Categoria: agosto 5, 2021

Aldo Clemente discute composição de conselho do MP em audiência pública na Câmara dos Deputados

Presidente da ANSEMP (Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público) e coordenador da FENAMP (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais), Aldo Clemente, que também é vereador de Natal, participou de uma audiência pública da comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A audiência aconteceu nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados para discutir o assunto com representantes de servidores dos ministérios públicos militar, da União e dos estados.

Atualmente a composição do CNMP encontra-se sem quaisquer representações de servidores efetivos, o que é prejudicial ao desenvolvimento do órgão de controle, na visão dos servidores do órgão ministerial.

O debate foi sugerido também pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). A comissão é presidida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e tem como relator o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

A PEC 5/21 teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em maio. Entre outros pontos, a proposta acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido – pelo conselho – entre os membros do Ministério Público que o integram.

“Estamos aqui defendendo a inclusão de dois servidores públicos efetivos no colegiado – dos 14 que tem hoje – sendo um servidor do MPU e o outro servidor de um dos MPEs. Nós estamos aqui pleiteando que olhem para os servidores do Ministério Público não como uma parte externa, pelo contrário, somos todos MP. E por que não participarmos de um conselho que tem vários representantes de todo o país?”, questionou Aldo Clemente durante a audiência.

Também foram convidados para o debate, entre outros:

– o diretor-executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, Adriel Gael José da Silva;

– o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Jorge de Almeida;

– o diretor jurídico da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público, Francisco Antônio Távora Colares;

– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho;

– o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; e

– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta.

Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Natal tem nova presidência

A partir deste semestre, a parlamentar Brisa Bracchi (PT) assume a presidência da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal (CMN). Essa comissão é a responsável por opinar sobre o sistema municipal de ensino, os serviços, equipamentos e programas culturais e educacionais, esportivos voltados à comunidade, dentre outras atribuições, além de fiscalizar, garantir e promover o avanço da ciência, tecnologia e inovação na capital potiguar.

Além do novo posto, a vereadora lidera a bancada de oposição da CMN e integra a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade. Brisa é oriunda do movimento estudantil, foi diretora da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e Coordenadora Geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRN, o que colabora para a sua desenvoltura na presidência.

Para a vereadora, os desafios são grandes mas o ânimo pela educação de qualidade é maior. “É uma alegria e um desafio assumir a presidência. Inclusive pelo fato de, muito provavelmente, ser a primeira estudante a ocupar esse lugar. A retomada das aulas presenciais com certeza é o tema do dia e nós iremos nos debruçar muito sobre isso, para que seja garantida toda a biossegurança da comunidade escolar. Além desse tema, estaremos muito empenhadas nas lutas do segmento cultural que, com o avanço da vacinação, vem aquecendo suas atividades”, enfatiza a vereadora.

Nas áreas da educação e cultura, a vereadora Brisa já destinou à Secretaria Municipal de Educação e à Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE) emendas orçamentárias que totalizam mais de R$210 mil reais para implementação de projetos no Município do Natal. Além disso, Brisa é autora do Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Capacitação para Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais de Natal. A parlamentar também participou do processo de garantia do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em Natal, através da solicitação da instituição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), uma das condições federais para recebimento do FUNDEB.

Este é o primeiro ano do mandato da vereadora Brisa Bracchi dentro da Câmara Municipal e durante os seis primeiros meses de atuação dentro da legislatura, foi o mandato mais propositivo dentro da casa. Até agora, a parlamentar acumula o total de 150 proposições legislativas apresentadas – entre indicações, moções, emendas, requerimentos, projetos de lei e de resolução – à Câmara de Natal.

Polícia Civil encaminha para o STF pedido de investigação de Joice Hasselmann contra senador Styvenson Valentim

O delegado-chefe da Polícia Civil do Distrito Federal encaminhou nessa quarta-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de investigação feito pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) contra o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O envio para o Supremo foi feito por “ausência de atribuição investigativa” da polícia.

Na ocorrência registrada pela Polícia Civil, Joice acusa Styvenson de atentar contra a sua honra durante uma live feita em uma rede social. Na transmissão, em resposta a um participante que comentou sobre as lesões sofridas pela deputada, o senador teria dado a seguinte resposta: “Aquilo ali, das duas uma. Ou duas de quinhentos (Styvenson leva as mãos à cabeça, fazendo chifres) ou uma carreira muito grande (inspira, como se cheirasse cocaína). Ai ficou doida e pronto… saiu batendo”.

O STF é o foro competente para a análise de questões envolvendo senadores. Por ora, o pedido está com presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

Joice Hasselmann relatou ter sido vítima de uma agressão na noite do dia 17 de julho. Ela afirma que assistia a uma série em seu apartamento funcional, em Brasília, quando teve um lapso de memória e acordou no dia seguinte sobre uma poça de sangue, sem se lembrar o que tinha acontecido. A deputada sofreu cinco fraturas na face e uma na coluna.

A agressão é investigada pela Polícia Legislativa e pela Polícia Civil do Distrito Federal. Inicialmente, a parlamentar disse que foi vítima de um ataque e, à Polícia Legislativa e ao Ministério Público, apontou “duas pessoas suspeitas”, que preferiu não nominar e disse apenas que um deles seria um parlamentar.

O Globo