Categoria: setembro 13, 2021

Aberto edital para escolha da banca para concurso da Fundase/RN

Segue aberto o edital de licitação que vai escolher a empresa organizadora do concurso público para provimento de cargos efetivos da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN). O órgão é responsável pela execução das medidas socioeducativas de privação de liberdade no estado. A expectativa é que o edital do concurso seja lançado ainda neste ano de 2021 com 577 vagas. 

As empresas concorrentes devem entregar os envelopes contendo os documentos de habilitação, a proposta técnica e a proposta de preço às 9h do dia 20 de setembro de 2021, nos termos do edital, no Auditório Pirangi, na sede da Secretaria de Estado da Administração (Sead), situado no Centro Administrativo do Estado, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-901.

O edital de licitação está disponível nos sites www.compras.rn.gov.br e servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao, como também na sede da CPL/Sead, localizada no Centro Administrativo do Estado, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-901. Qualquer informação será prestada pelos telefones (84) 3232-2125/2128, no horário das 8h às 14h ou pelo e-mail [email protected]. 

A empresa que for contratada pelo Estado deverá elaborar edital com vagas para os níveis médio e superior distribuídas entre Natal/Parnamirim, Mossoró e Caicó.  

Das 577 vagas, 61 serão para o cargo de analista socioeducativo, com salário inicial de R$ 3.189,39 e exigência de nível superior em Serviço Social (23); Pedagogia (15); e Psicologia (23).

Também com exigência de nível superior, em qualquer curso, serão ofertadas 420 vagas para o cargo de agente socioeducativo, com salário inicial de R$ 2.286,55. Serão 250 oportunidades para Natal/Parnamirim, 115 para Mossoró e 55, Caicó. 

Para o cargo de analista administrativo, serão ofertadas 24 vagas, com salário inicial de R$ 3.029,92, para contador (1); graduação em Gestão Pública (11); analista de sistemas (1); arquiteto (1); bacharel em Direito (6); engenheiro da Computação (2); nutricionista (1). 

Ainda serão ofertadas oportunidades para os cargos de técnico de nível superior (17) e técnico de nível médio (55), com salários iniciais de R$ 2.870,90 e R$ 1.899,31, respectivamente. 

A seleção dos cargos de analista socioeducativo, analista administrativo e técnico de nível superior contará com provas objetiva (conhecimentos gerais e específicos) e discursiva, de avaliação de títulos, investigação social e exame toxicológico. 

Já os futuros agentes socioeducativos passarão pelas mesmas etapas mais teste de aptidão física e curso de formação, enquanto o certame para os cargos de técnico de nível médio terá apenas prova objetiva, investigação social e exame toxicológico.

Judiciário

A realização do concurso público cumpre termo de acordo judicial assinado pela Fundase e pelo Ministério Público do Estado (MPRN) em 2019. O pacto foi reafirmado em novo documento em 13 de julho deste ano. 

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou problema estrutural do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte. A Intervenção Judicial na então Fundac/RN foi decretada em março de 2014, por decisão interlocutória proferida pela 3ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal e teve fim em fevereiro de 2019.

Para retornar à administração estadual, algumas mudanças foram necessárias, como o aumento de vagas nas unidades de atendimento, de 70 para 329, além da realização de processos seletivos para a contratação de servidores temporários. Os contratos por tempo determinado representam hoje 66,5% do total de servidores que trabalham na Fundase.

Também houve a aprovação e implantação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores e a Fundase elaborou ainda projetos políticos pedagógicos, regimento interno e plano de segurança das unidades socioeducativas, além de criar a Central de Vagas, que disciplina os procedimentos administrativos e judiciais para ingresso e transferência dos adolescentes, impedindo episódios de lotação excedente.

Outra ação implementada foi a captação de parcerias e convênios para a realização de cursos profissionalizantes, atividades culturais e extracurriculares nas rotinas dos jovens que cumprem medida socioeducativa.

Portal Grande Ponto

PMs ajudam mãe a dar à luz dentro de carro em Parnamirim

A pequena Lara decidiu chegar ao mundo dando um susto em seus pais e em um grupo de policiais militares. Ao atenderem a um pedido de ajuda feito por um motorista, na noite desse domingo (12), uma equipe de policiais militares encontrou uma mulher em trabalho de parto dentro de um veículo.

Os policiais, então, prestaram o atendimento à mulher até o nascimento da criança. “Toda a assistência necessária foi prestada desde o momento da chegada dos policiais até o nascimento da pequena Lara, que ao soltar seu primeiro choro, aqueceu os corações de todos que ali estavam presentes”, relatou a Polícia Militar.

Após o nascimento, os policiais militares acompanharam a família e o motorista do veículo até a Maternidade Divino Amor, em Parnamirim, para que mãe e filha pudessem receber os devidos atendimentos médicos.

Portal da Tropical

Novo equipamento do Itep/RN agiliza identificação de substâncias ilícitas e material explosivo

Fortalecendo cada vez mais a perícia criminal do Rio Grande do Norte, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) fez a aquisição de um equipamento que consegue realizar rapidamente a identificação de diversas substâncias.

Quatro unidades do Espectrômetro Raman Portátil foram adquiridas e distribuídas para as unidades de Natal, Mossoró e Caicó. Com ele, a análise de uma substância ilícita – como a cocaína e solventes, por exemplo – e até mesmo explosivos, pode ser feita em questão de segundos.

“A identificação da substância pode ser feita através da embalagem, o que confere maior agilidade para as análises”, afirmou a perita criminal do Itep/RN Karine Coradini.

“A aquisição do Espectrômetro Raman Portátil mostra o comprometimento da gestão do Itep/RN, junto à Sesed/RN e aos Governos Estadual e Federal, em modernizar e fortalecer cada vez mais a perícia criminal do estado”, destacou o diretor do ITEP/RN, Marcos Brandão.

O Espectrômetro foi comprado através de um convênio do Governo do Estado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ).

Portal da Tropical

Ipem-RN realiza mutirão de verificação de taxímetros em Mossoró

Mossoró e região contam com aproximadamente 400 táxis e os motoristas devem ficar atentos ao mutirão de verificação de taxímetros que será realizado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN, de 13 a 17 de setembro, das 8h às 12h, na sede da regional do órgão.

Os taxistas devem realizar o agendamento para a verificação do instrumento por meio do whatsapp (84) 99808-7491 ou por telefone (84) 3312-7292, até a próxima sexta-feira. Para realizar o agendamento é necessário que o taxista esteja com a GRU referente ao exercício de 2021 paga.

“A realização dessa força-tarefa em Mossoró será muito importante para atualizarmos o cronograma que atrasou devido a interrupção dos serviços causada pela pandemia de Covid-19. Em Natal e Região Metropolitana também realizamos esse mutirão, no decorrer do mês passado, e conseguimos verificar mais de 600 taxímetros. É importante salientar que o taxista que não estiver em dia com a fiscalização, que é anual, está sujeito a multa por determinação do Inmetro, do qual somos órgão delegado, e que regulamenta o funcionamento dos taxímetros”, alerta o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto.

Importante reforçar que os taxistas devem seguir as recomendações de prevenção a Covid-19 como: o uso obrigatório de máscaras, realização da higienização interna dos táxis, manter o distanciamento de 2 metros entre as pessoas, evitar o contato físico,  comparecer apenas o condutor do carro para evitar aglomeração e, sobretudo, manter o isolamento social no caso de estar infectado pela Covid-19.

A verificação periódica dos taxímetros tem como finalidade conferir se o preço registrado pelo equipamento corresponde, com base na distância e no tempo gasto, ao trajeto percorrido pelo carro. Se o instrumento for aprovado o motorista receberá o certificado atualizado, o lacre e o selo de verificação do Inmetro. Caso o instrumento seja reprovado, o reparo do taxímetro deverá ser feito por uma oficina credenciada pelo IPEM/RN.

Fique atento

Para identificar se o taxímetro está regularizado e foi verificado pelo IPEM/RN, o consumidor deve observar a presença do lacre, que impede o acesso à regulagem do aparelho, e do Selo do Inmetro com a informação “verificado até 2022”. Caso o lacre esteja rompido, o consumidor não deve aceitar a corrida, pois o aparelho pode apresentar medição incorreta. Em alguns casos poderão ser encontrados taxímetros com a etiqueta “verificado até 2021”, pois, a validade da verificação do instrumento pode ainda estar vigente de acordo com o cronograma de vistorias.

Juizado Especial em Mossoró promove grande mutirão e movimenta mais de 3 mil processos

O Juizado Especial Federal de Mossoró, que está na 13ª Vara, realizou um grande mutirão com o objetivo de agilizar o julgamento dos processos conclusos. Em 90 dias, foram movimentados mais de 3 mil processos, resultado do empenho dos Juízes Maria Júlia Tavares do Carmo Pinheiro e André Vieira de Lima, e dos servidores dessa unidade e ainda da 8ª e 10ª Vara que foram cedidos para esse esforço concentrado.

Atenção especial foi dada aos processos que tratam do Benefício de Incapacidade e Assistencial, que são a grande maioria das ações em andamento no Juizado. Quanto a esses processos, o objetivo do mutirão foi alcançado, com as minutas de todos os processos conclusos até junho. Nas demais matérias, foi alcançado o prazo de até 30 dias.

A 13ª Vara recebe, em média, por mês, cerca de mil novos processos. No novo ritmo de trâmite e julgamento, os magistrados da unidade esperam chegar ao final do ano com o prazo de 30 dias de conclusão no gabinete para julgamento em todos os processos.

INTERNA

No mutirão realizado, foi desenvolvida uma didática de dividir os servidores e estagiários por equipes. Destaque na equipe externa para os estagiários da 10ª Vara Federal, João Antônio Silva de Souza e Ana Karolina Medeiros Fernandes.