O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte
(MPT-RN) emitiu recomendação a todas as instituições de ensino do município de
Natal, com medidas a serem cumpridas para garantir a saúde dos profissionais de
educação e de todos trabalhadores das escolas nas aulas presenciais. As medidas
recomendadas, tais como a busca ativa dos casos, baseiam-se na Nota Técnica nº
11 do Grupo de Trabalho COVID-19 do MPT.
De acordo com o documento, os planos de retomada das
atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino devem observar medidas
administrativas, de vigilância em saúde do trabalhador e programas de saúde e
segurança do trabalho e gestão de riscos e da saúde ocupacional. A recomendação
destaca que o coronavírus SARS-CoV-2 é um novo risco biológico do ambiente de
trabalho e que é necessária a atualização dos programas de prevenção de riscos
ambientais (PPRA) e de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO),
integrando-se os programas entre si e aos planos de contingência elaborados em
função da pandemia.
Dentre as medidas administrativas recomendadas estão a
previsão de que os planos de retomada das atividades presencias devem ser
elaborados, revisados e executados com a representação tanto dos sindicatos da
escolas quanto do sindicato dos trabalhadores e contar com o aval da vigilância
epidemiológica municipal no caso de ocorrência de surtos da doença. Também deve
ser considerado o retorno das atividades presenciais em etapas, considerando a
capacidade de ocupação ou atendimento da unidade escolar por turno, para
permitir a implementação adequada do necessário distanciamento social e a
higienização dos ambientes antes do início de cada turno.
A recomendação também prevê medidas de vigilância em saúde
do trabalhador, dentre as quais a busca ativa dos casos, para prevenção,
rastreamento e diagnóstico precoce das ocorrências de infecção pela covid-19 de
empregados, trabalhadores, terceirizados, fornecedores e visitantes, e que
sejam aceitas as autodeclarações dos empregados sobre seu estado de saúde,
relacionado a sintomas da doença.
O documento igualmente recomenda que as escolas estabeleçam
programas de saúde e segurança do trabalho e gestão de riscos e da saúde
ocupacional, como a implementação de políticas e práticas de distanciamento
social no trabalho e providências como a prática de verificações diárias de
saúde, pessoalmente ou por meio virtual, como, por exemplo, triagem de sintomas
e temperatura, bem como práticas constantes de higienização dos locais de
trabalho (ambiente, superfícies, equipamentos e instrumentos de trabalho) e dos
locais com grande circulação de pessoas.
A recomendação é assinada pelo procurador-chefe do MPT-RN,
Xisto Tiago de Medeiros, pela vice procuradora-chefe, Lilian Vilar, e pela
procuradora Regional e membra do GT-COVID-19 do MPT Ileana Neiva. As medidas
adotadas pelas escolas quanto ao cumprimento das recomendações deverão ser
informadas ao Ministério Público do Trabalho no RN, no prazo de 15 dias.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), por meio da Operação Lei Seca, realizou nessa quinta-feira (19), uma blitz de rotina para averiguação de veículos e condutores conseguindo recuperar uma motocicleta que havia sido tomada de assalto minutos antes no bairro Bom Pastor, zona Oeste de Natal. A blitz foi armada na frente do pátio do Detran, localizado na Avenida Mor Gouveia (antiga garagem da Viação Guanabara).
Além da recuperação da motocicleta, a operação conseguiu
prender os dois suspeitos do roubo e apreender uma arma de fabricação caseira
que estava em poder dos dois menores apreendidos na ação. O trabalho realizado
pela Detran, por intermédio da Operação Lei Seca tem o objetivo de zelar pela
segurança no trânsito, como também reforçar medidas efetivas de segurança
pública contribuindo com o combate a roubo e furtos de veículos.
Os menores apreendidos foram conduzidos a Delegacia Especial
de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) onde foi registrado a apreensão
com base no ato infracional análogo ao crime de roubo de veículo. A motocicleta
recuperada foi devolvida ao legítimo proprietário.
Outro flagrante foi realizado com a prisão de um motorista
que estava dirigindo sob efeito de bebida alcoólica. Nesse caso, o condutor ao
perceber a blitz chegou a abandonar o veículo em frente ao portão do pátio do
Detran e saiu em fuga, porém a equipe de Lei Seca fez a perseguição e conseguiu
deter o motorista já próximo ao KM6. Os policiais realizaram o teste do
bafômetro e constataram a alcoolemia do condutor, sendo o mesmo preso e
conduzido à Delegacia com base no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), que atesta como crime de trânsito o índice alcoólico a partir de 0,34
mg/l.
As blitzen de fiscalização de rotina realizada pelo Detran
através da Operação Lei Seca estão mais atuantes com a utilização de
fiscalização móvel e de ações simultâneas, o que possibilita uma abrangência da
circunferência do campo fiscalizado e impõe mais precisão nas intervenções.
Atualmente, além de promover ações para coibir motoristas que dirigem sob
efeito do álcool, a operação Lei Seca também realiza policiamento ostensivo nas
regiões em que atua. O plano da Direção do Detran e da Coordenadoria da Lei
Seca é o de contribuir ainda mais com a segurança pública fortalecendo as
equipes de policiamento ostensivo que já patrulham regularmente as ruas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), por
314 a 96, um projeto de lei que determina que sejam recolhidos
“preferencialmente” em cadeias federais os condenados e presos provisórios por
assassinato de policiais e de seus cônjuges e parentes até terceiro grau. Da
bancada potiguar, apenas a deputada federal Natália Bonavides, do PT, é que
votou contra. Os deputados Benes Leocádio e Walter Alves não participaram da
votação. Os demais votaram favoravelmente à matéria.
O texto aprovado acrescenta dispositivos a uma lei de 2008,
para prever que os assassinos enquadrados nesta hipótese de homicídio
qualificado sejam “preferencialmente recolhidos em presídio federal”.
Para promover os direitos humanos, o acesso à cidadania e a qualificação e humanização do atendimento prestado a travestis e transsexuais em situação de vulnerabilidade social, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou, nessa quinta-feira (19), um texto de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Programa TransCidadania Karla Monique. Com isso, a proposta segue agora para debate e votação no Plenário da Casa.
“A iniciativa visa a oferta de condições de autonomia
financeira e de enfrentamento à pobreza, por meio de programas redistributivos,
de elevação de escolaridade, qualificação profissional e intermediação de mão
de obra, além de ações de enfrentamento ao preconceito e à discriminação contra
travestis e transsexuais e de respeito à expressão de sua identidade de gênero
e ao uso do nome social”, explicou a presidente da Comissão, vereadora
Divaneide Basílio.
Em seu discurso, a vereadora Brisa Bracchi (PT), relatora da
matéria, lembrou que 29 de agosto marca o Dia Nacional e Municipal da
Visibilidade Lésbica. “Aproveitamos a proximidade da data e a votação do
Programa TransCidadania Karla Monique para aprofundar, junto aos movimentos
sociais organizados, o debate contra a lesbofobia e a luta contra qualquer tipo
de violência, seja sexual, física ou psicológica que as mulheres lésbicas
vivem”.
Destaque também para os seguintes projetos: PL 309/2019, do
vereador Preto Aquino (PSD), sobre a instituição de cartilha de orientação para
prevenir as quedas sofridas pelos idosos na capital potiguar; PL 221/2020, do
vereador Eriko Jácome (MDB), que institui o dia 31 de março como o Dia Municipal
em Memória das Vítimas da Covid-19 e o PL 13/2021, da Margarete Régia (PROS),
dispondo sobre a criação do “Programa de Inclusão Digital para Terceira Idade”
através de cursos de Tecnologia da Informação do Conhecimento – TICs e
treinamento a “Jovens Aprendizes” que disseminarão o conhecimento aos idosos.
Também estiveram presentes à reunião os vereadores Pedro
Gorki (PCdoB) e Herberth Sena (PL).
A vendedora Anna Paula Oliveira, de 31 anos, foi demitida
por justa causa após denunciar os assédios do chefe e de outro funcionário em
uma loja de telefonia móvel. Além disso, ela foi estuprada na copa da empresa,
que era apelidada de ‘sala da sarrada’.
“Ele dizia: ‘Deixa eu ver um nude seu que te pago R$
50’. Eu desconversava e me afastava porque tenho duas filhas e precisava do
emprego”, revelou Anna Paula, em entrevista ao portal Universa, sobre o
comportamento do chefe dela.
De acordo com ela, as investidas do gestor sobre as colegas
de trabalho eram constantes na loja, que fica em um shopping center do Rio de
Janeiro. Por causa da violência que diz ter sofrido na copa da loja, Anna Paula
tem recebido apoio psicológico. As agressões, conta, atingiram toda a família.
“Minhas filhas estão com a minha mãe. As duas também
estão sendo acompanhadas por psicólogos. Estou me tratando com três médicos,
tomando 11 medicamentos diferentes para controlar minhas crises de ansiedade.
Nunca imaginei que passaria por uma situação absurda dessa”, disse Ana
Paula.
Anna Paula Oliveira integrou a equipe por dois anos e oito
meses. Nesse período, alega ela, passou por várias situações constrangedoras.
Após denúncia, recebeu inúmeros contatos nas redes sociais de mulheres que já
haviam sido assediadas pelo mesmo gerente.
“A empresa é muito machista. Depois do meu desabafo nas
redes sociais, eu recebi vários directs de pessoas que passaram por isso. Eu
tinha muito medo de denunciar por causa da posição hierárquica. Ele era gerente
geral e bem conceituado. As coisas se repetiam. Ele tinha certeza de
impunidade. Para ter uma ideia, ele pedia indicação de vendedoras e quando via
as fotos, dava zoom nas pernas das moças. Contratava pela beleza.”
“Sempre foi cheio das brincadeiras sem graça, sem noção. Até que um dia antes de eu sair de férias, ele e outro funcionário me prenderam na copa e começaram a me agarrar. Eu só escapei porque gritei por ajuda”, relembrou na entrevista.
O Governo do Rio Grande do Norte lançou nessa quinta-feira (19) a segunda etapa do Programa de Incentivo e Fomento ao Turismo, um dos setores da economia mais afetados pela pandemia da covid-19. A nova etapa terá investimento de R$ 1 milhão, através do programa Nota Potiguar, e vai ampliar o número de empresas participantes na primeira etapa.
“Estamos dando passos consistentes para a retomada
deste setor que é um dos mais importantes da economia. O turismo foi o setor
mais afetado pela pandemia, mas o Governo não ficou parado. Realizamos a
primeira fase com redução do ICMS da energia elétrica, incluímos no Nota
Potiguar os setores de hospedagens e passeios, realizamos capacitação para dois
mil profissionais, estimulamos o turismo interno, trouxemos o Rally dos
Sertões, o maior das Américas, realizamos o Band Verão”
Fátima Bezerra
Nesta segunda fase, o Governo amplia a troca de pontos
acumulados no programa Nota Potiguar para atender além dos passeios turísticos
e meios de hospedagem, as agências de viagens, bares e restaurantes. Agora o
consumidor cadastrado no Nota Potiguar passará a ter direito a vouchers no
valor de R$ 100,00, R$ 150,00 e R$ 200,00 ao acumular 10, 15 e 20 pontos. Cada
ponto corresponde a R$ 50,00 em compras com emissão da nota fiscal. “O
investimento será de R$ 1 milhão até dezembro próximo. O maior já feito
diretamente no setor”, ressaltou a professora Fátima Bezerra. Para aderir,
os beneficiários deverão se cadastrar no site da Secretaria de Estado do
Turismo (Setur).
A secretária de Estado do Turismo, Ana Maria da Costa, disse
que o programa favorece a retomada da atividade e o chamamento público para
adesão ao programa está disponível a partir de hoje no site da Setur. Ela
acrescentou que o RN vem mostrando sinais de recuperação com significativo
aumento de pousos no aeroporto de São Gonçalo do Amarante. “Temos
crescimento acima da média do Brasil e acreditamos que vai crescer ainda mais.
As medidas tomadas pelo Governo do Estado junto aos operadores do setor já dão
resultado, inclusive com o aumento da malha viária com um voo regular
Natal-Mossoró que será inaugurado na próxima segunda-feira (23)”.
Secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier registrou que a segunda fase é
“fruto do trabalho integrado entre pastas do Governo, como orienta a
governadora Fátima Bezerra”. Ele ressaltou que o sucesso do programa Nota
Potiguar tem 286 mil usuários cadastrados, já premiou 550 pessoas e repassou R$
2,4 milhões em prêmios no valor de R$ 1 mil, R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 50 mil.
Para o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, a
iniciativa do Governo é da maior importância. Ele elogiou a disposição da
gestão estadual sempre buscar o diálogo com o setor privado, “inclusive
diante da pandemia. Fomos parceiro do Governo Plano de Recuperação da Economia
e na capacitação de 2.300 profissionais do turismo. “A governadora pode
contar sempre com a Fecomércio para trabalhar pelo desenvolvimento, emprego e
renda em nosso Estado.”
O presidente da Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes no RN, Paolo Passarielo, afirmou que a inclusão do segmento de
alimentação “chega em bom momento e é de grande importância porque injeta
recursos no setor mais afetado na pandemia. Agradecemos e ficamos à disposição
do Governo para ações em apoio ao turismo”.
SÍRIO
O Governo do Rio Grande do Norte também anunciou hoje o
início da operação do sistema Sírio – Sistema de Inteligência Turística do RN,
ferramenta digital que registra a movimentação em todo o setor turístico e
disponibiliza as informações. “O Sírio é um salto com tecnologia para o
setor”, considerou a governadora. Leonardo Seabra, diretor de Inteligência
da Emprotur, explicou que o Sírio monitora a atividade do turismo no estado e
fornece informações importantes para decisões e investimentos. “O RN entra
na vanguarda do turismo nacional. Só São Paulo e Santa Catarina hoje possuem
sistemas semelhantes”, afirmou. As informações são abertas ao público e já
podem ser acessadas pelo endereço eletrônico www.siriotur.br
Como resultado de mais uma iniciativa em apoio ao turismo no
momento da pandemia, na solenidade no Centro de Convenções, foi entregue a
premiação aos 32 guias de turismo classificados no concurso promovido pela
Setur. O concurso incentivou a produção de vídeos, e publicação no Youtube,
sobre o roteiro no qual eles exercem sua atividade. O primeiro colocado, Eider
Cruz, é guia há 20 anos, teve o vídeo acessado por 11 mil pessoas (critério
para classificação) e foi premiado com R$ 10 mil. O segundo e terceiro colocado
receberam R$ 8 mil e R$ 6 mil, respectivamente. A premiação dos outros 29
representou R$ 56 mil. O concurso ofertou R$ 80 mil em prêmios. “É a
primeira vez que nossa categoria tem este incentivo do Governo do Estado”,
declarou Eider Cruz.
O vice-governador Antenor Roberto, o presidente da Emprotur,
Bruno Reis, e o secretário adjunto do Turismo, Leandro Prudêncio acompanharam a governadora na solenidade, que
contou também com a presença do deputado Hermano Morais, que representou a
Assembleia Legislativa, na solenidade que contou ainda com a presença do
presidente e vice da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIHRN),
Abdon Gosson e José Odécio; com a presidente da Associação Brasileira de
Agência de Viagens (ABVRN), Michele Pereira; presidente e vice do Sindicato das
Empresas de Turismo do RN, Junior Câmara e Deca Bolonha; presidente do Natal
Convention, George Gosson; presidente Sindicato Bugueiros do RN, Hertz
Medeiros; secretário de turismo de Parnamirim, Paulo Lopes; vice-prefeita de
Currais Novos, Ana Albuquerque; vice-presidente do Sindtur, Iacy Vasconcelos.
Também compareceram hoteleiros, agentes de viagens e guias de turismo.
Ações realizadas
– Entrega de mais de 200 mil máscaras para os municípios e
entidades aos profissionais de turismo nos cinco polos turísticos., As ações do
plano já estão em plena ativação e a retomada das atividades está ocorrendo de
forma gradual e segura.
– Selo Turismo + Protegido – O selo visa assegurar quem está
seguindo todas as recomendações para esse novo momento.
– Selo internacional – O RN é o primeiro estado brasileiro a
receber o selo Safe Travel, o selo de viagem segura criado pelo Conselho
Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e com respaldo da Organização Mundial do
Turismo (OMT).
– Em parceria com Senac e Sebrae, cursos de capacitação
gratuitos estão sendo oferecidos aos profissionais do turismo para garantir a
segurança sanitária dos estabelecimentos turísticos, resguardando a saúde dos
moradores da região e também dos turistas.
– Em parceria com a AGN, foram criadas linhas de crédito
exclusivas para os profissionais do turismo e também os informais, com prazos,
juros e condições de pagamentos diferenciadas. Há uma linha de crédito com o
benefício do bom pagador, sem juros.
– Doação de 7,5 toneladas de alimentos – Em uma ação com a
Banda Grafith, a Setur realizou uma live solidária que resultou na doação de
quase 400 cestas básicas e kits de higiene aos profissionais autônomos do
turismo em situação de vulnerabilidade em parceria com entidades do turismo.
– Juros zero nas tarifas de gás – Articulação com a Potigás
para que o pagamento das faturas de gás natural atrasadas, para os clientes do
segmento comercial, inclusive dos setores de restaurantes e hotelaria, fosse
feito de forma parcelada e com juros zero.
– Redução do ICMS de hotéis e pousadas – O Governo do RN
reduziu de 25% para 12% da carga tributária do ICMS incidente nas operações com
energia elétrica da rede hoteleira potiguar.
– Fortalecimento da interiorização do turismo – Foram
realizadas capacitações exclusivas com agentes de viagens dos cinco polos
turísticos do RN para incentivar os profissionais para a venda de destinos no
RN para o público potiguar.
– Capacitação de agentes de turismo para estimular as vendas
– Mais de 7 mil agentes de viagens (regionais/nacionais) receberam formação
sobre o Rio Grande do Norte, suas potencialidades e também sobre a importância
dos rígidos protocolos de biossegurança.
– Realização de pesquisas – Por meio do setor de Inteligência
da Emprotur foram desenvolvidas pesquisas locais, regionais, nacionais e
internacionais acerca do cenário atual do setor turístico. Trabalho pioneiro no
âmbito da gestão do Governo do RN com dados atualizados e essenciais para
tomada de decisões no contexto atual.
– Programa Turismo Cidadão – Projeto piloto com o programa
da Secretaria de Tributação do RN, Nota Potiguar, tem como objetivo trabalhar
para o incremento do turismo interno no Rio Grande do Norte, auxiliando na fase
de retomada, gerando mais demandas e movimentando a economia. Hotelaria e
Passeios de buggy foram os primeiros setores diretamente impactados no cenário
mundial e serão um dos últimos a ter sua normalidade de negócios retomada.
– Campanha de marketing digital reposicionamento do destino
– Visite Rio Grande do Norte/Meu Rio Grande do Norte – Criação de campanha de
marketing digital e offline, com presença física nas rádios do RN, estimulando
o viajante do RN e região Nordeste a buscarem o Rio Grande do Norte como
destino turístico no momento de retomada das viagens setembro/2020.
– Campanha de marketing cooperado com operadoras
Azul/CVC/Decolar – Posicionar o destino para a retomada através das mídias
digitais com o foco nos mercados emissores direcionando para os canais de vendas
(lojas, agências multimarcas e central de vendas).
– Band Verão – Criação de campanha de marketing na emissora
nacional TV Bandeirantes, em parceria com a Secretaria de Comunicação do RN, na
qual posicionou o RN como um destino diverso, seguro e possível de viajar
durante a pandemia. Com ações voltadas à diversificação e interiorização do
turismo, gastronomia, artesanato e cultura.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e
Roubos (Defur) de Natal recuperaram, nessa quinta-feira (19), um relógio de
luxo subtraído do lutador de MMA, Patrício Pitbull. O objeto foi furtado em
junho, na cidade de Parnamirim.
Nas investigações, foi identificado um dos receptadores, que
apresentou o objeto na delegacia. O relógio foi entregue pelos policiais civis
ao proprietário e o investigado responderá pelo crime de receptação dolosa.
Avaliada em cerca de R$ 120 mil, a peça tem valor muito mais
significativo para o atleta. “O que mais vale é o valor sentimental. Eu
ganhei esse relógio quando eu quebrei alguns recordes na minha organização.
Então, não tem valor a mensurar”, disse Patrício Pitbull.
Nas redes sociais, ele postou uma foto com o relógio no
braço logo após a recuperação. “Meu muito obrigado à Policia Civil do RN
#PCRN, em especial à equipe da DEFUR e delegada Danielle Filgueira pelo ótimo
trabalho. Temos profissionais altamente capacitados cuidando do nosso
estado”, escreveu.
Na última segunda-feira (16), a Defur divulgou que uma
funcionária da casa teria subtraído o relógio e havia repassado o objeto ao
companheiro, para que ele o vendesse. Ambos confessaram a prática do crime.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando
informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A cidade de Baía Formosa, no litoral do Rio Grande do Norte,
iniciou a vacinação contra covid-19 dos adolescentes de 12 a 17 anos nesta
quinta-feira (19) e se tornou o primeiro município do estado potiguar a avançar
a imunização para essa faixa etária. No entanto, a Secretaria de Estado da
Saúde Pública (Sesap) informou que o município não havia atingido a meta de
vacinação da população de 18 a 59 anos, tornando o avanço irregular.
A Sesap notificou a Prefeitura de Baía Formosa, que deverá
interromper a aplicação da primeira dose da vacina nas crianças e adolescentes
até que a meta das faixas etárias anteriores seja atingida. De acordo com a
secretaria, “em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o Estado
pactuou com os municípios do Rio Grande do Norte que a população abaixo de 18
anos só poderá começar a ser vacinada contra a covid-19 depois que todos os
grupos acima de 18 anos sejam contemplados com a primeira dose”.
A orientação, segundo a Sesap, era de que todos os
municípios do RN atingissem, até o final de agosto, a ampla cobertura dos
grupos com mais de 18 anos, para que, a partir do início de setembro,
avançassem juntos para a vacinação das crianças e adolescentes de 12 a 17 anos.
Em nota, a Sesap ainda destacou que “os municípios que não respeitarem essa
deliberação serão notificados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública
(Sesap)”.
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