
O assaltante baleado ainda não foi identificado. Segundo o
médico Mesaque Vieira, que foi um dos primeiros a atendê-lo, o homem foi
atingido com um tiro do lado esquerdo do peito, outro no ombro e na mão (porque
ele tentou se defender) e outra no rosto.
“A gente puxou ele para o interior da recepção mesmo
para dar os primeiros socorros. Conseguimos estabilizar ele, dar o primeiro
suporte de respiração e levar para a UTI, onde ele foi intubado. Fez reposição
de volume sanguíneo através de soluções cristalóides, e está precisando de uma
transfusão”, explicou, antes da transferência.
O homem estava com uma arma de fogo, que ficou caída no chão
e foi apreendida pela Polícia Militar. A corporação também começou buscas aos
demais suspeitos.
A proposta de mudança de tipologia de flat para uso
residencial chega no momento importante da economia local. Com essa mudança, os
flats já usados pelos natalenses como moradia terão a possibilidade de reduzir
suas taxas de juros e/ou vender as unidades com taxas mais baixa e vai
possibilitar ao município promover o aquecimento de nosso mercado imobiliário
interno, pois este contribui de forma significativa nas taxas e arrecadações
municipais de longo e curto prazos, como IPTU e ITIV. As novas regras foram
publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 23.
Nos anos de 2003 à 2007, Natal viveu um incremento
significativo de capitais investidos na construção civil, mais especificamente
em equipamentos urbanos voltados a segunda moradia e unidades para veraneio e
férias para estrangeiros. Naquela época, com os investimentos internacionais em
alta, o mercado se sustentava de auto-financiamentos e de vendas realizadas
diretamente nas imobiliárias, sem o intermédio de instituições de financiamento
como mediadores ou aportadores destas negociações.
Nesse momento surgiram as unidades de serviços tipo flat,
que quando projetados, era possível
fazer duas vezes mais unidades do que o residencial multifamiliar. Os
parâmetros utilizados para a construção de residenciais multifamiliares, era a
densidade por ser de uso permanente e exigia mais infraestrutura e serviços
urbanos. Já para os flats eram considerados a área construída e a capacidade
máxima de construção de cada bairro ou região, ou seja, por ser um local de
passagem não teria uso permanente como os residenciais e demandaria menos
infraestrutura e serviços.
Este movimento fez com que diversas pessoas comprassem
unidades de hospedagem/serviços (flats) pensando que estavam adquirindo
unidades residenciais. Isso foi observado pelos técnicos da Secretaria de Meio
Ambiente e Urbanismo (Semurb), que viram as demandas por infraestruturas e
serviços urbanos serem reforçadas, quando necessário, à época de início de
funcionamento e ocupação das referidas unidades comerciais.
Outro fato bastante significativo, que transcende a dimensão
física das edificações como demandas de infraestruturas, área construída e
vagas de garagem, e também a dimensão financeira particular dos compradores,
com as taxas diferenciadas para aquisição com aporte de bancos, é o fato de que
a unidade de flat, por ser comércio/serviços, tem também o IPTU majorado, em
relação ao residencial. Neste ponto, tanto o mercado quanto os consumidores
foram prejudicados na aquisição e comercialização dessas unidades.
Para atender essa demanda represada, a nova lei cria essa
possibilidade de mudança de tipologia de unidade de flat, com característica
residencial, em unidade residencial, de forma individual, que poderá ser
solicitada junto à Semurb, que vai emitir alvará para legalização, certidão de
característica e habite-se, exclusivamente para imóveis já legalizados. Deverá
ter a unidade, no mínimo, uma área construída de trinta metros quadrados, em
condições de habitabilidade, com no mínimo um banheiro, seus compartimentos
devem estar com dimensões, pés direitos e áreas mínimas previstas no artigo 144
da Lei Complementar 055/2004 (Código de Obras) para obter o benefício.
O empreendimento deve estar localizado em zona sem restrição
para implantação de residencial multifamiliar, conforme o Plano Diretor. Para
casos de mudança solicitada para todas as unidades de um prédio ou conjunto de
edificações, deverá ser apresentada anuência de todos os proprietários ou
representantes legais. Só poderão requerer as unidades tipo flat, que façam
parte de empreendimentos que estejam licenciados ou legalizados, incluindo os
em execução, desde que tenham comprovem a legalidade da obra, emitido em até a
data de entrada em vigor da lei.
Para o titular da Semurb, Thiago Mesquita a lei vem para
facilitar a vida do contribuinte possibilitando o seu acesso a linhas de
financiamento mais baratas e possibilitar o aquecimento dos negócios praticados
na nossa cidade – visando a melhoria econômica e do mercado de trabalho local “Temos a certeza que não haverá impacto nem
aumento de demanda de serviços e infraestruturas públicos com a aplicação da
nova lei. E ainda, será de extrema importância para o bom funcionamento da
cidade”, reforça ele.
Representantes de 15 municípios que assinaram o Acordo de
Cooperação Técnica do Programa Titula Brasil participaram de treinamento
oferecido pelo Incra no Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (22). O encontro
aconteceu de forma híbrida, respeitando as recomendações sanitárias impostas
pela pandemia do covid-19, na sede da instituição em Natal.
O programa foi criado pelo governo federal com o objetivo de
apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do
Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.
Segundo o coordenador do Titula Brasil no Incra/RN, André
Rêgo, além das orientações relacionadas à operacionalização das atividades, a
oficina possibilita o início efetivo dos trabalhos dos Núcleos Municipais de
Regularização Fundiária (NMRF). “Abordamos temas que envolvem o trabalho
no dia a dia dos integrantes dos núcleos, para que de fato tenhamos os
resultados almejados”, disse.
Para o superintendente do Incra/RN, Marcelo Gurgel, a
capacitação é mais uma etapa para agilizar a regularização fundiária no estado.
“Com o Núcleo instalado por cada prefeitura passamos a otimizar os
processos tornando o objetivo final, que é a titulação, mais eficiente e
rápida”.
Participaram da oficina representantes dos seguintes
municípios: Bento Fernandes, Ceará-Mirim, João Câmara, Poço Branco, São Miguel
do Gostoso, Touros, Assú, Mossoró, Tibau, Apodi, Umarizal, Boa Saúde, Serra
Caiada, Senador Eloi de Souza e Angicos.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) assinou, nessa quarta-feira (22), um projeto de lei que prevê o pagamento de pensão integral para esposas e maridos de militares da segurança pública estadual.
O projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa do
Estado. De acordo com o governo, no a Sistema de Proteção Social para Policiais
e Bombeiros Militares do RN atual os cônjuges recebem 70% do salário do
militar. O novo modelo garantiria a aposentadoria com salário integral a todos
os policiais e prevê que os benefícios concedidos posteriormente também devem
ser estendidos aos inativos e pensionistas.
Atualmente o Rio Grande do Norte conta com 14 mil policiais
e bombeiros, entre ativos, inativos e pensionistas.
Se o projeto se tornar lei, o RN passará a ser o quinto
estado do país a regulamentar a aposentadoria de militares com base na
legislação federal, segundo o governo estadual.
“Estamos dando um passo importante no intuito de assegurar a aposentadoria de maneira justa para todos e todas que atuam nas corporações militares do Estado”, declarou a governadora, durante a assinatura.
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, através do
SINE-RN, oferece 105 vagas de emprego nesta quinta-feira (23). As vagas são
disponíveis para Natal e Região Metropolitana, além de Mossoró e região.
Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da
Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa
dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.
Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Para
saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional é
necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou
através do celular no aplicativo SINE Fácil.
Quer tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento? Ligue:
(84) 3190-0783, 3190-0788. O atendimento é de segunda-feira a sexta-feira, das
8h às 12h.
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