Categoria: setembro 16, 2021

Prefeitura conclui cadastramento dos quiosqueiros da Praia de Miami

A Prefeitura do Natal finalizou nessa quarta-feira (15), o cadastramento dos quiosqueiros e demais trabalhadores que atuam na Praia de Miami.  Ao todo são 12 pessoas que já realizavam atividades na área antes da desmobilização das ocupações irregulares na faixa de área. Todos compareceram à sede da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), para o procedimento e orientações acerca das regras para o comércio no local.

A decisão para o cadastro foi ajustada na primeira reunião realizada com a categoria no dia 1 setembro, na Semurb, na qual a Prefeitura esclareceu aos comerciantes que antes de tomar qualquer decisão sobre o uso e ocupação da faixa de areia era necessário elaborar um estudo de viabilidade ambiental e capacidade de suporte para  subsidiar a decisão. Bem como servir de fundamentação para discussão com outros atores interessados na problemática.  E no dia 10 de setembro uma nova reunião foi feita para formalizar em Termo de Audiência todas as regras por escrito entre as partes.

“A Prefeitura sozinha não tem autonomia para expedir autorizações precárias para os trabalhadores, quando os problemas envolvem a outorga de área sob o domínio e responsabilidade jurídica de outros entes federativos como é o caso da Praia de Miami”, explica o supervisor geral de fiscalização ambiental,  Leonardo Almeida.

Por isso, também houve uma reunião com a secretaria do Patrimônio da União(SPU), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Geral do Município (PGM), secretarias de Governo (SMG), de Turismo (Setur), Esporte e Lazer (SEL), Serviços Urbanos (Semsur), Vigilância Sanitária e Semurb para tratar da questão na última terça (14). 

Ainda segundo o supervisor da Semurb, “o estudo de viabilidade está sendo finalizado, já concluímos o cadastro dos trabalhadores e agora o próximo passo é apresentar tudo aos órgãos competentes para que seja possível elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabeleça regras claras e os limites para que os trabalhadores possam exercer suas atividades dentro da legislação”, esclarece.

Até a conclusão desta etapa todos os comerciantes da Praia de Miami já foram notificados do que é permitido ou não. Entre as normas para permanecer trabalhando na Praia estão a não utilização de nenhuma estrutura fixa na faixa de areia como tendas, barracas ou alvenarias. Além disso, não é permitido o uso de música ao vivo ou caixas de som, água encanada, ou a manipulação de alimentos na praia, bem como a circulação de veículos na orla e calçadão.

Outro ponto ajustado entre os comerciantes e a Prefeitura foi a utilização de materiais recicláveis, com o compromisso da manutenção da limpeza pelos comerciantes e retirada diariamente desse material, a  padronização da mochila térmica, e o uso de mesas e cadeiras por demanda, limitando-se a 15 jogos.  E ainda todos os esportes serão regulamentados pela SEL, e todos os comerciantes se comprometeram a se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI).

JFRN, em parceria com a Caixa, faz mutirão para pagamento de depósitos judiciais

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte, em parceria com a Caixa Econômica Federal, fará, a partir do próximo dia 20 (segunda-feira), um grande mutirão para pagamento de depósitos judiciais, que estavam represados devido ao fechamento do posto de atendimento da Caixa, localizado no prédio da JFRN, durante a pandemia. Serão 150 pagamentos por semana relativos aos Juizados Especiais Federais de Natal, 3ª e 7ª Varas.

No link https://www.jfrn.jus.br/alvaras-judiciais consta a lista semanal de todos os processos a serem beneficiados com o pagamento direto no posto de atendimento da Caixa, no prédio da JFRN.

Além disso, também nesse link, estará sendo divulgado o calendário semanal para os saques.Para o saque, o interessado deverá apresentar o ato ordinatório ou despacho autorizando o pagamento, original e cópia do documento de identificação.

“A JFRN externou toda preocupação para Caixa com esses pagamentos que já deveriam ter sido feitos e não foram por parte do banco. Foi com essa união de esforços, que o banco garantiu esse trabalho concentrado, inclusive reforçando o número de funcionários, para atender com agilidade os jurisdicionados que têm direito aos valores”, destacou o Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira.

Guarda Municipal deve receber novos rádios transceptores digitais de comunicação

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) deve adquirir novos rádios transceptores digitais que serão direcionados ao serviço de comunicação operacional utilizado pelas guarnições de patrulhamento de rua da Guarda Municipal do Natal (GMN). O Termo de Homologação da licitação para aquisição dos equipamentos foi publicado no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (15).

Os novos rádios transceptores serão de dois modelos distintos, sendo um para uso nas viaturas de patrulha, com instalação fixa em cada um dos veículos da GMN que atuam em rondas preventivas, e o outro portátil, ou seja, que pode ser conduzido pelo guardas municipais em ações de patrulhamento a pé ou em missões em que haja deslocamento que se distancia da viatura de apoio.

De acordo com o comandante da GMN, Alberfran Grilo, os dois tipos de rádios comunicadores são de suma importância para a comunicação das guarnições entre si, no sentido de ampliar a segurança do agente e de conceder mais eficiência ao serviço de segurança pública operado pela Guarda. “Esse é mais um investimento que a Prefeitura está fazendo na melhoria da segurança pública de Natal. No serviço de segurança a comunicação é prioridade para o êxito nas ações de prevenção e de combate a delitos”, comentou.

Outro ponto é que o sistema que em que serão ligados os rádios de comunicação é o mesmo emitido pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), onde fazem parte as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, como também outras forças de segurança e de defesa social do estado e do município. Os equipamentos portáteis devem ainda acompanhar microfone para ser fixado na lapela do agente, como também base para recarga das baterias.

Prefeitura vai permitir venda de passeios e atividades turísticas na orla de Ponta Negra

Tendo em vista a necessidade de disciplinar as ocupações decorrentes da comercialização dos serviços de passeios e atividades turísticas, em áreas públicas situadas na orla marítima de Ponta Negra, a Prefeitura de Natal vai emitir, a título precário, autorizações para evitar uso indevido desse comércio, em especial da faixa de areia e calçadões da praia. O Decreto com as regras foi publicado, no Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira, 16.

Pelo decreto ficou estabelecido que a prestação dos serviços de venda de passeios e atividades turísticas somente poderá ser desempenhada em área pública, mediante prévia autorização, expedida a título precário pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), mediante pagamento de taxa de licença. Sendo vedada a prestação desses serviços em área pública de forma itinerante e em local diverso da autorização. E, só poderá ser concedida à pessoa jurídica, sendo vedada a locação, sublocação, venda ou transferência a qualquer pessoa, física ou jurídica.

As autorizações visam garantir a livre circulação de pedestres nas calçadas e passeios públicos, bem como o livre acesso ao mobiliário urbano e adequada visibilidade dos motoristas nas vias públicas. Além disso, as ocupações não podem interferir ou restringir as áreas destinadas a pedestres e as rotas acessíveis, nas ciclovias e faixas de estacionamento ou as destinadas a embarque de passageiros, carga e descarga de mercadorias e nas redes de infraestrutura e demais equipamentos urbanos existentes, cabendo ao ocupante o ônus da recuperação de qualquer dano e, principalmente, não ocupar a faixa de praia.

Também ficou estabelecido que a montagem da estrutura autorizada precariamente deverá ocorrer diariamente das 7h as 17 horas, ser de fácil remoção e não poderá ocupar uma área superior a seis metros quadrados. Deve manter o afastamento mínimo de dois metros, das paradas de ônibus e não obstruir o acesso à faixa de travessia de pedestres.

O decreto considera as proibições constantes no Decretos Municipal nº 4.621, de 06 de julho de 1992, que regulamenta os meios de publicidade ao ar livre e o nº 10.949, de 08 de janeiro de 2016, que institui o Grupo de Fiscalização para a Orla de Ponta Negra e a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que determina ao município de Natal a obrigação de organizar a orla de Ponta Negra.

Os interessados deverão comparecer a Semurb, das 8 as 14 horas, acompanhado dos seguintes documentos: cópia do registro comercial, de certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado ou pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de ato constitutivo e alterações subsequentes, da inscrição no Cadastro nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), comprovante de inscrição municipal, planta de localização, com base em fotografia aérea, indicando as coordenadas geográficas do local requisitado.

As autorizações têm vigência máxima de um ano, a contar da data da sua expedição, podendo ser renovada, mediante requerimento formalizado perante a SEMURB, com 120 (cento e vinte) dias de antecedência do vencimento. O termo de autorização deverá ser mantido no local, para permitir a fiscalização da atividade, bem como, a licença relativa a meio de anúncio de publicidade, quando cabível. O descumprimento do disposto neste artigo acarreta a caducidade da autorização.

Ciclista morre em acidente com carro na BR-304 em Parnamirim

Um ciclista morreu após se envolver em um acidente na BR-304, em Parnamirim, na manhã desta quinta-feira (16). O caso aconteceu no Km 306, nas proximidades do Viaduto Trampolim da Vitória, que faz a ligação da rodovia com a BR-101.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro bateu na bicicleta de frente e o ciclista acabou sendo arremessado. Devido ao impacto, ele não resistiu e morreu ainda no local.

A Polícia Civil informou que o motorista do carro relatou que seguia na BR-304, no sentido Macaíba/Parnamirim. Quando ia acessar a via marginal, o ciclista veio na contramão e houve o acidente.

Abalados, familiares da vítima fatal estiveram no local e reconheceram o corpo. O homem foi identificado como Manoel Pedro Xavier.

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