Categoria: agosto 25, 2021

MDR apresenta ações do Governo Federal a parlamentares do Rio Grande do Norte

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, recebeu, nesta quarta-feira (25), 145 vereadores do Rio Grande do Norte, além de prefeitos e deputados federais do estado. Além de ouvir demandas dos participantes, o encontro teve como objetivo apresentar as principais ações da Pasta na região na área de segurança hídrica.

Durante o encontro, Marinho destacou o trabalho realizado pela atual gestão para melhorar a vida da população potiguar. “Estamos falando de um volume de investimentos nunca realizado no Rio Grande do Norte. Não existe paralelo. Obras importantes, estruturantes, que são instrumentos para permitir que a população se emancipe. A partir da segurança hídrica, teremos outro patamar”, afirmou.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco foi lembrado pelo ministro como o maior empreendimento hídrico das Américas. Localizado em terras potiguares, o Ramal do Apodi, por exemplo, vai levar as águas do Eixo Norte a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas. O investimento federal total na infraestrutura é de R$ 1,77 bilhão.

Marinho também citou a Barragem de Oiticica, que tem previsão de entrega para dezembro deste ano. Ele ressaltou que não tem faltado recursos do Governo Federal para conclusão da obra, orçada em R$ 638,2 milhões. Desde o início da atual gestão, R$ 230 milhões já foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com esse objetivo.

O ministro também apresentou o Projeto Seridó, cujo projeto executivo está sendo realizado. A infraestrutura vai beneficiar, quando pronta, 280 mil pessoas em 24 municípios da região do Seridó.

Outro tema foi a recuperação da Barragem Passagem das Traíras, que já recebeu mais de R$ 7,8 milhões em investimentos federais de um total de R$ 11,1 milhões previstos. As obras garantirão mais segurança ao local e devem ser concluídas até o fim deste ano.

Demandas

Durante o encontro, os vereadores entregaram ao ministro cartas de reivindicações de novas obras nas áreas de Habitação, Segurança Hídrica e integração entre cidades, por meio de estradas.

Estiveram presentes ao encontro, entre outros, os presidentes da Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte, Paulinho Freire, da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (Uvern), Larissa Rosado, e da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o Babá, além dos deputados federais Benes Leocádio, Beto Rosado e Carla Dickson.

“A reunião foi muito importante, até mesmo para demonstrar a transparência do MDR, e mostrar aos vereadores o funcionamento do ministério. Muitas vezes não temos oportunidade de vir a Brasília e receber uma aula do que o MDR tem feito pelo nosso País”, afirmou Babá.

Ex-prefeito de Parnamirim é condenado e tem direitos políticos suspensos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve condenação de ex-prefeito de Parnamirim e ex-secretário municipal pelo cometimento de ato de improbidade administrativa. A sentença foi dada em ação ministerial pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca em desfavor de Maurício Marques dos Santos e Naur Ferreira da Silva. 

Para o ex-prefeito Maurício Marques, a condenação foi a aplicação da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. Já o ex-secretário Naur Ferreira foi sentenciado três anos de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. 

Na ação, o MPRN demonstrou que o então gestor de Parnamirim e seu secretário de Obras realizaram procedimento licitatório de prestação se serviços de obras de um mesmo bairro, na modalidade convite, em processos apartados. E isso veio a beneficiar uma só empresa, a FM Empreendimentos Ldta. 

O ato é tipificado como improbidade, de acordo com o art. 11, da Lei 8.429/92: ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, bem como praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência.

Por tratar-se de obras públicas a serem realizadas numa mesma localidade (bairro Parque das Exposições), sob o mesmo método (Bripar), no mesmo período, a modalidade de licitação exigida deveria ter sido tomada de preços e não convite. O processo seguiu adiante, como comprovou o MPRN, mesmo diante do fato de a presidente da Comissão de Licitações à época, Aline Cordeiro de Freitas, ter se manifestado pela irregularidade, que caracterizaria o fracionamento da licitação.

Os contratos, ainda que apartados, seguiram os mesmos trâmites, com mesma empresa, sob o mesmo objeto licitado, inclusive com atos praticados na mesma data, ficando inconteste que, de fato, houve fracionamento de procedimento licitatório.

Portal Grande Ponto

Coronel Azevedo sobre a PF na Sesap: “Não foi só Lula que ganhou destaque nesta quarta”

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) destacou a operação da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e em Mossoró, no RN, além das cidades de João Pessoa e Bayeux, na Paraíba.

O parlamentar destacou a atuação da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) no trabalho de investigação e apuração dos gastos com recursos públicos. “Não foi só a presença do ex-presidente Lula que ganhou destaque nesta quarta-feira no Rio Grande do Norte”, declarou.

Ele lembrou do relatório da CGU entregue pelo deputado federal General Girão e que foi encaminhado à CPI da Covid a respeito do Relatório de Avaliação de Despesas da Sesap com Recursos Federais em 2020 “culminando em prejuízo na ordem de R$ 2.089.831,98 ao Erário”. Sem falar na ausência técnica de revisão contratual por meio de termo aditivo.

Coronel Azevedo parabenizou a Assembleia Legislativa por ter sido a única a conseguir instalar uma CPI para investigar gastos relacionados ao enfrentamento à Covid-19. “O povo precisa pressionar suas casas legislativas para que apurem o que foi feito com o dinheiro público, sobretudo pelos recursos gastos no Consórcio Nordeste com milhões de reais pagos sem receber os respiradores”, disse.

Ainda em sua fala, o deputado estadual criticou a má gestão do governo estadual e citou o exemplo de um policial militar que, por falta de um respirador, está em estado vegetativo sem condições de trabalho. “Foram R$ 5 milhões pagos e não entregaram os respiradores. Enquanto isso, um operador de segurança, assim como muitas pessoas estão à espera de um equipamento desses”, concluiu.