Categoria: setembro 20, 2021

Refis Municipal mantém condições vantajosas para os contribuintes de Natal

O Programa Municipal de Renegociação Fiscal (Refis), da Prefeitura de Natal, segue em vigência com opções bem vantajosas para o contribuinte regularizar sua situação fiscal junto ao Tesouro Municipal. Na atual fase que entrou em vigor agora em setembro e vai até 29 de outubro, quem possui algum débito referente aos tributos municipais pode fracioná-lo em até 50 parcelas, com valor da primeira parcela não inferior a 10% do montante parcelado. Todo o processo de renegociação de dividas pode ser efetivado pelos meios virtuais através do endereço www.natal.rn.gov.br/semut.

“Seguimos com condições muito atrativas para quem deseja ficar em dia com suas obrigações tributárias municipais. Toda a sociedade, seja o cidadão comum ou os representantes das classes produtivas, sofreu impactos com a pandemia do novo coronavírus. Ouvimos essas solicitações, entendendo esse momento difícil, e após uma longa análise lançamos o Refis. Entramos agora na segunda fase do programa e esperamos que mais pessoas possam aderir à iniciativa”, aponta o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

O Refis Municipal teve início no último mês de julho e concluiu a sua primeira fase em agosto, alcançando números considerados satisfatórios pelo Município. De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut) nesta segunda-feira (20), pouco mais de R$ 103 milhões foram contabilizados no valor líquido efetivamente parcelado.  Ao todo, 6.969 acordos de parcelamento foram efetuados. Os cofres públicos municipais receberam R$ 5,9 milhões com o pagamento da entrada efetuado pelos contribuintes que formalizaram a adesão ao programa.

A Semut informou ainda que o valor total da dívida bruta negociável relativa a impostos como IPTU, ISS e taxa de lixo na primeira etapa foi de R$ 160,4 milhões. Com as condições oferecidas pelo Refis, a Prefeitura renunciou a uma receita de R$ 57 milhões. Na primeira fase, que vigorou até o dia 30 de agosto, os contribuintes que aderiram ao programa parcelaram em até 60 vezes os débitos existentes, pagando uma entrada de 5%.

Os números obtidos nessa primeira fase do programa de renegociação de dívidas foram recebidos de forma positiva pelo prefeito Álvaro Dias. “Isso é fruto de muito trabalho e empenho. A sociedade atendeu ao nosso chamamento e, com as condições facilitadas já oferecidas, os contribuintes natalenses buscaram solucionar suas pendências com o Município. O resultado mostrou que nossa proposta foi muito bem recebida pela população”, avalia Álvaro.

A fase atual valerá até o próximo dia 29 de outubro. Já na terceira e última fase, que terá início em novembro, o contribuinte que optar pelas 40 parcelas, com valor da primeira parcela não inferior a 15% do montante parcelado, terá que concretizar o acordo até o dia 31 de dezembro deste ano.

O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, chama a atenção para o fato da população continuar dispondo de condições vantajosas para ficar em dia com as obrigações fiscais. “Todos devemos buscar a nossa regularização fiscal, pois isso é fundamental para o bom funcionamento da máquina pública, com o dinheiro pago sendo revertido na oferta de serviços públicos de qualidade”, lembra o titular da Semut.

Como aderir ao Refis

De acordo com o decreto, o pagamento da primeira parcela caracteriza a efetivação do parcelamento, bem como o reconhecimento irretratável dos créditos dele integrantes e a desistência de eventuais litígios, administrativos ou judiciais. Na hipótese de transações que importem em terminação de litígio judicial, o parcelamento pode ser realizado em até 100 meses, conforme previsto no artigo 17-B da Lei 3.882/1989 (Código Tributário Municipal), observada a parcela mínima de R$ 5 mil.

Para solicitar o parcelamento (acesso – requerimento de acesso) ou pagamento à vista (emissão de DAM), o contribuinte precisa acessar o endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/semut e a plataforma do Directa, da Secretaria Municipal de Tributação.  O secretário Ludenilson Lopes ressalta ainda que apesar do decreto condicionar a adesão ao Refis ao atendimento pelos canais virtuais da Semut, as pessoas que não conseguirem acessar os meios remotos podem se dirigir até a sede física da Secretaria (Rua Açu, 394 – Tirol) para serem atendidas das 08h às 14h, respeitando todos os protocolos sanitários vigentes.

Refis: 6,9 mil acordos de parcelamento foram efetuados em Natal; 2ª fase segue até outubro

O Programa Municipal de Renegociação Fiscal (Refis), da Prefeitura de Natal, segue em vigência com opções vantajosas para o contribuinte regularizar a situação fiscal junto ao Tesouro Municipal. Na atual fase, que entrou em vigor agora em setembro e vai até 29 de outubro, quem possui algum débito referente aos tributos municipais pode fracioná-lo em até 50 parcelas, com valor da primeira parcela não inferior a 10% do montante parcelado. Todo o processo de renegociação de dívidas pode ser efetivado pelos meios virtuais através do endereço www.natal.rn.gov.br/semut.

O Refis Municipal teve início no último mês de julho e concluiu a sua primeira fase em agosto, alcançando números considerados satisfatórios pelo Município. De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut) nesta segunda-feira (20), pouco mais de R$ 103 milhões foram contabilizados no valor líquido efetivamente parcelado. Ao todo, 6.969 acordos de parcelamento foram efetuados. Os cofres públicos municipais receberam R$ 5,9 milhões com o pagamento da entrada efetuado pelos contribuintes que formalizaram a adesão ao programa.

“Seguimos com condições muito atrativas para quem deseja ficar em dia com suas obrigações tributárias municipais. Toda a sociedade, seja o cidadão comum ou os representantes das classes produtivas, sofreu impactos com a pandemia do novo coronavírus. Ouvimos essas solicitações, entendendo esse momento difícil, e após uma longa análise lançamos o Refis. Entramos agora na segunda fase do programa e esperamos que mais pessoas possam aderir à iniciativa”, aponta o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

A Semut informou ainda que o valor total da dívida bruta negociável relativa a impostos como IPTU, ISS e taxa de lixo na primeira etapa foi de R$ 160,4 milhões. Com as condições oferecidas pelo Refis, a Prefeitura renunciou a uma receita de R$ 57 milhões. Na primeira fase, que vigorou até o dia 30 de agosto, os contribuintes que aderiram ao programa parcelaram em até 60 vezes os débitos existentes, pagando uma entrada de 5%.

Os números obtidos nessa primeira fase do programa de renegociação de dívidas foram recebidos de forma positiva pelo prefeito Álvaro Dias. “Isso é fruto de muito trabalho e empenho. A sociedade atendeu ao nosso chamamento e, com as condições facilitadas já oferecidas, os contribuintes natalenses buscaram solucionar suas pendências com o Município. O resultado mostrou que nossa proposta foi muito bem recebida pela população”, avalia Álvaro.

A fase atual valerá até o próximo dia 29 de outubro. Já na terceira e última fase, que terá início em novembro, o contribuinte que optar pelas 40 parcelas, com valor da primeira parcela não inferior a 15% do montante parcelado, terá que concretizar o acordo até o dia 31 de dezembro deste ano.

O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, chama a atenção para o fato da população continuar dispondo de condições vantajosas para ficar em dia com as obrigações fiscais. “Todos devemos buscar a nossa regularização fiscal, pois isso é fundamental para o bom funcionamento da máquina pública, com o dinheiro pago sendo revertido na oferta de serviços públicos de qualidade”, lembra o titular da Semut.

Como aderir ao Refis

De acordo com o decreto, o pagamento da primeira parcela caracteriza a efetivação do parcelamento, bem como o reconhecimento irretratável dos créditos dele integrantes e a desistência de eventuais litígios, administrativos ou judiciais. Na hipótese de transações que importem em terminação de litígio judicial, o parcelamento pode ser realizado em até 100 meses, conforme previsto no artigo 17-B da Lei 3.882/1989 (Código Tributário Municipal), observada a parcela mínima de R$ 5 mil.

Para solicitar o parcelamento (acesso – requerimento de acesso) ou pagamento à vista (emissão de DAM), o contribuinte precisa acessar o endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/semut e a plataforma do Directa, da Secretaria Municipal de Tributação.  O secretário Ludenilson Lopes ressalta ainda que apesar do decreto condicionar a adesão ao Refis ao atendimento pelos canais virtuais da Semut, as pessoas que não conseguirem acessar os meios remotos podem se dirigir até a sede física da Secretaria (Rua Açu, 394 – Tirol) para serem atendidas das 08h às 14h, respeitando todos os protocolos sanitários vigentes.

Fórum Healthcare Business 2021 discute liderança em Saúde após a pandemia

Agenda obrigatória de gestores e tomadores de decisão de toda a cadeia de valor da Saúde, o Fórum Healthcare Business 2021 será realizado pelo Grupo Mídia, em parceria com o Laboratório de Inovação Tecnológica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN), entre os dias 14 e 17 de outubro, no SERHS Natal Grand Hotel & Resort.

Para o presidente do Grupo Mídia, Edmilson Jr. Caparelli, o Fórum HCB é um evento diferenciado no ramo corporativo. “Nossa equipe busca proporcionar uma magia especial a cada edição desse que já é o principal evento de gestão na saúde. Estamos pensando nos mínimos detalhes, desde a cenografia à alta gastronomia e, claro, conteúdo transformador. Tudo isso seguindo seriamente os protocolos de segurança para os nossos convidados”, explica.

Em sua nona edição, o evento traz como tema “Liderança em saúde: resiliência no mundo após a pandemia” e tem curadoria de conteúdo do Lais, primeiro laboratório instalado em um hospital brasileiro com o propósito de promover a inovação tecnológica em saúde, visando aprimorar a qualidade dos serviços para toda a população.

“O LAIS produz educação na área de saúde, tecnologia, ciência e inovação. Isso tudo num país que culturalmente tem dificuldade de entender que a educação é o maior agente de transformação social, e é somente por meio da educação, o alicerce basilar da nossa sociedade, que é possível produzir tecnologia, inovação e saúde e fazer com que o Brasil alcance os players e passe a disputar tecnologia”, explica Ricardo Valentim, coordenador do LAIS/UFRN.

Além dos momentos de conteúdo, com grandes palestras, debates e cases de sucesso, o evento também visa proporcionar momentos de networking e lazer aos convidados, com uma programação cultural diferenciada para as lideranças de hospitais, laboratórios, farmacêuticas, universidades e governo que estarão presentes no FHCB 2021.

Excelência da Saúde

A premiação Excelência da Saúde, realizada desde 2013, ocorrerá no terceiro dia do Fórum Healthcare Business 2021. O objetivo é homenagear os hospitais que mais se destacaram nos últimos 12 meses, reconhecendo a alta performance em várias vertentes da gestão.

Os ganhadores são escolhidos pelo Conselho Editorial do Grupo Mídia, com base nos cases inscritos e pesquisa de mercado. Para essa edição estão previstos 39 vencedores e um homenageado especial.

Fiscalização faz operação para desocupar área exclusiva para pescadores em Ponta Negra

Devidos as constantes denúncias de uso indevido de áreas exclusivas para pescadores, banhistas e práticas de esportes náuticos, por pessoas não autorizadas, na praia de Ponta Negra, a fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou na manhã de sábado, 18, uma operação para remover os materiais que estavam instalados nessas áreas sem a devida permissão. Os fiscais contaram com o apoio da secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e da Guarda Municipal.

O supervisor Geral de Fiscalização Ambiental, Leonardo Almeida, que comandou a operação, explicou que há um bom tempo cinco pessoas vêm utilizando essas áreas destinadas exclusivamente para pescadores, práticas de esportes náuticos e banhistas, para instalar mesas, cadeiras e guarda-sóis. De acordo com o Plano de ordenamento é proibida atividades fixas nesses locais.

Almeida afirmou ainda, que todos já foram notificados sobre a proibição da permanência no local, mas insistem na ocupação. Devido ao pouco efetivo, só foi possível a remoção de 21 mesas, 64 cadeiras e 30 guarda-sóis e isopores, de um dos comerciantes, que estavam na área destinada aos pescadores. “Esperamos que todos tenham consciência e não instalem mais equipamentos nessas áreas”, ressalta ele.

Segundo Almeida, o responsável por todo esse material já havia sido notificado anteriormente, assinado termo de audiência, inclusive ele teve devolvido os seus equipamentos. Mesmo assim, continuou a atividade à revelia do que fora acordado. “Ele sabia que naquele local não podia instalar nada, mesmo assim voltou para o local. Ele foi intimado a comparecer a Semurb, será autuado e receberá multa por descumprimento e ainda vai responder por notícia-crime” conclui ele.

MPRN tem inscrições abertas para cargo de assistente ministerial com remuneração de R$ 4,5 mil mais benefícios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está com inscrições abertas para seleção destinada ao preenchimento do cargo de Assistente Ministerial de Inovação, com lotação na Gerência de Modernização Administrativa. A remuneração oferecida é de R$ 4.552,55 (acrescida de benefícios) para uma jornada de 40 horas semanais. Os interessados em concorrer no processo seletivo deverão enviar o currículo até a quarta-feira (22). O selecionado irá atuar no Laboratório de Inovações do MPRN.

Os requisitos para a investidura no cargo são nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. É desejável que possua conhecimentos em desenvolvimento web (backend e frontend); desenvolvimento mobile; técnicas de ideação (Design Thinking, Design Sprint, Lean Inception); noções de business intelligence (PowerBI) e noções de estatística e ciência de dados. 

Experiência com bancos de dados SQL e capacidade de coordenar equipes multidisciplinares e boa capacidade analítica para resolução de problemas também são experiências e competências profissionais esperadas.

Seleção em três etapas

A seleção compõe-se das seguintes etapas: análise dos currículos, entrevistas técnicas e comportamentais e submissão do(s) candidato(s) pré-selecionado(s) ao gestor demandante que indicará um candidato à procuradora-geral de Justiça para a aprovação final e nomeação.

O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente por este link (clique aqui), , até 22 de setembro de 2021. Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail [email protected] e ou portal do MPRN. Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido.

A seleção é um instrumento democrático para o preenchimento de cargos no MPRN, e tem se mostrado um recurso eficaz na seleção de pessoal com base no perfil e competências necessárias para ocupação do cargo.

O provimento do cargo de Assistente Ministerial – Inovação é em comissão, de livre nomeação e exoneração pela procuradora-geral de Justiça. Além da remuneração, a pessoa aprovada receberá uma auxílio alimentação no valor de R$ 1.400,00 e auxílio-saúde, que varia de acordo com a faixa etária.