Categoria: setembro 22, 2021

Ex-prefeito do RN é condenado por criar 7 subprefeituras e 21 secretarias

A Vara Única de Ipanguaçu condenou ex-prefeito de Itajá por ter estabelecido em 1997 uma lei municipal que resultou em aumento desmesurado e desproporcional da estrutura administrativa local. Como penalidades ao ex-gestor foram determinadas a suspensão de seus direitos políticos por três anos; pagamento de multa no valor de cinco vezes o salário recebido à época; e proibição de contratar com o poder público, também por três anos.

Conforme consta no processo, por meio deste ato normativo, foram criadas sete subprefeituras e 21 secretarias, tendo algumas delas atribuições idênticas. Além disso, surgiram “diversos cargos sem descrever as respectivas atribuições; criação de órgão de assessoria jurídica sem se reportar ao cargo de procurador do município e lotação de pessoal nas subprefeituras através de cargos em comissão”.

Ao analisar o caso, o juiz vinculado ao Grupo de Apoio ao Cumprimento de Metas do CNJ apontou que o ato praticado pelo demandado configura improbidade administrativa “consistente na violação aos princípios da administração pública”. E fez referência ao artigo 11 da Lei de Improbidade, que tipifica essas condutas ao indicar que são ímprobos atos “contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.

O juiz ressaltou também que a Constituição Federal concedeu aos municípios, na qualidade de entes federativos, autonomia administrativa, financeira e política imprescindível à sua existência, manutenção e desenvolvimento. Todavia, constatou que essa autonomia não é absoluta, “devendo ser exercida em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” dispostos no artigo 37 da CF.

Nesse sentido, o magistrado frisou que o número de subprefeituras passou de duas para sete, ao passo que as secretarias subiram de sete para 21. Observou ainda que o demandado “não trouxe argumento plausível para justificar o agigantamento da estrutura administrativa municipal” em sua defesa.

Em acréscimo, foi percebido que houve, nomeação de “diversas pessoas para cargos comissionados para o exercício de funções que não se enquadram como de direção, chefia ou assessoramento, consoante determina o art. 37, V, da CF”. E que tais atividades “são próprias de cargo de provimento efetivo, exigindo concurso público para seu provimento”.

Por fim, considerando o conjunto fático-probatório dos autos e que a parte demandada não trouxe em sua defesa provas em contrário, o julgador concluiu pela prática de ato de improbidade administrativa consistente em violação aos princípios da administração pública.

Portal Grande Ponto

Hospital referência para Covid no RN não registra mortes há duas semanas

Uma das principais unidades de referência para o atendimento de pacientes graves com Covid-19, em Natal, durante a pandemia, o Hospital Giselda Trigueiro não registra mortes pela doença há mais de duas semanas.

Na terça-feira (21), o hospital chegou à marca de 16 dias sem óbitos pela doença – o maior tempo registrado desde que o início da pandemia, segundo o diretor da unidade, o médico André Prudente.

Também pela primeira vez, o Rio Grande do Norte registrou um período de 72 horas – ou três dias – sem nenhuma nova morte pela doença, segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

“Hoje no Giselda Trigueiro a gente tem uma pessoa grave com covid, enquanto em épocas não muito remotas a gente tinha 35, com uma fila de mais de 100 esperando, fora os leitos de outros hospitais”, afirmou André Prudente.

Ele atribui a redução de casos principalmente ao processo de vacinação da população, ao qual atribui uma medida inversamente proporcional. “Quanto mais pessoas vacinadas, menos pessoas infectadas”.

O estado de 3,5 milhões de habitantes, conta com mais de 2 milhões de pessoas com pelo menos uma dose de vacina e mais de 1 milhão totalmente imunizadas.

Ainda de acordo com o médico, muita coisa mudou no tratamento dos pacientes, ao longo de mais de um ano e meio, principalmente por causa do conhecimento adquirido pelos profissionais de saúde sobre a doença e a evolução do paciente.

“No início da pandemia, para conseguir uma equipe para tratar um paciente com a Covid-19, era uma novela. Tinha que ser pessoas específicas, toda uma paramentação. Hoje o profissional de saúde atende o paciente como se fosse uma pessoa com gripe. As equipes de saúde se familiarizaram com a evolução desse paciente”, exemplificou.

“No caso do paciente mais grave, a gente sabe quando colocar o oxigênio, qual a medida adequada, quais os medicamentos tem que colocar no tempo certo. Também conseguimos ter uma noção melhor quando o paciente tem mais chance de ter uma piora, para internarmos logo”, ponderou.

O médico lembrou que mesmo a chegada da variante delta ao estado não impactou no número de casos, “porque a vacinação tem funcionado”, mas ressaltou a importância das pessoas manterem os cuidados de prevenção.

“A guerra parece estar mais leve, porque a gente está vencendo. Mas os cuidados devem ser mantidos, a gente precisa que as pessoas tomem a vacina, usem máscara, para vencer o vírus de uma vez”, declarou.

Atualmente, o Hospital Giselda Trigueiro é a unidade com maior número de leitos de UTI disponíveis para tratamento da Covid no Rio Grande do Norte, com 35 unidades. Na manhã desta quarta-feira (22), havia 15 em uso e 20 disponíveis.

Ao todo, a rede pública contava com 56 pessoas internadas em leitos de UTI e 59 em leitos clínicos.

G1RN