Categoria: setembro 1, 2021

Governo do RN abre licitação para construção do Costeira Parque em Natal

O Governo do RN abriu processo licitatório, na modalidade concorrência, para contratação de empresa especializada para executar a obra do Costeira Parque, que será construído no terreno do antigo Vale das Cascatas – área conhecida atualmente como bosque dos pinheiros -, na Via Costeira.

O edital de licitação do Costeira Parque foi lançado em 19 de agosto. A obra terá investimento de R$ 13,9 milhões, com prazo de execução previsto de oito meses.

A concorrência, de acordo com a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura do RN (SIN/RN), será do tipo menor preço unitário, em regime de empreitada por preço global, e regida pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores.

O recebimento e abertura dos envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços das empresas interessadas em executar o projeto será no dia 23 de setembro, às 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na sede da SIN/RN, no Centro Administrativo do Governo do Estado, av. Salgado Filho (BR-101), no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

O edital e seus anexos poderão ser solicitados presencialmente ou através do email: [email protected], das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. O documento também pode ser acessado no site da SIN/RN, na aba Licitações.

Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) terceiriza todo parque de TI com a Microcity

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), empresa responsável pela distribuição de água potável e tratamento de esgoto do estado do Rio Grande do Norte, firmou um contrato de terceirização de todo o seu parque computacional. Como parceira para esse projeto, ela escolheu a Microcity, primeira empresa 100% brasileira focada em serviços de locação de ativos de TI. A iniciativa permitiu diminuir os problemas com a gestão dos equipamentos de TI e aumentou em 100% a satisfação dos usuários dos computadores da companhia estatal.

Segundo Bruno Gomes, Gestor de TI da CAERN, a empresa enfrentava dificuldades na gestão dos ativos de TI: “Tínhamos equipamentos que não proporcionavam bons resultados e deterioravam, e isso dificultava nossa operação como um todo. Por isso, optamos por mudar de estratégia e procuramos no mercado os melhores players que poderiam entregar esses produtos, com as atualizações e especificações que fizemos, de forma terceirizada. Foi assim que chegamos na Microcity”.

Com o fechamento do contrato, o gestor destaca que a Microcity cumpriu o prazo contratual mesmo com a complexidade do projeto, uma vez que a empresa possui 165 sistemas de abastecimento de água distribuídos em 152 sedes de municípios e 13 localidades em todo o Rio Grande do Norte. “A Microcity conseguiu entregar, preparar e migrar os equipamentos, deixando tudo funcionando. Nós não tínhamos visto ainda uma parceira que conseguisse executar o prazo contratual diante do nosso escopo de atuação”, aponta o gerente de TI.

Durante a fase de implantação, Gomes conta que os serviços prestados pela Microcity em duas frentes foram essenciais: “Não basta apenas a entrega dos equipamentos, é necessário também ter uma prestação de serviço ideal, que ofereça implantação em diferentes localidades com rapidez e eficiência. Para nós, essa característica tem sido foi fundamental para o sucesso do projeto”, conta.

O executivo destaca ainda a qualidade dos ativos oferecidos pela Microcity. “Ao todo alocamos 1200 máquinas entre notebooks e desktops, todos com tecnologia de ponta das melhores marcas do mercado. Isso é a garantia da performance que precisamos para oferecer um atendimento de qualidade aos cidadãos potiguares”, finaliza.

Defensoria Pública do RN alerta para escalada de tensão no sistema penitenciário potiguar

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) enviou ofício ao Governo do Estado externando preocupação quanto à escalada de tensão no sistema penitenciário potiguar. O documento, assinado pelo Defensor Público-Geral e pelos coordenadores dos Núcleos de Assistência aos Presos e seus Familiares (NUAP) e de Direitos Humanos (NDH) da instituição, leva em consideração informações que apontam o crescimento de denúncias de violência que exigem investigações eficazes.

“A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte entende que a estabilidade do sistema penitenciário é fator preponderante para garantir a segurança da sociedade e a boa administração da Justiça, atentando-se que a disciplina e as doutrinas de segurança, próprias da relação Estado-custodiado, devem ser exercidas nos estritos limites da legalidade previstos na Lei de Execuções Penais e com absoluto e inegociável respeito aos direitos e garantias fundamentais”, registra o texto.

A instituição vem realizando inspeções e visitas nas unidades prisionais para atendimentos processuais e tem acompanhado de perto o contexto atual do sistema penitenciário potiguar. O NUAP e o NDH recentemente instauraram dois procedimentos administrativos. O primeiro a fim de acompanhar, no âmbito do Sistema Penitenciário Potiguar, os procedimentos, fluxos e protocolos para investigação e documentação eficazes das alegações tortura e de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.

No outro procedimento, apuração refere-se à constatação, em visitas realizadas pelo NUAP e pelo NDH, de que na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, no Presídio Estadual de Parnamirim e no Presídio Estadual de Alcaçuz o isolamento disciplinar é cumprido em celas fechadas com portas de ferro (“chapas”), sem adequada ventilação e iluminação. Os defensores solicitaram aos gestores das unidades prisionais que informem se a inclusão de internos em isolamento disciplinar obedece às disposições do Regimento Interno Único dos Estabelecimentos Prisionais do Estado, incluindo a instauração de procedimento disciplinar.

“É importante ressaltar que a submissão das pessoas privadas de liberdade a tratamento degradante e a condições carcerárias inadequadas acaba, ao fim e ao cabo, distorcendo a finalidade das prisões e trazendo enorme prejuízo ao indivíduo e à sociedade como um todo”, registra o ofício enviado ao Estado. O documento cobra ainda sejam adotadas todas as medidas pertinentes a fim de fazer cumprir as obrigações estatais na questão prisional, “em especial a garantia dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, impedindo qualquer ação destinada a desestabilizar a ordem interna das unidades penitenciárias”.

Portal Grande Ponto

Justiça Federal do RN nega pedido para cancelar nomeação da reitora da UFERSA

O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, negou o pedido para anulação do ato de nomeação da posse de Ludmilla Carvalho Serafim de Oliveira do cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semi-árido. O magistrado observou que a prerrogativa conferida ao Presidente da República de nomeação de reitor e vice-reitor de universidade federal de modo algum configura intervenção indevida na autonomia universitária. Ele frisou que a ação civil pública pretendida retrata mais um “patrulhamento ideológico sobre o Poder Executivo do que um efetivo exercício de fiscalização da lei pelo Parquet, o que é inadmissível e foge à competência do Poder Judiciário e à atribuição do MPF”.

“A escolha do reitor deverá recair dentre os candidatos escolhidos pelo colegiado máximo da instituição, tendo-se por prestigiado, pois, o princípio da gestão democrática da universidade”, destacou o Juiz Federal Orlan Donato, chamando atenção que, mesmo o candidato na terceira colocação da lista, representa uma parcela da vontade dos membros da universidade, sendo legítimo, pois, que possa ser nomeado para o cargo maior da instituição. O Juiz Federal afirmou verificar que a eleição de reitor da UFERSA cumpriu todas as exigências administrativas e legais pertinentes.

O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Federal sob o argumento de que o ato da Presidência da República havia desvio de finalidade no princípio de autonomia universitária da UFERSA, quanto ao poder de escolha de seu reitor.

O Juiz Federal observou que a lei assegura a autonomia didático-científica à universidade ao lhe possibilitar, por exemplo, criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos em lei. “A autonomia administrativa, por sua vez, está devidamente resguardada ao se possibilitar à universidade, dentre outras previsões, propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais e pertinentes e os recursos disponíveis”, escreveu o magistrado.

Projeto Vida no Trânsito: São Gonçalo estabelece Gabinete de Gestão Integrada do Trânsito

Na última sexta-feira (27), foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) de São Gonçalo do Amarante/RN, o decreto que institui a ativação do Projeto Vida no Trânsito (PVT). Com isso, ficou estabelecido o Gabinete de Gestão Integrada do Trânsito (GGIT) do município, que tem por finalidade a integração do Sistema de Trânsito na cidade.

O Gabinete atuará em três linhas de ação: no incremento da integração entre os órgãos do Sistema de Trânsito; na implantação do planejamento estratégico como ferramenta gerencial das ações empreendidas pelo Sistema de Segurança e Educação no Trânsito; e na instituição da informação como principal ferramenta de ação e fiscalização no trânsito.

Entre os objetivos estão o apoio na elaboração de planos de intervenção local para a segurança do trânsito; o acompanhamento do desenvolvimento das ações no âmbito de suas instituições; buscar o alcance das metas de redução de vítimas por acidentes de trânsito no município; diagnóstico anual da situação da segurança de trânsito na cidade, propondo medidas de redução da morbimortalidade no trânsito;  elaboração e planejamento conjunto visando a redução do número de acidentes com vítimas graves e fatais, entre outros.

O GGIT é composto pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran); Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Secretaria Municipal de Educação (SME); Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE); Conselho Estadual de Trânsito (Cetran); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap); Departamento Nacional de Infraestrutura (Denit); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/RN); Ministério Público Municipal; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN); Conselho Municipal de Trânsito; Hospital Belarmina Monte; Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC); Instituições não governamentais; Cooperativa de Transporte da Grande Natal (COOPTAGRAN); Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra).