Categoria: setembro 3, 2021

Comissão normativa da Lei Djalma Maranhão não vai prorrogar prazo de inscrições para projetos

No próximo dia 15 de setembro se encerra o prazo de inscrições para os projetos culturais que desejam participar dos incentivos da Lei Djalma Maranhão, da Prefeitura do Natal. O prazo não será prorrogado, segundo decisão unânime da Comissão Normativa.

Em reunião na manhã de ontem (2), a Comissão Normativa da Lei Djalma Maranhão avaliou solicitação de prorrogação do prazo efetuada por produtores culturais, através do Ofício 001-2021. Na resposta da Comissão, diversos motivos foram elencados para a negativa: “O fato das inscrições do referido programa terem sido abertas  em julho, não dificulta em nada a apresentação de prestação de contas dos programas em execução ou em andamento, pois são etapas distintas, sendo que, para a prestação de contas, o recebimento e atendimento é contínuo durante todo o ano”, explica a resposta da Comissão Normativa.

Ainda segundo os pareceristas: “Cumpre ainda informar que quase todos os projetos apresentados não são propostas inéditas, mas edições reiteradas dos mesmos projetos. Além disso, é necessário externar que os proponentes, salvo raras exceções, são profissionais que ano após ano apresentam projetos no referido programa, tendo, portanto, vasto conhecimento sobre todos os trâmites necessários para tanto, não sendo o prazo de 60 dias um dificultador”.

Segundo o documento: “Há uma cultura dos proponentes de apresentarem os projetos apenas nos últimos dias (em média 50% no últimos de inscrições. Ver quadro no final da nota), dificultando em demasia suas análises de forma adequada e em tempo. Destarte, a título de exemplo do quão razoável é o prazo de 60 dias, pode-se citar o prazo da lei de incentivo de Recife/PE que é aproximadamente de 30 dias, ou da lei de incentivo do Governo do Estado do Ceará que é 60 dias, entre outros”.

Em relação a exigência das empresas incentivadoras da apresentação do certificado de incentivo fiscal de imediato, este é o trâmite previsto na Lei Djalma Maranhão, não havendo qualquer inovação em relação a isso.

A Comissão Normativa também esclareceu que não corresponde à demanda dos produtores em relação a possível inaptidão de projetos culturais; “A   Unimed Natal lançou um edital no ano de 2020 e aprovou projetos que não haviam sequer sido inscritos no programa da Lei Djalma Maranhão. Desta forma, para solucionar este equívoco, a Cooperativa deu um prazo até 30 de agosto de 2021 para que os projetos aprovados no seu edital se inscrevessem no programa da Lei Djalma Maranhão, regularizando a situação desses proponentes. Prazo, inclusive, contemplado dentro do período de inscrições do programa (15 de julho a 15 de setembro). Trata-se de um equívoco da Cooperativa que aprovou projetos sem a prévia inscrição deles no mencionado programa, não havendo qualquer ligação desta Secretaria com qualquer edital promovido pelas entidades incentivadoras, devendo estas observarem e cumprirem os preceitos legais.

Programa Djalma Maranhão

Principal motor de impulsionamento da cultura potiguar, a Lei Djalma Maranhão utiliza renúncia fiscal do Município e propicia centenas de projetos nos mais diversos segmentos. Projetos nas áreas da Dança, Música, Espetáculos Infantis, Cinema, Literatura, Festivais, Gastronomia, São João, Gravação de DVDs e muito mais.

Os formulários e documentos necessários podem ser encontrados no www.natal.rn.gov.br/secult

Prefeito recebe comissão de professores do Município para tratar sobre eleição de gestores

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, recebeu no Palácio Felipe Camarão, representantes do corpo docente da educação municipal para tratar da eleição da equipe gestora – diretoria administrativo-financeira e diretoria pedagógica – das 146 unidades de ensino da Rede de Educação de Natal. Os eleitos irão ocupar os cargos entre 2022-2024.

Devido à crise instalada pela pandemia do novo coronavírus, um grupo de professores e gestores alega a impossibilidade de realizar novas eleições e com isso defende a manutenção das atuais gestões. Por outro lado, há também o grupo que exige novas eleições com base na Lei Complementar Nº 147, de 04 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino do município do Natal.

O chefe do executivo ouviu atentamente as duas partes e informou que tomará a melhor decisão para a educação dos natalenses. “Ouvimos os dois grupos. Os que vieram defender a manutenção dos mandatos e aqueles que querem novas eleições. Temos que ter muita cautela, em todas as decisões que vamos tomar, tendo em vista que a educação é uma prioridade em nossa gestão. Tenham certeza que tomaremos a melhor decisão para que nossa educação avance”, concluiu.

Vereadores aprovam Lei que define 50% de vagas em Conselhos para mulheres e negros em Natal

Projeto de Lei de autoria do vereador Pedro Gorki (PCdoB) que institui a Política de Gestão Paritária foi aprovado nesta quarta-feira (1º) pela Câmara Municipal de Natal.

O PL Nº 533/2021 determina que até 2023 conselhos e demais colegiados da administração direta, autárquica e fundacional de Natal deverão estar ocupados por 50% de mulheres e 50% de homens, sendo destes 50% autodeclarados pretos (as), pardos (as) ou indígenas.

Para o vereador Pedro Gorki, parlamentar mais jovem a ocupar uma cadeira de vereador na Câmara Municipal de Natal, a mudança se dará de forma gradual. “A meta é de que até 2023 todos os colegiados já exercitem plenamente a gestão paritária, e para isso precisamos lutar para que o prefeito de Natal sancione a Lei o mais breve possível. O esforço conjunto entre poder público e sociedade civil é fundamental para garantir a superação dessas desigualdades”, comenta Gorki.

A paridade será observada tanto para as vagas de indicação do Poder Público, quanto pelas vagas a serem preenchidas pela Sociedade Civil, seja por eleição ou indicação. A Lei só entra em vigor, após 45 dias de sua sanção pelo prefeito de Natal.

Com informações do Portal Grande Ponto

Parque das Dunas e Cajueiro de Pirangi funcionam normalmente no feriado da Independência

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema informa que os horários de funcionamento do Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves, em Natal, e do Cajueiro de Pirangi, em Parnamirim, não sofrerão alterações no período do dia 04 a 07 de setembro, no qual é comemorado o feriado da Independência do Brasil.

As visitas aos equipamentos seguem observando todas as medidas de segurança sanitária e é necessário o uso de máscaras. O órgão tem estabelecido os protocolos de atendimento aos visitantes, como o respeito ao distanciamento entre as pessoas e normas de limpeza dos espaços.

No Cajueiro de Pirangi, o equipamento passa por higienização das 12h às 13h15, todos os dias, e neste horário há uma paralisação das atividades.

O Instituto também informa que os brinquedos infantis do Parque das Dunas estão interditados, momentaneamente, para manutenção. O órgão está atuando para devolver a utilização dos equipamentos ao público com toda segurança.