Categoria: agosto 23, 2021

Escolas da rede pública de São Gonçalo recebem ações do programa Educação Conectada

As escolas da rede municipal de educação de São Gonçalo do Amarante/RN começaram a receber a instalação das redes de acesso à internet de alta velocidade, oferecidas por meio do Programa de Inovação Educação Conectada. As 52 escolas municipais realizaram adesão ao programa de apoio à universalização da internet e ao fomento do uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

Othon Militão, secretário municipal de Educação, ressalta a importância da tecnologia nas unidades de ensino. “O acesso à internet pelas escolas possibilita a realização de atividades pedagógicas por toda a comunidade escolar, sobretudo viabilizando o desenvolvimento do processo das aulas, sejam elas no formato presencial e/ou remoto, uma necessidade imposta pela pandemia. A tecnologia é uma ferramenta que proporciona condições para a pesquisa e ações pedagógicas na produção de conhecimento, melhorando a aprendizagem dos nossos estudantes”, destacou.

As ações desenvolvidas pelo Educação Conectada estão organizadas em quatro dimensões: visão, formação, recursos educacionais digitais e infraestrutura. Nesse sentido, o Programa fomenta ações para auxiliar que o ambiente escolar esteja preparado para receber a conexão de internet, destinar aos professores a possibilidade de conhecerem novos conteúdos educacionais e proporcionar aos alunos o contato com as novas tecnologias educacionais.

Governo do RN cria calendário extra para pagamento do IPVA 2020 sem juros e multa

A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte criou um novo calendário para que donos de automóveis e motocicletas paguem o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) de 2020 sem a cobrança de juros e multas.

De acordo com a pasta, o pagamento segue as regras de um calendário anual normal. O valor poderá ser pago em cota única com desconto ou divido em até cinco parcelas, independente do número final da placa do veículo.

Pela novas regras, quem deixou de quitar o imposto integralmente ou alguma parcela, poderá se beneficiar desse novo prazo. O novo calendário não é válido para carros novos comprados em 2020.

“Tomamos essa decisão levando em conta a situação financeira dos nossas contribuintes e de toda a população no ano passado. Esse reaprazamento foi autorizado pela Assembleia Legislativa, dentro das alterações realizadas no Super Refis, e vai permitir que esses condutores fiquem em situação regular até o fim do ano, inclusive com o parcelamento do valor devido”, explica o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

O primeiro vencimento está programado para 27 de agosto.

G1RN

Agressores de mulheres em Natal terão que ressarcir cofres públicos e podem pagar multas de até R$ 5 mil

Natal ganhou mais uma lei de proteção e combate a violência contra mulher. De autoria do vereador Felipe Alves (PDT), a legislação que prevê o ressarcimento dos cofres públicos dos recursos gastos na prestação dos serviços às vítimas por parte dos agressores foi sancionada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) na última sexta-feira (20). O valor da multa prevista atenderá o limite de R$ 5 mil. O poder Executivo tem 180 dias para regulamentar a matéria. Os valores recolhidos serão destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à redução da violência doméstica e familiar.

De acordo com a medida, aquele que, por ação ou omissão, der causa ao acionamento do serviço público de emergência em razão de lesão, violência física, sexual ou psicológica, causado à mulher, será sancionado com multa administrativa pelos custos relativos aos serviços públicos prestados pelos órgãos do Município envolvidos na ocorrência.

Na proposta ainda estão previstos dispositivos de majoração do valor da multa para casos que resultarem em ofensa grave à integridade ou à saúde física ou mental da vítima, bem como a ocorrências que resultarem em aborto ou morte da vítima. Na primeira situação, o valor da multa será ampliado em 50%, já na segunda, o acréscimo será de 100%.

“Estamos vivenciando o Agosto Lilás, campanha de conscientização e combate da violência contra a mulher. A sanção dessa lei representa um avanço significativo nas políticas públicas de proteção e defesa das mulheres vítimas de violência, adequando a legislação municipal ao dispositivo federal que também prevê essa punição. Estaremos sempre vigilantes e atentos, buscando contribuir para que essa mazela social diminua cada vez mais. Não podemos tolerar que mulheres sejam agredidas, violentadas e abusadas”, ressaltou o vereador Felipe Alves.