Categoria: agosto 30, 2021

RN Sem Chamas: órgãos vão combater queimadas e incêndios florestais no RN

O Plano Estadual de Prevenção Ambiental e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais do Rio Grande do Norte – RN Sem Chamas – foi lançado nesta segunda-feira (30). O Plano do Governo do Estado define execução de ações conjuntas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Idema, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Itep e Defesa Civil em ações educativas, de monitoramento e de investigação em resposta às queimadas e incêndios florestais do RN.

A iniciativa possibilita a união de esforços das instituições que atuam direta e indiretamente no enfrentamento destas situações de risco e infrações ambientais. As atividades serão realizadas por meio de um sistema de parcerias institucionais, integração e cooperação mútua, para otimizar a aplicação dos recursos humanos e materiais disponíveis, inclusive na investigação de casos suspeitos de queima intencional, através de perícias e apresentação de denúncias à justiça. Objetivo é reduzir ocorrências, elaborar mapas para monitoramento, educação ambiental e reduzir a degradação.

O RN não tinha nenhum instrumento normatizador de combate às queimadas e incêndios. “Agora o nosso estado é o quarto no Nordeste e o 14º no país a ter um marco na defesa do meio ambiente. Mas é preciso o engajamento da sociedade, o envolvimento dos entes federados e a consciência de cada um”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra.

A governadora considerou fundamental a conscientização das pessoas, inclusive crianças e jovens sobre a proteção ao meio ambiente.  “Fazer isso é desenvolver a consciência de cuidar da vida. É preciso o engajamento de todos, principalmente porque vivemos hoje um retrocesso no âmbito federal com ameaças, inclusive de mudança na legislação de proteção aos recursos naturais. Portanto, estruturar ações de prevenção e combate às queimadas, incêndios florestais e defesa da biodiversidade no RN é necessário e urgente.”

Secretário da Semarh, João Maria Cavalcanti disse que o programa busca “sinergia e integração para obtermos resultados efetivos através de um conjunto de ações. Vamos promover ações educativas e de prevenção às queimadas, numa gestão integrada entre vários órgãos, como orienta a governadora professora Fátima Bezerra”.

Coordenador da Defesa Civil Estadual, o coronel Marcos Carvalho considera o Plano inovador por integrar instituições na preservação da vida dos biomas e, consequentemente, da vida. “A sensibilidade do Governo do Estado muda a política que era se deslocar aos locais onde incêndios já aconteciam, para evitar que incêndios aconteçam. Esperamos redução já neste ano. É preciso destacar a importância do envolvimento da sociedade e das instituições para evitarmos que os incêndios continuem acontecendo”, disse. O mesmo raciocínio é compartilhado pelo comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronel Luiz Monteiro. “Não é à toa que a logomarca do Programa é uma mão aberta em posição de pare. Parar com os incêndios e queimadas sem controle. Incêndio florestal é devastador e precisa ser erradicado no RN”, declarou.

O diretor geral do Idema, Leon Aguiar, enfatizou que o plano tem como primeira estratégia prevenir, evitar que incêndios florestais aconteçam. O Idema atuou para a criação de Comitês de Educação Ambiental em 58 municípios, e para buscar maior envolvimento da população vai veicular spots em emissoras de rádio e realizar blitzes educativas. “Temos a determinação da governadora de atuar para evitar danos ao meio ambiente. O Idema também vai iniciar uma campanha de reflorestamento para plantar 1 milhão de árvores. O RN perdeu 50% da biomassa nativa da caatinga, bioma presente em 90% do nosso território.”

“Saio daqui entusiasmado com o Plano Estadual de Prevenção Ambiental e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais”, disse o prefeito Sérgio Fernandes, de Serra Negra do Norte. Ele destacou que os incêndios afetam a flora e fauna e lembrou que no ano passado houve “a maior destruição da história em Serra Negra. O fogo durou semanas, queimou, fauna e flora, a ponto de termos decretado Estado de Emergência. Com esta iniciativa de hoje o Governo do Estado dá as mãos aos municípios para resolver este grave problema”.

O deputado estadual Francisco do PT lembrou que no ano passado viu o fogo consumindo a caatinga no Seridó por muitos dias e em proporção sem precedentes. “Este plano merece nosso elogio, inclusive pela busca de parcerias com os municípios. Parabenizo a governadora e todos os envolvidos. A destruição da biomassa, acidental ou intencional, afeta também a economia, pois prejudica pequenos criadores e produtores rurais”, acrescentou.

Nesta quarta-feira (1/9), o Governo do RN apresenta as ações contra os incêndios florestais através do investimento em equipamentos de proteção individual, viaturas operacionais, entre outras estruturas necessárias para reforçar as ações de prevenção e combate a incêndio nas áreas de maiores riscos. Será às 9h, no Quartel do Comando Geral do CBMRN, em Natal.

O lançamento, no auditório da Governadoria em Natal, contou ainda com a presença da deputada estadual Isolda Dantas; prefeito de Serra Negra do Norte, que também representou a Federação dos Municípios, Sérgio Fernandes; representante do senador Jean-Paul Prates; professor Junior Fernandes (UERN); professor Alexandre Souza, da UFRN; representante MST, Hildebrando Andrade; representantes dos Comitês das bacias hidrográficas dos rios Ceará Mirim, Pitimbu e Piranhas-Açu.

Também participaram gestores da administração direta e indireta do Estado, entre eles os secretários de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo; da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha; Comunicação, Guia Dantas; adjunta do Gabinete Civil (GAC), Socorro Batista; adjunto da Sesed, delegado Osmir Monte; subsecretária do GAC, Laíssa Costa; coordenador da Polícia Civil, delegado Marcos Geriz; diretor do Itep, Marcos Dantas; diretor geral da Emater, César Oliveira.

O que o plano contempla para todo o RN:

– Ações de cidadania e educação ambiental;

– Fiscalização preventiva (monitoramento de queimadas e pontos de incêndios);

– Investigação e responsabilização de crimes ambientais;

– Promoção de respostas ao incêndio florestal;

– Acesso ao uso de sistemas, ferramentas e tecnologias de monitoramento;

– Levantamento dos dados das ocorrências e seus impactos socioambientais nos locais afetados como forma de subsidiar os projetos de recuperação das áreas sinistradas e o desenvolvimento das ações de pesquisa.

– As ocorrências de incêndios são oriundas da queima de resíduos sólidos (entulhos, lixões) em áreas não florestais, queima para limpeza de terrenos e em margens de rodovias, queima para cultivo agrícola, caça predatória, além da umidade relativa do ar, do período de estiagem e do aumento da intensidade dos ventos.

– A ocorrência dos incêndios florestais é mais comum nos meses de julho e agosto e se intensifica em setembro, outubro e novembro, segundo dados do Corpo de Bombeiros Militar.

– Os incêndios decrescem nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, isso se deve a fatores sócio climáticos como redução da umidade relativa do ar, período de estiagem, aumento da intensidade dos ventos, preparo para o cultivo agrícola.   Este comportamento é recorrente e ocorre, principalmente, nas regiões Oeste, Alto Oeste e Seridó Potiguar. O uso indiscriminado dessa técnica, associada aos processos naturais aumenta as ocorrências dos incêndios florestais que, por vez, causam danos à saúde humana, desajustes à economia e desequilíbrios socioambientais (emissão de gases de efeito estufa, degradação do solo, desertificação, perda da biodiversidade, degradação do ar e da água).

– O Código Florestal Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no Capítulo IX “DA PROIBIÇÃO DO USO DE FOGO E DO CONTROLE DOS INCÊNDIOS”, Art. 38 define que: Art. 38. É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações: I – em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle.

Defesa Civil de Natal participa de blitz educativa de combate à queimadas

A Defesa Civil Municipal vai participar nesta terça-feira (31), de uma mobilização de conscientização e combate as queimadas organizada pelo Idema. A ação integra várias instituições que estarão unidas numa blitz educativa que inicia às 8h30, no prologamento da Avenida Prudente de Morais, em frente ao Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, que faz parte da Zona de Proteção Ambiental 01, onde é comum o registro incêndios afetando a vegetação nativa.

Na oportunidade, pessoas e veículos que trafegam na via serão abordados pelas equipes educativas que vão entregar material informativo sobre os perigos das queimadas para o meio ambiente e saúde pública, brindes a exemplo de lixeirinhas veicular, além de um trabalho pedagógico alertando sobre os principais motivos para não realizar queimadas e alternativas ao uso do fogo.

A chefe de Operações da Defesa Civil de Natal, Fernanda Jucá, explicou que a ação é coordenada pelo Idema e deve percorrer vários municípios do Rio Grande do Norte, onde as defesas civis municipais passam a integrar o sistema de divulgação e conscientização dos cidadãos com foco a inibir o uso do fogo. “Estaremos juntos unindo forças com o objetivo de alertar à população sobre os riscos das queimadas para a saúde, os efeitos econômicos e sociais desse tipo de prática, como também os males causados ao ecossistema, a flora, a fauna, a atmosfera e ao solo”, comentou.

O material pedagógico que vai ser distribuído durante a blitz educativa também aponta alternativas que são viáveis e desprezam a utilização do fogo, como pastagem ecológica, reflorestamento social, plantio de adubo verde, plantio direto e compostagem.

A ação fortalece medidas preventiva de combate a queimadas em Natal, que conta com 10 Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) que estão resguardadas pelo seu atual Plano Diretor, sendo cinco delas regulamentadas através de legislações específicas. Somadas as suas respectivas áreas, as 10 ZPAs de Natal representam aproximadamente 34% da área total do município.

A ação vai contar ainda com a participação do Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil Estadual, Guarda Municipal do Natal, Gabinete de Gestão Integrada de Natal (GGI-M), entre outras.

Projetos que garantem acessibilidade às crianças com deficiência são aprovados em Natal

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (30), dois projetos de autoria do vereador Herberth Sena (PL), voltados para crianças com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Projeto de Lei 42/2021 obriga que sejam instalados, no mínimo, 10% de brinquedos e equipamentos adaptados para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida ou deficiência e autistas nas praças e parques públicos. “Apresentamos duas emendas incluindo também os parques privados e determinando o prazo de um ano para que todos os parques já existentes façam essa adaptação”, declarou o vereador Tércio Tinoco (PP), presidente da Comissão.

Já o Projeto de Lei 49/2021, também aprovado, garante vagas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Básica para crianças e adolescentes com autismo. Para a próxima reunião, no dia 13 de setembro, a secretária municipal de Educação, Cristina Barreto, foi convocada para discutir sobre o atendimento aos alunos com deficiência.

Os vereadores da comissão decidiram ainda visitar órgãos públicos e privados para verificar se estão cumprindo com a lei que obriga os estabelecimentos que utilizam senhas no atendimento ao público a disponibilizar aviso sonoro. “É uma lei de extremo benefício para as pessoas com deficiência visual e é importante verificarmos se está sendo cumprida para mostrarmos a diferença que traz a essas pessoas, ou cobrar se estiver sendo descumprida”, explicou o autor da lei, vereador Robson Carvalho (PDT).

Essas visitas devem ocorrer no próximo mês de setembro, que é dedicado à campanha “Setembro Verde”, que reforça a importância da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência. A comissão vai solicitar que a Câmara particicipe da campanha usando iluminação verde, em alusão à iniciativa. O vereador Pedro Gorki (PCdoB) participou da reunião remotamente.

Prefeitura inaugura Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo nesta terça-feira

Capacitar pessoas desempregadas e inseri-las no mundo do trabalho tem sido um dos principais objetivos da gestão  municipal em Natal, principalmente em virtude da pandemia do novo coronavírus. Cursos de qualificação, orientações sociais e profissionais  e interlocução com o setor empresarial farão parte do novo centro que a Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), inaugura nesta terça-feira (31), às 18h.

O Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (CMTE), localizado  na Av. Presidente Bandeira, 765, próximo ao Nordestão, no bairro do Alecrim, um espaço ofertado para o desenvolvimento do empreendedorismo, de apoio ao micro e pequeno empresário; aos natalenses que buscam oportunidade de emprego, e de se qualificarem. Um local para desenvolver ideias e projetos e fazer gerar renda e formalização de atividades autônomas;  fomentar a atividade econômica, com um olhar diferenciado. O novo equipamento do município  vai comportar os dois centros municipais de Trabalho, Emprego e Renda, que antes funcionavam na Cidade Alta e no Alecrim.

Dentre os serviços  disponibilizados no Cmte: atendimentos do Sine Natal com Habilitação de Seguro desemprego; cadastramento de vagas e encaminhamento para vagas de emprego; emissão de RG, Orientação para o Empreendedorismo; Captação de Vagas de Emprego; Intermediação de Mão de obra; Orientação Profissional; Serviço Social; Qualificação Profissional; Cursos de Qualificação profissional nos dois turnos (Manhã e Tarde), oficinas de comportamento para o mundo do trabalho e oficinas de educação financeira . Além disso, parte do Departamento de Gestão, Empreendedorismo, Artesanato e Economia Solidária (Degeaes), da Semtas, estará no novo prédio com ações voltadas aos artesãos locais, desenvolvendo ainda mais a economia solidária e o empreendedorismo no segmento.

 “Nosso objetivo é  oferecer ao natalense num único local, uma reunião de serviços que possibilitem empregabilidade, empreendedorismo e qualificação profissional. Nosso amplo programa de qualificação profissional será retomado agora com força total neste segundo semestre. Vamos oferecer cursos de capacitação em diversas áreas. O desenvolvimento do empreendedorismo vai absorver esse público, encaminhando para o mundo de trabalho ou orientando sobre a abertura do próprio negócio. Isso é um avanço sem igual”, concluiu o secretário da Semtas, Adjuto Dias.

Outro diferencial é que o novo centro contará com uma sala voltada especialmente para o fomento do Empreendedorismo, ofertando o tratamento diferenciado e favorecendo Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedores Individuais e empreendimentos de economia solidária. Possibilitando que os alunos possam receber direcionamento para abertura de seu próprio negócio.

O atendimento ao público será realizado de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Advogada que deu voz de prisão a delegada decide pedir indenização por danos morais na Justiça; OAB também vai entrar com processo

A advogada Luciana Lopes de Carvalho, que deu voz de prisão à delegada Karla Viviane na noite da última quinta-feira (27) em Natal, decidiu ingressar com uma ação na Justiça contra a delegada cobrando indenização por danos morais por ter sido vítima, segundo ela, de abuso de autoridade.

Ao PORTAL DA 98 FM, a advogada afirmou, porém, que primeiro vai à Justiça para denunciar a delegada por abuso de autoridade e por violação das prerrogativas do advogado. De acordo com ela, o caso também será levado à Corregedoria da Polícia Civil. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), ela afirma, também vai entrar como denunciante nesses processos. Em seguida, virá a ação cobrando indenização por danos morais.

A advogada acusa a delegada de abuso de autoridade porque teve negado, naquela noite, o acesso aos autos de uma investigação que envolve um cliente dela. Em nota, a Polícia Civil disse que a delegada não negou, e sim pediu um prazo para atender à solicitação. A instituição pontua que uma portaria publicada em fevereiro do ano passado estabelece que esse tipo de ação deve ser feito através de despacho.

Luciana Lopes destaca que o artigo 32 da Lei de Abuso de Autoridade define que é crime “negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso”. O crime é punível com até 2 anos de reclusão, e multa.

A advogada cita, ainda, uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que conferem aos advogados acesso pleno às investigações. Ela afirma que a OAB vai ingressar com um mandado de segurança para que a advogada tenha acesso imediato aos autos.

“A OAB está entrando com representação criminal, representação junto à Corregedoria, mandado de segurança para a concessão do acesso aos autos do inquérito, além de outras medidas”, diz a advogada. “Posteriormente sim, vamos dar entrada em ação de indenização por danos morais em razão do ato ilegal e crime praticado”, complementa.

Portal 98 FM