O Ministério Público do Rio Grande do Norte
converteu em inquérito civil público uma “notícia de fato” para apurar possível
violação do teto constitucional no recebimento do subsídio de senador com
proventos de aposentadoria de deputado estadual, recebidos cumulativamente pelo
ex-senador emedebista Garibaldi Alves Filho.
Para as diligências iniciais, o MP pede que
se expeça ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) para que, no prazo de
15 dias úteis, a corte informe se instaurou algum procedimento visando apurar a
possível violação do teto constitucional no recebimento do subsídio de senador
com proventos de aposentadoria de deputado estadual de Garibaldi.
O MP pede ainda que seja expedido ofício à
Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), através do
Procurador-Geral de Justiça, requisitando que, no prazo de 15 dias úteis, a
casa legislativa estadual explicite a natureza jurídica do plano de previdência
parlamentar, instituído por meio da Lei nº. 4.851/79.
No inquérito, o órgão ministerial também
deseja saber qual a “origem dos recursos destinados ao pagamento dos benefícios
dele decorrentes (se públicos ou privados)”. O MP também pede à ALRN “cópia das
fichas financeiras do ex-deputado estadual Garibaldi Alves Filho, relativas ao
período de maio de 2017 a janeiro de 2019”.
Além disso, o MP pede ao Senado Federal que
envie cópia das fichas financeiras do ex-senador relativas ao período de maio
de 2017 a janeiro de 2019.
O lutador de MMA Patrício Pitbull utilizou
as redes sociais para falar sobre um furto de um relógio dentro da sua casa. O
objeto é avaliado em R$ 120 mil e foi levado por uma funcionária dele.
“Fala galera, muita gente já está
sabendo da notícia e venho aqui compartilhar com vocês, aproveito para deixar
os números de contato para quem tiver informações”, escreveu.
“Infelizmente uma pessoa de confiança
da nossa família, que cuidava das minhas maiores jóias, que são os meus filhos,
furtou um objeto de valor da minha casa”, lamentou ao contar sobre a
relação que tinha com a mulher.
A Polícia Civil identificou a suspeita na
última segunda-feira (16), após as investigações. Segundo a Delegacia
Especializada em Furtos e Roubos (Defur), a babá repassou o relógio ao
companheiro dela, que ficou responsável por fazer a venda. Agora, as
investigações buscam quem está com relógio.
Segundo Pitbull, o objeto foi um presente
recebido após bons resultados no MMA. “Esse relógio eu ganhei de um amigo
após quebrar alguns recordes do Bellator”, completou.
Na sua publicação, o lutador ainda reforçou o pedido por informações do paradeiro do relógio. “Acredito que é questão de tempo para chegarem ao meu relógio, as investigações avançaram muito. Quem tiver informações, por favor ligue para o 181 ou (84)3232-4559”, compartilhou.
Nervosa, a diretora diretora-geral do Lacen, Magaly Cristina, terminou confirmando, nesta quarta-feira, 18, que o governo do estado definiu na base do “achismo” a quantidade de testes Swab adquirida para o diagnóstico da COVID 19. Magaly se enrolou toda diante de questionamento feito pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que participava da reunião da CPI da COVID, como suplente do colega Gustavo Carvalho.
Tomba
– A senhora sabe informar como se chegou ao quantitativo das aquisições dos
cem mil cotonetes
e 40 kits reagentes de testes Swab?
Magaly
– No primeiro momento nós não tínhamos um quantitativo, como eu posso
dizer?… Estávamos vivendo um momento que precisava expandir mais os testes e aí
nós mesmo achamos que em torno cem mil testes ia ser a necessidade, nós fizemos
mais do que isso…
Tomba
– Porque não há registro nos autos de que essa metodologia teria sido
observada nessas aquisições?
Magaly
– Não sei lhe dizer…
Tomba
– A senhora não sabe dizer se não há registro, nos autos, da metodologia para
ser feitas as aquisições?
Magaly
– Não tô entendendo bem a pergunta…
A servidora mostrou desconhecimento
de que na administração pública, os processos de compra têm que ter uma
justificativa para os quantitativos, seja qual for o material que o poder
público esteja adquirindo. Para isso, existem metodologias para se chegar a
esses números. No entanto, segundo o deputado Kelps Lima (Solidariedade), nesse
processo dos testes Swab, e em quase todos que estão sendo investigados na CPI,
não há justificativa de onde os números surgiram. “Agente tem que ter uma
justificativa de como se chegou a esses quantitativos”, lembrou Kelps.
Magaly Cristina confirmou , de fato, a inexistência de metodologia para justificar a quantidade de testes comprada: “A gente não tinha conhecimento, mesmo, de quanto tempo iria durar a pandemia. A gente estipulou em cima de (quantitativos) de outros Lacens (laboratórios de outros estados), que já vinham fazendo. Como não era só para Covid, poderia ser para qualquer pessoa que tivesse com sintomas gripais, nós pensamos que poderíamos abrir mais e a gente não tinha estimativa de quanto a gente ia gastar, realmente”, enfatizou.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal
de Saúde (Sesad), começa a vacinar, a partir desta quinta-feira (19), toda a
população a partir dos 18 anos. Para possibilitar essa ampliação, o município
recebeu, na última terça-feira, lote com 7.332 doses de vacinas contra a
covid-19.
Para se vacinar, é necessário realizar previamente o
cadastro na plataforma do RN + Vacina. Além da aplicação da primeira dose para
a população me geral, a Prefeitura também estará administrando a aplicação da 2ª
dose das vacinas de Oxford/AstraZeneca e Pfizer para aqueles que tomaram a
primeira dose no mês de maio. Para quem tomou a primeira dose da Coronavac, o
prazo para a aplicação da 2ª dose é de 28 dias.
Acompanhe a programação a partir desta quinta-feira:
O horários dos pontos extras, do Supermercado Nordestão da
Maria Lacerda e da Associação da Cohabinal, seguem nesta quinta, das 8h às 12h
e 13h às 16h.
População 18+, Industriários 18+, Educação, Saúde,
Comorbidades 18+, Pessoas com deficiência permanente 18+, Caminhoneiros e
Trabalhadores do setor bancário e dos Correios.
Associação de Moradores da Cohabinal.
Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto Passagem
de Areia II.
Grávidas, Puérperas e Lactantes (com bebês de
ATÉ 12 meses).
Associação de Moradores da Cohabinal.
2ª DOSE DE OXFORD/ASTRAZENECA (para quem tomou a
1ª DOSE em maio).
Associação de Moradores da Cohabinal.
Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto Passagem
de Areia II.
Horário: Verificar com a própria unidade.
2ª DOSE DE PFIZER (para quem tomou a 1ª DOSE em maio).
Associação de Moradores da Cohabinal.
Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
UBS João Dias, Parque Industrial, Parque das
Orquídeas, Cidade Verde, Cohabinal, Parque de Exposições II.
(Verificar estoque com as unidades).
2ª DOSE DE CORONAVAC (para quem estiver
completando 28 dias da D1).
Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto Passagem
de Areia II.
A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte realizou mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (18). O grupo ouviu
servidores do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen) e o
controlador-geral do Estado, Pedro Lopes. O foco principal foi a avaliação de
contratos de compra de reagentes e testes swab pelo laboratório.
Na condição de testemunhas, foram ouvidos os servidores
Magaly Cristina Bezerra Câmara, diretora-geral do Lacen, e Francisco de Assis
da Silva, que é assistente técnico de Saúde do laboratório. Nos
questionamentos, os parlamentares buscaram informações sobre como se deu desde
o início do processo de compra até o recebimento e distribuição dos produtos
adquiridos. Ambos os depoentes, que não são investigados, negaram que tivessem
recebido qualquer tipo de pressão externa durante suas atividades.
A diretora Magaly Cristina foi questionada, principalmente,
acerca do processo para escolha da empresa que foi contratada para fornecer os
produtos. A servidora disse que nao tinha respostas sobre alguns
questionamentos porque alegou não ter participado diretamente do encaminhamento
de pedidos de preços para os produtos, o que foi alvo de questionamentos dos
deputados. Segundo o deputado Tomba Farias (PSDB), que substituía o deputado
Gustavo Carvalho (PSDB) na reunião, não estavam no processo os emails que
deveriam ser encaminhados a empresas para a cotação de preços. A servidora disse
que estranhou o fato, mas que não tinha informações sobre a situação.
Outro ponto discutido foi com relação ao quantitativo. O
presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), questionou a servidora,
entre outros assuntos, sobre qual a metodologia utilizada para definir o
quantitativo. “Sabemos que era um momento diferente, mas não há a
justificativa sobre como se chegou ao valor solicitado”, disse o deputado,
que fez outra observação. “E o mais interessante é que somente a empresa
que foi contratada havia encaminhado a certidão necessária para que ela pudesse
ser contratada”, apontou.
O relator, deputado Francisco do PT, questionou sobre as
referências da empresa contratada, se ela já havia fornecido o mesmo serviço a
outros estados. “Sim, outros estados e também para a iniciativa privada no
Rio Grande do Norte”, explicou Magaly Cristina. “A quantidade
contratada foi utilizada e ainda foram necessários mais testes, devido à alta
demanda”, pontuou o relator.
Outro ponto discutido foi com relação ao peso da mercadoria
entregue ao Lacen. Nas notas fiscais havia a indicação de pesos do material
entregue, mas, segundo o deputado Kelps Lima, havia uma discrepância
significativa na carga discriminada e no quantitativo de cada uma. Segundo o
parlamentar, o volume de 250 pacotes com os cotonetes utilizados para o swab
pesava 18kg, enquanto um com o mesmo produto, mas com 200 pacotes, pesava 20kg,
e outro com 300 tinha o peso de 34kg.
Questionada sobre a situação, a diretora-geral do Lacen
disse que não tinha informações sobre o peso da mercadoria e que não poderia
contribuir. O mesmo foi dito pelo funcionário Francisco de Assis da Silva, que
confirmou o recebimento e a contagem da mercadoria, mas que não havia pesado a
carga e desconhecia os valores discriminados na nota fiscal.
“Seria importante essa conferência porque sabemos que o
servidor não abrirá as caixas e fará a contagem de milhares de cotonetes. Para
aferir se a mercadoria estava de acordo com o que foi comprado, deveria ser
pesado. Como o Lacen afirmou aqui que não pesa, e o peso faz a diferença nesse
caso, não há como explicar essa situação”, disse Kelps Lima.
O deputado George Soares (PL), que também faz parte da
comissão, sugeriu que fosse solicitado à Sesap informações sobre os testes
utilizados. Para ele, essa seria uma forma segura de se auditar se os testes
foram entregues ou não. “Se os testes foram feitos, se a quantidade de
exames realizados bate com a quantidade do material comprado, acaba-se a
dúvida”, disse o deputado, que recebeu o apoio dos demais representantes
da CPI.
Ainda na reunião, o controlador-geral do Estado, Pedro
Lopes, foi ouvido. Ele falou sobre as circunstâncias para os contratos
referentes ao enfrentamento à covid-19, a excepcionalidade das contratações
durante a pandemia e sobre as garantias legais para contratos com dispensa de
licitação.
Para a quinta-feira (19), a partir das 14h, a CPI da Covid
terá depoimentos do diretor administrativo da Sesap, Derley Galvão de Oliveira,
e da técnica de enfermagem da Sesap Cristiane Felinto Leal Torres, que também
vão falar sobre contrato de aquisição de testes swab e reagentes pelo Lacen.
O Parque Tecnológico de Natal, localizado no entorno da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, irá ganhar, a partir do mês de
setembro, o seu primeiro hub de inovação. O espaço, com mais de 2 mil metros
quadrados de área construída, receberá dezenas de startups e promete ser
referência nacional na geração de negócios.
O projeto é inspirado nos principais hubs de inovação do
mundo. “Passei cinco anos visitando os principais hubs fora do Brasil. Teremos,
em Natal, um centro de desenvolvimento tecnológico com uma estrutura de ponta.
Certamente, em pouco tempo a nossa cidade irá se tornar referência na criação e
crescimento de startups”, destaca Kedson Silva, idealizador do projeto.
Um hub de inovação é um espaço físico ou virtual onde várias
startups podem estabelecer suas operações. Batizado de The Bridge (A Ponte), o
projeto pretende ser um facilitador para empresas de tecnologia no RN. “O
hub será um ambiente facilitador para o surgimento e crescimento de negócios no
ramo de tecnologia. Muitas vezes, jovens talentos têm grandes ideias e não
recebem o apoio para o seu projeto ser desenvolvido. Seremos a ponte entra a
ideia e o desenvolvimento dessas startups”, explica Kedson.
Sobre o Parque Tecnológico
O Parque Tecnológico é um complexo administrado para que
empresas e instituições de ensino, pesquisa e inovação possam se relacionar,
tendo o governo como facilitador, de modo a possibilitar um ambiente favorável
a benefícios econômicos para todas as partes, bem como o desenvolvimento social
e humano da região.
Criado em 02 de agosto de 2017, o Parque Tecnológico
Metrópole Digital é uma iniciativa da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte (UFRN) por meio do Instituto Metrópole Digital (IMD), com o apoio do
SEBRAE e da Prefeitura Municipal do Natal.
O fechamento da fase atual do Plano Nacional de Imunização
contra a Covid-19 em Natal foi motivo de festa para milhares de jovens nesta
quarta-feira (18), no estacionamento do
Arena das Dunas e Ginásio Nélio Dias. Ao investir numa estrutura de
balada, com música, iluminação e atrações culturais, a Prefeitura de Natal fez
desse grande mutirão para vacinar a população dos 18 anos um acontecimento que
mobilizou famílias e instituições. Em cinco horas de mobilização, foram
vacinadas 2.500 pessoas.
Realizada pela Prefeitura por meio da Secretaria de Saúde
com apoio de Secretaria Executiva, STTU e Funcarte/Secult, a ‘Balada da
Vacinação’ contou com uma estrutura que permitiu o acesso de veículos, motos e
bicicletas a 20 pontos de drivers ao mesmo tempo, dentro do estacionamento do
Arena. No Ginásio Nélio Dias foram 15 pontos de vacinação.
A “Balada da Vacinação” teve início às 16h e até 21h havia
fila para o acesso ao estacionamento. O prefeito Álvaro Dias visitou a Balada
da Vacinação no começo da noite e lembrou o momento como um marco para a
cidade. “Fizemos essa mobilização para receber essa população jovem e o que vi
só confirma nossa decisão de tornar a ocasião atrativa, alegre e emocionante.
Somos a nona cidade do Brasil entre as 26 capitais e Distrito Federal que
alcança essa marca no Brasil.”
A ‘Balada da Vacinação’ foi exclusiva para o formato
drive-thru, mas a partir desta quinta-feira (19) a vacinação seguirá em 35 UBS
e nos cinco drives (SESI, Nélio Dias, Via Direta, Palácio dos Esportes e Arena
das Dunas), todos os endereços, horário de funcionamento, tempo da fila nos
drives e dúvidas podem ser acessadas através do https://vacina.natal.rn.gov.br/
. Com a imunização desta faixa etária, Natal fica entre as dez cidades
brasileiras a alcançar toda a população adulta contra a Covid-19, com ao menos
uma dose.
Na fila era comum ver carros com lotação máxima ou jovens
acompanhados de outros membros da família, como pais e avós. A dupla de música
sertaneja Lucas & Arthur Baracho, junto com o primo João Paulo, aproveitou
o final da tarde para se vacinar. Após receberem a dose do imunizante, os
jovens cantores saltaram do carro para dar uma palhinha para os profissionais
de Saúde cantando o sucesso “Te Amo” (Zé Neto & Cristiano).
Emoção também para quatro amigas e o sonho de tomarem juntas
a vacina. Maria Cecília, a motorista, Larissa Costa, Gabriela Ribeiro e Cinthia
Araújo se revezaram com os celulares para registrar o momento de cada uma.
“Estou muito emocionada por esse momento, esperei muito e é uma sensação que a
gente não consegue explicar”, comentou Cinthia. De moto, o jovem casal Jair
Lúcio e Eduarda Bezerra não via a hora de se vacinar, já que toda a família
estava imunizada. “Tinha esperança de me vacinar este ano e esse dia chegou”,
disse Lúcio.
Instituições como a ong Casa do Menor Trabalhador se
mobilizaram para transportar um número maior de jovens. Foram 50 alunos
distribuídos em cinco veículos, entre vans e carros. Um dos “motoristas” da
turma era o professor do curso de Assistente Administrativo módulo básico,
Marcos Newman, que levou nove alunos em sua Kombi. A animação da turma
contagiou o educador. “Nossos jovens estavam contando os dias. Os colaboradores
da Casa já estavam todos vacinados e agora com a imunização dos nossos alunos
podemos ir voltando ao novo normal, respeitando todas as recomendações da OMS e
também respirar com um certo alívio, pois muitos perderam sua vida na esperança
de uma dose da vacina”, disse.
Na pista
A programação foi aberta com o DJ Luiz Flash Back, seguido
do DJ Not Found, cantora e rapper Pretta Soul, Grupo Circense e Teatral Ladrões
de Sorrisos e a DJ Promo, artista conhecida por discotecar em grandes eventos
como a Parada Gay de Natal e o Baile das Kengas. No local dos drives, o Uber
Balada de Natal animou o público com
repertório ao estilo forró piseiro. Na zona Norte, as atrações foram MC
Priguissa, DJ Yuri e DJ MS.
O secretário George Antunes, titular da SMS, disse que a
ação cumpriu seu papel mobilizador. “Este primeiro momento tinha a finalidade
de mobilização, mas nossa meta é continuar vacinando de forma acelerada”,
comentou. A estimativa é de 10 mil pessoas. Segundo estimativa do IBGE, até o
momento Natal já imunizou 76 % da população com pelo menos uma dose aplicada.
Em ação coordenada das Equipes Aduaneira (EAD) e Vigilância
e Repressão (EVR), a Inspetoria da Receita Federal em Natal apreendeu um
veleiro de origem estrangeira durante operação de vigilância e repressão, nessa
quarta-feira (18). A notícia foi destaque na Tribuna do Norte.
Segundo a TN, a Operação foi decorrente de análises que
indicaram que a embarcação de bandeira americana, com registro em Delaware,
entrou no território nacional, sem que houvessem sido efetuados os trâmites de
importação ou de admissão temporária há quase dois anos.
Após o processo, caso o proprietário não comprove a regular importação, a embarcação sujeita-se à aplicação da pena de perdimento. O veleiro é fabricado pela Beneteau modelo Oceanis 50 e está avaliado em R$ 1.250.000,00 (Um milhão e duzentos e cinquenta mil reais).
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