Categoria: agosto 27, 2021

Caso de advogada que deu voz de prisão a delegada será apurado com “transparência e isenção”, diz Polícia Civil

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte afirmou nesta sexta-feira (27) que vai apurar com “transparência e isenção” o caso da advogada que deu voz de prisão a uma delegada em Natal, na noite dessa quinta (26), alegando suposto abuso de autoridade.

“A instituição informa que os fatos serão investigados com a transparência e a isenção sempre adotadas, quando as condutas serão analisadas, apurando-se eventuais transgressões das partes envolvidas”, afirmou a corporação, em nota oficial à imprensa.

A Polícia Civil afirma que tudo aconteceu porque a delegada, se amparando na legislação, deu um prazo para analisar o pedido de uma advogada que queria acesso a autos de um processo. A advogada teria exigido acesso imediato, motivo pelo qual entendeu que a negativa configurou abuso de autoridade.

Confira a nota da Polícia Civil na íntegra:

“A Polícia Civil do Rio Grande do Norte esclarece que, na quinta-feira (26), a delegada Karla Viviane, diretora do Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR/LD), recebeu em seu gabinete um pedido protocolado, na quarta-feira (25), pela advogada Luciana Lopes Carvalho, no qual ela solicitava acesso a autos referentes à investigação em andamento.

Na ocasião, a diretora da DECCOR despachou o documento, informando que analisaria o pedido no prazo legal, conduta amparada em lei e no Enunciando 05, da Portaria Normativa nº 001/2020-GDG/PCRN, de 14 de fevereiro de 2020, que estabelece a necessidade de fundamentação por meio de despacho nos autos e ressalta a independência funcional do delegado. A advogada alegou violação de suas prerrogativas funcionais e suposto crime de abuso de autoridade, afirmando que a delegada estaria presa. Os fatos foram acompanhados por policiais civis e outros advogados que se fizeram presentes ao local.

Por oportuno, a PCRN esclarece que a temática do acesso de advogados a autos de inquéritos policiais é tratada em diversas leis e envolvem divergências sobre os limites da prática da advocacia, bem como a necessidade do sigilo dos autos como meio de garantir a efetividade das investigações policiais. Nessas situações, as decisões da autoridade policial envolvem formalidades que precisam ser respeitadas, demandando a análise detida, em tempo oportuno, dos fundamentos apresentados.

A instituição informa que os fatos serão investigados com a transparência e a isenção sempre adotadas, quando as condutas serão analisadas, apurando-se eventuais transgressões das partes envolvidas.”

Portal 98 FM

Seminário na OAB conclui ações da Câmara de Natal no Agosto Lilás

Com o seminário “Mulheres livres da violência. Essa pauta nos une!”, a Câmara Municipal de Natal, através da Frente Parlamentar da Mulher, encerrou as ações da campanha Agosto Lilás 2021. O evento ocorreu nesta sexta-feira (27), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), com debates voltados às mulheres com mandato eletivo nos poderes Legislativo e Executivo, ministrados por palestrantes de renome nacional.

“Foi um mês de programação com debates tratando temas pertinentes e estamos encerrando com este seminário, pensando em caminhos para enfrentar a violência e proteger as mulheres”, destacou a presidente da Frente, vereadora Divaneide Basílio (PT). “Esse seminário vai nos ajudar a criar um fórum intermunicipal para construirmos juntos políticas públicas em defesa da mulher e disseminar as já construídas, além de discutir a estrutura que temos para fortalecer a rede de proteção”, completou a vereadora Nina Souza (PDT).

Uma das palestras foi conduzida pela juíza da coordenadoria da mulher em situação de violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Fátima Soares, que enfatizou os 15 anos da Lei Maria da Penha e a necessidade da conquista de espaços pelas mulheres. “A lei tem todo um arcabouço de acompanhamento para situações de violência e a penalidade para os agressores. É muito importante que a mulher busque inserir-se no mercado de trabalho. O empoderamento da mulher tem essa característica de valorizar, não só a ela, mas todo o seu entorno familiar” enfatizou a juíza.

Também ministraram palestras, a professora do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília – UnB, Valeska Zanello, e a diretora de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro do Direito da Família – Seção Paraíba – IBDFAM/PB e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher da OAB/PB, Izabelle Ramalho. Em destaque, a discussão sobre machismo e o reflexo da violência doméstica na família.

As secretárias estadual e municipal de Políticas Públicas para as mulheres, Júlia Arruda e Andréa Ramalho; as deputadas estadual e federal, Cristiane Dantas e Carla Dickson; bem como a presidente da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica no RN (ABMCJ-RN), Sâmoa Martins e a representante da Fecam/RN, Lucélia Ribeiro, que preside a Câmara Municipal de Patu/RN, completaram a mesa dos trabalhos junto às vereadoras de Natal, Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (PSD), Divaneide Basílio (PT), Margarete Régia (PROS) e Nina Souza (PDT). Os vereadores Robério Paulino (PSOL) e Luciano Nascimento (PTB) também participaram do seminário.

“São 15 anos da Lei Maria da Penha, que ainda não transformou por completo a situação de violência da mulher. Por isso, precisamos discutir novas políticas públicas”, frisou a vereadora Brisa Bracchi. “Nós estamos trabalhando para que ações como esse seminário ocorram sempre para que as mulheres que se identifiquem nesse contexto de violência possam saber que têm uma rede de proteção para acolhê-las”, enfatizou a vereadora Camila Araújo.

Durante todo o mês de agosto, que é marcado pela criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, a Câmara de Natal elaborou uma programação com debates especiais exibidos pela TV Câmara, nos quais se discutiu assuntos relacionados à temática.

Após morte de operário, Prefeitura e Crea-RN vistoriam obra em Ponta Negra

Equipes do Conselho Regional de Engenheira e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) e da Vigilância em Saúde da Prefeitura de Natal realizaram uma vistoria, na manhã desta sexta-feira (27) em um canteiro de obras em Ponta Negra, na zona Sul de Natal. No local, um operário morreu e um engenheiro ficou ferido após uma viga desabar nessa quinta-feira (26).

De acordo com Heulyson Arruda, gerente de fiscalização do Crea, um dia antes do acidente, os engenheiros do conselho estiveram na construção, mas não constararam irregularidades. Agora, com o desabamento, a fiscalização será realizada para novas apurações.

Já a Vigilância em Saúde de Natal explicou que a função deles é avaliar a situação, verificar quantas pessoas foram atingidas e comunicar aos órgãos competentes, caso seja necessário.

Devido à tragédia, a obra foi paralisada. Um trabalhador que estava no local contou que estava de cabeça baixa e não viu o momento do acidente.

O desabamento aconteceu na tarde dessa quinta-feira (26). Os funcionários montavam um pré-moldado quando um dos pilares caiu. Um engenheiro teve fraturas nas pernas e foi socorrido ao hospital. Já o operário teve ferimentos mais graves e não resistiu, morrendo a caminho do hospital. Identificado como Ailton da Silva Rodrigues, de 36 anos, ele trabalhava na obra há cerca de um mês.

Em julho, outro funcionário de uma obra morreu em um desabamento de uma estrutura metálica. O caso aconteceu na comunidade de Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante. Genildo Batista tinha 48 anos e tinha começado a trabalhar no local dois dias antes. Outras nove pessoas ficaram feridas.

Portal da Tropical

Laboratórios Unimed abrem mais cedo para atender melhor o cliente

A Unimed Natal  conta com um serviço próprio de laboratórios especializados na coleta de exames, instalados nos principais pontos da capital potiguar. Neles o cliente encontra o melhor Jeito de Cuidar com agilidade, eficiência e agora com novo horário de início do funcionamento –  a partir de 1º de setembro os 3 laboratórios passam a abrir às 6h. Confira todos os  locais e horários de funcionamento:

Laboratório Unidade Via Direta

Local: Av. Sen. Salgado Filho, 2233, Lagoa Nova (Shopping Via Direta).

Horário: segunda a sexta, 6h às 17h e sábado das 6h às 11h30.

Laboratório Unidade Tirol

Local: Rua Açu, 507, Tirol (serviço drive-thru e dentro da unidade).

Horário: segunda a sexta, das 6h às 16h e sábado das 6h às 11:30h.

Laboratório Unidade Cidade Verde

Local: Rua Gastão Mariz de Faria, 1083, Nova Parnamirim (drive-thru).

Horário: segunda a sexta, das 6h às 16h e sábado das 6h às 11:30h.