13 de setembro de 2021 às 18:06
14 de setembro de 2021 às 06:08
FOTO: DIVULGAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente (Comdica) de São Gonçalo do Amarante/ RN recebe, a partir de
quarta-feira (15), as inscrições para eleição de membro suplente do Conselho
Tutelar, que será realizada em novembro. As inscrições seguem até dia 22 de
setembro, na sede do Comdica – Casa dos Conselhos, localizada na Rua Geraldo
Pegado de Lima, 98, Centro, das 9h às 12h.
Para concorrer a uma vaga, o interessado
deve ter idade superior aos 21 anos; não possuir antecedentes criminais;
experiência na atuação na área da infância e juventude de, no mínimo, dois anos
no município, relacionada à promoção, proteção, protagonismo, controle social e
gestão pública dos direitos da criança e adolescente, de uma uma instituição
registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e a
disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com
dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra
atividade pública ou privada.
São Gonçalo possui dois Conselhos Tutelares
como órgãos integrantes da administração pública local. Cada um deles é
composto por, no mínimo, cinco membros, escolhidos pela população para mandato
de quatro anos, permitida a possibilidade ilimitada de recondução dos
conselheiros tutelares conforme Lei de nº 13.824/2019, mediante novo processo
de escolha.
13 de setembro de 2021 às 18:00
13 de setembro de 2021 às 14:59
FOTO: DIVULGAÇÃO
O Serviço Nacional do Emprego (Sine) do Rio Grande do Norte
oferece 24 vagas de emprego para Natal, Região Metropolitana, Santa Cruz,
Mossoró e Pau dos Ferros nesta segunda-feira (13).
As vagas são para cargos permanentes e temporários. Confira
abaixo.
Para concorrer às vagas, os candidatos devem se cadastrar
via Internet através do Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e
Emprego ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital,
disponíveis para Android e IOS.
Os telefones para agendamento de atendimento presencial e
informações são: (84) 3190-0783, 3190-0788. O atendimento é de segunda a sexta,
das 8h às 12h.
13 de setembro de 2021 às 17:45
13 de setembro de 2021 às 14:53
FOTO: DIVULGAÇÃO
Três eventos irregulares que aconteciam no calçadão da praia
de Ponta Negra, na zona Sul, foram interditados pelas equipes de fiscalização
da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), nesse fim de semana, de 10
a 12 de setembro. Sem licença para uso
de espaço público, as festas estavam causando aglomerações com pessoas sem
máscara. As interdições ocorreram no sábado (11), durante vistorias de rotina
para verificar o cumprimento dos decretos de combate a Covid-19.
As festas foram suspensas imediatamente com ajuda da Polícia
Militar e da Guarda Municipal. “Os eventos além de não possuírem licença, causavam
aglomerações e ocupavam área pública com
bandas e instrumentos musicais como bateria, guitarra, violão, trombone de
vara, entre outros equipamentos de som e caixas amplificadoras instalados no
calçadão”, relata o supervisor de
fiscalização ambiental de plantão, Felipe Oliveira.
A fiscalização ao perceber o fato fez a abordagem aos
responsáveis, sendo comunicado da proibição sem a devida licença de uso e
espaço público (LUEP). Um dos eventos ocorria nas proximidades do centro de
artesanato, o outro com o uso de tendas infláveis e DJ próximo a um
estabelecimento comercial na beira-mar e o terceiro com outra banda fazendo uso
de música ao vivo, instalado num espaço existente entre o muro de um imóvel e o
calçadão.
As equipes também vistoriam estabelecimentos apontados em
denúncias de poluição sonora e ocupação de via pública. Ainda na tarde do
sábado (11), atenderam a três denúncias na zona Norte de Natal, relacionadas a
promoção de música ao vivo. “Os estabelecimentos foram notificados a
suspender suas atividades musicais e a Semurb manterá observação para que a
notificação seja cumprida”, acrescenta Oliveira.
Já no domingo (12), a fiscalização notificou três food
trucks na Avenida Praia de Pirangi, no bairro de Ponta Negra. “Os estabelecimentos faziam uso da via
pública como extensão das atividades comerciais sem autorização, com instalação
de mesas e cadeiras. Dois deles foram notificados a suspender suas atividades.
Além disso, quatro placas de publicidade fixadas irregularmente no canteiro
central foram apreendidas”, finaliza o supervisor de fiscalização ambiental.
Enquanto que na noite de sexta (10) seis estabelecimentos
foram vistoriados e quatro deles notificados tendo suas atividades de música
suspensas. Todos foram orientados a seguir as regras dos decretos atuais da
Covid.
Denúncias podem ser feitas pela população na Ouvidoria da Semurb pelo e-mail [email protected], ou ainda, pelo telefone 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. E nos sábados, domingos e feriados pelo Ciosp no 190.
13 de setembro de 2021 às 17:42
13 de setembro de 2021 às 17:43
FOTO: JUSTIÇA POTIGUAR
Após uma Ação Civil Pública do Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN), um ex-vereador e mais dois ex-assessores
da Câmara Municipal de Parnamirim foram condenados pela prática de improbidade
administrativa, consistente na contratação de parentes lotados no gabinete do
ex-parlamentar.
A Justiça potiguar condenou, em primeiro
grau, o ex-vereador Valério Felipe Santiago a uma pena de multa civil de cinco
vezes o valor da remuneração do cargo de vereador de Parnamirim na época dos
fatos, a ser revertida em favor do ente público municipal. Sobre o valor da
multa civil devem incidir juros e correção monetária.
Outros dois réus, contratados pelo
ex-vereador, foram condenados ao pagamento de uma multa civil, equivalente a
uma vez o valor da remuneração recebida por eles na época dos fatos, a ser
revertida em favor do Município de Parnamirim. São eles: Gleidson Silva
Ferreira e Walkiria Maria Silva. Também sobre o valor da multa civil devem
incidir juros e correção monetária. Uma quarta ré no processo teve a ação
julgada improcedente em relação a si.
Acusação
Segundo o MPRN, ficou constatada a
existência de nomeações para o gabinete do vereador em decorrência tanto de
vinculação política, como de trabalho em campanha eleitoral, sem que se
estabelecessem, de forma definida, quais seriam as funções a serem desempenhadas
e, também, sem qualquer controle de expediente, tampouco assinaturas ou
elaboração de folha de ponto, bem como de relatórios de atividades externas à
Câmara Municipal.
Afirmou o órgão que a grande maioria destes
assessores sequer compareceu à Câmara Municipal e, quando perguntados sobre o
exercício efetivo de atribuições, tão somente responderam de forma genérica que
ficam à disposição do ex-vereador, que cuidam de sua agenda, porém não
conseguem apontar qualquer pessoa ou caso que realmente tenham ajudado ou
atuado. Alegou que dois dos réus são parentes do ex-vereador. Concluiu, assim,
que os réus assessores do então vereador eram “funcionários fantasmas”, pois
efetivamente não trabalhavam.
Apreciação da Justiça
Ao analisar a acusação de que os réus eram
“funcionários fantasmas”, o julgamento ressalta que da análise de seus
depoimentos não é possível concluir, mediante um juízo de certeza, que eles não
trabalhavam, vez que afirmaram em suas oitivas que realizavam serviços
externos. “Ademais, inexistem nos autos qualquer outra prova que indique que os
requeridos efetivamente recebiam sem trabalhar, pois ausente depoimentos de
testemunhas neste sentido, documentos que comprovem que eles exerciam outras
atribuições no período em que deveriam prestar serviços à Câmara, ou qualquer
outro indício da ilicitude apontada”.
O julgamento aponta que no âmbito da
improbidade administrativa não cabe aos demandados produzirem provas da
legalidade de seus atos, mas sim ao autor comprovar suas alegações. “Desta forma,
como o Ministério Público não produziu provas de que os requeridos eram
‘servidores fantasmas’, tem-se que a improcedência é medida que se impõe ante a
presunção de inocência que permeia nosso sistema jurídico”.
Por outro lado, da análise das provas dos
autos, a Justiça entendeu que é fato inconteste a existência de relação de
parentesco entre o ex-vereador e dois dos réus, sendo um enteado do político e
a outra cunhada dele, conforme dito nos depoimentos constantes do processo. Por
outro lado, considerou que não existe prova nos autos de que a quarta acusada
possua algum vínculo de parentesco com os demais réus.
Desta forma, entendeu que o então vereador
“preencheu dois dos três cargos comissionados de que dispunha com parentes
seus, fato que demonstra claramente o apoderamento da máquina pública em
benefício de um grupo familiar, configurando, assim, a prática de nepotismo
violadora dos princípios da impessoalidade, legalidade e, sobretudo, da
moralidade no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN”.
Para a Justiça, o gestor, na condução da
coisa pública, deve se pautar pelos princípios que regem a Administração
Pública, dentre os quais, o da moralidade, eficiência e impessoalidade. “Não se
olvida da obrigação do gestor de manter a administração pública em pleno
funcionamento, com servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados,
todavia, tal encargo não lhe dá o direito de fazê-lo sem a observância dos
princípios da moralidade e impessoalidade”, ressalta a decisão.
13 de setembro de 2021 às 17:30
13 de setembro de 2021 às 14:33
FOTO: DIVULGAÇÃO
Já estão abertas as inscrições para a Maratona Internacional
da Cidade do Natal. Seguindo o mesmo modelo do ano passado, o evento será no
formato virtual. A diretora técnica da prova, Liz Britto, explica que o intúito
será sempre promover a saúde de forma segura, por isso optaram por manter o
distanciamento social, repetindo o formato virtual onde o trajeto é o atleta
que vai escolher, podendo correr em casa, na esteira, na praia, na rua e no
horário da preferência do corredor. E o percurso, poderá ser de 1km, 3km, 5km,
10km, 15km, 21 km e a prova de maior distância que são os 42 Km.
A novidade para este ano é que para quem gosta de fazer
prova em companhia de amigos, vai poder se inscrever no revezamento. Ou seja, o
atleta vai poder fazer a prova sozinho
ou se preferir em dupla ou quarteto. Essa foi uma forma encontrada pelos
organizadores para manter o espírito de
equipe dentro de uma prova virtual.
A prova é simples,
após realizada a inscrição, o atleta deverá correr a distância escolhida e na
sequência, fazer a validação enviando uma foto do relógio, aplicativo de
corrida ou esteira. Após enviar a imagem para a plataforma indicada pela
organização, basta aguardar o e-mail de confirmação de validação do resultado.
O atleta vai receber Kit com camisa e tem direito a medalha.
A entrega será no modelo drive thru ou pelos correios caso o atleta more fora
do Rio Grande do Norte.
O atleta terá de 17 a 31 de outubro para realizar a prova e
registrar. As inscrições estão abertas e
vão até o dia 30 de setembro.
13 de setembro de 2021 às 17:00
13 de setembro de 2021 às 13:57
FOTO: DIVULGAÇÃO
O Hospital Wilson Rosado (HWR) deve seguir o mesmo caminho
da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e paralisar os
atendimentos do SUS. O motivo é a falta de pagamento por parte do Governo do
Estado.
A Liga anunciou a suspensão dos serviços de quimioterapia e
diagnóstico por imagem a partir desta segunda-feira (13). Já o Wilson Rosado
cobra os valores pactuados referentes às complementações dos serviços de
Cardiologia, Neurocirurgia, Oncologia, cirurgias em geral e leitos de UTI. A
unidade pretende reduzir os atendimentos a partir de quarta-feira (15).
De acordo com informações do Portal do Oeste, as dívidas vêm
ainda de acordos feitos desde outubro de 2019, há quase dois anos. Na época, o
Hospital Wilson Rosado havia paralisado os serviços e aceitou um acordo com a
Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e a Secretaria Municipal de Saúde
de Mossoró para o pagamento da dívida existente até então em 33 parcelas. No entanto,
esse acordo jamais foi assinado e muito menos o pagamento das parcelas.
O débito vem se acumulando desde fevereiro de 2018, até a
última produção de julho deste ano, apresentada em agosto. São 32 meses de
produção com pendências de pagamento. O Portal do Oeste não conseguiu verificar
o montante devido, mas é possível afirmar que trata-se de uma dívida
milionária.
Com a paralisação anunciada pelo HWR, 2 dos 3 hospitais que
atendem SUS em Mossoró já anunciaram suspensão de serviços. O terceiro, a Maternidade
Almeida Castro também tem recursos a receber da SESAP e faz parte de ação Civil
Pública movida pelo Ministério Público Estadual, que envolve também o HWR e a
Liga.
Caso a situação não seja revertida, haverá redução de 20%
dos atendimentos eletivos na próxima quarta-feira (15). A redução irá afeitar
exames de cateterismo cardíaco, internamentos em leito clínico de UTI adulto e
cirurgias eletivas (cardiologia, oncologia e neurocirurgia).
Há ainda previsão de suspensão total dos atendimentos
eletivos em 1° de outubro, e de todos os serviços SUS, incluindo de urgência,
em 15 de outubro.
Se concretizada, a paralisação prejudicará também a
retaguarda de leitos e procedimentos prestada ao Hospital Regional Tarcísio
Maia e aos outros hospitais públicos do Oeste, Alto Oeste e Vale do Assú.
A SESAP foi questionada, mas não retornou os contatos feitos
pela reportagem.
13 de setembro de 2021 às 16:49
13 de setembro de 2021 às 16:49
FOTO: DIVULGAÇÃO
A missão humanitária do Governo Federal ao Haiti desembarcou em Brasília na noite deste domingo (12) após 21 dias de trabalho ininterrupto no país caribenho. Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a equipe contou com a participação de 32 bombeiros militares do Distrito Federal, de Minas Gerais e da Força Nacional de Segurança Pública.
“Nosso trabalho inicialmente tinha como
objetivo a atuação em busca e salvamento, mas sabíamos que esta fase
rapidamente iria se esvair com a baixa probabilidade de encontrar
sobreviventes. Então, levamos uma equipe multidisciplinar que pudesse levar
ajuda humanitária”, explica o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de
Riscos e Desastres (Cenad) e coordenador da missão, Armin Braun.
Além do apoio na distribuição de alimentos
à população atingida pelo terremoto ocorrido em agosto, que somaram várias
toneladas, a equipe auxiliou no atendimento a feridos, que chegaram a uma média
de 30 ao dia, e em trabalhos de avaliação de estruturas atingidas, reforço em
estruturas danificadas e demolição planejada de prédios condenados pelo
desastre.
A missão brasileira também atuou na busca
de medicamentos em um depósito condenado de um posto de saúde, na reforma de
uma ponte desativada em 2016, na instalação de purificadores de água em duas
cidades haitianas e na recuperação de três sinos e de um lustre de uma igreja
colonial, considerados de valor histórico inestimável.
Em parceria com os Cascos Blancos, da
Argentina, a missão brasileira foi responsável pela avaliação estrutural de
Hospital Saint Pierre e pela realização de atendimentos médicos emergenciais.
Além disso, a equipe enviada pelo Governo Federal também deu apoio a obras
missionárias brasileiras nas áreas atingidas pelo terremoto. “Essa parceria com
as instituições religiosas ajudou a multiplicar nossa ajuda. Foi uma positiva
surpresa que tivemos aos chegar lá”, afirma Braun.
“O auxílio, a ajuda humanitária do Brasil
está fazendo a grande diferença neste momento pós-terremoto aqui no Sul do
Haiti. O povo está sendo atendido um pouco mais com a ajuda brasileira e nós,
brasileiras, também sentimos um grande amparo e o auxílio neste momento”,
declarou a irmã Maria Liani Postai, da Congregação das Irmãs de Santa Catarina.
A base da operação foi montada na cidade de Les Cayes, próxima ao epicentro do terremoto. Além da cidade litorânea e da capital Porto Príncipe, foram realizadas atividades em Camp-Perrin, Chantal, Pointe l’Abacou, Saint-Jean-du-Sud e Torbeck, no Departamento Sul; Petit-Trou-de-Nippes, no Departamento de Nippes; e Corail e Pestel, no Departamento de Grand’Anse.
Os integrantes da missão possuíam especialização
em busca e resgate, com atuação em desastres como o do rompimento da barragem
de Brumadinho, em Minas Gerais. Além do MDR, a missão humanitária ao Haiti
também contou com a participação dos Ministérios das Relações Exteriores, da
Defesa, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
13 de setembro de 2021 às 16:45
13 de setembro de 2021 às 13:52
FOTO: FRED GALVÃO
O vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, espera que a Câmara Municipal receba
ainda nesse mês de setembro o projeto para revisão do Plano Diretor de Natal.
Para ele, a cidade “parou no tempo” e precisa urgentemente dar andamento a essa
discussão no âmbito da Câmara.
“A sociedade espera, na verdade, que haja efetivamente o
desenvolvimento da cidade, isso é óbvio. A gente sabe que Natal parou no tempo
devido a essa questão da falta de atualização do Plano Diretor, nós fomos
engolidos pelas nossas cidades vizinhas, como João Pessoa, Fortaleza, Recife,
etc, exatamente por não poder implementar novas medias urbanísticas que
pudessem garantir esse desenvolvimento”, disse o vereador tucano em entrevista
à 91.9 FM nesta segunda-feira (13).
Ainda de acordo com o parlamentar, o turismo, que ele
considera a principal atividade econômica da cidade, foi “frontalmente
atingido” por essa falta de atualização no Plano Diretor da cidade, documento
que rege a política de desenvolvimento urbano sustentável do Município, bem
como de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão
do espaço urbano.
“O turismo, que é a nossa principal atividade econômica, foi
frontalmente atingido e vem sendo, pela falta dessa infraestrutura que requer
essas permissões legais que só o Plano Diretor poderá garantir”, declarou
Kleber Fernandes.
Ele avalia ainda que é necessário o apoio da sociedade para
o projeto que, na avaliação dele, será positivo para a cidade, uma vez que “irá
gerar mais emprego, mais renda, vai gerar movimentação econômica, turismo,
arrecadação e receita para o Município, para o Estado”.
A revisão do Plano Diretor de Natal já passou por todas as
etapas no seu processo de construção e agora a minuta está sob a análise
jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM).
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