10 de agosto de 2021 às 16:57
10 de agosto de 2021 às 16:57
FOTO: DIVULGAÇÃO
Dois homens são apontados como suspeitos do assassinato da
menina Laura, de 4 anos, filha do policial militar Wendel Cortez, no conjunto
Gramoré, Zona Norte de Natal, na tarde do último domingo (8). Os homens são
apontados pelo pai da vítima que, por meio da imprensa, divulgou no início da
tarde desta terça-feira (10), imagens dos dois que ele diz ter reconhecido no
momento do crime.
Os apontados como autores do crime são conhecidos como João
Vitor e Jackson Assis. Eles teriam armado uma emboscada para assassinar Wendel
Cortez. A ação acabou vitimando a pequena Laura, a única a ser atingida durante
o atentado. Ela chegou a ser socorrida e levada ao Hospital Santa Catarina pelo
próprio pai, mas não resistiu aos ferimentos.
Os suspeitos apontados por Wendel foram mostrados através de foto.
10 de agosto de 2021 às 16:54
10 de agosto de 2021 às 16:54
FOTO: REPRODUÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) condenou os ex-servidores
do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Gutson
Johnson Bezerra e Clebson José Bezerril, a devolverem, de forma solidária, R$
34,9 milhões em razão de desvios realizados no órgão. A Corte também condenou
24 empresas e 50 pessoas por receberem pagamentos indevidos ou emprestarem
contas bancárias para operacionalização dos desvios. Os ex-diretores do
instituto, Jamir Fernandes e Gustavo Szilagy, foram responsabilizados por
negligência.
Os desvios no Idema foram investigados no âmbito da Operação
Candeeiro, deflagrada em setembro de 2015 pelo Ministério Público Estadual.
Após a operação, a equipe técnica do Tribunal de Contas iniciou auditoria para
aprofundar a investigação. A auditoria identificou que os desvios eram realizados
de três formas: ordens de pagamento, transferências diretas por meio de ofícios
e ordens bancárias a pessoas sem vínculo com o Idema. Com o trabalho dos
auditores, descobriu-se que o dano foi de R$ 34,9 milhões, e não de R$ 19
milhões, como se acreditava inicialmente.
Nos termos do voto do relator, conselheiro Carlos Thompson
Fernandes – que foi acatado pelos demais membros do Pleno do TCE por
unanimidade, em sessão realizada na quarta-feira, dia 4 de agosto – os
servidores públicos e pessoas físicas e jurídicas que participaram do esquema
pagarão multas que variam entre 5% e 10% do montante total de recursos
desviados com a sua participação. Além disso, foi declarada a inabilitação para
o exercício de cargo em comissão para todas as pessoas físicas envolvidas e
declarada a idoneidade para licitar e contratar, pela administração pública, de
8 empresas.
De acordo com a decisão, as empresas e pessoas condenadas
devem devolver os recursos na medida de sua participação no esquema de desvios.
Gutson Johnson Bezerra e Clebson José Bezerril, que tinham papel de liderança
na organização criminosa e confessaram os crimes na Justiça, foram
responsabilizados pela integralidade dos valores desviados. Os demais foram
responsabilizados na medida de sua participação, tendo como base os recursos
que transitaram pelas contas de empresas e pessoas físicas, seja em razão de
pagamentos indevidos, sem vínculo contratual, para empresas, seja em relação às
pessoas físicas que emprestaram suas contas bancárias para o esquema criminoso.
No que diz respeito aos ex-diretores do Idema, Jamir
Fernandes e Gustavo Szilagy, o relator considerou a omissão “no dever de
diligenciar a adequada fiscalização acerca da regularidade das ordens de
pagamentos com recursos públicos, notadamente quanto aos documentos em que
apuseram suas assinaturas”. Jamir Fernandes foi responsabilizado por
negligência em relação a R$ 29,9 milhões e Gustavo Szilagy em relação a R$ 4,9
milhões.
O ressarcimento deve ser realizado por todos os condenados,
na medida de suas responsabilidades, até que se atinja o montante total
contabilizado como prejuízo ao erário, que é de R$ 34,9 milhões. Em alguns
casos, como o de Gutson Bezerra e Clebson Bezerril, por força de delação
premiada celebrada com a Justiça, já foram devolvidos bens à Justiça, cujos
valores devem ser deduzidos do total a ser ressarcido. Foram mantidas as
medidas cautelares de indisponibilidade de bens dos acusados, anteriormente
determinadas pela Corte de Contas e confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal.
10 de agosto de 2021 às 16:45
10 de agosto de 2021 às 15:05
FOTO: BRUNO ANDRADE
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do
Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com
capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo
abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais
Reservatórios Estaduais, divulgado nesta terça-feira (10), indica que a
barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1.319.984.623 m³, percentualmente,
55,62% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No dia 10 de agosto
de 2020, o manancial estava com 1.515.025.107 m³, equivalentes a 63,84% do seu volume total.
As reservas hídricas superficiais totais do RN somam
2.056.335.281 m³, percentualmente, 46,98% da sua capacidade total, que é de
4.376.444.842 m³. No dia 10 de agosto de 2020, as reservas hídricas acumulavam
2.400.071.948 m³, correspondentes a 54,84% do volume total do RN.
Segunda maior barragem do RN, Santa Cruz do Apodi acumula
242.905.310 m³, equivalentes a 40,5% da sua capacidade total, que é de
599.712.000 m³. No mesmo período de 2020, o reservatório estava com 205.001.650
m³, percentualmente, 34,18% do seu volume total.
A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 200.109.544
m³, correspondentes a 68,34% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³.
No mesmo período de agosto de 2020, o reservatório estava com 259.025.776 m³,
equivalentes a 88,46% do seu volume total.
A barragem de Pau dos Ferros acumula 26.877.896 m³,
correspondentes a 49,01% da capacidade total do reservatório, que é de
54.846.000 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com
19.081.286 m³, equivalentes a 34,79% do seu volume total.
O açude Bonito II, localizado em São Miguel, acumula
2.263.650 m³, percentualmente, 20,83% da sua capacidade total, que é de
10.865.000 m³. No mesmo período de agosto de 2020, o reservatório estava com
2.820.500 m³, correspondentes a 25,96% do seu volume total.
O açude Sabugi, localizado em São João do Sabugi, acumula
15.929.282 m³, equivalentes a 25,76% da sua capacidade total, que é de
61.828.970 m³. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com
32.835.959 m³, correspondentes a 53,11% do seu volume total.
O reservatório Carnaúba, também situado em São João do
Sabugi, acumula 9.304.135 m³, equivalentes a 36,19% da sua capacidade total,
que é de 25.710.900 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com
15.919.820 m³, equivalentes a 61,92% do seu volume total.
O açude Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, acumula
6.570.499 m³, percentualmente, 14,79% da sua capacidade total, que é de
44.421.480 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 13.617.713
m³, correspondentes a 30,66% do seu volume total.
O reservatórios monitorados pelo Igarn, que estão com mais
de 90% da sua capacidade são: Flechas, localizado em José da Penha, com 96,04%;
Encanto, localizado no município de Encanto;
Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 92,33% e Riacho da Cruz II,
localizado em Riacho da Cruz, com 92,06%.
Outros reservatórios monitorados ainda estão com mais de 80%
da sua capacidade, casos de: Rodeador, localizado em Umarizal, com 89,64%;
Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 89,11%; açude público de
Marcelino Vieira, com 88,83% e Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, com 82,67%
da sua capacidade.
Já os mananciais monitorados pelo Igarn que estão em nível
de alerta, com volumes inferiores a 10% da sua capacidade atualmente são 4: o
açude público de Cruzeta, com 6,82%; o açude Itans, localizado em Caicó, com
3,05%; o Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, com 2,7% e o Esguicho,
localizado em Ouro Branco, com 0,44% da sua capacidade.
Os açudes monitorados pelo Igarn que estão secos são:
Inharé, localizado em Santa Cruz e o Trairi, localizado em Tangará.
Situação das Lagoas
A lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte
da zona norte da capital, acumula 10.400.670 m³, correspondentes a 94,38% da
sua capacidade total, que é de
11.019.525 m³.
Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da
adutora Monsenhor Expedito, acumula 41.317.549 m³, percentualmente, 49,03% do
seu volume total, que é de 84.268.200 m³.
A lagoa do Boqueirão, que atende a usos diversos, acumula
9.658.625 m³, correspondentes a 87,21% da sua capacidade total, que é de
11.074.800 m³.
10 de agosto de 2021 às 16:30
10 de agosto de 2021 às 14:37
FOTO: DIVULGAÇÃO
A saída da Petrobras de quase todos os elos da linha de
produção do gás natural do Rio Grande do Norte foi benéfica para o consumidor
final, que poderá comprar um gás natural 35% mais barato a partir de 1º de
janeiro de 2022. Quem explica essa conta é a presidente da Companhia Potiguar
de Gás (Potigas), Larissa Dantas.
Segundo os cálculos feitos pela própria companhia, se essa
diminuição passasse a vale a partir desse mês a redução seria de R$ 0,65 no
preço do gás natural veicular, por exemplo. “A gente espera que daqui para lá
ainda seja menor essa diferença”, explica a presidente da Potigas.
CONCORRRÊNCIA
Larissa Dantas diz que muito dessa mudança se deve ao
processo de desinvestimento pelo qual a Petrobras vem passando no Rio Grande do
Norte, com a venda de seus ativos para empresas privadas. Hoje, segundo ela, o
Rio Grande do Norte tem quase 20 produtores exploradores de petróleo e gás.
Além disso, a Potigas vem trabalhando de modo alinhado com o
“Novo Mercado de Gás”, programa do Ministério das Minas e Energias. Segundo
explica Larissa, esse programa apregoa que haja concorrência no setor.
“Havendo mais de um fornecedor, que antes a gente dependia
só da Petrobras e agora não mais, a gente pôde fazer uma chamada pública,
inclusive houve inscrições de empresas que não são daqui do Estado”, detalhou
Larissa em entrevista ao Hora Extra da Notícia, da 91.9 FM, nesta terça-feira
(10).
A vencedora dessa chamada pública, no entanto, foi a empresa
Potiguar E&P, que fornecerá o gás natural que antes era fornecido pela
Petrobras, a partir de 1º de janeiro de 2022, só que agora com uma redução de
35% no valor da molécula. Toda a economia gerada pela nova contratação será
integralmente repassada para o consumidor final.
“Quando anunciaram a saída da Petrobras evidentemente houve
uma grande preocupação, a gente também ficou preocupado, porque a gente estava
acostumado a aquilo ali de muitos anos. Mas ao mesmo tempo todo mundo
reclamava… ‘poxa, como estão caros os combustíveis’. E como é que ia baixar
se só tinha um fornecedor? Agora não mais”, pontua.
Ainda de acordo com Larissa Dantas, a Potigas tem conseguido
trazer lucros para o Governo do Rio Grande do Norte, apesar de o consumo do gás
no Estado ter caído pela metade durante a pandemia, principalmente por parte
dos consumidores comerciais e industriais, que foram bastante afetados
economicamente no período.
Conforme a presidente da empresa, a Potigas ainda não
conseguiu atingir o patamar de consumo pré-pandemia. “Mas ela continua dando
lucro e se Deus quiser vai continuar, porque ela distribui, inclusive, os
dividendos para o Governo do Estado”, finaliza.
CRESCIMENTO
Mais de 1,5 mil clientes foram interligados à rede de
gasodutos da Potigas nos primeiros cinco meses de 2021. Esse incremento no
número de usuários fez com que a concessionária estadual atingisse, no mês de
abril, a marca de 30 mil clientes atendidos nos quatro segmentos de atuação:
comercial, residencial, industrial e veicular.
A ideia da presidente Larissa Dantas é alcançar uma quantia
de 42 mil clientes, o que seria o dobro da quantidade que a empresa tinha em
2019, quando a presidente assumiu a gestão.
10 de agosto de 2021 às 16:15
10 de agosto de 2021 às 14:27
FOTO: ALEX RÉGIS
A Zona Norte de Natal vai ganhar em breve um espaço de
apoio, suporte, orientação e capacitação para os micro e pequenos
empreendedores da região. A Loja do Empreendedor vai começar a funcionar no
próximo mês de setembro no Partage Norte Shopping com a expectativa de atender
a um público alvo de mais de 3.400 empresários. O espaço vai funcionar em uma
parceria entre a Prefeitura de Natal e o Sebrae/RN. O termo técnico de
cooperação de formalização do espaço foi assinado nesta terça-feira (10), pelo
prefeito Álvaro Dias e pelo diretor superintendente do Sebrae/RN, Zeca Melo, em
solenidade realizada no salão nobre do Palácio Felipe Camarão.
Também participaram da solenidade o presidente da
Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz, o vereador Hermes Câmara, representando a
Câmara Municipal e a secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra.
A Loja do Empreendedor é um espaço de atendimento para
aqueles que querem abrir seu próprio negócio e para os que já possuem um
empreendimento. Contando com parceiros estratégicos, o programa disponibiliza
acesso facilitado à informação, orientação, qualificação e regularização das
atividades, dentre outros serviços. Em uma visão mais ampla, a loja vem para
simplificar processos, facilitando o dia a dia do empresário junto aos órgãos
públicos municipais, dessa forma, garantindo atendimento ágil e de qualidade.
O espaço vai funcionar com equipes das secretarias
municipais de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Meio Ambiente e Urbanismo
(Semurb), Vigilância Sanitária Municipal, Planejamento, além de apoio e
orientação dos técnicos do Sebrae/RN.
Álvaro Dias falou sobre a importância socioeconômica da zona
norte, lembrando que a região registra ano após ano um crescimento exponencial,
concentrando mais de 90 mil empresas, das quais 22 mil são enquadradas entre
micro e pequenos negócios: “É um mercado muito atrativo que merece toda a
atenção. Por isso, decidimos junto com o Sebrae/RN abrir a Loja do Empreendedor
na região que concentra 26% das micro e pequenas empresas de Natal”, comentou.
O prefeito disse ainda que esse é mais um passo dado pela gestão no fomento,
estímulo e geração de desenvolvimento: “O poder público precisa fortalecer,
estimular e facilitar ao máximo a abertura de novos empreendimentos. Ao
estimular, orientar, esclarecer e apontar os melhores caminhos a serem seguidos
por quem deseja enveredar pelo meio empresarial, a Loja do Empreendedor cumpre
esse papel e a Prefeitura seguirá oferecendo todos os mecanismos possíveis para
que a classe produtiva local possa crescer cada vez mais para gerar emprego,
renda e divisas”, pontuou.
Presente à solenidade, o secretário municipal de Trabalho e
Assistência Social, Adjuto Dias, falou sobre o papel que a Semtas desenvolverá
na Loja do Empreendedor, ressaltando a questão da qualificação profissional: “A
Semtas possui um amplo programa de qualificação profissional que será retomado
agora com força total neste segundo semestre. Vamos oferecer cursos de
capacitação em diversas áreas. A Loja do Empreendedor vai absorver esse
público, encaminhado para o mundo de trabalho ou orientando sobre a abertura do
próprio negócio. Isso é um avanço sem igual”.
As parcerias entre a Prefeitura de Natal e o Sebrae/RN
mereceram destaque por parte do diretor superintendente da entidade, Zeca Melo:
“Encontramos nessa gestão do prefeito Álvaro Dias um parceiro de primeira
grandeza. Juntos estamos tocando diversos projetos como as ações de
biossegurança junto aos profissionais do turismo. Só nessa ação foram mais de
1.300 profissionais atendidos. Também atuamos junto da Prefeitura na retomada
das aulas presenciais na rede pública municipal de Educação, alcançando 78
unidades de ensino público de Natal e estamos finalizando as tratativas para
trabalhar em conjunto nos projetos de modernização do Complexo Turístico da Redinha
e da nova Loja Natal Original, em Mirassol. Só quem tem a ganhar com isso é a
cidade”, finalizou.
10 de agosto de 2021 às 16:02
10 de agosto de 2021 às 16:02
FOTO: VIA METRÓPOLES
Um desfile militar patrocinado pelo presidente Jair
Bolsonaro reuniu na manhã desta terça-feira (10) cerca de 40 veículos, todos da
Marinha, entre blindados, caminhões e jipes.
A parada militar passou ao lado da praça dos Três Poderes,
onde estão o Palácio do Planalto (sede do Executivo), o Congresso Nacional
(Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (Judiciário).
Interpretado como uma tentativa de demonstração de força do
presidente no momento em que aparece acuado e em baixa nas pesquisas, o desfile
foi alvo de uma série de críticas do meio político como mais uma tentativa do
Planalto de pressionar outros Poderes e de buscar a politização das Forças
Armadas.
A presença de blindados em frente à praça dos Três Poderes
ocorre também em meio ao agravamento de uma crise institucional entre Bolsonaro
e o Judiciário.
O presidente tem feito uma série de ameaças contra a
organização das eleições do ano que vem. Na sua defesa do voto impresso, ele
acumula declarações golpitas ao colocar em dúvida a realização do pleito. Na
semana passada, o Judiciário voltou do recesso disposto a dar uma resposta dura
a Bolsonaro.
Primeiramente, a corte eleitoral decidiu, por unanimidade,
abrir um inquérito para apurar as acusações feitas pelo presidente, sem provas,
de que o TSE frauda as eleições. Depois, o presidente da corte, Luís Roberto
Barroso, assinou uma queixa-crime contra chefe do Executivo e recebeu o aval do
plenário da corte eleitoral para enviá-la ao STF.
Além disso, o corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe
Salomão, solicitou ao Supremo o compartilhamento de provas dos inquéritos das
fake news e dos atos antidemocráticos com a ação que pode levar à cassação de
Bolsonaro. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes aceitou a queixa-crime
de Barroso e incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news.
O desfile desta terça-feira começou às 8h30. Nesse horário,
o presidente Bolsonaro já estava em vigília na rampa do Planalto, acompanhado
dos comandantes das três Forças: Paulo Sérgio (Exército), Almir Garnier
(Marinha) e Carlos de Almeida Baptista (Aeronáutica).
Também estavam alguns ministros, entre eles Walter Braga
Netto (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos
(Secretaria-Geral) e Anderson Torres (Justiça). Entre outros, o líder do
governo na Câmara, Ricardo Barros, e o ministro do TST (Tribunal Superior do
Trabalho), Ives Gandra da Silva Martins Filho.
Convidados, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, do
Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo, Luiz Fux, não compareceram ao desfile.
Um dia antes, em meio à polêmica causada pelo anúncio do desfile, Bolsonaro
postou em suas redes sociais um convite para que autoridades recebessem os
blindados.
Um dia antes, mesmo aliados do presidente reagiram ao evento
militar. Lira, por exemplo, afirmou que se trata de uma “coincidência
trágica” que o desfile dos blindados aconteça no mesmo dia previsto para a
votação da PEC do voto impresso, bandeira bolsonarista para discursos
golpistas.
No início do desfile, que durou cerca de 10 minutos, um
militar em traje de combate desceu de um dos jipes, subiu a rampa e entregou a
Bolsonaro um convite para comparecer ao exercício militar da Marinha programado
para este mês.
A chamada Operação Formosa ocorre anualmente desde 1988,
mas, de acordo com o Ministério da Defesa, é a primeira vez que o convite ao
presidente da República ocorre durante uma parada militar.
Durante a passagem dos veículos, um grupo de dezenas apoiadores de Bolsonaro se reuniu na praça dos Três Poderes e entoou gritos em defesa da intervenção militar. Eles gritaram “Eu Autorizo” e “142”, em referência a dispositivo constitucional que bolsonaristas dizem justificar eventual intervenção fardada.
10 de agosto de 2021 às 16:00
10 de agosto de 2021 às 14:21
FOTO: DIVULGAÇÃO
O prefeito Álvaro Dias sancionou a Lei que prorroga por mais
de três anos, a contar de 11 de junho de 2021, o prazo para regularização
urbanística de imóveis na capital potiguar. Os interessados devem comparecer à
Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
(Semurb) e protocolar seu processo de legalização.
Para os contribuintes que buscarem a regularização de seus
imóveis até o prazo de 540 dias foram concedidos descontos. Os processos protocolados
em até 180 dias, a contar da publicação da Lei, inclusive os já em tramitação,
têm desconto de 40%; Já os processos protocolados após os 180 e até 360 dias, a
contar da publicação da Lei, desconto de 30%;
Por fim, os processos protocolados após os 360 dias e até
540 dias, a contar da publicação desta Lei, têm desconto de 20%.
Com a nova Lei, construções que tenham ocorrido sem o devido
licenciamento urbanístico e que estejam em desacordo com a legislação
urbanística vigente passam a ter mais tempo para regularização. Entre as razões
para a prorrogação está a pandemia de Covid-19.
As construções beneficiadas são as que possuem ocupação de
recuo frontal, lateral ou de fundos; construção acima do Coeficiente de
Aproveitamento máximo permitido; ocupação do terreno com taxa superior à máxima
permitida; impermeabilização do terreno com taxa superior à máxima permitida;
dimensões, áreas mínimas dos ambientes ou aberturas para insolação, iluminação
e ventilação inferiores ao mínimo estabelecido e quantidade de vagas para
estacionamento de veículos em número inferior ao mínimo estabelecido.
Para a regularização do imóvel, o interessado deverá
apresentar Certidão Negativa de Débitos do imóvel junto à Fazenda Municipal,
fornecida pela Secretaria Municipal de Tributação.
Imóvel sobre o qual exista processo fiscalizatório
relacionado à infração objeto de regularização só poderá ser passível de
regularização após a finalização do processo fiscalizatório, com seu julgamento
e o pagamento das multas pertinentes com o devido arquivamento do mesmo.
Não poderão ser objeto desta Lei, as edificações que:
estejam construídas, total ou parcialmente, em logradouros e terrenos públicos,
além de praças, áreas de preservação e áreas não edificantes; estejam
localizados em faixas não edificáveis junto a lagos, lagoas, rios, córregos,
fundos de vales, faixas de escoamento de águas pluviais, galerias,
canalizações, linhas de transmissão de energia de alta tensão, oleodutos e
gasodutos; sejam caracterizadas como edificações provisórias, estandes de
vendas, instalações de canteiros de obras e similares; estiverem situadas em
áreas de risco e/ou proporcionarem risco comprovados quanto à salubridade,
segurança de uso e estabilidade.
A legislação ainda possibilita casos de compensação para
equacionar os problemas de regularização urbanística.
10 de agosto de 2021 às 15:45
10 de agosto de 2021 às 14:18
FOTO: DIVULGAÇÃO
Na próxima quarta-feira (11), a Prefeitura de São Gonçalo do
Amarante/RN, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e
Cidadania (Semtasc), realiza o lançamento da Campanha de Conscientização pelo
Fim da Violência Contra a Mulher, em alusão ao Agosto Lilás 2021. O evento
acontece no auditório do IFRN- Campus São Gonçalo, a partir das 14h.
A palestra principal será ministrada pela Dra. Érica Canuto,
promotora de Justiça do Ministério Público do RN e coordenadora do Núcleo de
Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (Namvid), e abordará as medidas
protetivas no combate à violência contra a mulher. A assistente social, Isabel
Elaine da Silva, apresentará o fluxo municipal de atendimento às mulheres
vítimas de violência.
“Será um momento importante para evidenciar o Agosto Lilás,
que é o mês da campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar
contra a mulher. O objetivo é intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha,
sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência
contra a mulher; divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à
mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes”,
destaca Emília Caroline, secretária da Semtasc.
Durante todo o mês de agosto, os profissionais da Semtasc irão realizar diversas ações em todo município, como visitas às redes de ensino, saúde e demais ambientes para publicizar a campanha e passar a mensagem de apoio; além de palestras, lives e divulgação.
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