Categoria: agosto 17, 2021

Natal: MPRN recomenda tratamento prioritário para alunos com deficiência na retomada de aulas presenciais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Natal que, diante do gradual retorno das aulas presenciais nas escolas públicas municipais, garanta o tratamento prioritário aos alunos com deficiência. O documento está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do sábado (14).

A medida orientada inclui a necessidade de não participar do rodízio entre aulas presenciais e remotas, caso exista a necessidade de preservação da rotina do aluno, se as avaliações sobre o padrão de aprendizagem desse indivíduo assim indicarem. E ainda quando o citado rodízio implicar em prejuízo ao aprendizado e desenvolvimento do aluno ou, ainda, se não for possível a escola garantir a acessibilidade ou os apoios necessários para a aprendizagem do aluno com deficiência, altas habilidades/superdotação ou transtornos globais de desenvolvimento por meio de aulas remotas, assim procedendo em relação a todos os alunos que são público-alvo do atendimento educacional especializado.

A 9ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuições na defesa dos direitos da pessoa com deficiência e do idoso, está fazendo o acompanhamento quanto ao direito dos alunos com deficiência, das políticas públicas e protocolos de combate à Covid-19 que são adotados para o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Natal.

E para emitir a recomendação, a unidade ministerial considerou  notícia publicada em internet sobre a Secretaria Municipal de Educação de Natal ter negado a permanência de aluno com transtorno do espectro autista nas aulas presenciais, de modo que não participasse do rodízio entre aquelas e as aulas remotas.

Uma resolução do Ministério da Educação expressa que “os sistemas educacionais, por meio de suas equipes educacionais e, em permanente diálogo com a família, garantam que os estudantes atendidos na Educação Especial tenham acesso às atividades remotas e/ou presenciais, com especial atenção às condições de acesso aos meios e tecnologias de comunicação e informação, disponibilizando apoios necessários para que o atendimento escolar e o Atendimento Educacional Especializado ocorram de acordo com as especificidades de cada estudante” e que “o sistema de ensino e as instituições escolares responsabilizem-se pela garantia de recursos pedagógicos a serem utilizados no processo educacional e no serviço de Atendimento Educacional Especializado e pela equipe educacional – professores da Educação Especial e regentes, pelas orientações necessárias e para que os estudantes possam utilizá-los de modo funcional e favorável a aprendizagens significativas”.

E ainda que “os estudantes da Educação Especial devem ser acompanhados de forma mais intensa no processo de saída do isolamento, cabendo aos espaços de escolarização e aos espaços de Atendimento Educacional Especializado empreender estratégias de avaliação diagnóstica e de elaboração de planos de recuperação de aprendizagem, de acordo com os resultados e singularidades de cada estudante, seu Plano de Atendimento Educacional Especializado e seu desenvolvimento nas atividades remotas”.

Candidatos do Prouni 2021 podem se inscrever em lista de espera do segundo semestre

Os candidatos interessados em fazer parte do Programa Universidade para Todos (Prouni) e que não foram selecionados nas duas chamadas do segundo semestre deste ano podem manifestar interesse de entrar na lista de espera. O prazo abre nesta terça-feira (17) e se encerra na quarta (18).

Para isso, é preciso acessar a página do Prouni (http://siteprouni.mec.gov.br/) para declarar o interesse. Os resultados saem na sexta (20).

O Prouni oferece bolsas de estudo parciais (que cobrem 50% da mensalidade) e integrais (100%) para cursos de graduação e de formação continuada em universidades particulares.

Embora o sistema permita que os candidatos escolham até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência, a lista de espera não tem essa opção. Ela será única para cada curso e turno de cada local de oferta.

Quem pode concorrer?

Para disputar uma das bolsas de estudo, o candidato será avaliado conforme a nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a análise da renda familiar.

É necessário se encaixar em uma das seguintes categorias:

• ter cursado o ensino médio completo na rede pública;
• ter sido bolsista integral em escolas particulares durante todo o ensino médio;
• ter alguma deficiência;
• ser professor da rede pública de ensino, na educação básica.

Com exceção dos docentes, os demais candidatos não podem ter diploma do ensino superior.

Há também critérios de renda: São duas modalidades:

• bolsa integral: renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo;
• bolsa parcial (50% da mensalidade): renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos.

Datas do Prouni do 2º semestre de 2021

• Prazo para participar da lista de espera: 17 a 18 de agosto
• Divulgação da lista de espera: 20 de agosto
• Comprovação de informações da lista de espera: 23 a 27 de agosto

G1